República Popular de Donetsk

 Nota: Para Para a região da Ucrânia dentro das suas fronteiras reconhecidas internacionalmente, veja Oblast de Donetsk.

República Popular de Donetsk Доне́цкая наро́дная респу́блика Donetskaya narodnaya respublika
Bandeira da República Popular de Donetsk Brasão da República Popular de Donetsk
Capital	Donetsk
Língua oficial	Russo[1]
Governo	República presidencial unitária
• Presidente	Denis Pushilin
• Primeiro-ministro	Yevgeny Solntsev
• Presidente do Conselho Popular	Volodymyr Bidyovka
Legislatura	Conselho Popular
Estabelecimento
• Declaração unilateral de independência	7 de abril de 2014
• Reconhecimento pela Rússia	21 de fevereiro de 2022[2][3]
• Anexação pela Rússia	30 de setembro de 2022
População
• Estimativa para 2018	2 302 444 hab.
Fuso horário	(UTC+2)
• Verão (DST)	(UTC+3)
Website governamental	dnronline.su

A República Popular de Donetsk ou, aportuguesado, República Popular de Donetsque^{[carece de fontes?]} ou de Donétseque,^[4] abreviadamente, RPD (em russo: Донецкая народная республика, transl. Donetskaya narodnaya respublika), foi uma entidade estatal com reconhecimento internacional extremamente limitado na Europa Oriental, que existiu entre 2014 e 2022. Juntamente com a República Popular de Lugansk, foi uma das entidades políticas reconhecidas por apenas três países membros da ONU: Rússia, Coreia do Norte e Síria.^[5][6] As repúblicas não reconhecidas de Ossétia do Sul e Abecásia também as reconheceram.^[7][8]

Localizada no território da bacia carbonífera do Donets, a RPD declarou independência da Ucrânia em 7 de abril de 2014.^[9][10]

A Organização das Nações Unidas e a comunidade internacional não reconheceram a RPD, considerando o território como parte integrante da Ucrânia sob ocupação militar russa. Em outubro de 2022, após a tentativa de anexação pela Rússia, a Assembleia Geral da ONU aprovou resolução com 143 votos a favor condenando a anexação como ilegal e reafirmando a soberania ucraniana sobre o território.^[11][12] Em fevereiro de 2025, a ONU reafirmou o compromisso com a integridade territorial da Ucrânia em nova resolução aprovada com 93 votos favoráveis.^[13]

De acordo com o artigo 2 da Constituição da Ucrânia e o posicionamento da comunidade internacional, todo o território reivindicado pela RPD está sujeito à soberania do Estado ucraniano. Como resultado das hostilidades de 2014-2015, as regiões central e sul da região de Donetsk, cerca de um terço do território originalmente declarado, permaneceram sob o controle da RPD até sua anexação formal.

Em 30 de setembro de 2022, a República Popular de Donetsk foi anexada pela Federação Russa, como súdito federal, por meio de referendo realizado de 23 a 27 de setembro do mesmo ano, não reconhecido pela comunidade internacional.^[14][15][16] O território permanece em disputa no contexto da guerra em curso desde 2022.

Após o Euromaidan e influenciado pelo referendo na Crimeia de 2014, vereadores do Oblast de Donetsk votaram no início de março de 2014 a favor de realizar um referendo para decidir o futuro da região administrativa. Em 3 de março, um grupo de pessoas invadiu o prédio da administração do Oblast, agitando bandeiras russas e gritos pró-Rússia. Após certa resistência a polícia retomou o controle do edifício.

Em 6 de abril, milhares de pessoas se reuniram em protesto contra o governo interino de Kiev. Os manifestantes invadiram um prédio da administração regional e retiraram a bandeira ucraniana que lá estava tremulada, em seu lugar hastearam uma bandeira russa.^[17]

Reunidos em Donetsk, manifestantes pró-Rússia proclamaram em 7 de abril a República Popular de Donetsk. Em uma reunião na sede da administração regional de Donetsk a proclamação foi aprovada por unanimidade. Afirmou-se que a nova república foi estabelecida dentro dos limites da região de Donetsk e que um referendo sobre uma eventual adesão à Rússia seria realizado até 11 de maio.^[18] Também decidiram criar como o órgão dirigente o Conselho do Povo de Donetsk, sem reconhecer as autoridades de Kiev e relataram uma agressão e tentativa de assalto aos escritórios da televisão local. A nova República também pediu à Rússia para defender o povo russo dos ataques criminosos da Ucrânia. No mesmo dia, foi proclamada no Oblast de Carcóvia a República Popular de Carcóvia, embora essa não tenha tido sucesso em se estabelecer como as repúblicas populares de Lugansk e Donetsk.

Durante sua existência, analistas políticos, acadêmicos e a comunidade internacional descreveram frequentemente a RPD como um estado fantoche da Rússia.^[19][20] Esta caracterização baseava-se em diversos fatores, incluindo dependência econômica, militar e política da Rússia. A Rússia fornecia apoio financeiro, diplomático e militar substancial à RPD.^[21] Desde 2017, os documentos emitidos pelas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk eram válidos na Rússia, permitindo que os residentes trabalhassem, viajassem ou estudassem no país.^[22] A Rússia também distribuiu mais de 600 mil passaportes russos aos cidadãos das repúblicas e forneceu apoio militar com armas e artilharia.^[22] Especialistas apontaram que Moscou criou amplamente o movimento separatista e utilizou isso como justificativa para suas ações.^[23] Estudos sobre estados de facto no espaço pós-soviético identificaram a RPD e a RPL como exemplos de entidades que, embora apresentassem símbolos externos de autoridade, eram na prática controladas por outro Estado.

A comunidade internacional não reconheceu a independência da RPD, considerando-a território ucraniano sob ocupação. Após a anexação formal pela Rússia em setembro de 2022, a Assembleia Geral da ONU aprovou em 12 de outubro de 2022 uma resolução com 143 votos a favor, apenas 5 contra e 35 abstenções, condenando a tentativa de anexação ilegal e reafirmando a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia.^[11][12] Os países que votaram contra a resolução foram Rússia, Síria, Nicarágua, Coreia do Norte e Bielorrússia.^[24]

A resolução declarou que os referendos realizados pela Rússia não têm validade sob o direito internacional e não constituem base para qualquer alteração do status das regiões da Ucrânia.^[12] Em fevereiro de 2025, a Assembleia Geral da ONU aprovou nova resolução reafirmando o compromisso com a integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, com 93 votos favoráveis.^[13]

A RPD atualmente controla uma área de cerca de 7 853 km², que se estende desde a cidade de Novoazovsk, no sul, até a cidade de Debaltseve, no norte, mas de abril a julho de 2014 a república não reconhecida controlou a maior parte dos 26 517 km² do Oblast de Donetsk da Ucrânia. Grande parte do território no mar de Azov ao norte de Sviatohirsk e Sloviansk, perto da fronteira com Kharkiv Oblast, foi colocado sob o controle do governo da Ucrânia no início de julho de 2014, após a ofensiva governamental pós-cessar-fogo^[25] e a área sob o controle dos rebeldes foi reduzida principalmente à cidade de Donetsk.^[26] Em uma contra-ofensiva pró-russa de agosto de 2014, a República Popular de Donetsk recuperou parte do território perdido.^[27] Em fevereiro de 2015, na Batalha de Debaltseve, ganhou território ao redor e incluindo a cidade de Debaltseve.^[28] Enquanto isso, o Batalhão Azov e a Guarda Nacional da Ucrânia capturaram território anteriormente controlado pela RPD perto de Mariupol para o governo ucraniano. Essas batalhas foram a última mudança significativa de território na guerra na Bacia do Donets (Donbas).^[28]

Em novembro de 2014, mais de 50% da população total do oblast de Donetsk, cerca de 1 870 000 pessoas, vivia em território controlado pelos separatistas (de acordo com uma estimativa separatista de novembro de 2014).^[29] Em junho de 2015, estimava-se que cerca de metade das pessoas que viviam em território controlado pelos separatistas eram aposentados.^[30] Em fevereiro de 2022, documentos vazados sugeriam que aproximadamente 38% da população controlada pelos separatistas eram aposentados.^[31] Em novembro de 2019, o parlamento da RPD aprovou uma lei sobre as fronteiras estatais, pela qual reivindicava todo o Oblast de Donetsk,^[32] mas também estipulou que resolução de conflito pendente a fronteira da autoproclamada política seguiria a linha de engajamento.^[33] O russo é o idioma principal na Donbas, sendo que 74,9% da população da região tem o russo como sua primeira língua.^[34] Muitos dos moradores de origem russa estão localizados em centros urbanos; por isso o russo se tornou a língua franca da região.

No dia do anúncio, o Conselho Superior da Ucrânia, em Kiev apresentou um projeto de lei sobre a imposição de emergência nas regiões de Lugansk, Donetsk e Carcóvia. Além disso, foi relatado que Kiev enviou tropas militares para áreas onde os governos tinham proclamado independentes.

Por sua parte, o primeiro-ministro interino Arseniy Yatsenyuk, diretamente acusou a Rússia de lançar um plano para desmembrar a Ucrânia. Enquanto o presidente interino Olexandr Turtchynov disse que a Rússia tenta criar neste país o cenário da Crimeia e que o governo estava preparando operações de contraterrorismo contra manifestantes.^[35]

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia acusou as autoridades ucranianas de culpa para todos os seus problemas e afirmou que os ucranianos querem obter uma resposta clara de Kiev a todas as suas perguntas e que é hora de ouvir essas ações. O ministério afirmou ainda que estava observando atenciosamente os acontecimentos na Ucrânia oriental e meridional.

O Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, disse que os fatos pareciam ser espontâneos e exortou a Rússia a repudiar publicamente as atividades dos sabotadores separatistas e provocadores em um telefonema ao seu homólogo russo, Sergei Lavrov.

O primeiro líder do movimento da autodeclarada República Popular foi o governador Pavel Gubarev, que atualmente está preso sob a acusação de separatismo.^[36] Posteriormente, o presidente veio a ser Alexandr Zakhartchenko, mas, após o seu assassinato, em 31 de agosto de 2018, foi substituído por Dmitry Trapeznikov.^[37]

No dia 11 de outubro de 2018, foram realizadas eleições, vencidas por Denis Pushilin com mais de 60% dos votos.^[38] Pushilin permaneceu no cargo após a anexação pela Rússia em setembro de 2022, sendo reconduzido ao cargo pelo parlamento regional em setembro de 2023 para um mandato de cinco anos sob a constituição russa.

Durante a guerra na Donbas, houve muitos casos de desaparecimentos forçados na República Popular de Donetsk. O presidente Zakharchenko disse que suas forças detêm até cinco subversivos ucranianos todos os dias. Estima-se que cerca de 632 pessoas tenham sido detidas ilegalmente pelas forças separatistas antes de 11 de dezembro de 2014. O jornalista independente Stanislav Aseyev foi sequestrado em 2 de junho de 2017. No início, o governo da RPD de fato negou saber seu paradeiro, mas em 16 de julho, um agente do Ministério da Segurança do Estado confirmou que Aseyev estava sob sua custódia e que há suspeita de espionagem; a mídia independente não pode denunciar a partir do território controlado pela RPD. A Amnesty International exigiu que Zakharchenko liberasse Stanislav Aseyev, algo que ele não conseguiu.^[39][40]

Organizações de direitos humanos documentaram violações sistemáticas nos territórios controlados pela RPD, incluindo detenções arbitrárias, tortura, confisco de propriedades e restrições à liberdade de expressão e imprensa. A Human Rights Watch relatou em 2025 que essas práticas continuaram após a anexação pela Rússia, com autoridades russas implementando um regime repressivo que incluiu a perseguição de civis acusados de colaboração com a Ucrânia.

• Euromaidan
• Russificação
• Dissolução da União Soviética
• República Popular de Lugansk
• Forças separatistas de Donbas
• Protestos pró-russos na Ucrânia em 2014
• Anexação do sul e leste da Ucrânia pela Rússia
• República Socialista Soviética de Donetsk-Krivoi Rog
• Reconhecimento internacional da independência de Lugansk e Donetsk
• Referendos sobre a adesão à Rússia dos territórios ocupados da Ucrânia (2022)

Referências

• «Ustream, Russian_Donetsk — Ustream, dos rebeldes separatistas em Donetsk» 🔗 (em russo) 
• «Contagem de votos em Donetsk e Lugansk — Voz da Rússia» 🔗 
• «Putin justifica reconhecimento de Donetsk e Lugansk: veja fala completa» 
• «Site oficial da República Popular de Donetsk» (em russo)