Relatório de Inteligência Financeira

Relatório de Inteligência Financeira (RIF) são documentos de produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com a finalidade de examinar e identificar anomalias em operações financeiras que envolvam indícios da prática do crime de lavagem de dinheiro.[1]

Um relatório detalhado e abrangente pode fornecer evidências fundamentais em investigações policiais, ajudando na identificação de transações irregulares, beneficiando processos judiciais e facilitando ações legais rápidas e precisas. O suporte fornecido por um RIF pode ser determinante para o sucesso de uma operação policial e seu resultado final nos tribunais.[2]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de processo que busca estabelecer os parâmetros para o compartilhamento direto de RIF entre o Conselho de Coaf, o Ministério Público e a polícia. O MPF defende que o Supremo reconheça que a troca de dados pode ocorrer independentemente da instauração de inquérito policial, desde que existam outros tipos de procedimentos investigativos em curso, como a notícia de fato, a notícia-crime em verificação e a verificação preliminar de informação.[3]

Exemplo de operações que foram utilizados RIF

Brasil

Outros países

Ver também

Referências

  1. Ricardo Henrique Araujo Pinheiro. «A força probatória dos relatórios de inteligência financeira». Migalhas. Consultado em 13 de junho de 2025 
  2. «Relatório de Inteligência Financeira: Papel e Desafios Jurídicos». Legale. Consultado em 13 de junho de 2025 
  3. «Supremo reconhece repercussão geral sobre compartilhamento direto de relatório de inteligência financeira entre Coaf, MP e polícia». Ministério Público Federal. Consultado em 13 de junho de 2025