Rede Brasileira de Prostitutas

A Rede Brasileira de Prostitutas (RBP) é uma organização não governamental fundada em 2 de junho de 1987 no Rio de Janeiro, durante o Primeiro Encontro Nacional de Prostitutas, realizado no Circo Voador. Criada pelas ativistas Gabriela Leite e Lourdes Barreto, a RBP articula profissionais do sexo de diferentes estados brasileiros na luta pela garantia de direitos civis, trabalhistas e pelo combate à violência e discriminação. A organização surgiu em contexto marcado pela redemocratização do Brasil, pela epidemia de HIV/AIDS e pela emergência de movimentos sociais organizados.^[1][2] A RBP defende a descriminalização total do trabalho sexual, distinguindo-o da exploração sexual forçada, e reivindica reconhecimento profissional, acesso a direitos trabalhistas e participação em políticas públicas de saúde e segurança. Entre suas principais conquistas está a inclusão da categoria "profissional do sexo" na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) em 2002, sob o código 5198, e a articulação de campanhas nacionais de prevenção a infecções sexualmente transmissíveis. A organização funciona como rede descentralizada, congregando associações estaduais e locais de profissionais do sexo, e mantém vínculos com redes internacionais como a Red de Mujeres Trabajadoras Sexuales de Latinoamérica y el Caribe (RedTraSex) e a Global Network of Sex Work Projects (NSWP).^[3]

A formação da Rede Brasileira de Prostitutas foi precedida por iniciativas isoladas de organização de profissionais do sexo em diferentes cidades brasileiras durante a década de 1980. Em São Paulo, a Pastoral da Mulher Marginalizada, vinculada à Igreja Católica, desempenhou papel importante no apoio inicial às trabalhadoras sexuais, embora sua abordagem fosse marcada por tensões entre assistencialismo religioso e reivindicações de autonomia das profissionais.^[4] No Rio de Janeiro, protestos contra violência policial e assassinatos de prostitutas motivaram articulações iniciais entre trabalhadoras de diferentes zonas da cidade. Gabriela Leite, então prostituta atuante na Lapa e formada em Ciências Sociais, e Lourdes Barreto, ativista negra e trabalhadora sexual, lideraram mobilizações que culminaram na convocação do Primeiro Encontro Nacional.^[5]

O encontro fundador, realizado em 2 de junho de 1987 no Circo Voador, reuniu cerca de 30 profissionais do sexo de diferentes estados brasileiros e resultou na redação da primeira Carta de Princípios da RBP. O documento estabeleceu três pilares: luta pela descriminalização do trabalho sexual, combate à violência policial e institucional, e reivindicação de direitos trabalhistas e previdenciários. A data do encontro, 2 de junho, foi posteriormente adotada como Dia Nacional das Prostitutas no Brasil. O contexto da Assembleia Nacional Constituinte favoreceu a emergência da pauta, embora nenhuma proposta específica sobre trabalho sexual tenha sido incorporada à Constituição brasileira de 1988.^[6]

Durante a década de 1990, a RBP consolidou-se como principal articuladora nacional do movimento de profissionais do sexo, expandindo sua atuação para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A epidemia de HIV/AIDS impulsionou parcerias com o Ministério da Saúde e organizações internacionais, posicionando profissionais do sexo como agentes de prevenção e educação em saúde. A RBP participou da elaboração de materiais educativos sobre prevenção combinada e uso de preservativo, e suas lideranças integraram comitês consultivos de políticas públicas de saúde sexual. Em 1992, Gabriela Leite fundou a ONG Davida no Rio de Janeiro, que se tornou uma das principais organizações associadas à RBP, com atuação em advocacy, assessoria jurídica e desenvolvimento de projetos culturais como a grife Daspu.^[7]

Em 2002, a RBP conquistou importante vitória com a inclusão da ocupação "profissional do sexo" na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sob o código 5198, pela primeira vez reconhecendo formalmente a atividade no Brasil. A medida não conferiu direitos trabalhistas automáticos, mas viabilizou acesso a serviços públicos, cadastros profissionais e contribuição previdenciária como autônomas. A conquista resultou de anos de articulação com o Ministério do Trabalho e representou marco simbólico na luta contra a estigmatização. Nos anos 2000, a RBP intensificou participação em fóruns internacionais, integrando a RedTraSex desde sua fundação em 1997 e colaborando com a NSWP em campanhas globais contra criminalização e violência.^[8]

A morte de Gabriela Leite em 10 de outubro de 2013, vítima de câncer, representou perda significativa para o movimento, mas a RBP manteve articulação nacional sob liderança de Lourdes Barreto e novas gerações de ativistas. Em 2016, a rede participou do 13º Seminário Nacional de Prostitutas em Brasília, reunindo mais de 100 delegadas de 15 estados para debater descriminalização, violência e direitos trabalhistas. O evento resultou na Carta de Brasília, documento que reafirmou posições históricas da RBP e incluiu novas pautas como direitos de trabalhadoras sexuais transgênero e migrantes.^[9]

Nos anos 2020, a RBP intensificou denúncias sobre violência policial, criminalização de clientes (modelo nórdico) e fechamento forçado de casas de prostituição durante a pandemia de COVID-19. A organização articulou campanhas de assistência emergencial a profissionais do sexo, muitas excluídas de auxílios governamentais por falta de documentação ou vínculo formal de trabalho. A rede mantém atuação em advocacy legislativo, opondo-se a projetos de lei que criminalizam clientes ou terceiros e defendendo regulamentação que garanta direitos sem tutelagem estatal. Em 2023, participou de audiências públicas no Congresso Nacional sobre projetos de lei relacionados ao trabalho sexual.^[10]

Gabriela Leite (1951-2013) foi a principal liderança fundadora da RBP. Formada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Leite atuou como prostituta na Lapa durante duas décadas e tornou-se voz pública do movimento no Brasil e no exterior. Autora do livro Filha, mãe, avó e puta: a história de uma mulher que decidiu se prostituir (1992), participou de conferências internacionais, incluindo a Conferência de Pequim (1995), onde criticou propostas abolicionistas que equiparavam prostituição a tráfico de pessoas. Em 1992, fundou a Davida, ONG que desenvolveu projetos inovadores como a grife Daspu, que satirizava marcas de moda usando o corpo de profissionais do sexo como plataforma política. Gabriela foi homenageada postumamente com a Medalha Tiradentes pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 2014.^[11][12]

Lourdes Barreto, co-fundadora e atual liderança da RBP, é ativista negra e trabalhadora sexual que atua desde os anos 1980 na defesa de direitos. Barreto participou da organização do Primeiro Encontro Nacional em 1987 e mantém papel central na articulação da rede, representando-a em fóruns nacionais e internacionais. Coordena projetos de educação em saúde, capacitação de lideranças e advocacy legislativo, e é voz frequente em debates públicos sobre descriminalização e direitos humanos. Sua trajetória é marcada pela intersecção entre gênero, raça e classe, pautando especificidades enfrentadas por mulheres negras no trabalho sexual.^[13]

A RBP funciona como rede descentralizada, sem hierarquia formal rígida, congregando associações estaduais e locais de profissionais do sexo que mantêm autonomia organizativa. A articulação nacional é coordenada por comitê de lideranças eleitas em encontros nacionais, realizados periodicamente para definir pautas, estratégias e posicionamentos. A estrutura em rede permite flexibilidade e capilaridade, adaptando-se a realidades regionais diversas, mas também apresenta desafios de sustentabilidade financeira e comunicação interna. A RBP não possui sede fixa institucional, operando através de articulações itinerantes e parcerias com organizações locais.^[14]

Organizações associadas incluem entidades como a GEMPAC (Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará) e a APROSMIG (Associação das Prostitutas de Minas Gerais), que desenvolvem ações locais de assistência, formação e mobilização política. A RBP mantém relações de colaboração com movimentos feministas, LGBTQIA+, de saúde coletiva e direitos humanos, embora enfrente tensões históricas com setores abolicionistas que defendem criminalização de clientes e terceiros. Internacionalmente, integra a RedTraSex e a NSWP, participando de campanhas globais contra criminalização, estigma e violência, e contribuindo para articulação de trabalhadoras sexuais na América Latina e globalmente.^[15][16]

A estrutura horizontal da RBP, embora permita autonomia regional e resistência à cooptação política, gera dificuldades práticas para advocacy institucional e interlocução com poderes públicos. A ausência de núcleo administrativo centralizado, porta-vozes oficiais nacionalmente reconhecidas e canais de comunicação unificados dificulta negociações legislativas sistemáticas, articulação estratégica com imprensa e execução de projetos que exigem personalidade jurídica formal e capacidade de celebrar convênios. A RBP não mantém site oficial, redes sociais institucionais ou CNPJ próprio, operando através de listas de e-mail entre membros e articulações presenciais em encontros nacionais. Essa configuração, deliberada segundo os princípios fundadores da organização, limita visibilidade pública e capacidade de mobilização rápida em contextos de urgência política.^[17]

Essas limitações motivaram o surgimento de organizações paralelas com estruturas mais formalizadas. A Davida, fundada por Gabriela Leite em 1992, adotou modelo de ONG com CNPJ, permitindo execução de projetos financiados, contratações formais e maior inserção institucional. A Central Única de Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais (CUTS), idealizada em dezembro de 2015 por ativistas como Monique Prada, buscou modelo sindical de organização, vinculando-se à Central Única dos Trabalhadores (CUT) para acessar estruturas de representação trabalhista e negociação coletiva. A CUTS mantém presença digital através do portal Mundo Invisível, co-editado por Prada, que funciona como canal de comunicação, articulação e visibilidade pública do movimento.^[18][19]

Apesar dessas iniciativas paralelas, a RBP mantém relevância histórica como primeira articulação nacional e como referência simbólica do movimento de profissionais do sexo no Brasil. As diferentes organizações coexistem, frequentemente colaborando em campanhas conjuntas, embora representem modelos organizativos distintos que refletem tensões entre horizontalidade política e eficácia institucional. O debate sobre centralização versus autonomia permanece ativo dentro do movimento, sem consenso sobre qual modelo responde melhor às necessidades das trabalhadoras sexuais brasileiras.^[20]

A Carta de Princípios da RBP, elaborada em 1987 e atualizada em encontros subsequentes, estabelece como fundamentos a defesa da descriminalização total do trabalho sexual, a distinção entre prostituição voluntária e exploração sexual forçada, e a reivindicação de direitos trabalhistas sem tutela estatal. A organização rejeita modelos abolicionistas que criminalizam clientes ou terceiros, argumentando que tais abordagens aumentam vulnerabilidade, empurram trabalhadoras para clandestinidade e dificultam acesso a direitos. Posiciona-se contrariamente a legislações como o modelo nórdico, adotado em países como Suécia e Noruega, que criminalizam compra de serviços sexuais.^[21]

A RBP defende que trabalho sexual é atividade legítima quando exercida por adultos com autonomia, e que políticas públicas devem focar em proteção contra violência, exploração de terceiros, tráfico de pessoas e trabalho forçado, sem criminalizar a atividade em si. Advoga por regulamentação que garanta direitos trabalhistas (jornada, descanso, previdência), condições seguras de trabalho, acesso a justiça e participação de trabalhadoras na formulação de políticas. Reivindica fim da violência policial, que historicamente alveja profissionais do sexo através de abordagens arbitrárias, extorsão e prisões ilegais. Pauta também direitos de trabalhadoras transgênero, migrantes e negras, enfatizando interseccionalidades de opressão.^[22]

A inclusão da ocupação "profissional do sexo" na CBO em 2002, sob código 5198, é considerada principal conquista institucional da RBP, resultando de articulação prolongada com Ministério do Trabalho. Embora não confira direitos trabalhistas automáticos, a medida permitiu acesso a cadastros profissionais, contribuição previdenciária e reconhecimento formal da atividade, reduzindo barreiras burocráticas em serviços públicos. A RBP participou ativamente de campanhas nacionais de prevenção a HIV/AIDS desde os anos 1990, colaborando com Ministério da Saúde na elaboração de materiais educativos, distribuição de preservativos e testagem. Profissionais do sexo organizadas pela RBP atuaram como agentes multiplicadoras de informação em comunidades vulneráveis.^[23]

A rede promove encontros nacionais bianuais ou trianuais, espaços de formação política, troca de experiências e definição de estratégias coletivas. Desenvolve campanhas de combate ao estigma, como a Campanha Sem Vergonha (2010), que visibilizou histórias de vida de trabalhadoras sexuais e contestou estereótipos midiáticos. Participa de audiências públicas, comissões legislativas e conselhos consultivos de políticas públicas, opondo-se a projetos de lei criminalizadores e defendendo propostas de regulamentação com direitos. Mantém articulação com mídia alternativa, academia e organizações de direitos humanos para amplificar pautas e contestar narrativas hegemônicas sobre prostituição.^[24]

Entre 1988 e 2000, a RBP publicou o Beijo da Rua, jornal produzido por e para profissionais do sexo que circulou nacionalmente, abordando temas como direitos, saúde, violência policial, organização política e cotidiano do trabalho sexual. O jornal foi instrumento importante de comunicação interna da rede e de formação de consciência política entre trabalhadoras. A publicação contou com apoio de organizações de direitos humanos e saúde, e exemplares estão preservados em acervos acadêmicos como documentos históricos do movimento social brasileiro. A RBP também produziu cartilhas educativas sobre prevenção de ISTs, direitos trabalhistas, acesso a serviços públicos e enfrentamento à violência, distribuídas em territórios de prostituição.^[25]

• Gabriela Leite
• Daspu
• Prostituição no Brasil
• Trabalho sexual

Referências

• «Carta de Princípios da Rede Brasileira de Prostitutas» 
• «Mundo Invisível - Notícias sobre a RBP»