Processo de emancipação de municípios em São Paulo (1948–1963)
Dados estatísticos
(São Paulo) | |
|---|---|
| |
Esta é a relação dos processos de emancipação e criação de municípios no estado de São Paulo que tramitaram na Comissão de Estatística da Assembleia Legislativa de São Paulo no ano de 1948,[1] e na Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária da Assembleia Legislativa de São Paulo nos anos de 1953,[2] 1958,[3] e 1963.[4] Durante esse período foram criados 266 novos municípios.
Legislação
1948
Os processos de emancipação que tiveram plebiscitos realizados no ano de 1948 e com resultados favoráveis deram origem ao Projeto de Lei n° 691/48,[5] resultando na Lei nº 233 de 24 de dezembro de 1948 que criou 64 municípios que foram instalados no ano de 1949, passando o estado de São Paulo, que possuía 305 municípios até 1948, a possuir 369 municípios.[6]
1953
Os processos de emancipação que tiveram plebiscitos realizados no ano de 1953 e com resultados favoráveis deram origem ao Projeto de Lei n° 1.536/53,[7] resultando na Lei nº 2.456 de 30 de dezembro de 1953 que criou 66 municípios que foram instalados no ano de 1954, passando o estado de São Paulo a possuir 435 municípios.[8]
1958
Os processos de emancipação que tiveram plebiscitos realizados no ano de 1958 e com resultados favoráveis deram origem ao Projeto de Lei n° 2.052/58,[9] resultando na Lei nº 5.285 de 18 de fevereiro de 1959 que criou 70 municípios, sendo que 3 foram cancelados judicialmente (Rafard, Roseira e Tarabai) e 67 foram instalados no ano de 1960, passando o estado de São Paulo a possuir 502 municípios.[10]
Em 1961 o município de Florínea volta a condição de distrito por decisão judicial, passando o estado de São Paulo a possuir 501 municípios.
1963
Os processos de emancipação que tiveram plebiscitos realizados no ano de 1963 e com resultados favoráveis deram origem ao Projeto de Lei n° 3.423/63,[11] que criava 74 municípios, sendo que 2 foram vetados pelo governador (Junqueira e Jurupema), resultando na Lei nº 8.092 de 28 de fevereiro de 1964, lei esta que continua sendo a legislação base da divisão territorial administrativa do estado até os dias de hoje, e que criou 72 municípios que foram instalados no ano de 1965, passando o estado de São Paulo a possuir 573 municípios.[12]
Em 1970 os municípios de Brás Cubas e Vargem voltaram a condição de distrito por decisão judicial, passando o estado de São Paulo a possuir 571 municípios, permanecendo com esse número até o ano de 1982.
Relação dos processos de emancipação
| Proc. | Pedido de Emancipação | Resultado |
|---|---|---|
| 1948 | ||
| /48 | Adamantina (Lucélia) | criado o município |
| /48 | Águas de Ibirá (Ibirá) | arquivado |
| /48 | Álvaro de Carvalho (Garça) | criado o município |
| /48 | Anhembi (Pirambóia) | nova sede do município |
| /48 | Barueri (Santana de Parnaíba) | criado o município |
| /48 | Bela Vista (Votuporanga) | arquivado |
| /48 | Buquira (São José dos Campos) | criado o município de Monteiro Lobato |
| /48 | Guaimbé (Getulina) | arquivado |
| /48 | Guapiara (Capão Bonito) | criado o município |
| /48 | Guaraniúva (Lucélia) | criado o município de Pacaembú |
| /48 | Igapira (Votuporanga) | criado o município de Álvares Florence |
| /48 | Indiana (Regente Feijó) | criado o município |
| /48 | Iracemápolis (Limeira) | arquivado |
| /48 | Itariri (Itanhaém) | criado o município |
| /48 | Jacilândia (Votuporanga) | criado o município de Valentim Gentil |
| /48 | Jarinú (Atibaia) | criado o município |
| /48 | João Ramalho (Quatá) | arquivado |
| /48 | Juquiá (Miracatu) | criado o município |
| /48 | Lagoinha (São Luís do Paraitinga) | arquivado |
| /48 | Macaubal (Monte Aprazível) | criado o município |
| /48 | Metrópole (Lucélia) | arquivado |
| /48 | Pinheiros (Lavrinhas) | arquivado |
| /48 | Pirapozinho (Presidente Prudente) | criado o município |
| /48 | Planalto (Monte Aprazível) | criado o município |
| /48 | Presidente Epitácio (Presidente Venceslau) | criado o município |
| /48 | Rincão (Araraquara) | criado o município |
| /48 | Rubiácea (Guararapes) | criado o município |
| /48 | Sabino (Lins) | arquivado |
| /48 | São João de Itaguassú (Urupês) | arquivado |
| /48 | São José da Bela Vista (Franca) | criado o município |
| /48 | Simões (Cafelândia) | arquivado |
| /48 | Soturna (Iacanga) | criado o município de Arealva |
| /48 | Termas de São Pedro (São Pedro) | criado o município de Águas de São Pedro |
| 57/48 | Itirapuã (Patrocínio do Sapucaí) | criado o município[13] |
| 109/48 | Nuretama (Ibirarema) | criado o município de Campos Novos Paulista[13] |
| 111/48 | Timburi (Pirajú) | criado o município[13] |
| 120/48 | Algodoal (Andradina) | arquivado[14] |
| 120/48 | Castilho (Andradina) | arquivado[14] |
| 121/48 | Aguapeí do Alto (Lucélia) | criado o município de Flórida Paulista[14] |
| 122/48 | Rocinha (Jundiaí) | criado o município de Vinhedo[15] |
| 123/48 | Jales (Fernandópolis) | criado o município[16] |
| 130/48 | Ribeirão Pires (Santo André) | arquivado[15] |
| 131/48 | Alfredo Marcondes (Álvares Machado) | criado o município[14] |
| 131/48 | Piquerobi (Santo Anastácio) | criado o município[15] |
| 133/48 | Guaraçaí (Andradina) | criado o município[16] |
| 134/48 | Pedro de Toledo (Miracatu) | criado o município[13] |
| 135/48 | Alto Pimenta (Valparaíso) | criado o município de Bento de Abreu[14] |
| 146/48 | Junqueirópolis (Lucélia) | criado o município[13] |
| 156/48 | Rifaina (Pedregulho) | criado o município[13] |
| 157/48 | Santo Amaro (30º Subdistrito - São Paulo) | arquivado[15] |
| 158/48 | Osasco (14º Subdistrito - São Paulo) | arquivado[15] |
| 173/48 | Cidade Paulicéia (Lucélia) | criado o município de Paulicéia[13] |
| 191/48 | São Caetano (02º Subdistrito - Santo André) | criado o município de São Caetano do Sul[13] |
| 200/48 | Ibiti (Amparo) | criado o município de Monte Alegre do Sul[13] |
| 203/48 | Morungaba (Itatiba) | arquivado[15] |
| 208/48 | Cardoso (Votuporanga) | criado o município[16] |
| 208/48 | Cosmorama (Tanabi) | criado o município[16] |
| 208/48 | Estrela d'Oeste (02º Subdistrito - Fernandópolis) | criado o município[16] |
| 208/48 | Floreal (Nhandeara) | arquivado[13] |
| 208/48 | Guapiaçu (São José do Rio Preto) | arquivado[15] |
| 211/48 | Ubirajara (São Pedro do Turvo) | criado o município[15] |
| 217/48 | Terra Roxa (Viradouro) | criado o município[15] |
| 230/48 | Dracena (Lucélia) | criado o município[13] |
| 232/48 | Suzano (Mogi das Cruzes) | criado o município[15] |
| 313/48 | Posse da Ressaca (Mogi Mirim) | arquivado |
| 314/48 | Perus (São Paulo) | arquivado[13] |
| 318/48 | Corumbataí (Rio Claro) | criado o município[15] |
| 328/48 | Mendonça (Nova Aliança) | arquivado[13] |
| 329/48 | Gracianópolis (Lucélia) | criado o município de Tupi Paulista[13] |
| 340/48 | Poá (Mogi das Cruzes) | criado o município[15] |
| 346/48 | Américo de Campos (Tanabi) | criado o município[16] |
| 348/48 | Cidade Panorama (Lucélia) | arquivado[13] |
| 366/48 | Cerquilho (Tietê) | criado o município[13] |
| 376/48 | Pongaí (Pirajuí) | criado o município[15] |
| 378/48 | Reginópolis (Pirajuí) | criado o município[15] |
| 380/48 | Pirajaí (Piratininga) | criado o município de Cabrália Paulista[15] |
| 399/48 | Alto Alegre (Penápolis) | arquivado[14] |
| 442/48 | Lupércio (Garça) | arquivado[16] |
| 444/48 | Ipuã (São Joaquim da Barra) | criado o município[16] |
| 445/48 | Cordeirópolis (Limeira) | criado o município[16] |
| 484/48 | Conchal (Mogi Mirim) | criado o município[13] |
| 485/48 | Inhema (Cafelândia) | criado o município de Júlio Mesquita[13] |
| 492/48 | Taiúva (Jaboticabal) | criado o município[13] |
| 494/48 | Serrana (Cravinhos) | criado o município[13] |
| 501/48 | Salto de Pirapora (Sorocaba) | arquivado[13] |
| 513/48 | Cubatão (Santos) | criado o município[16] |
| 518/48 | Mairinque (São Roque) | arquivado |
| 539/48 | Buritama (Monte Aprazível) | criado o município[16] |
| 553/48 | Santa Gertrudes (Rio Claro) | criado o município[13] |
| 580/48 | Amarílis (Lutécia) | criado o município de Oscar Bressane[14] |
| 592/48 | Sapecado (São José do Rio Pardo) | arquivado[15] |
| 626/48 | Artur Nogueira (Mogi Mirim) | criado o município[13] |
| 631/48 | Amandaba (Mirandópolis) | arquivado[14] |
| 650/48 | Magda (Nhandeara) | arquivado |
| 790/48 | Macucos (Getulina) | arquivado[13] |
| 811/48 | Jaborandi (Colina) | criado o município[16] |
| 814/48 | Ferraz de Vasconcelos (02º Subdistrito - Mogi das Cruzes) | arquivado[16] |
| 1953 | ||
| 826/53 | Clementina (Coroados) | criado o município |
| 830/53 | Posse da Ressaca (Mogi Mirim) | criado o município de Santo Antônio de Posse |
| 831/53 | Monte Castelo (Gracianópolis) | criado o município |
| 1023/53 | Piacatu (Bilac) | criado o município |
| 1024/53 | Castilho (Andradina) | criado o município |
| 1027/53 | São João do Pau d'Alho (Gracianópolis) | arquivado |
| 1090/53 | Populina (Estrela d'Oeste) | arquivado |
| 1215/53 | Sapecado (São José do Rio Pardo) | criado o município de Divinolândia |
| 1339/53 | Santa Cruz da Conceição (Pirassununga) | criado o município |
| 1341/53 | Ribeirão Vermelho do Sul (Itaporanga) | criado o município |
| 1342/53 | Buritizal (Igarapava) | criado o município |
| 1551/53 | Balbinos (Pirajuí) | criado o município |
| 1556/53 | Paraíso (Pirangi) | criado o município |
| 1562/53 | Poloni (Monte Aprazível) | criado o município |
| 1574/53 | Sabino (Lins) | criado o município |
| 1575/53 | São Miguel Paulista (São Paulo) | arquivado |
| 1581/53 | Alto Alegre (Penápolis) | criado o município |
| 1686/53 | Platina (Palmital) | criado o município |
| 1689/53 | Florínea (Assis) | criado o município, cancelado judicialmente |
| 1690/53 | Mirante do Paranapanema (Santo Anastácio) | criado o município |
| 1818/53 | Nova Europa (Tabatinga) | criado o município |
| 1819/53 | Valinhos (Campinas) | criado o município |
| 1820/53 | Anhumas (Presidente Prudente) | criado o município |
| 1821/53 | Uru (Pirajuí) | criado o município |
| 1822/53 | Brioso (Nhandeara) | criado o município de Gastão Vidigal |
| 1823/53 | Santa Mercedes (Paulicéia) | criado o município |
| 1824/53 | Charqueada (Piracicaba) | criado o município |
| 1825/53 | Lupércio (Garça) | criado o município |
| 1826/53 | Braúna (Glicério) | criado o município |
| 1851/53 | Veadnho do Porto (Paulo de Faria) | criado o município de Riolândia |
| 1853/53 | Pariquera-Açu (Jacupiranga) | criado o município |
| 1854/53 | Jaguariúna (Mogi Mirim) | criado o município |
| 1917/53 | Indiaporã (Fernandópolis) | criado o município |
| 1918/53 | Itajú (Bariri) | criado o município |
| 1919/53 | Caiabu (Regente Feijó) | criado o município |
| 1921/53 | Taciba (Regente Feijó) | criado o município |
| 1928/53 | Itapema (Guarujá) | arquivado |
| 1929/53 | Osasco (14º Subdistrito - São Paulo) | arquivado |
| 1930/53 | Itaquera (São Paulo) | arquivado |
| 1969/53 | Areia Dourada (Presidente Venceslau) | criado o município de Marabá Paulista |
| 2014/53 | Gralha (Duartina) | criado o município de Lucianópolis |
| 2015/53 | Nipoã (Monte Aprazível) | criado o município |
| 2017/53 | Mauá (Santo André) | criado o município |
| 2022/53 | Magda (Nhandeara) | criado o município |
| 2023/53 | Bálsamo (Mirassol) | criado o município |
| 2024/53 | Irapuru (Pacaembu) | criado o município |
| 2165/53 | Igaratá (Santa Isabel) | criado o município |
| 2169/53 | Taiaçu (Jaboticabal) | criado o município |
| 2175/53 | Santa Fé do Sul (Jales) | criado o município |
| 2179/53 | Sumaré (Campinas) | criado o município |
| 2212/53 | Flora Rica (Pacaembu) | criado o município |
| 2225/53 | Mendonça (Nova Aliança) | arquivado |
| 2226/53 | Luís Antônio (São Simão) | arquivado |
| 2227/53 | Lagoinha (São Luís do Paraitinga) | criado o município |
| 2229/53 | Pradínia (Pirajuí) | arquivado |
| 2230/53 | Guaimbé (Getulina) | criado o município |
| 2236/53 | Itaquaquecetuba (Mogi das Cruzes) | criado o município |
| 2310/53 | Icém (Guaraci) | criado o município |
| 2315/53 | Ferraz de Vasconcelos (Poá) | criado o município |
| 2327/53 | Guaianazes (São Paulo) | arquivado |
| 2332/53 | Pinhalzinho (Bragança Paulista) | arquivado |
| 2338/53 | Iracemápolis (Limeira) | criado o município |
| 2339/53 | Guapiaçu (São José do Rio Preto) | criado o município |
| 2342/53 | Barrinha (Sertãozinho) | criado o município |
| 2351/53 | Rafard (Capivari) | arquivado |
| 2352/53 | Guaiçara (Lins) | criado o município |
| 2353/53 | Severínia (Olímpia) | criado o município |
| 2355/53 | Santo Antônio do Jardim (Pinhal) | criado o município |
| 2361/53 | Ribeirão Pires (Santo André) | criado o município |
| 2365/53 | Auriflama (General Salgado) | criado o município |
| 2368/53 | Salto de Pirapora (Sorocaba) | criado o município |
| 2369/53 | Tapiraí (Piedade) | arquivado |
| 2443/53 | Panorama (Paulicéia) | criado o município |
| 2450/53 | Solemar (São Vicente) | arquivado |
| 2452/53 | Caiuá (Presidente Venceslau) | criado o município |
| 2455/53 | Ibirapuera (Lucélia) | arquivado |
| 2457/53 | Algodoal (Andradina) | criado o município de Murutinga do Sul |
| 2459/53 | Santo Amaro (30º Subdistrito - São Paulo) | arquivado |
| 2461/53 | Igaraçu (02º Subdistrito - Barra Bonita) | criado o município de Igaraçu do Tietê |
| 2532/53 | Três Fronteiras (Jales) | arquivado |
| 2577/53 | Mariápolis (Adamantina) | criado o município |
| 2578/53 | Embu-Guaçu (Itapecerica da Serra) | arquivado |
| 2589/53 | Ouro Verde (Dracena) | criado o município |
| 2592/53 | Termas de Lindóia (Lindóia) | nova sede do município - Águas de Lindóia |
| 2615/53 | Meridiano (Fernandópolis) | arquivado |
| 2622/53 | Ibaté (São Carlos) | criado o município |
| 2638/53 | Pedra Bela (Bragança Paulista) | arquivado |
| 2702/53 | Guapuã (Franca) | arquivado |
| 1958 | ||
| 9064/57 | Santo Amaro (30º Subdistrito - São Paulo) | arquivado |
| 9075/57 | Santa Albertina (Jales) | criado o município |
| 9076/57 | Palmeira d'Oeste (Jales) | criado o município |
| 609/58 | Ocauçu (Marília) | criado o município |
| 638/58 | Cássia dos Coqueiros (Cajuru) | criado o município |
| 643/58 | Nova Guataporanga (Tupi Paulista) | criado o município |
| 905/58 | Urânia (Jales) | criado o município |
| 906/58 | Pradópolis (Guariba) | criado o município |
| 908/58 | Gabriel Monteiro (Bilac) | criado o município |
| 909/58 | Tapiraí (Piedade) | criado o município |
| 912/58 | São Miguel Paulista (São Paulo) | arquivado |
| 999/58 | Caieiras (Franco da Rocha) | criado o município |
| 1003/58 | Mairinque (São Roque) | criado o município |
| 1004/58 | Roseira (Aparecida) | criado o município, cancelado judicialmente |
| 1118/58 | Restinga (Franca) | arquivado |
| 1119/58 | Cesário Lange (Tatuí) | criado o município |
| 1144/58 | Itaquera (São Paulo) | arquivado |
| 1214/58 | Santópolis do Aguapeí (Clementina) | criado o município |
| 1215/58 | Arujá (Santa Isabel) | criado o município |
| 1248/58 | Santo Expedito (Alfredo Marcondes) | criado o município |
| 1294/58 | Guaianazes (São Paulo) | arquivado |
| 1350/58 | Utinga (02º Subdistrito - Santo André) | arquivado |
| 1357/58 | Areiópolis (São Manuel) | criado o município |
| 1358/58 | Osasco (14º Subdistrito - São Paulo) | criado o município |
| 1399/58 | Turiúba (Buritama) | criado o município |
| 1558/58 | Sete Barras (Registro) | criado o município |
| 1559/58 | Populina (Estrela d'Oeste) | criado o município |
| 1694/58 | Diadema (São Bernardo do Campo) | criado o município |
| 1755/58 | Jaci (Mirassol) | criado o município |
| 1758/58 | São João do Pau d'Alho (Tupi Paulista) | criado o município |
| 1797/58 | Guapuã (Franca) | criado o município de Cristais Paulista |
| 1799/58 | Adolfo (Nova Aliança) | criado o município |
| 1800/58 | Catiguá (Catanduva) | criado o município |
| 1803/58 | João Ramalho (Quatá) | criado o município |
| 1810/58 | Vista Alegre do Alto (Monte Alto) | criado o município |
| 1835/58 | Salmourão (Osvaldo Cruz) | criado o município |
| 1836/58 | Iacri (Tupã) | criado o município |
| 1847/58 | Itapevi (Cotia) | criado o município |
| 1882/58 | Dolcinópolis (Jales) | criado o município |
| 1884/58 | Altair (Olímpia) | criado o município |
| 1898/58 | Itobi (Casa Branca) | criado o município |
| 1932/58 | Mirassolândia (Mirassol) | criado o município |
| 1933/58 | Arco-Íris (Tupã) | arquivado |
| 1996/58 | Três Fronteiras (Santa Fé do Sul) | criado o município |
| 2001/58 | Bertioga (Santos) | arquivado |
| 2003/58 | Sarutaiá (Pirajú) | criado o município |
| 2011/58 | Luiziânia (Braúna) | criado o município |
| 2046/58 | Peruíbe (Itanhaém) | criado o município |
| 2049/58 | Cândido Rodrigues (Taquaritinga) | criado o município |
| 2050/58 | Alvinlândia (Garça) | criado o município |
| 2065/58 | Jeriquara (Franca) | arquivado |
| 2067/58 | Barbosa (Avanhandava) | criado o município |
| 2071/58 | Taguaí (Fartura) | criado o município |
| 2072/58 | Luís Antônio (São Simão) | criado o município |
| 2078/58 | Sandovalina (Presidente Bernardes) | criado o município |
| 2137/58 | Mongaguá (Itanhaém) | criado o município |
| 2138/58 | Arabela (Ouro Verde) | arquivado |
| 2139/58 | Tarabai (Pirapozinho) | criado o município, cancelado judicialmente |
| 2141/58 | Nova Odessa (Americana) | criado o município |
| 2182/58 | Rafard (Capivari) | criado o município, cancelado judicialmente |
| 2183/58 | Floreal (Nhandeara) | criado o município |
| 2185/58 | Sales (Novo Horizonte) | criado o município |
| 2193/58 | Santa Maria da Serra (São Pedro) | criado o município |
| 2208/58 | Borboleta (São José do Rio Preto) | criado o município de Bady Bassitt |
| 2208/58 | Queiroz (Pompéia) | arquivado |
| 2224/58 | Pirapora do Bom Jesus (Santana de Parnaíba) | criado o município |
| 2286/58 | Taboão da Serra (Itapecerica da Serra) | criado o município |
| 2288/58 | Bom Jesus dos Perdões (Nazaré Paulista) | criado o município |
| 2301/58 | Pedranópolis (Fernandópolis) | arquivado |
| 2305/58 | Embu (Itapecerica da Serra) | criado o município |
| 2312/58 | Perus (São Paulo) | arquivado |
| 2326/58 | Mendonça (Nova Aliança) | criado o município |
| 2327/58 | Meridiano (Fernandópolis) | criado o município |
| 2373/58 | Vicente de Carvalho (Guarujá) | arquivado |
| 2377/58 | Boracéia (Itapuí) | criado o município |
| 2378/58 | Sagres (Osvaldo Cruz) | criado o município |
| 2380/58 | Sud Mennucci (Pereira Barreto) | criado o município |
| 2384/58 | Iubatinga (Caiabu) | arquivado |
| 2393/58 | Ibirapuera (Lucélia) | criado o município de Inúbia Paulista |
| 2396/58 | Santa Lúcia (Araraquara) | criado o município |
| 2402/58 | Cuiabá Paulista (Mirante do Paranapanema) | arquivado |
| 2404/58 | Pardinho (Botucatú) | criado o município |
| 2406/58 | Arandu (Avaré) | arquivado |
| 2481/58 | Cajamar (Santana de Parnaíba) | criado o município |
| 2562/58 | Colômbia (Barretos) | criado o município |
| 2570/58 | Guarani d'Oeste (Fernandópolis) | criado o município |
| 2807/58 | Santo Antônio do Pinhal (São Bento do Sapucaí) | criado o município |
| 1963 | ||
| 5015/62 | Barra do Turvo (Iporanga) | criado o município |
| 1039/63 | Guaianazes (São Paulo) | arquivado |
| 1320/63 | Juquitiba (Itapecerica da Serra) | criado o município |
| 1557/63 | Coronel Macedo (Itaporanga) | criado o município |
| 1758/63 | Embu-Guaçu (Itapecerica da Serra) | criado o município |
| 1759/63 | Louveira (Vinhedo) | criado o município |
| 1760/63 | Aparecida d'Oeste (Pereira Barreto) | criado o município |
| 1842/63 | Votorantim (Sorocaba) | criado o município |
| 1928/63 | Iperó (Boituva) | criado o município |
| 1932/63 | Ibitiúva (Pitangueiras) | arquivado |
| 2174/63 | Dobrada (Matão) | criado o município |
| 2175/63 | Pinhalzinho (Bragança Paulista) | criado o município |
| 2177/63 | Mombuca (Capivari) | criado o município |
| 2187/63 | Capela do Alto (Araçoiaba da Serra) | criado o município |
| 2302/63 | Santa Rita d'Oeste (Santa Fé do Sul) | criado o município |
| 2435/63 | Igaçaba (Pedregulho) | arquivado |
| 2436/63 | Restinga (Franca) | criado o município |
| 2437/63 | Jeriquara (Franca) | criado o município |
| 2438/63 | Utinga (02º Subdistrito - Santo André) | arquivado |
| 2441/63 | Ribeirão Corrente (Franca) | criado o município |
| 2442/63 | Teçaindá (Martinópolis) | arquivado |
| 2444/63 | Narandiba (Pirapozinho) | criado o município |
| 2445/63 | Américo Brasiliense (Araraquara) | criado o município |
| 2447/63 | Sebastianópolis do Sul (Monte Aprazível) | criado o município |
| 2537/63 | Pirituba (31º Subdistrito - São Paulo) | arquivado |
| 2538/63 | São Miguel Paulista (São Paulo) | arquivado |
| 2539/63 | Perus (São Paulo) | arquivado |
| 2540/63 | Tarabaí (Pirapozinho) | criado o município |
| 2541/63 | Florínea (Assis) | criado o município |
| 2646/63 | Ermelino Matarazzo (São Paulo) | arquivado |
| 2649/63 | Guzolândia (Auriflama) | criado o município |
| 2652/63 | Santana da Ponte Pensa (Santa Fé do Sul) | criado o município |
| 2655/63 | Macedônia (Fernandópolis) | criado o município |
| 2656/63 | São João das Duas Pontes (Estrela d'Oeste) | criado o município |
| 2657/63 | Pedranópolis (Fernandópolis) | criado o município |
| 2658/63 | Gardênia (Rancharia) | arquivado |
| 2659/63 | Estrela do Norte (Pirapozinho) | criado o município |
| 2660/63 | Major Prado (Araçatuba) | arquivado |
| 2909/63 | Monções (Macaubal) | criado o município |
| 2911/63 | Teodoro Sampaio (Marabá Paulista) | criado o município |
| 2917/63 | Borá (Paraguaçu Paulista) | criado o município |
| 2926/63 | Turmalina (Estrela d'Oeste) | criado o município |
| 2929/63 | Boqueirão (02º Subdistrito - São Vicente) | criado o município de Praia Grande |
| 3170/63 | Arandu (Avaré) | criado o município |
| 3174/63 | Itupeva (Jundiaí) | criado o município |
| 3179/63 | Rubinéia (Santa Fé do Sul) | criado o município |
| 3180/63 | Paranapuã (Dolcinópolis) | criado o município |
| 3181/63 | Onda Verde (Nova Granada) | criado o município |
| 3184/63 | Santa Clara d'Oeste (Santa Fé do Sul) | criado o município |
| 3187/63 | Carapicuíba (Barueri) | criado o município |
| 3188/63 | Itapura (Pereira Barreto) | criado o município |
| 3189/63 | Marinópolis (Pereira Barreto) | criado o município |
| 3191/63 | Paulínia (Campinas) | criado o município |
| 3195/63 | Palmares Paulista (Ariranha) | criado o município |
| 3196/63 | Biritiba Mirim (Mogi das Cruzes) | criado o município |
| 3199/63 | Roseira (Aparecida) | criado o município |
| 3201/63 | Brás Cubas (Mogi das Cruzes) | criado o município, cancelado judicialmente |
| 3203/63 | Jurupema (Taquaritinga) | criado o município, vetado pelo governador |
| 3216/63 | Junqueira (Monte Aprazível) | criado o município, vetado pelo governador |
| 3387/63 | Campo Limpo (Jundiaí) | criado o município de Campo Limpo Paulista |
| 3393/63 | Ribeirão dos Pintos (Salto Grande) | criado o município de Ribeirão do Sul |
| 3394/63 | Cruzália (Maracaí) | criado o município |
| 3395/63 | Pontes Gestal (Américo de Campos) | criado o município |
| 3396/63 | Orindiúva (Paulo de Faria) | criado o município |
| 3399/63 | Mira Estrela (Cardoso) | criado o município |
| 3400/63 | Aramina (Igarapava) | criado o município |
| 3402/63 | Guatapará (Ribeirão Preto) | arquivado |
| 3404/63 | Jandira (Cotia) | criado o município |
| 3406/63 | Parelheiros (São Paulo) | arquivado |
| 3563/63 | Taiaçupeba (Mogi das Cruzes) | arquivado |
| 3565/63 | Santo Amaro (29º Subdistrito - São Paulo) | arquivado |
| 3566/63 | Queiroz (Pompéia) | criado o município |
| 3567/63 | Bonfim Paulista (Ribeirão Preto) | arquivado |
| 3573/63 | Barão de Antonina (Itaporanga) | criado o município |
| 3574/63 | Lindóia (Águas de Lindóia) | criado o município |
| 3578/63 | Paranapiacaba (Santo André) | arquivado |
| 3580/63 | Capela do Socorro (32º Subdistrito - São Paulo) | arquivado |
| 3582/63 | Sabaúna (Mogi das Cruzes) | arquivado |
| 3590/63 | Rafard (Capivari) | criado o município |
| 3593/63 | Tucuruvi (22º Subdistrito - São Paulo) | arquivado |
| 3611/63 | Francisco Morato (Franco da Rocha) | criado o município |
| 3719/63 | Ouroeste (Guarani d'Oeste) | arquivado |
| 3720/63 | Engenheiro Balduíno (Monte Aprazível) | arquivado |
| 3730/63 | Santa Ernestina (Taquaritinga) | criado o município |
| 3734/63 | Itaquera (São Paulo) | arquivado |
| 3737/63 | Santelmo (Pederneiras) | arquivado |
| 3741/63 | Ipeúna (Rio Claro) | criado o município |
| 3746/63 | Morungaba (Itatiba) | criado o município |
| 3747/63 | Vargem (Bragança Paulista) | criado o município, cancelado judicialmente |
| 4132/63 | Bertioga (Santos) | arquivado |
| 4483/63 | Nova Independência (Andradina) | criado o município |
| 4605/63 | Campinal (Presidente Epitácio) | arquivado |
| 4659/63 | Nova Luzitânia (Gastão Vidigal) | criado o município |
| 4942/63 | Tejupá (Pirajú) | criado o município |
| 5096/63 | São Francisco (Jales) | criado o município |
| 5102/63 | Dumont (Ribeirão Preto) | criado o município |
| 5241/63 | Guaianás (Pederneiras) | arquivado |
| 5243/63 | Engenheiro Schmidt (São José do Rio Preto) | arquivado |
| 5244/63 | União (Monte Aprazível) | criado o município de União Paulista |
| 5245/63 | Nova Itapirema (Nova Aliança) | arquivado |
| 5246/63 | Várzea (Jundiaí) | criado o município de Várzea Paulista |
| 5250/63 | Jacirendi (Santa Rita do Passa Quatro) | arquivado |
| 5861/63 | Icatuaçu (Ribeirão Pires) | criado o município de Rio Grande da Serra |
| 6550/63 | Pedra Bela (Bragança Paulista) | criado o município |
Ver também
Referências
- ↑ «Comissão de Estatística - Relação Geral de Processos - 1948» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo
- ↑ «Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária - Relação Geral de Processos - 1953» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo
- ↑ «Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária - Relação Geral de Processos - 1958» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo
- ↑ «Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária - Relação Geral de Processos - 1963» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo
- ↑ «Projeto de Lei n° 691, de 1948». www.al.sp.gov.br. Consultado em 16 de julho de 2019
- ↑ «Lei nº 233, de 24/12/1948 - Fixa o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, a vigorar no quinquênio 1949-1953». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- ↑ «Projeto de Lei n° 1.536, de 1953». www.al.sp.gov.br. Consultado em 16 de julho de 2019
- ↑ «Lei nº 2.456, de 30/12/1953 - Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para o quinquênio 1954/1958 e dá outras providências». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- ↑ «Projeto de Lei n° 2.052, de 1958». www.al.sp.gov.br. Consultado em 16 de julho de 2019
- ↑ «Lei nº 5.285, de 18/02/1959 - Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para o qüinqüênio 1959-1963 e dá outras providências». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- ↑ «Projeto de Lei n° 3.423, de 1963». www.al.sp.gov.br. Consultado em 16 de julho de 2019
- ↑ «Lei nº 8.092, de 28/02/1964 - Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x «Atas da 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Reuniões Ordinárias da Comissão de Estatística» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo. 15 de setembro de 1948
- ↑ a b c d e f g h «Atas da 3ª, 4ª e 5ª Reuniões Ordinárias da Comissão de Estatística» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo. 21 de julho de 1948
- ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p «Atas da 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Reuniões Ordinárias da Comissão de Estatística» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo. 26 de agosto de 1948
- ↑ a b c d e f g h i j k l m «Atas da 6ª, 7ª e 8ª Reuniões Ordinárias da Comissão de Estatística» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo. 29 de julho de 1948