Princípio do Acesso Público aos Documentos Oficiais

Princípio do Acesso Público aos Documentos Oficiais
Offentlighetsprincipen

Princípio do Acesso Público aos Documentos Oficiais Offentlighetsprincipen
Cronologia
Em vigor	1766-

O Princípio do Acesso Público aos Documentos Oficiais (em sueco: Offentlighetsprincipen; PRONÚNCIA) confere aos cidadãos e aos meios de comunicação o direito de acesso ao trabalho do Estado, das regiões e dos municípios, exceto em situações confidenciais, sujeitas a sigilo. ^{[1] [2] [3] [4]}

Este princípio é um garante da democracia na Suécia, e é assegurado através do direito à consulta de documentos das autoridades, à assistência a julgamentos em tribunal e reuniões de órgãos estatais, regionais e municipais, e à liberdade de expressão e informação para funcionários públicos e cidadãos comuns. ^{[1] [2] [3]}

O ”Princípio do Acesso Público aos Documentos Oficiais” (Offentlighetsprincipen) está incluído no Cânone Cultural da Suécia (Sveriges kulturkanon), uma lista oficial de obras e realizações particularmente importantes para a herança cultural do país. ^[5]

• Parlamento da Suécia
• Cânone Cultural da Suécia

Referências

• As comissões da verdade e os arquivos da ditadura militar brasileira. Universidade de Brasília, Mônica Tenaglia. ”Offentlighetsprincipen”, estritamente traduzida, significa ”o princípio de acesso público aos documentos oficiais”