Presidente-Regente
| Presidente-Regente | |
|---|---|
| Riigihoidja | |
 | |
| Precursor | Ancião do Estado da Estônia Primeiro-ministro da Estônia |
| Criado em | 3 de setembro de 1937 |
| Abolido em | 24 de abril de 1938 |
| Sucessão | Presidente da Estônia Primeiro-ministro da Estônia |
Riigihoidja (em estoniano: "Administrador do Estado", às vezes traduzido como Presidente-Regente) foi o nome do gabinete do chefe de Estado e chefe do governo interino da Estônia de 3 de setembro de 1937 a 24 de abril de 1938. A primeira pessoa a ocupar esse cargo foi Konstantin Päts, cinco vezes ex-Ancião de Estado. [1] Seu eventual sucessor ex officio foi Johan Laidoner, então comandante-em-chefe.
De acordo com a Lei de Emenda à Constituição da República da Estônia (1933), que foi aprovada pelo povo no referendo constitucional estoniano de outubro de 1933 [2][3] e entrou em vigor (no 100º dia após o referendo) em 24 de janeiro de 1934, o Ancião de Estado era o representante do povo que exercia o mais alto poder administrativo no Estado. Para governar o Estado, havia o Governo da República (Seção 57), nomeado pelo Ancião de Estado e presidido pelo Primeiro-ministro (Seção 64). Pela Resolução nº 173 de 12 de março de 1934 (Riigi Teataja; 16 de março de 1934 Nº 22 Art 56), Konstantin Päts estendeu a validade da lei marcial para todo o território do estado por 6 meses, que foi posteriormente prorrogada. Durante a lei marcial, as eleições do Ancião de Estado não foram organizadas e Konstantin Päts, como Primeiro-Ministro interino, também atuou como Ancião de Estado interino. [2][3]
De acordo com a Lei do Período de Transição, que foi proclamada em 17 de agosto de 1937 por Konstantin Päts como Primeiro-ministro nas funções de Ancião de Estado, e entrou em vigor em 3 de setembro de 1937 após publicação no Riigi Teataja (3 de setembro de 1937 Nº 71 Art 598), o Primeiro-ministro continuou a cumprir suas funções no status oficial de Protetor de Estado nas funções de Ancião de Estado até que o novo Riigikogu fosse convocado. [2][3]
Ele também foi seu próprio sucessor como primeiro presidente de 24 de abril de 1938 até 23 de julho de 1940, formalmente até pouco depois que as tropas soviéticas ocuparam a Estônia em junho de 1940. [1]
Titulares
| Retrato | Nome | Mandato | Partido | Gabinete | Riigikogu
(eleição) | |||
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| Posse | Fim do Mandato | Período | ||||||
| A Lei de Emenda à Constituição de 1938 fundiu temporariamente os cargos de Ancião de Estado e Primeiro-Ministro ao Presidente-Regente | ||||||||
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Konstantin Päts
(1874–1956) Presidente-Regente |
3 de setembro de 1937 | 24 de abril de 1938 | 234 | Nenhum | Päts V
coalizão sem partido [b] |
Parlamento dissolvido | |
| A Constituição de 1938 dividiu o cargo de Presidente-Regente entre um Presidente e um Primeiro-Ministro | ||||||||
Notas
a.↑ Foi membro da Liga Patriótica, que era a única organização política sancionada, mas que não pode ser considerada um partido político por sí.[1]
b.↑ Embora Konstantin Päts tenha renunciado ao cargo de Presidente-Regente em 24 de abril de 1938 para se tornar Presidente no mesmo dia, seu gabinete permaneceu temporariamente no cargo até 9 de maio de 1938, chefiado pelo Primeiro-ministro interino Kaarel Eenpalu. [3]
c.↑ A "Era do Silêncio" começou com o autogolpe de Päts em 21 de março de 1934. O Riigikogu aprovou o golpe retroativamente em 15 de março de 1934. O Riigikogu não foi convocado depois de 2 de outubro de 1934. Foi oficialmente dissolvido em 1 de outubro de 1938. [1]
Referências
- ↑ a b c d Brüggemann, Karsten (2001). «Review of The Radical Right in Interwar Estonia». Journal of Baltic Studies (1): 108–110. ISSN 0162-9778. Consultado em 2 de março de 2025
- ↑ a b c Roucek, Joseph S. (1936). «Constitutional Changes in Estonia». The American Political Science Review (3): 556–558. ISSN 0003-0554. doi:10.2307/1947543. Consultado em 2 de março de 2025
- ↑ a b c d Uibopuu, Henn-Jüri (1973). «The Constitutional Development of the Estonian Republic». Journal of Baltic Studies (1): 11–35. ISSN 0162-9778. Consultado em 2 de março de 2025