Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia

Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia
Почесна відзнака Президента України
Classificação
País	Ucrânia
Outorgante	Presidente da Ucrânia
Tipo	Prêmio do Presidente da Ucrânia
Descritivo	Por méritos na defesa do Estado, pela garantia da segurança e soberania nacionais, pela demonstração da bravura e coragem, pelo cumprimento exemplar do dever, e por contribuições relevantes ao fortalecimento da capacidade de defesa, da segurança interna e do prestígio da Ucrânia, inclusive por cidadãos estrangeiros.
Agraciamento	Cidadãos ucranianos e estrangeiros
Condição	Não é mais premiada
Histórico
Criação	18 de agosto de 1992
Primeira concessão	21 de outubro de 1992
Última concessão	5 de outubro de 1996
Premiados	630[1]
Hierarquia
Equivalente a	Ordem "Pelo Mérito"
Imagem complementar Barreta

O Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia (em ucraniano: Почесна відзнака Президента України; romaniz.: Potchesna vidznaka Prezydenta Ukraiiny) foi a primeira condecoração da Ucrânia independente, sendo uma distinção do Presidente da Ucrânia. Foi instituída pelo Decreto n.º 418/92 pelo presidente Leonid Kravtchuk em 1992, com base no parágrafo 9-2 do artigo 114-5 da Constituição da Ucrânia então em vigor, para premiar cidadãos por méritos pessoais na construção de um Estado soberano e democrático, no desenvolvimento da economia, da ciência e da cultura da Ucrânia, bem como por atividade ativa de manutenção da paz, caritativa, misericordiosa e pública.^[2]

As premiações com esta comenda ocorreram entre 1992 e 1996, até a criação da sua sucessora — a Ordem "Pelo Mérito". As pessoas condecoradas com o Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia são denominadas cavaleiros da Ordem "Pelo Mérito" e mantêm o direito de usar as insígnias do Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia que lhes foram entregues.

O autor e desenvolvedor do desenho da insígnia é o artista Iukhym Kharabet,^[3] enquanto o gravador Leonid Tolstov foi responsável pela execução técnica da gravura nos moldes metálicos, permitindo a produção em série.^[4]

Em 18 de agosto de 1992, pelo Decreto do Presidente da Ucrânia n.º 418/92, instituiu-se o Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia. Pelo mesmo decreto foram aprovados o estatuto e a descrição da condecoração.^[2] Em 21 de agosto de 1992, a distinção de n.º 1 foi concedida a Oles Hontchar.^[5]

Em 22 de setembro de 1996, pelo Decreto do Presidente da Ucrânia n.º 870/96, foi criada a distinção do Presidente da Ucrânia — Ordem "Pelo Mérito", com 1.ª, 2.ª e 3.ª class. Pelo mesmo decreto, também foram aprovados o estatuto da condecoração e a descrição das insígnias da ordem. Os condecorados com o Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia foram equiparados aos cavaleiros da Ordem "Pelo Mérito", e foi encerrada a concessão do Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia.^[6] Em 5 de outubro de 1996, foi emitido o último decreto presidencial de concessão do prêmio, agraciando Anatolii Fedorovytch Pavlenko, reitor da Universidade Estatal de Economia de Kiev, doutor em ciências econômicas e professor, e Mykola Mykolaiovytch Paltyshev, professor da Escola Profissional Superior n.º 1 da cidade de Odessa.^[7]

Em 16 de março de 2000, o Conselho Supremo da Ucrânia aprovou a Lei da Ucrânia "Sobre as Condecorações Estatais da Ucrânia", pela qual foi estabelecida como condecoração estatal a Ordem "Pelo Mérito", com 1.ª, 2.ª e 3.ª classe. Ficou determinado que a aplicação dessa lei se estende às relações jurídicas relacionadas à concessão de distinções presidenciais outorgadas antes da entrada em vigor da lei, sendo ainda recomendado ao Presidente da Ucrânia adequar seus decretos a essa legislação.^[8]

Em 19 de abril de 2006, pelo Decreto do Presidente da Ucrânia n.º 316/2006, a concessão do Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia foi estendida aos militares do Serviço Estatal Criminal-Executivo da Ucrânia.^[9] Porém, nenhuma concessão foi realizada após 1996.

O Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia é atribuído a cidadãos ucranianos por méritos pessoais na construção de um Estado soberano, democrático e de direito, na econômica, científica-técnica, humanitária e sociocultural, na educação das crianças, na proteção dos interesses estatais e na consolidação do prestígio internacional da Ucrânia, em atividades de manutenção da paz, caridade, misericordiosas e coletivas em favorecimento da Ucrânia e de seus compatriotas. É concedida a cidadãos estrangeiros por serviços prestados à Ucrânia.^[2]

Militares das Forças Armadas da Ucrânia, da Guarda Nacional, das Tropas de Fronteira, do Serviço de Segurança, da Administração da Proteção Estatal, da Defesa Civil da Ucrânia e de outras formações militares, tal como membros das fileiras e do estado-maior dos órgãos de assuntos internos e do Serviço Estatal Criminal-Executivo da Ucrânia, por méritos pessoas na garantia da capacidade de defesa do país, no fortalecimento de sua soberania e segurança, na preservação dos direitos humanos e liberdades constitucionais dos cidadãos, pela coragem e bravura demonstradas no salvamentos de pessoas e bens materiais e na eliminação das consequências de desastres naturais.^[2][9]

As indicações para outorga da condecoração é feita de forma pública, por iniciativa de órgãos e instituições estatais, empresas e associações, cooperativas e outras sociedades econômicas, organizações sociais, coletivos de trabalho, unidades militares, grupos de cidadãos, bem como por indivíduos. As propostas de concessão do Prêmio Honorário são apresentadas em relação a pessoas cujos méritos correspondam aos requisitos presente no estatuto. Para esse fim, é direcionada ao Presidente da Ucrânia uma proposta formal, detalhando os méritos do indicado. A decisão de outorga da condecoração é feita exclusivamente pelo Presidente da Ucrânia.^[2]

Qualquer cidadão ucraniano pode receber o prêmio. Não existem limitações quanto ao número de agraciados. A concessão do Prêmio Honorário ocorre, como regra, anualmente na véspera de 24 de agosto, Dia da Independência da Ucrânia. Porém, por decisão do Presidente da Ucrânia, a condecoração pode ser feita em outra data. O Prêmio Honorário pode ser concedido postumamente. Não é realizada mais de a concessão repetida a um indivíduo.^[2]

O Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia, é entregue pessoalmente pelo Presidente da Ucrânia ou, por sua autorização, por autoridades dos órgãos do poder executivo do país, junto com sua miniatura e o diploma que comprova a outorga. Nos casos de concessão póstuma, a insígnia é entregue à família para ser guardada como recordação. A Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia é usado no lado direito do peito.^[2]

O anverso do Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia possui o formato de uma estrela de quatro pontas, com cantos arredondados e uma borda dourada contornando as extremidades. Os raios da estrela são revestidos com esmalte de cor carmesim. A estrela está disposta sobre uma base que representa um elemento decorativo em alto-relevo, na forma de um ornamento nacional ucraniano estilizado. No centro da estrela, forma-se uma coroa de ramos de louro e carvalho em relevo, cujo interior possui um fundo azul. Sobre esse fundo, encontra-se um tridente dourado em relevo — o Brasão de Armas da Ucrânia.^[2] As dimensões da insígnia são de 37,2 × 37,2 mm. A insígnia é conectada, por meio de um anel com ilhó, a uma placa decorativa revestida com fita moiré de cor carmesim, com uma estreita faixa vertical nas cores da Bandeira da Ucrânia no lado direito. O comprimento da fita é de 45 mm e a largura, de 28 mm. A barra é fixada à roupa por meio de um alfinete. A estrela é feita de tombaque dourado, a base e o bloco são feitos de níquel prateado, e a coroa com o tridente é feita de prata dourada.^[2]

No reverso, em quatro linhas, está inscrita em relevo a inscrição "PRÊMIO HONORÁRIO DO PRESIDENTE DA UCRÂNIA" («ПОЧЕСНА ВІДЗНАКА ПРЕЗИДЕНТА УКРАЇНИ»; POTCHESNA VIDZNAKA PREZYDENTA UKRAIINY), bem como o número de série. A miniatura da comenda (a chamada modelo de lapela) é produzida com diâmetro de 22 mm. A altura da barra é de 30 mm e a largura, de 18 mm.^[2]

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Referências