Ordem "Pelo Mérito"

Ordem "Pelo Mérito"
Орден «За заслуги»
Classificação
País	Ucrânia
Outorgante	Presidente da Ucrânia
Tipo	Ordem de três classes
Descritivo	Por méritos na defesa do Estado nas áreas econômica, científica, cultural, militar, social, pelo fortalecimento da soberania, da segurança e do prestígio da Ucrânia, inclusive por cidadãos estrangeiros.
Agraciamento	Cidadãos ucranianos e estrangeiros
Condição	É premiada
Histórico
Criação	22 de setembro de 1996
Primeira concessão	12 de outubro de 1996
Hierarquia
Inferior a	Ordem do Príncipe Iaroslav, O Sábio
Equivalente a	Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia
Superior a	Ordem de Bohdan Khmelnytsky
Imagem complementar Barretas Barreta da 1.ª classe Barreta da 2.ª classe Barreta da 3.ª classe

A Ordem "Pelo Mérito" (em ucraniano: Орден «За заслуги»; romaniz.: «Orden «Za zasluhy») é uma condecoração estatal da Ucrânia, sendo sucessora da primeira condecoração da Ucrânia independente ─ o Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia. O Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia foi instituído pelo Decreto n.º 418/92 pelo presidente Leonid Kravtchuk em 1992, com base no parágrafo 9-2 do artigo 114-5 da Constituição da Ucrânia então em vigor, para premiar cidadãos por méritos pessoais na construção de um Estado soberano e democrático, no desenvolvimento da economia, da ciência e da cultura da Ucrânia, bem como por atividade ativa de manutenção da paz, caritativa, misericordiosa e pública.^[1]

As premiações com esta comenda ocorreram entre 1992 e 1996 até a criação da Ordem "Pelo Mérito". Um total de 630 pessoas foram agraciadas.^[2] Os condecorados com o Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia são denominadas cavaleiros da Ordem "Pelo Mérito", assim como os premiados com a Ordem "Pelo Mérito", mantendo o direito de usar as insígnias do Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia que lhes foram entregues.^[3]

A Ordem "Pelo Mérito" é concedida a cidadãos ucranianos, estrangeiros e apátridas por méritos na defesa do Estado nas áreas econômica, científica, cultural, militar, social, pelo fortalecimento da soberania, da segurança e do prestígio da Ucrânia.^[3]

O autor e desenvolvedor dos desenhos das insígnias de 1.ª e 2.ª classe é o artista Igor Bezhin, enquanto o responsável pela 3.ª classe foi o artista Iukhym Kharabet.^[4]

Em 18 de agosto de 1992, pelo Decreto do Presidente da Ucrânia n.º 418/92, instituiu-se o Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia. Pelo mesmo decreto foram aprovados o estatuto e a descrição da condecoração.^[1] Em 21 de agosto de 1992, a distinção de n.º 1 foi concedida a Oles Hontchar.^[5]

No início, os decretos que concediam o prêmio tinham caráter exclusivamente individual. Essa prática foi rompida apenas no final de 1993, quando em 20 de dezembro foi assinado o primeiro decreto de concessão coletiva, que premiou quatro funcionários dos órgãos de assuntos internos e do Serviço de Segurança da Ucrânia por bravura e coragem demonstradas na neutralização de criminosos armados.^[5]

O ano de 1994 foi um ponto de virada no prêmio honorário. O interesse público cresceu ao ponto de inadequar a limitação artificial do número de agraciados, aquilo não correspondia ao prestígio social nem ao objetivo de sua criação. O alto prestígio da comenda, tal como sua importância para o desenvolvimento e a consolidação do país, foram acolhidos pelo novo presidente do país, Leonid Kutchma, eleito em 10 de julho de 1994. O primeiro decreto de concessão foi assinado pelo presidente recém-eleito apenas duas semanas após as eleições. Em 27 de julho de 1994, ele homenageou o trabalho do médico da Policlínica n.º 2 da Associação Médico-Sanatorial junto ao Gabinete de Ministros da Ucrânia, V. I Kovalenko.^[4]

No total, em 1994 55 decretos contemplaram 131 pessoas com o Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia. Assim, o número de condecorados em 1994 foi três vezes maior que o total dos dois anos anteriores. A prática de concessões coletivas tornou-se abundante; foram agraciados, entre outros, grupos de trabalhadores do escritório de projetos Pivdenne, da associação industrial Fábrica de Construção de Máquinas do Sul, do Complexo Metalúrgico Estatal de Kryvy Rih Kryvorijstal, do setor agrícola, veteranos da Grande Guerra Patriótica e militares das Forças Armadas da Ucrânia. Entre os condecorados, além da elite estatal, militar, científica e artística da Ucrânia, um número significativo de trabalhadores das bases da produção tiveram seu trabalho reconhecido, o que ampliou significativamente o espectro social e correspondeu aos objetivos estabelecidos da distinção.^[4]

Até abril de 1995, o Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia era a única condecoração do país. Embora possuía um amplo espectro de fatores de distinção social, ela não conseguiu satisfazer as necessidades do sistema de premiações, especialmente no que se referia ao reconhecimento de militares e integrantes de órgãos de segurança. Após a instituição de prêmios presidenciais com múltiplas classes em 1995, o processo de premiação adquiriu de maneira gradual caráter sistêmico, com predominância de ordens de natureza escalonada. Ao mesmo tempo, o Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia não contava com outra classe, o que não refletia ao seu elevado nível no sistema de condecorações da Ucrânia e, na hierarquia, chegava a ser mais elevada do que a Ordem do Príncipe Iaroslav, o Sábio. Provou-se lógica a proposta do do presidente da Comissão de Condecorações Estatais, Dmytro Tabatchnyk de transformar o Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia na Ordem "Pelo Mérito", com três classes.^[4]

A criação da Ordem "Pelo Mérito foi precedida por um trabalho intenso Comissão de Condecorações Estatais e do Departamento de Condecorações Estatais, liderado por Tabatchnyk, por encargo do presidente Leonid Kutchma. Por ordem de Tabatchnyk, um grupo de trabalho especializado foi composto pelo historiador e acadêmico da Academia Nacional de Ciências da Ucrânia Ivan Kuras, pelo vice-presidente da Academia de Ciências Jurídicas da Ucrânia, acadêmico Fedir Burtchak, pelo vice-ministro da Cultura da Ucrânia e doutor em história da arte Igor Bezhin, pelo acadêmico da Academia de Ciências Pedagógicas da Ucrânia Vasyl Kremen, bem como Viktor Buzalo. Após um estudo minucioso da experiência de condecorações civis com várias classes em outros países (Austrália, Áustria, Argentina, Bélgica, Brasil, França, Luxemburgo, Países Baixos, entre outros) e analisando as tradições nacionais de prêmios, a Comissão de Condecorações Estatais apresentou uma série de abordagens fundamentalmente novas para conceder a ordem. Em particular, isso dizia a respeito ao procedimento de concessão a cidadãos ucranianos e estrangeiros.^[4]

Decidiu-se também preservar a insígnia do Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia, transformando-a na 3.ª classe, adicionando mais elementos e introduzindo para a 1.ª classe uma estrela. Foi confiado a Bezhin o trabalho de desenvolver os desenhos das insígnias de 1.ª e 2.ª classe. A produção em série ficou por responsabilidade da empresa Joalheria Ucraniana.^[4]

Em 22 de setembro de 1996, pelo Decreto do Presidente da Ucrânia n.º 870/96, foi criada a distinção do Presidente da Ucrânia — Ordem "Pelo Mérito", com 1.ª, 2.ª e 3.ª class. Pelo mesmo decreto, também foram aprovados o estatuto da condecoração e a descrição das insígnias da ordem. Os condecorados com o Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia foram equiparados aos cavaleiros da Ordem "Pelo Mérito", e foi encerrada a concessão do Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia.^[3]

Em 16 de março de 2000, o Conselho Supremo da Ucrânia aprovou a Lei da Ucrânia "Sobre as Condecorações Estatais da Ucrânia", pela qual foi estabelecida como condecoração estatal a Ordem "Pelo Mérito", com 1.ª, 2.ª e 3.ª classe. Ficou determinado que a aplicação dessa lei se estende às relações jurídicas relacionadas à concessão de distinções presidenciais outorgadas antes da entrada em vigor da lei, sendo ainda recomendado ao Presidente da Ucrânia adequar seus decretos a essa legislação.^[6]

A Ordem "Pelo Mérito" é destinada a reconhecer cidadãos da Ucrânia por realizações pessoais nas esferas econômica, científico-técnica, sociocultural, militar, estatal, pública e demais áreas de atividade. A condecoração possui três classes: 1.ª, 2.ª e 3.ª — sendo a 1.ª classe a mais elevada. A concessão é sempre progressiva, iniciando obrigatoriamente pela 3.ª classe. A ordem pode ser concedida também a cidadãos estrangeiros e apátridas, sendo a 1.ª classe atribuída a chefes de Estados soberanos, chefes de governos e parlamentos e ministros de Estados soberano; a 2.ª classe atribuída a vice-chefes de governos e parlamentos, ministros e chefes de outros órgãos do poder executivo e embaixadores de estados estrangeiros na Ucrânia; e a 3.ª outorgada a funcionários de embaixadas estrangeiras na Ucrânia, estadistas destacados, políticos, figuras públicas, artistas, cientistas, empresários e outras personalidades.^[3]

O agraciado com a Ordem "Pelo Mérito" de qualquer classe é denominado cavaleiro da Ordem "Pelo Mérito". A concessão da classe seguinte só é possível, como regra, três anos após a atribuição da ordem da classe anterior. A ordem pode ser concedida postumamente. A 1.ª classe possui insígnia e estrela da ordem, enquanto a 2.ª e a 3.ª apenas a insígnia. A privação da ordem pode ser efetuada por Decreto do Presidente da Ucrânia em caso de condenação do agraciado por crime grave, mediante solicitação do tribunal e de acordo com o procedimento estabelecido por lei.^[3]

A entrega da ordem é realizada em ambiente público e solene pelo Presidente da Ucrânia. Representando o Presidente da Ucrânia, a Ordem "Pelo Mérito" pode ser entregue por dirigentes de órgãos centrais do poder executivo e judicial, embaixadores da Ucrânia, pelo presidente da Comissão de Condecorações Estatais da Ucrânia junto ao Presidente da Ucrânia, pelo presidente do Conselho Supremo e pelo presidente do Conselho de Ministros da República Autônoma da Crimeia, pelos chefes das administrações estatais regionais e das cidades de Kiev e Sebastopol, bem como por outras pessoas. Aos premiados com a 1.ª classe são entregues a insígnia da ordem, a estrela da ordem, a miniatura da insígnia da ordem e o livreto da ordem. Para os premiados com a 2.ª e 3.ª classe são entregues a insígnia da ordem, a miniatura da insígnia da ordem e o livreto da ordem.^[3]

A insígnia da ordem de 1.ª classe é usada como colar no pescoço, e a estrela da ordem é usada no peito, à esquerda. As insígnias da Ordem "Pelo Mérito" das 2.ª e 3.ª classes são usadas no peito, à esquerda. A insígnia da 1.ª classe é colocada após a insígnia daOrdem do Príncipe Iaroslav, o Sábio das 1.ª, 2.ª e 3.ª classes, e a sua estrela após a estrela dessa ordem; as insígnias de 2.ª e 3.ª classe são colocadas após as insígnias da Ordem do Príncipe Iaroslav, o Sábio de 4.ª e 5.ª classe. Na presença de outras distinções do Presidente da Ucrânia, condecorações de Estados estrangeiros e condecorações da antiga União Soviética, a insígnia da Ordem "Pelo Mérito" é colocada antes delas.^[3]

Ordens de 2.ª e 3.ª classe para militares

Militares das Foças Armadas da Ucrânia, das Tropas de Fronteira da Ucrânia e da Guarda Nacional da Ucrânia, condecorados com a Ordem "Pelo Mérito" de 2.ª e 3.ª classe, utilizam na insígnia da ordem duas espadas cruzadas. A miniatura da insígnia da Ordem "Pelo Mérito" é usada no peito, à esquerda, em substituição à insígnia da ordem, e é colocada na ordem estabelecida pelo Estatuto. Em caso de perda ou dano da insígnia da ordem, estrela, miniatura da insígnia e do livreto da ordem, não se emitem duplicatas como regra geral. Excepcionalmente, estas podem ser emitidas se for comprovado que o agraciado não pôde evitar a perda ou o dano. As duplicatas das insígnias da ordem e do livreto são emitidas por decisão da Comissão de Condecorações Estatais da Ucrânia junto ao Presidente da Ucrânia, às custas do agraciado ou gratuitamente.^[3]

As insígnias da ordem e o livreto da ordem são guardados no Departamento de Condecorações da Administração do Presidente da Ucrânia. Em caso de concessão póstuma da ordem, as insígnias e o livreto são entregues à família do agraciado. Após a morte do agraciado, as insígnias da ordem e o livreto permanecem com a família como recordação. Como alternativa, podem ser entregues pelos herdeiros à Comissão de Condecorações Estatais junto ao Presidente da Ucrânia para guarda permanente, sem direito de restituição. As insígnias e o livreto pertencentes a pessoa privada da ordem devem ser devolvidos à Administração do Presidente da Ucrânia.^[3]

A insígnia da Ordem "Pelo Mérito" de 1.ª classe é feita de prata e possui a forma de uma cruz de pontas arredondadas, sobreposta sobre um medalhão com ornamento vegetal. Os flancos da cruz são esmaltados em carmesim, e as bordas são douradas. Sob o medalhão, irradiam-se feixes de raios na direção das faces da cruz. Ao centro da cruz, sobre fundo azul, um pequeno tridente ─ o Brasão de armas da Ucrânia, está representado dentro de uma coroa de ramos de louro e carvalho. A coroa, o tridente e os raios são dourados. Todas as imagens são relevo. Um anel com argola, é preso à faixa superior dos raios, por onde passa a fita para uso ao pescoço. A distância do medalhão entre as extremidades opostas é de 55 mm. O reverso é plano, com o número da condecoração gravado. A fita da ordem é feita de seda moiré com cor carmesim, com duas faixas estreitas nas cores da Bandeira Estatal da Ucrânia (azul e amarela) na lateral direita. A fita tem 30 mm de largura, e as faixas azul e amarela possuem 2 mm cada. A miniatura da insígnia é produzida na proporção um por dois (1:2).^[3]

A estrela da ordem é feita de prata dourada com uma forma de estrela octogonal com raios divergentes. No centro da estrela encontra-se um medalhão circular com aro; neste, sobre fundo azul esmaltado, encontra-se o pequeno Emblema do Estado da Ucrânia. O medalhão é rodeado por um ornamento vegetal em relevo. Ao redor do medalhão, em letras douradas e num aro carmesim, estão gravadas as escritas "Pelo Mérito" (em ucraniano: «За заслуги»; romaniz.: «Za zasluhy») e "Ucrânia" (em ucraniano: «Україна»; romaniz.: «Ukraiina»). O tamanho da estrela entre as pontas opostas é de 77 mm. O reverso é plano, com o número gravado e um alfinete para fixação à roupa. A barreta da Ordem "Pelo Mérito" de 1.ª classe é uma placa metálica retangular revestida pela fita. Sobre a fita há uma pequena cruz metálica dourada. A barreta possui 22 mm de altura por 24 mm de largura.^[3]

A insígnia da Ordem "Pelo Mérito" de 2.ª classe é feita de prata e possui a forma de cruz de pontas arredondadas, sobreposta sobre um medalhão com ornamento vegetal. Os flancos da cruz são esmaltados em carmesim, e as bordas são douradas. Sob o medalhão, na diagonal, irradiam feixes de raios. Ao centro da cruz, sobre fundo azul, um pequeno tridente ─ o Brasão de armas da Ucrânia, está representado dentro de uma coroa de ramos de louro e carvalho. A coroa, o tridente e os raios são dourados. O medalhão é de prata oxidada. Todas as imagens são em relevo. O tamanho do distintivo entre as extremidades opostas dos raios é de 50 mm. O reverso é plano, com o número da condecoração gravado.^[3]

No topo da cruz fixa-se um anel com argola, ligado a uma placa decorativa revestida pela fita. A placa possui 45 mm de comprimento por 28 mm de largura. A parte inferior da placa é dourada. Na placa há um alfinete para fixação à roupa. A fita da é de seda moiré, com duas faixas estreitas azul e amarela à direita. A largura da fita é de 28 mm, e a das faixas azul e amarela é de 2 mm cada. A barreta da 2.ª classe é uma placa metálica retangular revestida pela fita, com pequena cruz metálica branca sobreposta. A barreta possui 22 mm de altura por 24 mm de largura.^[3]

A insígnia da Ordem "Pelo Mérito" de 3.ª classe é feita de metal níquel-prata e possui a forma de cruz de pontas arredondadas, sobreposta sobre um medalhão com ornamento vegetal. Os flancos da cruz são esmaltados em carmesim, e as bordas são douradas. Ao centro da cruz, sobre fundo azul, um pequeno tridente ─ o Brasão de armas da Ucrânia, está representado dentro de uma coroa de ramos de louro e carvalho. A coroa e o tridente são dourados. O medalhão é de prata oxidada. Todas as imagens são em relevo. O tamanho do distintivo entre as extremidades opostas dos raios é de 50 mm. O reverso é plano, com o número da condecoração gravado.^[3]

Ao topo da cruz fixa-se um anel com argola, ligado a uma placa decorativa revestida pela fita. A placa possui 45 mm de comprimento por 28 mm de largura. A parte inferior da placa é prateada. Na placa há um alfinete para fixação à roupa. A fita da ordem é de seda moiré, com duas faixas estreitas azul e amarela à direita. A largura da fita é de 28 mm, e a das faixas azul e amarela é de 2 mm cada. A barreta da 3.ª classe é uma placa metálica revestida pela fita, com pequena cruz metálica de níquel-prata sobreposta. A barreta possui 22 mm de altura por 24 mm de largura.^[3]

Primeira classe	Segunda classe	Terceira classe

Referências