Ordem Nacional do Mérito (Brasil)

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Ordem Nacional do Mérito
Insígnia da Ordem Nacional do Mérito
Classificação
País	Brasil
Outorgante	Presidente da República
Tipo	Ordem honorífica
Descritivo	Galardoar cidadãos brasileiros por seus feitos honrosos em diversas áreas da sociedade, educação e serviço público.
Agraciamento	civis e militares
Condição	Ativa
Histórico
Origem	República Nova
Criação	4 de setembro de 1946 (79 anos), por Gaspar Dutra
Hierarquia
Inferior a	Cruzeiro do Sul
Equivalente a	Mérito Científico
Superior a	Rio Branco
Imagem complementar Barreta
Observação	Ver detalhes Segundo o Artigo XII do estatudo da Ordem Nacional do Mérito, os militares e os funcionários públicos brasileiros tornam-se elegíveis à honraria após o cumprimento do seguinte tempo de serviço: 10 anos para o grau de Cavaleiro; 15 anos para o grau de Oficial; 20 anos para o grau de Comendador; 25 anos para o grau de Grande-Oficial; e 30 anos para o grau de Grã-Cruz.

A Ordem Nacional do Mérito é uma ordem honorífica centrada em uma condecoração estabelecida em 1946 com a finalidade de galardoar cidadãos brasileiros por seus eventuais destacados serviços à nação brasileira. A ordem contempla agraciados brasileiros acima de 25 anos de idade e cujo exímio exemplo de vida pública e conduta em sociedade. Cidadãos estrangeiros também são elegíveis à ordem caso atendam requisitos específicos estabelecidos pelo Governo do Brasil.

Em 1946, a Ordem Nacional do Mérito foi criada durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra, via Decreto-Lei de N.° 9 732, e posteriormente consolidada pelo Decreto de N.º 203, de 1991. Onde o Presidente da República é seu grão-mestre, e cujo colar é transmitido ao sucessor.

O Conselho da Ordem é sediado no Palácio do Planalto e é composto pelo Chefe de Estado, pelo Presidente da Comissão Permanente do Livro do Mérito (Chanceler da Ordem), pelos Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores, pelo Secretário-Geral da Presidência da República e pelo Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República.^[1]

A insígnia da Ordem consiste numa estrela de ouro, de seis raios, maçanetados, esmaltados de branco e ligados por uma grinalda de rosas, tendo ao centro do anverso a esfera armilar, também de ouro, em campo azul, e, no reverso, a legenda: "Ordem Nacional do Mérito".

O Colar é constituído de duas correntes ornadas alternadamente de esferas armilares e rosas, elementos alegóricos da condecoração, e dele pende a insígnia. A Grã-Cruz consiste na insígnia pendente de uma faixa de cor escarlate com duas listas brancas, passada a tiracolo, da direita para a esquerda, além de uma placa dourada com as mesmas insígnias e colocada à esquerda do peito. As insígnias do Grande Oficialato e de Comendador, são pendentes de uma fita ao redor do pescoço, sendo a do Grande Oficialato acompanhada da placa, porém prateada. Já as insígnias de Oficiais e Cavaleiros, são pendentes de uma fita atada ao lado esquerdo do peito, sendo que a dos Oficiais possui uma roseta colocada sobre a fita.^[1]

Seu desenho foi inspirado na Imperial Ordem da Rosa, criada em 1829 a pedido do Imperador D. Pedro I para celebrar seu casamento com D. Amélia de Leuchtenberg. O monograma dos imperadores foi substituído pela esfera armilar e a cor da fita - de rosa - passou a ser escarlate.

A Ordem consta dos seguintes graus:

• Grã-Cruz (45 vagas);
• Grande Oficial (150 vagas);
• Comendador (350 vagas);
• Oficial (650 vagas);
• Cavaleiro (número ilimitado de vagas).

Os membros do Conselho, em sua condição de membros natos da ordem no grau de Grã-Cruz, e os agraciados estrangeiros são supranumerários, e não são considerados para o cálculo das vagas existentes em cada grau.

Aos servidores do Estado, não contemplados com a Ordem, pode ser concedida a Medalha do Mérito, que é cunhada em prata, tendo no anverso a insígnia da ordem e, no reverso, a legenda "Ordem Nacional do Mérito", encerrada em dois ramos de louro.^[1]

Barretas
Cavaleiro	Oficial	Comendador	Grande Oficial	Grã-Cruz

Desde 1990, foram admitidos na Ordem Nacional do Mérito os seguintes indivíduos:

• Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
• Ordem Nacional do Mérito Científico
• Medalha Chico Mendes de Resistência
• Medalha Governador Pedro de Toledo
• Medalha da Inconfidência

Referências

• POLIANO, Luís Marques. Heráldica. Ed. GRD. Rio de Janeiro, 1986.
• POLIANO, Luís Marques. Ordens honoríficas do Brasil.

• Decreto-Lei n.° 9.732, de 4 de setembro de 1946
• Decreto n.° 21.854, de 26 de setembro de 1946
• Decreto n.º 203, de 30 de agosto de 1991