O Livro do Senhor Shang

O Livro do Senhor Shang (chinês tradicional: 商君書; chinês simplificado: 商君书; pinyin: Shāng jūn shū) é um antigo texto chinês do século III a.C., considerado uma obra fundamental do legalismo chinês. É o mais antigo dos textos preservados da tradição legalista — anterior ao Han Feizi^[1] — e é atribuído a Shang Yang, destacado reformador do reino de Qin. Shang Yang atuou como ministro do duque Xiao de Qin entre 359 a.C. e sua morte, em 338 a.C., sendo amplamente reconhecido como o fundador do legalismo naquele reino.^[2]

O Shang Jun Shu reúne ordenanças, ensaios e petições cortesãs atribuídas a Shang Yang, bem como discursos proferidos na corte de Qin. A obra concentra-se principalmente na preservação da ordem social por meio de um sistema de leis imparciais, que aplica rigorosamente recompensas e punições conforme as ações dos cidadãos. Os primeiros capítulos recomendam a promoção da agricultura e a supressão de atividades consideradas secundárias, bem como o estímulo às virtudes marciais, com o objetivo de formar e manter um exército estatal voltado para guerras de conquista.^[3]

O sinólogo e tradutor Yuri Pines atribui aos capítulos da obra uma datação que varia de 300 a.C. a 230 a.C., situando-a, portanto, próximo ao período da unificação da China pelo reino de Qin. A obra apresenta um amadurecimento filosófico nos capítulos 6 (Cálculo da Terra) e 7 (Desbloquear o obstruído), adquire um tom mais administrativo e acomodatício no capítulo 14 (Cultivo da autoridade), e alcança seu estágio mais sofisticado nos capítulos finais, especialmente nos capítulos 24 (Interdição e estímulo) e 25 (Atenção à lei). O capítulo 26 (Ajuste das divisões) teria, segundo Pines, “refletido realidades administrativas da véspera da unificação imperial”.

Embora parte da obra tenha se originado ainda durante a vida de Shang Yang ou logo após sua morte, é provável que sua redação tenha se estendido por mais de um século. Mesmo na China imperial, Huang Zhen, da dinastia Song do Sul, não acreditava que o texto tivesse sido escrito pelo próprio Shang Yang, considerando-o um “funcionário da lei mais talentoso” — ao menos em comparação com os Registros do Historiador. ^[4] Conforme observado nos primeiros estudos de J.J.L. Duyvendak, além das inconsistências estilísticas da obra, seria improvável que a maior parte do texto tivesse sido escrita por Shang Yang. Como afirma Sima Qian, Shang foi morto quase imediatamente após renunciar ao cargo.^[5]

Apesar disso, Pines argumenta que os capítulos militares, como os de número 10, 11 e 19 — que não mencionam o uso de cavalaria — provavelmente datam do século IV a.C., o que, segundo ele, corrobora a hipótese de que a obra como um todo pertence a esse mesmo período.^[6]

Com capítulos escritos décadas ou mesmo mais de um século após a morte de Shang Yang, nenhum estudioso crítico considera que a totalidade do texto tenha sido de sua autoria. Yuri Pines, no entanto, sustenta que "alguns capítulos foram provavelmente escritos pelo próprio Shang Yang; outros podem ter sido redigidos por seus discípulos e seguidores imediatos". Embora composto de forma heterogênea, o texto apresenta uma “visão ideológica relativamente coerente”, refletindo, provavelmente, a evolução do que Zheng Liangshu, em seu livro Shang Yang ji qi xuepai de 1989, denominou de “corrente intelectual” de Shang Yang (xuepai 學派).^[7] O primeiro capítulo de Shang Jun Shu é particularmente associado a Shang por Pines, por apresentar supostos debates judiciais nos quais ele teria participado.^[8]

Assim como o posterior Han Feizi, o Shang Jun Shu critica a adoção de políticas oriundas de um passado remoto, propondo soluções baseadas em experiências históricas mais recentes.^[9] Embora considere essas divergências como "digressões de menor importância", Yuri Pines observa na Stanford Encyclopedia of Philosophy que o Shang Jun Shu “abre a possibilidade de que a necessidade de uma dependência excessiva da coerção venha a desaparecer, dando lugar a uma estrutura política mais branda e orientada pela moralidade” — algo que, segundo ele, não se verifica no Han Feizi.^[10] Embora não impliquem uma relação direta, Michael Puett e Mark Edward Lewis comparam os Ritos de Zhou à tradição legalista associada a Shang Yang.^[11]

Yuri Pines considera o Shang Jun Shu provavelmente o primeiro texto a tratar da posição do governante — e não apenas de sua figura pessoal — como central para o bem-estar do Estado. No entanto, a obra concentra-se amplamente na relação entre o Estado e a sociedade, mais do que no fortalecimento do "poder monárquico" em si.^[12]

O Shang Jun Shu ensina que:

“A lei é uma expressão de amor pelo povo... O sábio, se for capaz de fortalecer o Estado por meio dela, não se prende à Antiguidade; e, se for capaz de beneficiar o povo por meio dela, não se apega aos ritos estabelecidos.”^[13]

Nesse sentido, a filosofia defendida é explicitamente anti-confucionista:

Sofisma e esperteza são aliados da ilegalidade; os ritos e a música são sintomas de decadência e licenciosidade; a gentileza e a benevolência são madrastas da transgressão; o emprego e a promoção tornam-se oportunidades para a ganância dos perversos. Se a ilegalidade for favorecida, ela se espalha; se houver sinais de decadência e licenciosidade, eles se tornam prática comum; se houver uma madrasta das transgressões, estas se multiplicam; e se houver espaço para a ganância dos perversos, ela não terá fim. Quando essas oito condições se reúnem, o povo torna-se mais forte que o governo; mas, na ausência dessas oito condições, o governo é mais forte que o povo. Se o povo for mais forte que o governo, o Estado é fraco; se o governo for mais forte que o povo, o exército é forte. Pois, se essas oito condições estiverem presentes, o governante não terá em quem se apoiar para a defesa e a guerra, e o Estado será desmembrado e cairá em ruína; mas, se essas condições estiverem ausentes, o governante terá os meios para defesa e guerra, e o Estado florescerá e alcançará a supremacia.

— — Shang Jun Shu, capítulo 2, parágrafo 5

• (em inglês) Duyvendak, JJL (1928). The Book of Lord Shang. London: Arthur Probsthain. Reimpresso em 1963, Chicago: University of Chicago Press.
• (em japonês) Shimizu, Kiyoshi 清水潔 (1970). Shōshi 商子[Shangzi]. Tokyo: Meitoku shuppansha.
• (em francês) Levi, Jean (1981). Le Livre du prince Shang. Paris: Flamarion.
• (em inglês) Pines, Yuri (2017). The Book of Lord Shang - Apologetics of State Power in Early China (Translations from the Asian Classics). New York: Columbia University Press.
• (em alemão) Vogelsang, Kai (2017) Shangjun shu – Schriften des Fürsten von Shang. Estugarda, Alfred Kröner Verlag, ISBN 978-3-520-16801-6

• Knechtges, David R.; Shi, Hsiang-lin (2014). «Shang jun shu 商君書». In: Knechtges, David R.; Chang, Taiping. Ancient and Early Medieval Chinese Literature: A Reference Guide, Part Two. Leiden: Brill. pp. 810–4. ISBN 978-90-04-19240-9 
• Levi, Jean (1993). «Shang chün shu 商君書». In: Loewe, Michael. Early Chinese Texts: A Bibliographical Guide. Berkeley: Society for the Study of Early China; Institute of East Asian Studies, University of California Berkeley. ISBN 978-1-55729-043-4 

• The Book of Lord Shang: Texto bilíngue chinês e inglês. Chinese Text Project.
• Text of The Book of Lord Shang: Texto em inglês traduzido por JJ-L. Duyvendak em 1928.
• Shangzi por Lord Shang: Texto em chines. Projeto Gutenberg