Nuno Godinho de Matos

Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos (Lisboa, 31 de outubro de 1949) é um advogado, político e gestor português. Opositor do «Estado Novo» e contra a guerra colonial, em 1969, apoiou a campanha eleitoral da CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática) e tornou-se membro da ASP (Acção Socialista Portuguesa), sendo, em 1973, cofundador do Partido Socialista. Foi secretário e chefe de gabinete do Ministro da Justiça Salgado Zenha; deputado à Assembleia Constituinte, à Assembleia da República (pelo PS e pelo Movimento dos Reformadores), e representante de Portugal na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; Advogado em processos mediáticos, foi vice-presidente da Ordem dos Advogados Portugueses e membro do seu Conselho Geral; e, durante 17 anos, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Foi ainda membro do Conselho de administração do Banco Espírito Santo (BES).

Fez o ensino primário na Escola n.º 27, situada no Bairro de S. Miguel (Lisboa) e o ensino secundário nos Liceus Camões e D. João de Castro, após o que ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluindo a sua licenciatura em outubro de 1973^[1]. A par da formação académica a político-ideológica inicial teve por base o seu professor de literatura, no Liceu D. João de Castro, e a influência que sobre ele exerceram Mário Soares e Francisco Salgado Zenha, que conheceu em 1969^[2][1].

Em 1969, apoiou a campanha eleitoral da “CEUD” (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática), participando com Alberto Arons de Carvalho em todas as pinturas de paredes e colagens dos cartazes da campanha^[2][1].

Terminado esse período eleitoral, a convite de Mário Mesquita e de Arons de Carvalho aderiu à ASP (Acção Socialista Portuguesa), sendo, a partir de 1969, vogal da direção da Cooperativa de Estudos e Documentação, organização legal do referido movimento “ASP”^[2][1].

Participou no movimento associativo dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo feito parte do grupo de jovens que foi espancado pela polícia, na Alameda da cidade universitária, aquando das manifestações contra a guerra colonial e contra a guerra do Vietname^[1].

A 19 de abril de 1973, fez parte dos delegados da “ASP” que se reuniram na cidade alemã de “Bad Münstereifel”, onde teve lugar a última Assembleia Geral desse movimento, que funcionou como Congresso, e onde foi votada a sua reconversão em Partido Socialista na clandestinidade^{[2][1][3][4][5]}.

Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, na vigência do primeiro Governo Provisório, em maio desse ano, é nomeado secretário do Ministro da Justiça Salgado Zenha e mais tarde seu Chefe de gabinete^[1].

No verão de 1974, com Jaime Gama e Mário Mesquita contribuiu para a implantação do Partido Socialista no arquipélago dos Açores, em particular na ilha de São Miguel^[1].

Foi cofundador da secção do Partido Socialista dos Olivais^[1].

Ainda em 1974, foi delegado ao primeiro Congresso do Partido Socialista (doravante PS), tendo sido eleito para as Comissões Nacional e Diretiva, cargos para que foi sucessivamente reeleito até dezembro de 1978^[1].

Em 1975, estagiou no secretariado do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, ocasião em que a secção de emigrantes do PS no Luxemburgo^[1].

Em 1975, é eleito deputado à Assembleia Constituinte, tendo, nessa qualidade, integrado diversas delegações ao Conselho da Europa e ao Parlamento Europeu^[6][1].

Nas eleições legislativas de 25 de abril de 1976 foi candidato, pela lista do PS por Lisboa, e eleito deputado à Assembleia da República (I Legislatura), tendo feito parte das Comissões parlamentares de negócios estrangeiros e da administração e poder local. Integrou diversas delegações, que no estrangeiro, representaram a Assembleia da República, tendo sido cooptado para representar o Parlamento português na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Estrasburgo^[6][7][1].

Em dezembro de 1978, em virtude de não concordar com a política, então, seguida pelo PS, nomeadamente a rejeição do programa do governo Nobre da Costa, pediu a demissão do partido e renunciou ao mandato de deputado, acompanhando António Barreto, José Medeiros Ferreira e Mário Mesquita ^[1].

Em 1979, com José Medeiros Ferreira, António Barreto e Francisco Sousa Tavares, integrou o Movimento dos Reformadores e nas eleições legislativas intercalares desse ano (realizadas a 2 de dezembro para elegerem o segundo consistório da I Legislatura), foi eleito, pelas listas da Aliança Democrática (1979–1983), como um dos cinco deputados independentes, designados de «Reformadores, que constituíram um grupo parlamentar^[1][8][6].

Em 1986, voltou ao PS depois da primeira eleição de Mário Soares à Presidência da República, candidatura que apoiou como independente^[1].

De 1996 a 2013, exerceu o cargo de porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), sendo nessa instância o representante do PS^[9][10].

Apoiou António Costa, então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a primeiro-ministro nas eleições legislativas de 2015 e nas eleições primárias para secretário-geral do PS que as antecederam, em que concorreu contra António José Seguro^{[11][12][13][14][15][11]}.

É advogado, desde 31 de março de 1976, inscrito no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses, titular da cédula profissional n.º 3483L, atividade profissional que, há quase meio século, exerce ininterruptamente^[1][16][17].

De 1978 a 2010 trabalhou, com Daniel Proença de Carvalho, no escritório “Proença de Carvalho & Associados”, e quando este, em 2010, foi integrado na sociedade espanhola de advogados Uría Menéndez, que adquiriu a denominação de “Uría Menéndez - Proença de Carvalho”, foi causídico nesta até 2013, passando desde então a advogar nos seus próprios escritórios em Lisboa e Portimão (na sociedade Nuno Godinho de Matos e José Manuel Mesquita & Associados), onde continuou a defender arguidos de grandes casos e processos mediáticos, sendo de destacar na sua carreira os da Operação Furacão^[3][17].

Em 2013, foi advogado do candidato do PSD (Partido Social Democrata) à Câmara municipal de Oeiras, Francisco Moita Flores, o que gerou polémica, levando a demitir-se do cargo, que exercia há 17 anos, de porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE)^[9][10][18].

Em 2014, assegurou a defesa da ex-ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues, num processo crime em que o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu a sua absolvição^[19][20][17].

Advogado de defesa no «Caso das contrapartidas dos submarinos» vendidos a Portugal pelo German Submarine Consortium (GSC), num negócio de mil milhões de euros, conseguiu, em 2014 e primeira instância, a absolvição, no processo crime, dos três arguidos alemães, ex-responsáveis Ferrostaal, empresa que integrava aquele consórcio, sentença que foi confirmada, no ano seguinte, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, última instância de recurso^[21][22][23].

Foi vice-presidente da Ordem dos Advogados Portugueses, sendo Bastonária Elina Fraga (2014-2016) e membro do Conselho Geral daquela ordem no tempo em que Júlio Castro Caldas era o Bastonário (1993-1998)^{[17][3][24][13]}.

Integrou o Conselho de Administração, não executivo, do Banco Espírito Santo (BES) até à sua resolução por parte do Banco de Portugal em 2014. Lesado por perder o dinheiro que tinha depositado no BES (96 mil euros da herança pela morte do pai) intentou ações judiciais contra o Banco de Portugal, o Banco Espírito Santo (BES) e o Novo Banco, mas, em 2015, desistiu de as fazer prosseguir^{[17][13][25][22][26][27]}.

Natural de Lisboa, nasceu a 31 de outubro de 1949, sendo filho (o pai faleceu em 1993) e neto de republicanos liberais, opositores do «Estado Novo», que lhe transmitiram ideais democráticos, num país que vivia, então, sem liberdades cívicas, aspirando o fim da ditadura. Do seu casamento teve dois filhos: Miguel Maria Castro e Melo Godinho de Matos (doutorado e mestre em engenharia e políticas públicas pela Carnegie Mellon University, onde é investigador, e mestre e bacharel em engenharia informática pela Universidade Técnica de Lisboa, é professor catedrático de sistemas de informação e gestão na Católica Lisbon School of Business & Economics, onde é Reitor) e Nuno Henrique Castro e Melo Godinho de Matos (mestre em engenharia da informação, pelo Instituto Superior Técnico)^{[1][28][29][30]}.

Referências