Caso das contrapartidas dos submarinos

O caso da contrapartida dos submarinos refere-se a um caso de corrupção em Portugal, que teve origem na investigação do caso dos submarinos, vendidos a Portugal pelo German Submarine Consortium (GSC), num negócio de mil milhões de euros, em que três empresários alemães ligados ao consórcio vencedor do concurso, e sete portugueses foram acusados de burla qualificada e falsificação de documento.^[1]

• A 25 janeiro de 2011, o Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu levar a julgamento todos os dez arguidos do caso submarinos/contrapartidas, acusados de burla agravada e falsificação. Os portugueses acusados foram José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros, e os três alemães foram Horst Weretecki, Antje Malinowski e Winfried Hotten.^[2]

• A 27 de novembro 2012 a defesa dos arguidos alemães requereu que o tribunal considere o julgamento sem efeito, após a assinatura de novo acordo de contrapartidas entre o atual Governo e a Ferrostaal.^[3][4]

• A 28 de janeiro de 2014, a leitura do acórdão do julgamento foi adiada para 14 de Fevereiro.^[5]

• Os arguidos, alemães deste processo, Horst Weretecki, Antje Malinowski e Winfried Hotten, administradores da multinacional Man Ferrostaal, que eram defendidos pelo advogado Nuno Godinho de Matos, foram absolvidos, tal como os demais sete arguidos portugueses (José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros), empresários ligados à ACECIA, um grupo de empresas de componentes para a indústria automóvel, em fevereiro de 2014, na primeira instância (6.ª vara criminal de Lisboa), decisão absolutória que, após recurso do Ministério Público, foi confirmada, no ano seguinte, por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que neste caso era a última instância de recurso^[6].

• Caso Portucale
• Caso dos submarinos

Referências