Moções de confiança em Portugal
A moção de confiança em Portugal é uma iniciativa governamental em que o Governo solicita um voto de confiança da Assembleia da República sobre a execução do Programa do Governo ou sobre assunto de relevante interesse nacional.
A rejeição de uma moção de confiança implica a demissão do Governo. Ao contrário das moções de censura, a aprovação de uma moção de confiança é realizada por maioria simples dos Deputados presentes. Igualmente, a rejeição de uma moção de censura carece somente de uma maioria simples.
Apenas o Primeiro-Ministro pode apresentar moções de confiança, após a aprovação da moção pelo Conselho de Ministros.
História
No histórico da democracia portuguesa, já foram apresentadas 12 moções de confiança. Das 12, apenas duas derrubaram o Governo ao serem rejeitadas, em 1977,[1][2] e em 2025[3].
Moções de Confiança
| Data | Primeiro-Ministro | Votação | A Favor | Contra | Abstenções | Resultado | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| I Legislatura (1976–1980) | ||||||||
| 7 de dezembro de 1977 | Mário Soares (Governo PS) |
100 – 159 | PS (100) | PSD, CDS, PCP, UDP e 5 Ind. (159) | – | Rejeitada | ||
| 18 de janeiro de 1980 | Francisco Sá Carneiro (Governo AD) |
128 – 113 | PSD, CDS, PPM e 5 Ind. (128) | PS, PCP, MDP e UDP (113) | – | Aprovada | ||
| II Legislatura (1980–1983) | ||||||||
| 18 de novembro de 1980 | Francisco Sá Carneiro (Governo AD) |
132 – 87 | PSD, CDS e PPM (132) | PS, PCP, ASDI, UEDS, MDP e UDP (87) | – | Aprovada | ||
| 23 de janeiro de 1981 | Francisco Pinto Balsemão (Governo AD) |
133 – 97 | PSD, CDS e PPM (133) | PS, PCP, ASDI, UEDS, MDP e UDP (97) | – | Aprovada | ||
| 19 de setembro de 1981 | Francisco Pinto Balsemão (Governo AD) |
126 – 88 | PSD, CDS e PPM (126) | PS, PCP, ASDI, UEDS, MDP e UDP (88) | – | Aprovada | ||
| III Legislatura (1983–1985) | ||||||||
| 23 de junho de 1983 | Mário Soares (Governo PS/PSD) |
161 – 67 | PS, PSD e ASDI (161) | PCP, CDS, MDP e 1 Ind. (67) | UEDS (4) | Aprovada | ||
| 7 de junho de 1984 | Mário Soares (Governo PS/PSD) |
161 – 74 | PS, PSD e ASDI (161) | PCP, CDS, MDP, UEDS e 1 Ind. (74) | – | Aprovada | ||
| IV Legislatura (1985–1987) | ||||||||
| 24 de junho de 1986 | Aníbal Cavaco Silva (Governo PSD) |
108 – 93 | PSD, CDS e 2 Ind. (108) | PS, PCP, MDP e 3 Ind. (93) | PRD (44) | Aprovada | ||
| V Legislatura (1987–1991) | ||||||||
| – | Aníbal Cavaco Silva (Governo PSD) |
Não foram solicitadas moções de confiança | ||||||
| VI Legislatura (1991–1995) | ||||||||
| – | Aníbal Cavaco Silva (Governo PSD) |
Não foram solicitadas moções de confiança | ||||||
| VII Legislatura (1995–1999) | ||||||||
| – | António Guterres (Governo PS) | Não foram solicitadas moções de confiança | ||||||
| VIII Legislatura (1999–2002) | ||||||||
| – | António Guterres (Governo PS) |
Não foram solicitadas moções de confiança | ||||||
| IX Legislatura (2002–2005) | ||||||||
| 18 de abril de 2002 | José Manuel Durão Barroso (Governo PSD/CDS) |
119 – 111 | PSD e CDS (119) | PS, PCP, BE e PEV (111) | – | Aprovada | ||
| 29 de julho de 2004 | Pedro Santana Lopes (Governo PSD/CDS) |
119 – 111 | PSD e CDS (119) | PS, PCP, BE e PEV (111) | – | Aprovada | ||
| X Legislatura (2005–2009) | ||||||||
| – | José Sócrates (Governo PS) |
Não foram solicitadas moções de confiança | ||||||
| XI Legislatura (2009–2011) | ||||||||
| – | José Sócrates (Governo PS) |
Não foram solicitadas moções de confiança | ||||||
| XII Legislatura (2011–2015) | ||||||||
| 25 de julho de 2013 | Pedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS) |
132 – 98 | PSD e CDS (132) | PS, PCP, BE e PEV (98) | – | Aprovada | ||
| XIII Legislatura (2015–2019) | ||||||||
| – | Pedro Passos Coelho (Governo PàF) |
Não foram solicitadas moções de confiança | ||||||
| – | António Costa (Governo PS) |
Não foram solicitadas moções de confiança | ||||||
| XIV Legislatura (2019–2022) | ||||||||
| – | António Costa (Governo PS) |
Não foram solicitadas moções de confiança | ||||||
| XV Legislatura (2022–2024) | ||||||||
| – | António Costa (Governo PS) |
Não foram solicitadas moções de confiança | ||||||
| XVI Legislatura (2024–2025) | ||||||||
| 11 de março de 2025 | Luís Montenegro (Governo AD) |
141 – 88 | PSD, CDS e IL (88) | PS, CH, BE, PCP, L e PAN (141) | – | Rejeitada | ||
| XVII Legislatura (2025–presente) | ||||||||
| – | Luís Montenegro (Governo AD) |
Não foram solicitadas moções de confiança | ||||||
Referências
- ↑ TVI. «Moção de censura acabou com «guerrilha» entre Cavaco e Parlamento». Consultado em 11 de novembro de 2015
- ↑ http://www.parlamento.pt/ArquivoDocumentacao/Documents/Folha_Mocoes.pdf
- ↑ «Moção de confiança rejeitada. Governo de Montenegro cai». CNN Portugal. 11 de março de 2025. Consultado em 11 de março de 2025