Miguel Nunes Vidigal

Miguel Nunes Vidigal (Angra dos Reis, 1755 — Rio de Janeiro, 10 de julho de 1843) foi um militar brasileiro.

Nascido na cidade fluminense de Angra dos Reis, filho do sargento-mor homônimo e de sua mulher Paula Caetana do Nascimento, foi um dos primeiros brasileiros natos a ser comandantes de forças militares no recém-formado Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, quando da chegada da família real portuguesa no ano de 1808 à cidade do Rio de Janeiro.

Ainda jovem, em 1770, alistou-se no Regimento Coimbra, do exército português de primeira linha, sediado na Capitania do Rio de Janeiro. Em 6 de julho de 1771 é graduado cadete, sendo promovido a alferes em 17 de dezembro de 1782, a tenente, em dezembro de 1784, a capitão, em 20 de outubro de 1790, a sargento-mor (major), em 18 de março de 1797, a tenente-coronel em 24 de junho e a coronel, em 26 de outubro de 1808, a brigadeiro graduado, em 10 de março de 1822, e a brigadeiro, em 12 de outubro de 1824.^[1]

Em 1791, era capitão da primeira companhia do Regimento de Guarda dos Vice-Reis, responsável pela segurança do Conde de Resende, sendo transferido logo após à promoção ao posto de sargento-mór (major) para a milícia (segunda linha) passando a atuar no serviço de policiamento ostensivo da cidade do Rio de Janeiro, reforçando o trabalho dos quadrilheiros, alcançando a função de subcomandante do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias, em 1799. Nesta, destacava-se por liderar as patrulhas que eram realizadas, o que lhe deu amplo conhecimento do território da cidade do Rio de Janeiro, principalmente os locais onde os criminosos se escondiam. pela sua atuação nas ruas cariocas, passou a personificar a segurança pública para a população. Quando da chegada da familia real portuguesa ao Brasil, é promovido a coronel e assume o comando do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias, em 1808.^[2]

Com a criação da então Divisão Militar da Guarda Real de Polícia em 13 de maio de 1809, embrião da atual Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, atuava com suas tropas do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias reforçando o trabalho policial. A corporação comandada por José Maria Rebello, que fora membro da Guarda Real de Polícia de Lisboa, instituição que serviu de base para a criação da congênere brasileira, manteve esse formato de policiamento conjunto até que pudesse estar devidamente estruturada. Devido a sua presença em meio à tropa, passa a ganhar sua confiança e liderança "abrindo espaço para que Vidigal estabelecesse o modus operandi da Guarda Real da Polícia".^[3] Anos depois, em 23 de abril de 1821, chega ao comando-geral da corporação após a ida de Rabello de volta para Portugal, quando este acompanha o rei e deixa o Brasil e do breve comando do tenente-general brasileiro José de Oliveira Barbosa, que o havia substituído. Sua assunção foi precedida da agitação no Rio de Janeiro, cuja população exigia que D. João VI jurasse a Constituição espanhola de 1812, porém ao deixar-de fazê-lo apoiado na Divisão Auxiliadora do exército português estacionado na cidade. Como a Guarda Real de Polícia, sob o comando de Oliveira Barbosa deixara de intervir e a ação dos militares portugueses resultou em mortos e feridos, este foi destituído do comando, o qual recai sobre o coronel Vidigal, nomeado pelo príncipe-regente D. Pedro.^[4]

O período em Vidigal exerceu o comando da Polícia Militar coincidiu com a independência do Brasil e os primeiros momentos do Primeiro Reinado. Vidigal, naqueles anos no "comando da Guarda Real da Polícia Vidigal demonstrou estar alinhado ao projeto político de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), o patriarca da Independência do Brasil, ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros"^[5] com suas ações, como no Dia do Fico, garantindo a livre manifestação popular em apoio à permanência do príncipe regente no país, rechaçando as ações da Divisão Auxiliadora, que ameaçava obrigar Pedro a retornar a Portugal, por ordem as Cortes de Lisboa. Pela lealdade das tropas da Guarda Real de Polícia, Vidigal foi agraciado, em 1º de dezembro de 1822, com o hábito de cavaleiro da Imperial Ordem do Cruzeiro. Em 10 de março de 1822 foi movimentado para o exército de 1ª linha, ingressando no generalato, no posto de brigadeiro, à 18 de março. Solicitou reforma, que lhe foi concedida no posto de marechal de campo, em decreto de 12 de outubro de 1824, tendo mantido o comando da Guarda Real de Polícia até aquela data, o qual repassou ao coronel Bento Barroso Pereira.^[6]

Vidigal, era considerado um perseguidor implacável dos candomblés, das rodas de samba e especialmente dos capoeiras, a quem era "comum Vidigal dispensar a ação da Justiça e impor castigo aos suspeitos, dentre os quais figuravam o 'côvado e meio" (quantidade de tecido necessária para fazer uma farda) [o que implicava] o alistamento militar forçado e a 'ceia de camarão' - surra com emprego de chibata, que deixavam a vítima muito ferida"^[7]. Cabe destacar que sua atuação era um retrato da sociedade absolutista e escravocrata de então, a qual entendia ser necessário a imposição da ordem pelo medo, inclusive pela violência física pelos órgãos de Estado do Antigo Regime.

Seus detratores, os quais existiam aos montes haja vista sua reconhecida rigidez na aplicação da lei, considerado "um capoeira habilidoso, de um sangue-frio e de uma agilidade a toda prova, respeitado pelos mais temíveis capangas de sua época. Jogava maravilhosamente o pau, a faca, o murro e a navalha, sendo que nos golpes de cabeça e de pés era um todo inexcedível".^[8]

Em 10 de julho de 1843, faleceu na cidade do Rio de Janeiro, com 98 anos de idade, nas terras que hoje dão nome ao bairro carioca do Vidigal, as quais recebeu de presente dos monges beneditinos, em 1820, ao pé do morro Dois Irmãos, sendo sepultado nas catacumbas da igreja de São Francisco de Paula.

Manuel Antônio de Almeida, ao escrever "Memórias de um Sargento de Milícias" assim fala sobre ele: "O Major Vidigal, que principia aparecendo em 1809, foi durante muitos anos, mais que o chefe, o dono da polícia colonial (...). Habilíssimo nas diligências, perverso e ditatorial nos castigos, era o horror das classes desprotegidas do Rio de Janeiro". Noutro trecho da obra, o descreve da seguinte forma: "Era Vidigal um homem alto não muito gordo, com ares de moleirão. Tinha o olhar sempre baixo, os movimentos lentos, a voz descansada e adocicada. Apesar desse aspecto de mansidão, não se encontraria, por certo, homem mais apto para o cargo..."

Alfredo Pujol lembra uma quadrinha que corria sobre ele no murmúrio do povo:

Avstei o Vidigal.

Fiquei sem sangue;

Se não sou tão ligeiro

O quati me lambe.

Mário de Andrade, in introdução às Memórias de um Sargento de Milícias, São Paulo, 1941.

Da época em que o mesmo ainda comandava as forças policiais militares na corte, Artur Azevedo escreveu sobre ele esses versos satíricos:

Naquele tempo, Vidigal famoso,

Mais rancoroso

Do que um bicho mau,

Tinha jurado aos deuses prender-me

Para meter-me

Na polícia o pau.

Referências