Medalha "Pela Distinção na Manutenção da Ordem Pública"
Medalha "Pela Distinção na Manutenção da Ordem Pública"
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|---|---|
| Медаль «За отличие в охране общественного порядка» | |
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| Classificação | |
| País | |
| Tipo | Medalha por coragem
Medalha por mérito |
| Agraciamento | Bravura e/ou competência na manutenção da ordem pública |
| Condição | Ativa |
| Criação | 1º de novembro de 1950 |
| Hierarquia | |
| Inferior a | Medalha "Defensor da Rússia Livre" |
| Superior a | Medalha por Distinção na Guarda da Fronteira Estatal |
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A Medalha "Pela Distinção na Manutenção da Ordem Pública" (em russo: Медаль «За отличие в охране общественного порядка»; romaniz.: Medal' "Za otlichie v ohrane obshchestvennogo poryadka")[a] é uma condecoração estatal da Federação Russa, herdada do sistema de premiações da União Soviética, criada para reconhecer serviços excepcionais prestados por membros de órgãos de aplicação da lei ou por civis por coragem em auxiliar agentes da lei em suas funções.
Histórico
A Medalha "Pela Distinção na Manutenção da Ordem Pública" foi estabelecida por decreto do Presidium do Soviete Supremo da URSS de 1º de novembro de 1950.[1] O estatuto da medalha foi alterado em 18 de julho de 1980 por decreto do Presidium do Soviete Supremo da URSS № 2523-X.[2]
Foi mantido no sistema de premiações russo após a dissolução da URSS pelo decreto do Presidente da Federação Russa nº 442 de 2 de março de 1994[3] e posteriormente confirmado pelo decreto presidencial nº 19 de 6 de janeiro de 1999.[4] O decreto presidencial nº 1099 de 7 de setembro de 2010[5] alterou todo o sistema de premiações russo, incluindo mudanças no estatuto da medalha.
Estatuto soviético original
A Medalha "Pela Distinção na Manutenção da Ordem Pública" era concedida a soldados e oficiais de órgãos de segurança pública e a soldados de Tropas Internas por feitos e conquistas demonstrados na proteção da ordem pública e no combate ao crime; também podia ser concedida a membros de guardas populares voluntários e a outros cidadãos por participação ativa na manutenção da ordem pública e por demonstrar coragem e dedicação. A medalha era concedida em nome do Presidium do Soviete Supremo da URSS e de outras repúblicas soviéticas.[1]
A medalha era concedida por:
- bravura e dedicação demonstradas durante o desmantelamento de grupos criminosos e a detenção de criminosos;
- operações secretas ousadas, habilmente preparadas e conduzidas, com o objetivo de prevenir infrações criminais;
- trabalho ativo e pesquisa sobre as causas e condições propícias a infrações penais;
- organização hábil de unidades de assuntos internos e forças internas para a proteção da ordem pública e o combate ao crime;
- excelente desempenho de funções nos órgãos de assuntos internos ou nas unidades de forças internas;
- participação ativa na proteção da ordem pública e por demonstrar coragem e altruísmo,
- participação ativa na luta contra o vandalismo, a embriaguez, o roubo de propriedade socialista e pessoal, a violação das regras do comércio, a especulação, a produção clandestina de bebidas alcoólicas e outras infrações prejudiciais à sociedade.
A medalha soviética era usada no lado esquerdo do peito e estava localizada imediatamente após a Medalha "Pela Distinção na Guarda da Fronteira Estatal da URSS". Podia ser concedida postumamente à família sobrevivente de um membro falecido em serviço.[1]
Estatuto da Federação Russa
A Medalha "Por Distinção na Proteção da Ordem Pública" é concedida a funcionários do Ministério do Interior da Federação Russa, a soldados das Tropas Internas do Ministério de Assuntos Internos da Federação Russa, a outras tropas por coragem e bravura demonstradas na manutenção da ordem pública e no combate ao crime, por alto desempenho em serviço, bem como a outros cidadãos por sua assistência ao Ministério do Interior da Federação Russa em seus esforços para proteger a ordem pública.[6]
A Ordem de Precedência da Federação Russa determina que a Medalha "Pela Distinção na Manutenção da Ordem Pública" deve ser usada no lado esquerdo do peito, se com outras medalhas imediatamente após a Medalha "Defensor da Rússia Livre".[7]
Descrição do prêmio
A Medalha "Por Distinção na Proteção da Ordem Pública" é uma medalha circular de prata com 32 mm de diâmetro e bordas elevadas. No anverso, a inscrição de cinco linhas "PELA DISTINÇÃO NA PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA" (em russo: "ЗА ОТЛИЧИЕ В ОХРАНЕ ОБЩЕСТВЕННОГО ПОРЯДКА"), a inscrição é circundada por uma coroa de ramos de carvalho e louro, acompanhando a circunferência da medalha, entrelaçados por uma fita; na parte inferior, sobre a fita, um escudo. O reverso é simples, exceto pelo relevo "№" com uma linha horizontal para o número de série do prêmio.[6]
O desenho soviético diferia da variante atual pela omissão da coroa de louros e carvalhos no anverso e pela adição de uma pequena estrela de cinco pontas perto do topo, acima da inscrição. O reverso trazia a imagem em relevo do Brasão de Armas da União Soviética sobre a inscrição em relevo "URSS" (em russo: «СССР»).
A medalha é suspensa em um suporte pentagonal russo padrão por um anel que passa pela alça de suspensão da medalha. O suporte é coberto por uma fita moiré de seda azul sobreposta de 24 mm de largura, com listras vermelhas de 5 mm nas bordas e duas listras vermelhas centrais de 1 mm.[6]
Notas e referências
Notas
- ↑ Медаль «За отличие в охране общественного порядка» se traduz literalmente como Medalha "Pela distinção na proteção da ordem pública. O termo manutenção foi escolhido para preservar o sentido de forma mais natural em português
Referências
- ↑ a b c «ПРЕЗИДИУМ ВЕРХОВНОГО СОВЕТА СССР УКАЗ от 1 ноября 1950 года ОБ УЧРЕЖДЕНИИ МЕДАЛИ "ЗА ОТЛИЧНУЮ СЛУЖБУ ПО ОХРАНЕ ОБЩЕСТВЕННОГО ПОРЯДКА"» [Decreto do Presidium do Soviete Supremo da URSS de 1º de novembro de 1950 Sobre a instituição da medalha "Pelo serviço distinto na proteção da ordem pública"] 🔗. libussr.ru (em russo). Biblioteca jurídica da URSS. 1º de novembro de 1950. Consultado em 16 de setembro de 2025
- ↑ Brejnev, Leonid; Georgadze, Mikhail (18 de julho de 1980). «ПРЕЗИДИУМ ВЕРХОВНОГО СОВЕТА СССР УКАЗ от 18 июля 1980 г. N 2523-X О ВНЕСЕНИИ ИЗМЕНЕНИЙ В НЕКОТОРЫЕ ЗАКОНОДАТЕЛЬНЫЕ АКТЫ СССР» [Decreto do Presidium do Soviete Supremo da URSS N° 2523-X de 18 de julho de 1980 Sobre a introdução de alterações em alguns atos legislativos da URSS] 🔗. libussr.ru (em russo). Biblioteca jurídica da URSS. Consultado em 16 de setembro de 2025
- ↑ Iéltsin, Boris (15 de dezembro de 1999). «Указ Президента Российской Федерации от 2 марта 1994 года N º 442 "О государственных наградах Российской Федерации"» [Decreto do Presidente da Federação Russa Nº442 de 2 de março de 1994 sobre prêmios estatais da Federação Russa] 🔗. ГОСУДАРСТВЕННЫЕ НАГРАДЫ РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ (em russo). Comissão Presidencial da Federação Russa para Prêmios Estatais (FAPSI). Consultado em 16 de setembro de 2025. Arquivado do original em 5 de fevereiro de 2012
- ↑ «Указ Президента Российской Федерации от 6 января 1999 года N0 19 "О внесении изменений в Указ Президента Российской Федерации от 2 марта 1994 года N0 442 "О государственных наградах Российской Федерации"» [Decreto do Presidente da Federação Russa nº19 de 6 de janeiro de 1999 sobre Emendas ao Decreto do Presidente da Federação Russa nº 442 de 2 de março de 1994, sobre Concessões Estatais da Federação Russa"] 🔗. ГОСУДАРСТВЕННЫЕ НАГРАДЫ РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ (em russo). Comissão Presidencial da Federação Russa para Prêmios Estatais (FAPSI). 15 de dezembro de 1999. Consultado em 16 de setembro de 2025. Arquivado do original em 5 de fevereiro de 2012
- ↑ Medvedev, Dmitri (7 de setembro de 2010). «Указ о мерах по совершенствованию государственной наградной системы РФ» [Decreto do Presidente da Federação da Rússia nº 1099 de 7 de setembro de 2010] 🔗 (em russo). Russkaya Gazeta. Consultado em 16 de setembro de 2025
- ↑ a b c «Государственные Награды Российской Федерации» [Condecorações Estatais da Federação Russa] (em russo). Comissão Presidencial da Federação da Rússia sobre Prêmios Estatais. 15 de dezembro de 1999. Consultado em 15 de fevereiro de 2012
- ↑ «Decreto do Presidente da Federação da Rússia Nº 1631 de 16 de dezembro de 2011 sobre a alteração de certos atos do Presidente da Federação da Rússia» 🔗. Президент России (em russo). kremlin.ru. 16 de dezembro de 2011. Consultado em 16 de setembro de 2025. Arquivado do original em 31 de março de 2013

