Luz para Todos

Em 20 anos, o Luz para Todos atendeu 3,6 milhões de domicílios, com 17,2 milhões de pessoas beneficiadas.

O Programa Luz para Todos foi instituído pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003[1] com meta de ampliar o acesso à energia elétrica em áreas rurais do Brasil. A iniciativa foi concebida durante o primeiro Governo Lula (PT) como um mecanismo de inclusão social e desenvolvimento, visando atender cerca de dois milhões de domicílios rurais que, segundo o Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda não contavam com esse serviço.

Resultados do programa

A meta inicial do programa foi alcançada em maio de 2009, beneficiando aproximadamente 10 milhões de pessoas.[2] Ao longo dos anos, a iniciativa se expandiu para atender assentamentos rurais, reservas extrativistas, terras indígenas, territórios quilombolas e áreas com forte presença de agricultores familiares.[3] Até janeiro de 2016, o programa já havia levado energia elétrica a 15,6 milhões de moradores dessas localidades.[2] Em 11 de novembro de 2023, o programa completou 20 anos de existência, com um balanço de 3,6 milhões de domicílios atendidos e 17,2 milhões de pessoas beneficiadas.[3] Tido como uma das iniciativas mais abrangentes de inclusão elétrica no mundo, o programa levou o acesso à eletricidade para 99,8% da população brasileira, conforme dados do IBGE.[3]

Artigo acadêmico publicado no The Journal of Politics[4], identificou impacto positivo e persistente do Luz para Todos no apoio eleitoral ao PT mesmo vários anos após o início do programa. Com relação a isso, cabe notar que um dos efeitos da chegada da eletricidade nas localidades beneficiadas foi o aumento na matrícula de jovens de 15 a 17 anos e de 18 a 25 anos no ensino, o que explicaria a persistência do efeito eleitoral do Luz para Todos[4].

Estudo quantitativo que investigou os efeitos do programa sobre o desenvolvimento socioeconômico de municípios beneficiados [5]identificou impactos positivos em indicadores como rendimento médio, escolaridade e participação no mercado de trabalho, especialmente entre os jovens de 18 a 29 anos e em regiões com maior carência de infraestrutura elétrica no início dos anos 2000, com destaque para o Norte e o Nordeste do Brasil (ver mais em levantamento realizado pelo Instituto de Defesa de Consumidores - Idec)[6].

Segundo a estudos divulgados na Plataforma de Evidências do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),[7] embora o principal objetivo do programa não esteja diretamente ligado à segurança pública, estudos sugerem efeitos colaterais positivos nessa área. Uma metanálise publicada pela Campbell Collaboration apontou que melhorias na iluminação pública resultam, em média, em uma redução de 21% nos crimes registrados nos locais beneficiados[8]. No contexto brasileiro, uma avaliação do impacto do programa indicou que a expansão do acesso à energia elétrica em áreas rurais esteve associada à queda significativa nos homicídios em espaços públicos[9]. Estima-se que a elevação da cobertura elétrica de 0 a 100% esteja relacionada à redução de até 92 homicídios por 100 mil habitantes nessas localidades.[9]

Com relação às percepções dos beneficiados do programa, avaliações indicam um elevado grau de satisfação, com relatos de melhora na qualidade de vida em todas as comunidades entrevistadas. Observou-se maior dinamismo da economia local, com aumento da comercialização de eletrodomésticos, ferramentas produtivas e bens duráveis nas zonas rurais, bem com a ampliação do acesso à informação. O programa também resultou na redução de gastos com outras fontes de energia, embora esse efeito varie entre os grupos atendidos — sendo, por exemplo, menos significativo entre populações indígenas.[10]

Etapas

Uma das marcas do programa.

O Decreto nº 6.442, de 25 de abril de 2008 ampliou os objetivos do programa e estendeu seu prazo até o final de 2010. Posteriormente, a vigência do programa foi prorrogada por meio do Decreto nº 8.387, de 30 de dezembro de 2014, estendendo sua atuação até dezembro de 2018. Posteriormente, a iniciativa foi novamente prorrogada até dezembro de 2022, conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.357, de 27 de abril de 2018.

O programa Luz para Todos foi relançado pelo Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, com novas estratégias para levar o fornecimento de energia elétrica a comunidades rurais e regiões remotas da Amazônia Legal ainda não atendidas pela rede de distribuição. Essa fase do programa incorpora princípios de sustentabilidade, de forma a incentivar o uso de fontes renováveis de energia e a preservação do bioma amazônico.[3]

Referências

  1. ↑ BRASIL. Decreto no 4.873, de 11 de novembro de 2003. Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica –Luz para Todose das outrasprovidencias.Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília DF, 12 nov. 2003.
  2. ↑ a b De Freitas, Gilmar Fialho; Romarco de Oliveira, Marcelo Leles (1 de dezembro de 2017). «UMA ANÁLISE DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS DO GOVERNO FEDERAL». Revista de Extensão e Estudos Rurais (2): 143–155. ISSN 2359-5116. doi:10.18540/rever622017143-155. Consultado em 31 de março de 2025 
  3. ↑ a b c d MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME). Programa Luz Para Todos. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/destaques/Programa%20Luz%20para%20Todos/sobre-o-programa
  4. ↑ a b Araújo, Victor; Arretche, Marta; Beramendi, Pablo (1 de abril de 2024). «The Electoral Effects of Large-Scale Infrastructure Policies: Evidence from a Rural Electrification Scheme in Brazil». The Journal of Politics (2): 475–487. ISSN 0022-3816. doi:10.1086/726958. Consultado em 1 de abril de 2025 
  5. ↑ RIBEIRO, Felipe Garcia; TEIXEIRA, Gibran da Silva; SOARES, Silvana Guimarães. Investimentos em infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico: o caso do Programa Luz para Todos. 2017.
  6. ↑ IDEC. Situação de Exclusão Energética na Amazônia Legal e Lacunas nas Políticas Públicas de Acesso à Energia, 2024.
  7. ↑ «IDB | Plataforma de Evidencias». live-idb-eseguranca.pantheonsite.io. Consultado em 14 de julho de 2025 
  8. ↑ Welsh, Brandon C.; Farrington, David P. (janeiro de 2008). «Effects of Improved Street Lighting on Crime». Campbell Systematic Reviews (1): 1–51. ISSN 1891-1803. doi:10.4073/csr.2008.13. Consultado em 14 de julho de 2025 
  9. ↑ a b Arvate, Paulo; Falsete, Filipe Ortiz; Ribeiro, Felipe Garcia; Souza, André Portela (5 de outubro de 2017). «Lighting and Homicides: Evaluating the Effect of an Electrification Policy in Rural Brazil on Violent Crime Reduction». Journal of Quantitative Criminology (4): 1047–1078. ISSN 0748-4518. doi:10.1007/s10940-017-9365-6. Consultado em 14 de julho de 2025 
  10. ↑ IPEA. Infraestrutura social e urbana no Brasil: subsídios para uma agenda de pesquisa e política pública. Brasília: Ipea, 2010.

Ligações externas

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