Brasil Sorridente

Brasil Sorridente
Programa Brasil Sorridente
Tipo de projetoAtendimento odontológico
LocalizaçãoBrasil
ProprietárioMinistério da Saúde - SUS
Financiamento Governo Federal do Brasil
Website[1]

O Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal é um programa do Ministério da Saúde do Governo Federal brasileiro. Lançado em março de 2004, foi desenvolvido com o objetivo de ampliar o atendimento a serviços odontológicos, ofertando ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira.[1]

Histórico

Em dezembro de 2000, o governo federal estabeleceu incentivos financeiros no âmbito do do Programa de Saúde da Família - PSF para a reorganização da atenção à saúde bucal prestada nos municípios. A partir de março de 2001, o Ministério da Saúde regulamentou a inserção dos cirurgiões-dentistas, técnico de higiene dental e auxiliar de consultório dentário no âmbito do PSF, buscando ampliar o acesso da população a ações de saúde bucal por meio das Equipes de Saúde Bucal.[2]

O Ministério da Saúde lançou o programa Brasil Sorridente em 17 de março de 2004, com o objetivo de ampliar o acesso ao tratamento odontológico no país, tendo sido a primeira política nacional especificamente voltada para tratar de saúde bucal no Brasil. O programa propôs a ampliação e qualificação da atenção básica com incorporação das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Básica através da Estratégia de Saúde da Família, além de ofertar mais serviços com a criação dos Centros de Especialidades Odontológicas para o atendimento a média e alta complexidade.[2][3]

No âmbito do programa , os profissionais que atuam na atenção básica ficam responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente, encaminhando aos centros especializados os casos mais complexos. Até então, os atendimentos odontológicos oferecidos pelo SUS limitavam-se quase exclusivamente a procedimentos simples, como extrações dentárias, restaurações, pequenas cirurgias, aplicação de flúor.[2][4][5]

O programa é executado em parceria entre estados, municípios e o governo federal, por meio do Ministério da Saúde.[6]

Linhas de ação

  • Reorganização da Atenção Básica: fortalecimento das Equipes de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia de Saúde da Família[7]
  • Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs): tratamento de canal, cirurgias orais, atendimento a pacientes com necessidades especiais, colocação de próteses dentárias[7]
  • Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs)[7]
  • Educação e Prevenção[7]
  • Ampliação do acesso em áreas vulneráveis[7]

O primeiro atendimento ao usuário nas ações de assistência odontológica no SUS ocorre na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio das Eequipes de Saúde Bucal (ESB), que estão presentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades Odontológicas Móveis (UOM). Havendo necessidade de procedimentos mais complexos que necessitem de atendimento especializado, a ESB irá encaminhar o usuário aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), aos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) ou aos Hospitais.[7]

O Programa Brasil Sorridente está integrado a diversas outras ações e programas do Ministério da Saúde, como o Programa Saúde na Escola, o Plano Nacional para Pessoas com Deficiência, a Saúde do Trabalhador, a Vigilância Ambiental e a Fluoretação das Águas de Abastecimento Público, dentre outras.[7]

Em 2023, o Brasil Sorridente foi incorporado à Política Nacional de Saúde Bucal como política permanente do SUS, conforme estabelecido pela Lei nº 14.572, de 2023.[8] Essa legislação reforça o caráter estruturante do programa dentro da atenção primária à saúde, garantindo a continuidade dos investimentos públicos em ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação oral, com foco na redução das desigualdades sociais em saúde bucal. Entre os marcos da política está a ampliação da cobertura populacional pelas Equipes de Saúde da Família, a integração das ações odontológicas ao Programa Saúde na Família e a inclusão dos serviços de prótese e reabilitação em contextos como as populações rurais e ribeirinhas, comunidades quilombolas e povos indígenas, promovendo o acesso universal e equitativo à saúde bucal.[9]SALESPERES, Sílvia Helena de Carvalho. Saúde Coletiva e Epidemiologia na Odontologia. Barueri: Manole, 2021. Ebook. ISBN 9786555765243. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555765243.[10]

Em agosto de 2024, o país contava com 34.729 Equipes de Saúde Bucal, 3.984 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs), 1.197 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e 441 Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb).[11]

Referências

  1. ↑ UFMS (2013). «Política Nacional de Saúde Bucal BRASIL SORRIDENTE» (PDF). Consultado em 30 de janeiro de 2025 
  2. ↑ a b c R. Ci. méd. biol., Salvador, v.6, n.3, p. 261-393, set./dez. 2007
  3. ↑ Aquilante, Aline Guerra; Aciole, Geovani Gurgel (janeiro de 2015). «O cuidado em saúde bucal após a Política Nacional de Saúde Bucal - "Brasil Sorridente": um estudo de caso». Ciência & Saúde Coletiva: 239–248. ISSN 1413-8123. doi:10.1590/1413-81232014201.21192013. Consultado em 30 de janeiro de 2025 
  4. ↑ «PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE – A SAÚDE BUCAL NA POLÍTICA PÚBLICA BRASILEIRA.» (PDF). 2011. Consultado em 30 de janeiro de 2025 
  5. ↑ «Construindo um "Brasil Sorridente"? Olhares sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Bucal numa região de saúde do interior paulista». 2015. Consultado em 30 de janeiro de 2025 
  6. ↑ Scarparo, Angela; Zermiani, Thabata Cristy; Ditterich, Rafael Gomes; Pinto, Márcia Helena Baldani (outubro–dezembro de 2015). «Impacto da Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente – sobre a provisão de serviços odontológicos no Estado do Rio de Janeiro». Cadernos Saúde Coletiva: 409–415. ISSN 1414-462X. doi:10.1590/1414-462X201500040153. Consultado em 30 de janeiro de 2025 
  7. ↑ a b c d e f g Ministério da Saúde (2025). «Brasil Sorridente Saúde Bucal no SUS». Consultado em 30 de janeiro de 2025 
  8. ↑ «L14572». www.planalto.gov.br. Consultado em 19 de maio de 2025 
  9. ↑ postodesaude (9 de novembro de 2022). «Programa Brasil Sorridente». Posto de Saúde. Consultado em 19 de maio de 2025 
  10. ↑ Sales-Peres, Sílvia Helena de Carvalho, ed. (8 de setembro de 2022). Saúde Coletiva e Epidemiologia na Odontologia. Santana do Parnaíba, SP: Editora Manole 
  11. ↑ «Com maior investimento da história, Brasil Sorridente transforma o sorriso de brasileiros». Agência Gov. Consultado em 30 de janeiro de 2025 
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