Investigação do Tribunal Penal Internacional no Afeganistão

A Investigação do Tribunal Penal Internacional no Afeganistão, também conhecida como Situação no Afeganistão, é uma investigação em curso conduzida pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade que teriam ocorrido durante a guerra no Afeganistão desde 1.º de maio de 2003 — ou, no caso das Forças Armadas dos Estados Unidos e da Agência Central de Inteligência, crimes de guerra supostamente cometidos no Afeganistão, Polônia, Romênia ou Lituânia.[1][2]

Em 5 de março de 2020, foi autorizada a abertura formal da investigação.[3] Em janeiro de 2025, o promotor solicitou mandados de prisão contra Hibatullah Akhundzada, Líder Supremo do Afeganistão, e Abdul Hakim Haqqani. Os mandados foram emitidos pela Câmara de Instrução II em 8 de julho de 2025 pelo crime contra a humanidade de perseguição por motivos de gênero, conforme o artigo 7.º (1)(h) do Estatuto de Roma.[4][5]

Investigação

Entre 20 de novembro de 2017 e 31 de janeiro de 2018, o TPI coletou representações de vítimas relacionadas a alegações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos pelos Talibãs e grupos armados afiliados; crimes de guerra pelas Forças de Segurança Nacional do Afeganistão; e crimes de guerra cometidos no Afeganistão, Polônia, Romênia e Lituânia pelas Forças Armadas dos Estados Unidos e pela Agência Central de Inteligência (CIA).[6] Também foram solicitadas informações sobre possíveis crimes cometidos por outras forças militares internacionais no Afeganistão.[6]

Em 2019, o pedido da promotora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, para abrir uma investigação foi rejeitado em fase preliminar, sob o argumento de que havia baixa probabilidade de um processo bem-sucedido, de que muito tempo havia se passado, de que as autoridades afegãs e norte-americanas não estavam cooperando e de que a investigação não "serviria aos interesses da justiça". Em 5 de março de 2020, após um recurso, a investigação foi autorizada a prosseguir. O juiz Piotr Hofmański declarou que o tribunal tem jurisdição, já que o Afeganistão é parte do Estatuto de Roma, e que o exame preliminar revelou "motivos razoáveis para acreditar que crimes de guerra foram cometidos no Afeganistão".[3]

Reações

Em abril de 2019, os Estados Unidos cancelaram o visto de Fatou Bensouda em resposta à investigação do TPI sobre o Afeganistão, alegando que não desejavam que as acusações de crimes de guerra cometidos por militares norte-americanos fossem investigadas pelo tribunal.[7]

Em 11 de junho de 2020, o então Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, anunciou a assinatura da Ordem Executiva 13928 pelo presidente Donald Trump,[8] estabelecendo sanções econômicas e restrições de visto de viagem contra advogados e investigadores do TPI, bem como jornalistas que fornecem evidências de crimes de guerra cometidos por cidadãos e tropas militares dos Estados Unidos.[9] Pompeo afirmou que o TPI é um tribunal clandestino.[10]

Em 2 de setembro de 2020, Bensouda e Phakiso Mochochoko, chefe da Divisão de Jurisdição, Complementaridade e Cooperação do TPI, foram alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos, também em resposta à investigação sobre o Afeganistão. Richard Dicker, da Human Rights Watch, criticou a medida, afirmando que ela "representa uma distorção chocante do propósito das sanções norte-americanas — concebidas para punir violadores de direitos e cleptocratas — ao serem usadas contra aqueles encarregados de julgar crimes internacionais".[11]

Mandados de prisão

Abdul Hakim Haqqani, um dos alvos da investigação do TPI sobre crimes no Afeganistão. Ele e Hibatullah Akhundzada tiveram mandados de prisão emitidos em 2025

Em 23 de janeiro de 2025, o promotor do TPI, Karim Ahmad Khan, anunciou que seu gabinete havia protocolado dois pedidos de mandado de prisão contra altos dirigentes do Talibã: o líder supremo da organização, Hibatullah Akhundzada, e o ex-presidente da Suprema Corte do Estado Islâmico do Afeganistão, Abdul Hakim Haqqani. Ambos são acusados de crime contra a humanidade, especificamente perseguição com base em gênero, em razão das políticas opressivas do Talibã contra mulheres, meninas e membros da comunidade LGBT no Afeganistão.

Segundo a declaração do promotor, seu gabinete acredita haver "motivos razoáveis para crer" que Hibatullah Akhundzada e Abdul Hakim Haqqani possuem "responsabilidade criminal individual" pelos crimes alegados.[4][12] Em 8 de julho de 2025, a Câmara de Instrução II emitiu os mandados de prisão.[5]

Ver também

Referências

  1. ↑ Bowcott, Owen (5 de março de 2020). «Senior ICC judges authorise Afghanistan war crimes inquiry». The Guardian 
  2. ↑ Bowcott, Owen (5 de março de 2020). «Senior ICC judges authorise Afghanistan war crimes inquiry». The Guardian 
  3. ↑ a b «ICC authorises investigation into alleged Afghanistan war crimes». Al Jazeera English. 5 de março de 2020. Consultado em 5 de março de 2020. Arquivado do original em 5 de março de 2020 
  4. ↑ a b «Statement of ICC Prosecutor Karim A.A. Khan KC: Applications for arrest warrants in the situation in Afghanistan». International Criminal Court (em inglês). Consultado em 26 de janeiro de 2025. Arquivado do original em 23 de janeiro de 2025 
  5. ↑ a b Situation in Afghanistan: ICC Pre-Trial Chamber II issues arrest warrants for Haibatullah Akhundzada and Abdul Hakim Haqqani (em inglês), Tribunal Penal Internacional, 8 de julho de 2025, Wikidata Q135246688 
  6. ↑ a b «Focus: Alleged crimes against humanity and war crimes committed in Afghanistan since 1 May 2003». International Criminal Court. 9 de abril de 2019. Consultado em 9 de abril de 2019. Cópia arquivada em 9 de abril de 2019 
  7. ↑ «US issues visa ban for ICC chief prosecutor following Afghanistan probe». Middle East Eye. 5 de abril de 2019. Consultado em 9 de abril de 2019. Cópia arquivada em 7 de julho de 2019 
  8. ↑ White House press release
  9. ↑ Gramer, Robbie; Detsch, Jack (11 de junho de 2020). «Trump Order Treats International Prosecutors Like War Criminals». Foreign Policy. Consultado em 11 de junho de 2020 
  10. ↑ «Afghan conflict: US sanctions 'kangaroo' ICC over war crimes probe». BBC News. 11 de junho de 2020. Consultado em 11 de junho de 2020 
  11. ↑ «US imposes sanctions on top international criminal court officials». The Guardian. 2 de setembro de 2020. Consultado em 4 de setembro de 2020. Cópia arquivada em 3 de setembro de 2020 
  12. ↑ «ICC: Prosecutor targets Taliban leaders». JusticeInfo.net (em inglês). 23 de janeiro de 2025. Consultado em 26 de janeiro de 2025 

Ligações externas

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