Governo do Pará

Governador do Pará
Brasão do Pará
No cargo Helder Barbalho (MDB) desde 1.º de janeiro de 2019
Duração	4 anos, com uma reeleição consecutiva
Vice	Hana Ghassan (MDB)
Website	https://www.pa.gov.br/

O Governo do Pará possui sua sede em Belém e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça. O poder executivo paraense é chefiado pelo governador e encontra sua sede no Palácio dos Despachos.

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo. São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos. As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.

O atual governador é Helder Barbalho (MDB).^[1][2] Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo, sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções. De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais." O cargo é atualmente ocupado por Hana Ghassan (MDB).^[3][1]

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado. Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos. Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Helder Barbalho é composto por 29 secretarias.

Atualmente a administração direta do governo do Pará é composta por 29 secretarias estaduais, sendo elas:

Pasta	Titularidade		Partido	Ref.
	Imagem	Secretário (a)
Secretarias Estaduais
Secretaria Estadual da Agricultura Familiar		Cássio Alves Pereira	Sem partido	[4]
Secretaria Estadual de Articulação da Cidadania		Elieth de Fátima	Sem partido	[5]
Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda		Inocêncio Renato Gasparim	Sem partido	[6]
Secretaria Estadual das Cidades e Integração Regional		Fernanda Regina de Pinho	Sem partido	[7]
Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica		Victor Orengel Dias	UNIÃO	[8]
Secretaria Estadual de Comunicação		Vera Oliveira	Sem partido	[9]
Secretaria Estadual de Cultura		Ursula Vidal Santiago	Sem partido	[10]
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca		Giovanni Queiroz	PDT	[11]
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia		Paulo Bengtson	PTB →PRD	[12]
Secretaria Estadual de Educação		Ricardo Nasser Sefer	Sem partido	[13]
Secretaria Estadual de Esportes e Lazer		Cássio Andrade	PSB → MDB	[14][15]
Secretaria Estadual da Fazenda		René de Oliveira	Sem partido	[16]
Secretaria Estadual de Igualdade Racial e Direitos Humanos		Edilza Joana Oliveira Fontes (Interina)	Sem partido	[17]
Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística		Adler Gerciley	Sem partido	[18]
Secretaria Estadual de Justiça		Evandro Garla Pereira	Sem partido	[19]
Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade		Raul Protazio Romão	Sem partido	[20]
Secretaria Estadual de Obras Públicas		Benedito Ruy Santos Cabral	Sem partido	[21]
Secretaria Estadual de de Planejamento e Administração		Ivaldo Renaldo de Paula Ledo	Sem partido	[22]
Secretaria Estadual dos Povos Indígenas		Puyr dos Santos Tembé	Sem partido	[23]
Secretaria Estadual de Saúde Pública		Ivete Gadelha Vaz	Sem partido	[24]
Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social		Ualame Fialho	Sem partido	[25]
Secretaria Estadual de Turismo		Eduardo Costa	PSD	[26]
Secretarias Regionais de Governo
Secretaria Regional de Governo da Região dos Tapajós		Hilton Aguiar	UNIÃO	[27]
Secretaria Regional de Governo da Região do Baixo Amazonas		Francisco Nélio Aguiar	UNIÃO	[28]
Secretaria Regional de Governo da Região do Marajó		Odimar Wanderley Salomão	Sem partido	[29]
Secretaria Regional de Governo da Região Sudeste do Pará		João Chamon Neto	MDB	[30]
Órgãos com status de Secretaria Estadual
Casa Civil		Luiziel Henderson Guedes	Sem partido	[31]
Casa Militar		Cel. Osmar Vieira da Costa Júnior	Sem partido	[32]
Controladoria Geral do Estado		Ozório Juvenil	MDB	[33]
Procuradoria Geral do Estado		Ana Carolina Lobo Gluck Paul	Sem partido	[34]

Os órgãos da administração pública indireta do estado do Pará consistem em autarquias estaduais, vinculadas as secretarias, sociedades de economia mista como o Banpará além de empresas públicas, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado.

Órgão	Titularidade		Partido	Ref.
	Imagem	Diretor(a) Geral/ Presidente
Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará		Josynélia Tavares Raiol	Sem partido	[35]
Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica
Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA)		Carlos Edilson de Almeida Maneschy	Sem partido	[36]
Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (FAPESPA)		Marcel do Nascimento Botelho	Sem partido	[37]
Secretaria Estadual de Cultura
Fundação Carlos Gomes (FCG)		Gabriel Mariano de Aguiar Titan	Sem partido	[38]
Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP)		Thiago Farias Miranda	Sem partido	[39]
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ)		Jamir Macedo	Sem partido	[40]
Centrais de Abastecimento do Pará S.A. (CEASA)		Raimundo José Pinheiro	Sem partido	[41]
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER)		Joniel Vieira de Abreu	Sem partido	[42]
Instituto de Terras do Pará (ITERPA)		Bruno Yoheiji Kono Ramos	Sem partido	[43]
Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural		Felipe Coelho Picanço	Sem partido	[44]
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia[45]
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON)		Marcos Dias do Nascimento	Sem partido	[46]
Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC)		Lutfala de Castro Bitar	Sem partido	[47]
Companhia de Gás do Pará		Flexa Ribeiro	MDB	[48]
Junta Comercial do Estado do Pará		Filipe Meireles Xavier	Sem partido	[49]
Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito (CredCidadão)		Braselino Carlos Assunção	PP	[50]
Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística
Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (ARTRAN)		Luciano Lopes Dias	Cidadania	[51]
Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB)		Manoel Pioneiro	PSDB	[52]
Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH)		Hilton Aguiar	UNIÃO	[53]
Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN-PA)		Renata Mirella Coelho	Sem partido	[54]
Núcleo de Gerenciamento do Transporte Metropolitano (NGTM)		Adler Silveira	Sem partido	[55]
Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMETROPARÁ)		Christiano dos Santos Lima	Sem partido	[56]
Secretaria Estadual de Justiça
Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE)		Mônica Palheta Furtado Belém	Sem partido	[57]
Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA)		Cel. QOPM José Dilson Melo de Souza Junio	Sem partido	[58]
Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio)		Nilson Pinto de Oliveira	Sem partido	[59]
Secretaria Estadual de Saúde Pública
Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA)		Paulo André Castelo Branco	Sem partido	[60]
Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)		Sipriano Ferraz Santos Júnior	Sem partido	[61]
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA)		Bruno Mendes Carmona	Sem partido
Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
Polícia Científica do Pará		Hinton Barros Cardoso Júnior	Sem partido	[62]
Secretaria Estadual de Turismo
Organização Social Pará 2000		Ruan Rocha	Sem partido	[63]

Órgão	Titularidade		Partido	Ref.
	Imagem	Presidente
Banco do Estado do Pará (Banpará)		Ruth Pimentel Mello	Sem partido	[64]