Fábio Medina Osório

Fábio Medina Osório
Fábio Medina Osório, que participou na Comissão Especial do Impeachment no Senado defendendo o afastamento de Dilma Rousseff.
10° Advogado-Geral da União do Brasil
Período	12 de maio de 2016 até 9 de setembro de 2016
Presidente	Michel Temer
Antecessor(a)	José Eduardo Cardozo
Sucessor(a)	Grace Mendonça
Dados pessoais
Nascimento	31 de julho de 1967 (58 anos) Porto Alegre, RS, Brasil
Nacionalidade	brasileiro
Alma mater	Universidade Complutense de Madri e UFRGS
Cônjuge	Patrícia Grassi Osório
Profissão	advogado e professor universitário

Fábio Medina Osório (Porto Alegre, 31 de julho de 1967) é um advogado e professor brasileiro. Foi advogado-geral da União em 2016, durante o governo Michel Temer.

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS em 1990, tornou-se mestre em Direito Público pela mesma instituição em 1997 e doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri (Espanha) em 2003, sob orientação do catedrático Eduardo García de Enterría, do qual foi o último discípulo.^[1]

Especializado em leis sobre combate à corrupção e em Direito Administrativo Sancionador, fez carreira como promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de dezembro de 1991, quando tomou posse no cargo aos 24 anos (primeiro lugar no concurso), até janeiro de 2006, quando pediu exoneração para exercer a advocacia privada, fundando em 2007 o escritório Medina Osório Advogados. Entre 2003 e 2005, foi secretário-adjunto da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no governo Germano Rigotto.^[2]

Exerceu o cargo de Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) em 2016, durante o governo Michel Temer.

Em 2019, tornou-se presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com mandato vigente no triênio 2019–2022.^[3]. Essa comissão foi criada durante a gestão do presidente Felipe Santa Cruz e foi a primeira comissão com essa nomenclatura e temática na história do Conselho Federal da OAB. Em 2022, o mandato foi renovado para o triênio 2022–2025,^[4] e novamente em 2025, com vigência até 2028^[5]. É conselheiro do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), atualmente em sua segunda gestão, e participou da Comissão Especial do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, voltada à formulação de políticas públicas. É, também, presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).^[6]

É professor colaborador dos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde fundou, em 2004, a disciplina “Princípios de Direito Administrativo Sancionador”, primeira do gênero em programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil e igualmente em qualquer curso de pós-graduação no Brasil. Também é professor colaborador das Escolas da Magistratura e dos Tribunais Regionais Federais da 2ª e da 4ª Região (TRF2 e TRF4), além da EMERJ. Foi professor de Direito Penal na pós-graduação da UFRGS, PUC-RS, UNISINOS e da Escola da Magistratura do RS^[7].

É consultor da Revista CEJ (Centro de Estudos Judiciários), vinculada ao Conselho da Justiça Federal, e da Revista Brasileira de Direito Administrativo da FGV. É palestrante frequente em congressos nacionais e internacionais. Recebeu homenagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul por sua contribuição acadêmica e institucional por ocasião da celebração dos 125 anos da faculdade de direito daquela Universidade^[8].

É autor de diversas obras jurídicas, entre elas: Direito Administrativo Sancionador (1ª ed. 1999; 10 ed. mais recente em 2025), Teoria da Improbidade Administrativa (1ª ed. 2006; ed. mais recente em 2022), Direito Sancionador no Sistema Financeiro Nacional (2007), Improbidade Administrativa: Observações sobre a Lei 8.429/92 (1997), e Mercado de Capitais: Regime Sancionador (2012), em coautoria com Alexandre Pinheiro dos Santos e Julya Sotto Mayor Wellisch.

Em 12 de maio de 2016 foi nomeado, no governo interino de Michel Temer, para o cargo de Advogado-Geral da União e a nomeação foi publicada na edição de 13 de maio do Diário Oficial da União (DOU).^[9] Ao longo de seu período a frente da AGU, Medina Osório esteve engajado na aprovação e sanção da Lei nº 13.327, que autorizou antigas reivindicações das carreiras jurídicas da União, como o recebimento de honorários de sucumbência pelas causas em que são parte a União, suas autarquias e fundações. Como desdobramento da Operação Lava Jato, na gestão de Medina Osório foram ajuizadas ações de improbidade administrativa contra empreiteiras, com repercussão internacional (Fábio Medina Osório não assinou nenhuma ação de improbidade contra empreiteiras)^[10][11]. Teve como substituto o constitucionalista Luis Carlos Martins Alves Júnior, que foi nomeado pelo decreto presidencial de 23 de maio de 2016.^[12][13]

Foi demitido pelo presidente Michel Temer em 9 de setembro de 2016,^[14] após conflito com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.^[15][16] Osório alegou que ele fora despedido depois de a União, em sua gestão, buscar indenizações de empresas de construção envolvidas no esquema Petrobras, pois, segundo ele, o Ministro Padilha estava buscando "abafar" a investigação da operação Lava Jato^[17]. Medina Osório denunciou orientações de Padilha para que a AGU ficasse "de fora" dos trabalhos da operação^[18]. Primeiramente, o ministro Padilha preferiu não comentar as acusações^[19], todavia, mais tarde, ele disse não havia nada por parte do governo para parar a Lava Jato e que Osório estava em busca dos "holofotes da Lava Jato."^[20] Osório respondeu afirmando que os reais motivos de sua demissão foram relacionados a um desgaste político envolvendo divergências sobre o papel da AGU na Lava Jato, especialmente quanto à possibilidade de ajuizamento de ações de improbidade administrativa na esfera cível e ressarcimento por danos ao erário.^[21] Disse ainda que Padilha fritava os ministros de Temer na mídia^[22]. Posteriormente, em artigo no Conjur, Medina Osório denunciou que todo seu conflito com o Ministro Eliseu Padilha foi deflagrado no início do governo, quando este último tentou derrubar o status de Ministro do Advogado-Geral da União e manter a prerrogativa por projeto de lei e Medina Osório sustentou a inconstitucionalidade^[23].

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