Edson Albertassi

Edson Albertassi
Nascimento	24 de julho de 1969 (56 anos) Castelo, Espirito Santo
Nacionalidade	brasileiro
Cônjuge	Alice Brizola Albertassi
Ocupação	Radialista, político e empresário
Religião	Protestantismo

Edson Albertassi (Castelo, 24 de julho de 1969) é um radialista, empresário e político brasileiro.

Foi criado em Volta Redonda desde criança e é casado com Alice Brizola Albertassi, com quem tem três filhos: Emilly, Isaque e Joaquim.^[1] Começou a vida profissional como mascate, vendendo produtos nos bairros de Volta Redonda. Recebeu formação cristã evangélica. É membro da Igreja Assembleia de Deus AD Jardim das Américas, em Volta Redonda, a qual é pastoreada por seu cunhado, Elizeu Brizola, irmão de Alice Brizola e do poeta e radialista Alberto Brizola.

Em 1994 (antes de ingressar na carreira política) adquiriu a 88 FM, transformando-a em uma emissora de programação evangélica.^[2] Atualmente encontra-se preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

Em 1996 foi eleito vereador, sendo o mais votado de Volta Redonda. Eleito deputado estadual em 1998, foi líder do PSB. Reeleito em 2002 e em 2006.^{[carece de fontes?]}

No dia 3 de outubro de 2010 se elegeu novamente como Deputado Estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro^[3] no estado do Rio de Janeiro com 83.254 dos votos(1,00%).^[4] Durante votação para a nova Mesa Diretora da Alerj no dia 2 de fevereiro de 2011, o deputado Edson Albertassi (PMDB) foi eleito como 1°vice-presidente ao lado do presidente eleito Paulo Melo (PMDB) pelo próximos dois anos.^[5]

Em 2014, foi reeleito para a Legislatura 2015-2019, com 61.549 votos.^[6]

Em abril de 2015, votou a favor da nomeação de Domingos Brazão para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nomeação que foi muito criticada na época.^[7]

No dia 20 de fevereiro de 2017, foi um dos 41 deputados estaduais a votar a favor da privatização da CEDAE.^[8][9] Foi responsável por elaborar o parecer recomendando a aprovação das contas do governador Pezão, contrariando parecer do TCE.^[10]

Em Julho de 2017, Edson Albertassi entrou com ações políticas a favor da retomada das obras da Rodovia do Contorno em Volta Redonda, a qual encontrava-se em obras a mais de 20 anos. Assim, Albertassi foi um dos principais fatores para a conclusão da rodovia, que foi inaugurada dia 8 de Dezembro de 2017.

Em novembro de 2017 foi indicado pelo governador Pezão para a vaga do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Jonas Lopes, aposentado. Recebeu voto favorável de todos os deputados membros da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, responsável por avaliar preliminarmente a discussão, a saber: Dica, Rosenverg Reis, Doutor Deodalto e Milton Rangel.^[11] mas o PSOL questionou na Justiça tal indicação, e o Judiciário concedeu liminar suspendendo a votação na ALERJ para que Albertassi fosse efetivado no tribunal.^[12]

Ver artigo principal: Operação Cadeia Velha

No dia 14 de novembro de 2017, Edson Albertassi foi alvo de um mandado de condução coercitiva expedido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no âmbito da Operação Cadeia Velha. O político foi levado coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, situada no bairro carioca da Saúde.^[13] De acordo com as investigações feitas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, Albertassi comandava, em conjunto com Jorge Picciani e Paulo Melo, um esquema (deduzido, sem provas formais) de distribuição de propinas entre deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecido como "Caixinha da Fetranspor", visando votos favoráveis a interesses de empresários ligados à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).^[14]

A prisão preventiva de Edson Albertassi, bem como as de Jorge Picciani e de Paulo Melo, foi decidida por desembargadores federais em seção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ocorrida em 16 de novembro de 2017.^[15] Após a expedição do mandado de prisão, Albertassi entregou-se na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, sendo posteriormente transferido para a Cadeia Pública José Frederico Marques.^[16] No entanto, o político foi solto no dia seguinte após decisão favorável à revogação das prisões preventivas dos deputados estaduais alvos da Operação Cadeia Velha tomada em votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocasião em que houvera 39 votos a favor da soltura dos políticos, 19 votos para a manutenção das prisões, 1 abstenção e 11 ausências.^[17]

Entretanto, a mesma Justiça Federal que havia proferido a condenação reviu o caso anos depois.Em 2023, o TRF-2 reconheceu a existência de nulidades processuais graves e erro de competência, declarando a anulação integral da ação penal e afastando todas as acusações contra Albertassi. ^[18][19]

Segundo o acórdão, a própria Corte reconheceu que houve erro processual na condução da investigação e na definição da competência jurisdicional, o que levou à nulidade de todas as provas. A decisão determinou a restituição plena dos direitos políticos e civis do ex-deputado, encerrando de forma definitiva a acusação.^[20]

Com isso, Albertassi foi formalmente inocentado, e todos os efeitos de sua condenação anterior foram revogados pela própria Justiça que o havia sentenciado.

Ver artigo principal: Operação Furna da Onça

No dia 8 de novembro de 2018, um novo mandado de prisão preventiva contra Edson Albertassi foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no âmbito da Operação Furna da Onça.^[21] De acordo com o Ministério Público Federal, o parlamentar recebia mensalmente uma quantia de R$ 19 mil para que votasse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Sem provas em qualquer modalidade, Ao longo da tramitação processual, as acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) passaram a enfrentar dificuldades para se sustentar diante da ausência de provas consistentes em qualquer modalidade — sejam documentais, testemunhais ou periciais. Relatórios técnicos e despachos judiciais posteriores apontaram que as evidências reunidas na fase investigatória não estabeleciam vínculo material entre Edson Albertassi e os supostos atos de corrupção ou loteamento de cargos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). ^[22][23]

Na ausência de elementos probatórios que configurassem autoria ou materialidade, o MPF acabou encontrando dificuldade em sustentar a continuidade da ação penal. Esse cenário levou à reavaliação do caso pelas instâncias superiores e, posteriormente, à anulação completa dos processos relacionados à Operação Furna da Onça. ^[24]

Em decisão posterior, o próprio Tribunal Regional Federal da 2ª Região — o mesmo que havia determinado as prisões no âmbito da operação — reconheceu que houve erro de competência e nulidades processuais nas ações derivadas da Furna da Onça. O entendimento foi o de que as provas utilizadas estavam comprometidas por irregularidades na fase investigatória e, portanto, não poderiam sustentar nenhuma condenação. ^[25][26]

A revisão judicial teve grande repercussão porque partiu da mesma corte que originalmente havia condenado os parlamentares. No acórdão, o TRF-2 reconheceu que a investigação incorreu em “vícios insanáveis de origem” e que a tramitação do processo se deu “perante juízo incompetente”, o que levou à anulação integral das ações. ^[27][28]

Com a anulação confirmada e o trânsito em julgado das decisões, Edson Albertassi foi formalmente inocentado, restabelecendo-se integralmente seus direitos políticos e civis. A conclusão dos autos registrou que “não subsistem elementos aptos a embasar qualquer imputação penal”. ^[29]

A decisão é considerada um marco por ter sido uma autocrítica da própria Justiça Federal, reconhecendo publicamente o equívoco e corrigindo de forma definitiva uma condenação anterior. Desde então, Albertassi é citado na imprensa como um dos raros casos em que um mesmo tribunal reviu e desfez por completo uma decisão penal de grande repercussão. ^[30]

• Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

• «Rádio 88 FM» 
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