Diagrama Hermenêutico

O diagrama hermenêutico revela a dinâmica da construção jurídica da atividade judicante e como o sistema foi preparado para resolver os conflitos, mesmo os não previstos e, gradualmente, incorporar tais soluções ao conjunto de regras jurídicas disponíveis para a sociedade (capital jurídico).^[1]

Na ausência de obscuridade do ordenamento jurídico, no exercício do serviço público adjudicatório, o único papel que resta ao juiz é aplicar a lei, ser seu servo. O magistrado protege o Estado Democrático de Direito e se submete ao princípio da legalidade aplicando a regra jurídica preexistente, independente de sua opinião.^[1]

Caso o texto legal comporte mais de uma interpretação, o próximo passo é identificar todas as interpretações possíveis de acordo com o vernáculo (interpretação gramatical ou literal). Uma vez identificadas todas as interpretações, possíveis, deve-se analisá-las para aferir se é possível extrair uma única regra jurídica delas. Caso positivo, então, é essa regra que deverá ser aplicada. Mas, se o resultado dessa etapa for mais de uma regra jurídica viável, então, caberá ao julgador escolher uma delas.^[1]

Como o juiz é obrigado a julgar, terá de escolher uma das regras jurídicas compatíveis com o texto legal e aplicar a regra escolhida ao caso concreto, ou seja, o juiz fará uma escolha legislativa ou, por assim dizer, política pública. O resultado natural da hermenêutica das escolhas é a única regra jurídica, que, por sua vez, será aplicada ao caso concreto, resolvendo-o eliminando a obscuridade.^[1]

Contudo, quando há ausência de uma lei que, regule a controvérsia trazida a juízo (omissão legal), a própria legislação autoriza que, o juiz invente uma regra jurídica para resolver o caso, por meio da: analogia, costume ou princípios gerais de direito,^[1] conforme dispõe o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).^[2] Aqui a discricionariedade judicial é mais ampla que na hermenêutica das escolhas (interpretação restrita ao texto da norma), estando limitada apenas pelas demais regras do ordenamento jurídico.^[1]

A cada decisão uma única regra jurídica é escolhida, seja por integração ou hermenêutica das escolhas e, se o Judiciário passar a segui-la nos casos futuros (uniformização da jurisprudência), o próprio ordenamento jurídico irá, gradualmente, resolvendo os problemas de obscuridade e de omissão do seu sistema.^[1] Assim como, estará contribuindo para criação e manutenção do capital jurídico, conforme explica o ciclo da litigância.^[3]

• Hermenêutica das escolhas
• Capital jurídico
• Ciclo da litigância
• Anarquismo judicial
• Tragédia do judiciário
• Natureza econômica do direito

Referências