Deportação de afegãos indocumentados do Paquistão

Em outubro de 2023, o governo do Paquistão anunciou um plano para deportar estrangeiros que não tinham vistos válidos ou que haviam ultrapassado o prazo de validade do visto por mais de um ano. As deportações em massa afetaram principalmente os afegãos que não tinham documentos legais para estar no Paquistão. Haviam cerca de 3,8 milhões de afegãos no Paquistão na época em que a ordem de deportação foi anunciada, de acordo com as Nações Unidas, enquanto as autoridades paquistanesas acreditavam que o número chegava a 4,4 milhões.^[1][2][3] Os afegãos representavam 98% dos estrangeiros no Paquistão.^[4] Em janeiro de 2025, mais de 813.300 indivíduos foram repatriados para o Afeganistão.^[5][6]

O governo citou o aumento da criminalidade e da violência, incluindo ataques suicidas, como a motivação para as deportações em massa. No entanto, observadores externos notaram que provavelmente também haviam razões políticas para as deportações repentinas, por exemplo, que o Exército do Paquistão esperava pressionar o Emirado Islâmico do Afeganistão a uma política externa mais cooperativa.^{[7][8][9][10]}

A migração afegã para o Paquistão remonta à invasão soviética do Afeganistão em 1979, que levou mais de três milhões de afegãos a buscarem refúgio no Paquistão.^[11] Ondas significativas de refugiados afegãos também chegaram ao Paquistão após a invasão do Afeganistão pelos EUA em 2001 e em 2021, quando os Talibã retornaram ao poder após a retirada das tropas dos EUA do Afeganistão.^[12] Embora alguns tenham retornado para casa, cerca de 4,4 milhões de cidadãos afegãos, documentados e indocumentados, permaneceram no Paquistão em outubro de 2023, de acordo com dados do governo. Muitos nasceram e foram criados no Paquistão e nunca estiveram no Afeganistão.^[13][14] O governo afirmou que cerca de 1,7 milhão estavam sem vistos.^[15]

O governo declarou que as deportações foram uma resposta ao aumento de ataques terroristas no Paquistão. Autoridades paquistanesas disseram que houve 24 atentados suicidas desde janeiro, 14 dos quais foram realizados por cidadãos afegãos.^[16] Oito dos 11 militantes que recentemente atacaram duas instalações militares paquistanesas na província do Baluchistão, no sudoeste do país, eram afegãos.^[17] O governo paquistanês atribui esse aumento da violência aos Talibã afegãos, que fornecem porto seguro ao Tehreek-e-Taliban Pakistan (TTP), ao Exército de Libertação do Baluchistão (BLA) e à Frente de Libertação do Baluchistão (BLF), que organizaram vários destes ataques.

Em 3 de outubro de 2023, nem uma reunião do alto comitê do Plano de Ação Nacional (NAP) presidido pelo primeiro-ministro interino Anwarul Haq Kakar, todos os estrangeiros que residem ilegalmente no país devem deixar o país voluntariamente ou enfrentar a deportação até 31 de outubro.^[18][19] Durante este período, 100.000–165.000 afegãos deixaram o Paquistão voluntariamente.^[20][21] Sarfraz Bugti, o ministro interino do Interior, revelou que uma parte significativa dos atentados suicidas no Paquistão este ano foram orquestrados por cidadãos afegãos.^[22]

Em 1 de novembro, o Ministério do Interior emitiu instruções a todas as províncias para deportar imigrantes ilegais, ao abrigo da Lei dos Estrangeiros de 1946.^[23] O governo destacou agentes da lei por todo o país.^[24] Também lançou uma linha telefónica direta para as pessoas informarem sobre imigrantes sem documentos.^[25]

O Ministério do Interior estabeleceu 49 áreas de detenção em todo o país para deter imigrantes indocumentados. Estes centros de detenção foram criados em todos os 36 distritos de Punjab, três em Khyber Pakhtunkhwa: distritos de Peshawar, Haripur e Khyber, dois em Sindh: distritos de Kemari e Malir e três no Baluchistão: distritos de Quetta, Chagai e Pishin. Um centro de detenção também foi estabelecido na capital federal Islamabad e em Gilgit.^[26]

O Ministro interino do Interior, Sarfaraz Bugti, ordenou às autoridades e agências que tratassem os migrantes sem documentos com respeito enquanto estivessem detidos,^[27] mas também ameaçou processar judicialmente qualquer pessoa envolvida em ajudar, abrigar ou alugar uma casa a um imigrante sem documentos. Bugti instou os cidadãos paquistaneses a informarem o governo sobre os imigrantes ilegais e as suas residências.^[28][29]

Houve numerosos relatos de afegãos sem documentos e de afegãos com estatuto de refugiados que foram alvos da polícia durante a campanha: ^[30][31] e cerca de 4 mil milhões de dólares em propriedades e outros bens pertencentes a afegãos foram alegadamente apreendidos pelo governo do Paquistão.^[32]

Num esforço para regular a imigração ilegal, o Paquistão está a implementar o "Regime de Documento Único" (em inglês: "One Document Regime" ou ODR). Esta política obriga todos os cidadãos estrangeiros, incluindo afegãos, a possuir um visto válido para viajar para o país. O ODR, já operacional na passagem de fronteira de Torkham, representa um passo significativo no controlo da circulação de pessoas e mercadorias através da fronteira.^[33][34]

Em 5 de novembro de 2023, de acordo com funcionários da fronteira paquistanesa, 174.358 cidadãos afegãos haviam partido para o Afeganistão desde 17 de setembro de 2023.^[35]

Para acelerar o processo de deportação, as autoridades do Baluchistão estabeleceram pontos de travessia adicionais em Qila Saifullah, Qameruddin Karez e Baracha Noor Wahab, no distrito de Chagai . Estas medidas visam auxiliar os imigrantes balúchis afegãos e iranianos a cumprir o prazo de 31 de outubro.^[36]

A polícia de Islamabade concluiu o processo de marcação da localização de afegãos residentes em diversas áreas da capital federal. Além disso, está em andamento um levantamento das propriedades pertencentes a cidadãos afegãos.^[37]

Os afegãos que não sairam do país foram detidos em operações de repressão a nível nacional e tiveram as suas casas ilegais de tijolos de barro nos arredores da capital Islamabade demolidas.^[38][39]

Em 7 de março de 2025, o Ministério do Interior do Paquistão ordenou que todos os estrangeiros sem documentos e titulares de Cartão de Cidadão Afegão saíssem até 31 de março ou enfrentassem a deportação a partir de abril.^[40]

O regime liderado pelos talibãs expressou forte desaprovação da decisão do Paquistão de deportar os afegãos que residem no país sem autorização, instando o governo paquistanês a reconsiderar a sua decisão.^[41]

O governo interino do Paquistão declarou que não haverá prorrogação do prazo para os imigrantes ilegais deixarem o país,^[42][43] e afirmou que a deportação está em conformidade com o direito internacional.^[44]

O primeiro-ministro interino, Anwarul Haq Kakar, afirmou que a política de repatriação do governo não se aplica exclusivamente a cidadãos afegãos, mas a todos os imigrantes ilegais no Paquistão. Kakar afirmou que, apesar de não ser signatário da Convenção de Genebra, o Paquistão acolheu mais de 4 milhões de refugiados afegãos nos últimos 40 anos. Kakar afirmou que, embora nem todos os afegãos estejam envolvidos em atividades ilegais, grupos significativos contribuem para o problema.^[45]

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores , Mumtaz Zahra Baloch, declarou que a operação não visa nenhuma nacionalidade específica e que o processo de repatriação obedece às normas e princípios internacionais, não afetando cidadãos estrangeiros que residam legalmente ou estejam registados no Paquistão. Baloch afirmou que o governo "leva com a máxima seriedade seus compromissos com a proteção e a segurança daqueles em situações vulneráveis",^[46][47] e que a repatriação de imigrantes ilegais continuará sem revisão.^[48]

• Deportação de afegãos do Irão em 2025
• Deportação de imigrantes afegãos dos Estados Unidos
• Sentimento anti-afegão

Referências

• «Fake Pakistani passports and implications for national security». Dr Shazia Anwer Cheema. Express Tribune. 8 de novembro de 2023