Comissão da Verdade e Reconciliação de Fiji

A Comissão da Verdade e Reconciliação de Fiji é um órgão de justiça restaurativa estabelecido em Fiji para investigar violações de direitos humanos durante o período de turbulência política que se seguiu aos golpes de Estado de 1987, incluindo os golpes de Estado subsequentes de 2000 e de 2006 e o ​​regime militar de Bainimarama. É presidida pelo diplomata austríaco Marcus Brand.^[1]

Os golpes de Estado de 1987 deram início a um período de instabilidade política em Fiji. Após os golpes, Fiji tornou-se uma república parlamentarista. A constituição foi reescrita em um esforço para consolidar a supremacia i-Taukei e, em seguida, reescrita novamente em um esforço para restaurar a harmonia racial.^[2] A Constituição de Fiji resultante, de 1997, não conseguiu resolver as tensões subjacentes sobre poder e propriedade de terras, e a eleição de Mahendra Chaudhry como o primeiro primeiro-ministro indo-fijiano resultou em uma tentativa de restaurar a supremacia i-Taukei durante o golpe de Estado de 2000.

No golpe de 2000 observou-se abusos significativos dos direitos humanos, tanto como parte da violência e ilegalidade que cercaram o golpe, quanto da resposta militar. Os aldeões indo-fijianos foram aterrorizados e expulsos de suas casas,^[3] enquanto um motim subsequente da Unidade de Guerra Contrarrevolucionária em Suva testemunhou quatro soldados rebeldes torturados até a morte por lealistas no rescaldo.^[4] Embora George Speight e outros líderes golpistas foram processados ​​por traição e presos,^[5] outros (incluindo o futuro presidente Naiqama Lalabalavu) foram eleitos para o parlamento nas eleições gerais de 2001 e posteriormente se juntaram ao governo. Quando foram finalmente condenados e presos por seus crimes,^[6] foram liberados para cumprir suas sentenças extramuros após apenas 11 dias,^[7] e posteriormente autorizados a retornar aos seus assentos no parlamento.^[8] Além disso, ocorrem especulações constantes de que Speight era apenas uma fachada para outras forças e que os responsáveis ​​pelo golpe nunca foram identificados e punidos.^[9][10]:263

O governo do Soqosoqo Duavata ni Lewenivanua (SDL) de Laisenia Qarase tentou resolver o problema por meio do Projeto de Lei de Reconciliação, Tolerância e Unidade, que teria estabelecido uma comissão da verdade no estilo sul-africano e perdoado aqueles que prestassem depoimento. A oposição ao projeto de lei pelo líder militar Frank Bainimarama resultou no golpe de Estado de 2006^[11] e em uma nova série de abusos de direitos humanos. O regime militar de Bainimarama impôs uma nova constituição por decreto antes da transição para a democracia nas eleições gerais de 2014. Assim como nas constituições pós-golpe anteriores, a Constituição de Fiji de 2013 incluiu uma cláusula que garantia imunidade aos regimes militares por seus crimes.^[12] Essa imunidade foi consolidada com uma cláusula que afirmava que "não será revisada, emendada, alterada, anulada ou revogada".^[13]

Uma comissão de verdade e reconciliação permaneceu como política dos sucessores políticos do SDL. O Partido Liberal Social-Democrata a incluiu em seu manifesto para a eleição de 2014.^[14] O líder da Aliança Popular (e líder do golpe de 1987), Sitiveni Rabuka, prometeu uma comissão de verdade e reconciliação durante a campanha nas eleições gerais de 2022.^[15] Em dezembro de 2023, o governo Rabuka perdoou vários dos condenados por envolvimento no golpe de 2000.^[16] O líder golpista, George Speight, foi perdoado e libertado em setembro de 2024.^[17][18]

A comissão foi criada pela Lei da Comissão da Verdade e Reconciliação de Fiji de 2024.^[19] A lei foi desenvolvida por um comitê diretor liderado pela ministra associada para as mulheres, Sashi Kiran,^[20] que conduziu um processo de consulta pública para desenvolver um projeto de lei.^[21][22] A lei foi aprovada em 5 de dezembro de 2024, com 33 parlamentares a favor e 15 contra.^[23]

A comissão é composta por cinco comissários, três dos quais devem ser cidadãos fijianos.^[24] Os membros iniciais foram Marcus Brand, Sekove Naqiolevu, Rachna Nath, Ana Laqeretabua e Rajendra Hiralal Dass. Eles foram empossados em 30 de janeiro de 2025.^[25] Após um período preparatório de três meses, realizará audiências durante 18 meses, antes de apresentar um relatório ao presidente das Fiji.^[26]

A comissão está autorizada a ouvir provas em sigilo^[27] e está proibida de identificar qualquer indivíduo sem o seu consentimento, a menos que tenha sido previamente identificado publicamente..^[28] As provas apresentadas à comissão não podem ser utilizadas em nenhum caso civil ou criminal, exceto aquelas relacionadas à indução em erro da comissão.^[29] O objetivo do inquérito da comissão é a responsabilização social e a apuração da verdade, e não o processo criminal.^[30]

Paralelamente à criação da comissão, as Forças Militares da República de Fiji iniciaram seu próprio processo de reconciliação e se comprometeram a pôr fim à sua cultura golpista.^[31][32]

Em janeiro de 2025, o primeiro-ministro em exercício e ex-líder golpista, Sitiveni Rabuka, declarou que testemunharia voluntariamente perante a comissão e identificaria os responsáveis ​​pelos golpes de 1987 e de 2000.^[26][33]

• Este artigo foi inicialmente traduzido, total ou parcialmente, do artigo da Wikipédia em inglês cujo título é «Fiji Truth and Reconciliation Commission».

Referências