Capitania d'El-Rei

Capitania d'El-Rei
Território informal do Estado do Brasil (Império Português)
← 1534 – 1737 →
Continente	América do Sul
Região	Estado do Brasil
País	Reino de Portugal
Capital	Rio Grande
Língua oficial	Português
Governo	Monarquia absoluta
Período histórico	Idade Moderna
• 1534	Fundação
• 1737	Dissolução

Capitania d'El-Rei foi a denominação informal para um território da Coroa Portuguesa no sul das suas posses na América do Sul, onde hoje está o estado brasileiro do Rio Grande do Sul. A região também foi conhecida como Continente do Rio Grande ou Continente de São Pedro.

Por ocasião das descobertas de Cristóvão Colombo, Portugal e Espanha em 1494 firmaram o Tratado de Tordesilhas, objetivando dividir as terras "descobertas e por descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa. Assim, foi traçada uma linha reta de norte a sul a 370 léguas (1 770 km) a oeste das ilhas de Cabo Verde. A parte leste pertenceria a Portugal, e a parte oeste à Espanha. Com a descoberta do Brasil em 1500, uma boa porção do território sul-americano ficaria sob o domínio português.^[1]

Ocorre que naquela época o território ainda era inexplorado, e as condições técnicas não permitiam definir e cartografar com precisão os limites reais do Tratado de Tordesilhas, levando os países signatários a uma disputa intensa pelos territórios limítrofes.^[2] Para povoar o território e garantir sua posse, em 1534 Portugal criou o sistema capitanias hereditárias, traçando linhas retas de leste a oeste a partir da linha norte-sul de Tordesilhas até o oceano, e entregando as faixas de terra para donatários as desenvolverem. Mas a Coroa Portuguesa não tinha uma noção clara até onde iriam seus domínios no extremo sul, e por isso um território impreciso foi anexado diretamente à Coroa e às vezes denominado Capitania d'El-Rei, nome que aparece em alguns mapas do século XVI.^[1][3][4]

Contudo, nunca foi uma capitania formal. Francisco Adolfo de Varnhagen já dizia no século XIX que "em todo o Brasil não há província alguma que se denomine Capitania d'El-Rei",^[5] e o Visconde de São Leopoldo, outro importante historiador, na mesma época disse em seu clássico Anais da Província de São Pedro:

"O respeitável Mr. Southey, na sua excelente History of Brazil, diz que era também chamada Capitania d'El-Rei — há nisto um grande equívoco, que talvez proceda do que se encontra inscrito em diversos mapas geográficos da América Meridional, bem como no de Arcy de la Rochelle, publicado por William Faden, Londres, 1807, com as ilustrações do cavalheiro Pinto. Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao depois Visconde de Balsemão, pouco conheceria nossa província. Pode ser que pela negligência de se copiarem servilmente uns aos outros, copiassem de algum autor espanhol, como o sobredito o fez do padre Francisco Manuel Sobreviella, que assinaria esta com o título de Capitania del Rio. Copistas porém menos escrupulosos, parecendo-lhes inverossímil que o distrito da Capitania do Rio de Janeiro se estendesse além das raias da Capitania de São Paulo, que realmente por muitos anos o intermediou, supuseram engano e caíram em outro maior, traduzindo arbitrariamente para o título de Capitania d'El-Rei. É a escusa mais simples que me ocorre, ou também porque o seu território não pertencia a donatário algum, julgaram distingui-la das outras capitanias ao norte, que os tinham, denominando-a Capitania d'El-Rei, isto é, pertencente à Coroa".^[6]

O termo raramente é usado na bibliografia crítica, mas foi popularizado por Moysés Vellinho quando ele publicou em 1964 seu livro Capitania d́'El-Rei: aspectos polêmicos da formação rio-grandense. No entanto, Vellinho não era propriamente um historiador, era antes um ensaísta, ideólogo e propagandista interessado em construir uma história oficial do Rio Grande do Sul, enaltecendo uma suposta excelência do Estado colonial português na construção de uma civilização na América.^[7] O uso do termo foi envolvido em uma disputa entre os intelectuais sulinos a respeito de quem teria exercido maior influência na história e na cultura da região: os portugueses ou os espanhóis, num período em que uma influente corrente procurava afirmar a importância preponderante da cultura lusa, vinculando seus esforços a uma ideologia nacionalista.^[8]

A partir do século XVII o extremo sul começou a ser explorado e povoado pelos portugueses, penetrando nos domínios espanhóis, quando essas terras também começam a ser chamadas de Continente do Rio Grande ou de São Pedro, denominações que aparecem em muitos documentos.^[9][10]

A organização formal política e administrativa do território sulino só começou em 1737, quando foi criada a Comandância Militar do Rio Grande de São Pedro.^[11] Seu território, então vinculado à Capitania de São Paulo, foi desligado em 1738, mas o comandante passou a responder ao governador da Capitania do Rio de Janeiro.^[12] Em 1760 a Comandância deu origem à Capitania do Rio Grande de São Pedro.^[11][13]

• História do Rio Grande do Sul

Referências