Anais da Província de São Pedro

Anais da Província de São Pedro é uma obra escrita por José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, enfocando a história do Rio Grande do Sul, publicada pela primeira vez em dois volumes entre 1819 e 1822. Foi o primeiro texto historiográfico escrito sobre a região, é um dos principais do século XIX sobre as províncias do Brasil e continua sendo uma importante referência sobre a formação política, econômica, social e cultural do Rio Grande.^[1][2]

A primeira edição foi publicada em dois volumes, o primeiro em 1819 no Rio de Janeiro, pela Imprensa Régia, e o segundo em 1822, em Lisboa, pela Imprensa Nacional, tendo o título Anais da Capitania de São Pedro. A segunda edição saiu em 1839 e foi publicada por Casimir em Paris, já com o título Anais da Província de São Pedro, que se fixou, refletindo a recente transformação da Capitania em Província.^[1][2] Em 1946 o Instituto Nacional do Livro publicou uma nova edição, incluída na coleção Biblioteca Popular Brasileira, com prefácio de Aurélio Porto. A quarta edição foi organizada em 1978 pela Editora Vozes, na coleção Dimensões do Brasil, com prefácio de Viana Moog. A quinta edição foi lançada em 1978 pela editora Mercado Aberto, sendo um dos volumes da prestigiada coleção Documenta, com prefácio de Décio Freitas.^[1]

A obra é fruto do contexto cultural de uma nação em formação, escrita na passagem do Brasil colônia para um império independente, e de uma visão historiográfica articulada no início do desenvolvimento desta disciplina no Brasil, bem como é fruto de opiniões pessoais do autor, herdeiras do iluminismo e tingidas pelo liberalismo do século XIX, afinadas com os interesses da elite estancieira e escravagista, e sob certos aspectos suas conclusões são ultrapassadas na óptica da critica recente.^[1] Não obstante, ele fez um valioso levantamento da história regional, recuperando, ordenando e analisando um expressivo corpo de documentos então em sua maioria inéditos, embasando-se também em trabalhos de outros cronistas da época, além de ter sido testemunha de muitos dos eventos que relatou.^[1][2] Embora crônicas de viajantes, religiosos e militares e relatórios oficiais de governadores já tivessem enfocado aspectos históricos anteriormente, os Anais foram a primeira síntese organizada e abrangente, numa visão de conjunto, sobre a formação e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, e por isso são considerados o marco fundador da historiografia rio-grandense.^[2]

A primeira edição continha apreciações negativas sobre o caráter do povo rio-grandense, considerando-o indolente, desregrado, imoral e violento, e somente nas povoações maiores haveria sinais de verdadeira civilização. Essas opiniões foram rebatidas vigorosamente por alguns intelectuais sulinos, e foram suprimidas na segunda edição, que foi também ampliada para incluir eventos recentes e se tornou o texto canônico.^[1][3] Dedicou muita atenção aos aspectos políticos formadores do Rio Grande, sendo uma região que por muito tempo permaneceu em disputa entre Portugal e Espanha e dependente administrativamente do governo do Rio de Janeiro. Na segunda edição defendeu as atitudes do Império Brasileiro na polêmica questão da Guerra Cisplatina e advertiu contra "os interesses e ambições particulares, idéias subversivas e um afetado provincialismo" dos agentes da Revolução Farroupilha, enfatizando o caráter anti-patriótico dos revoltosos. Como um influente membro do governo imperial, Fernandes Pinheiro defendia a política centralizadora da monarquia e se colocava como porta-voz dos brasileiros "leais" da província. Membro fundador e presidente perpétuo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, exerceu grande influência sobre os rumos da historiografia brasileira e estadual, propondo privilegiar as histórias locais das províncias como a correta estratégia para a construção da história do Império como um todo. Em sua visão, os historiadores deveriam recolher e transmitir a história das nações, difundir as luzes com critério e influenciar os governos.^[4]

Os Anais se tornaram uma referência obrigatória para os historiadores sulinos da primeira metade do século XX alinhados à defesa da primazia da influência portuguesa na formação da sociedade regional, engajados na disputa com aqueles que se orientavam por uma preponderância da influência platina, o que gerou um incandescente debate neste período.^[5] Moisés Vellinho e Carlos Reverbel os incluíram em suas listas das obras essenciais para o conhecimento da história rio-grandense,^[6] e continua até hoje sendo uma referência.^[1]

Segundo Apio Beltrão, "dentre os muitos, elevados e reconhecidos méritos de José Feliciano, [...] um só bastaria para consagrá-lo: o lugar de primeiro historiador do Rio Grande do Sul".^[7] Na opinião do seu editor Viana Moog, "ele não aceitava a história como mero repositório de acontecimentos ocasionais e sem sentido. E não era dos que pensavam que a história não requer interpretação, porque os fatos têm que falar por si mesmos. A seu ver, não só os fatos não falam por si mesmos, como requerem interpretação especial para fazerem sentido. Em outras palavras, Fernandes Pinheiro cultuava e acreditava na história, não pela história em si mesma, mas na história como ancila da ciência política e indicadora dos sinais dos tempos para o pleno exercício do ato de governar, em que foi mestre. [...] Sob esse aspecto, os Anais constituem, sem favor, a primeira grande sistematização da historiografia rio-grandense".^[8] Para Sílvio Romero, "primeiramente ele é dos nossos historiadores do seu tempo o que melhor sabia fazer um livro. Jaboatão, Taques, Pizarro, Baltasar e outros escreveram obras pesadas, informes, desconchavadas, de leitura atribuladora. [...] O velho São Leopoldo revela-se um espírito ordeiro, claro, sem nebulosidade, sóbrio; suas idéias, se não são profundas e originais, mostram-se perfeitamente elaboradas. São filhas de uma reflexão metódica e serena".^[9] Para Fábio Kühn, "os Anais apresentam um caráter canônico: neste sentido, a obra de Fernandes Pinheiro estaria para a escrita da história do Rio Grande do Sul como a obra de Varnhagen pode ser considerada para a escrita da história do Brasil".^[1]

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• José Feliciano Fernandes Pinheiro

Referências