Biopolítica

Biopolítica é um neologismo que pode referir-se a vários conceitos diferentes, embora compatíveis.

1. Na obra de Michel Foucault, é o estilo de governo que regulamenta a população através do biopoder (a aplicação e impacto do poder político sobre todos os aspectos da vida humana).^[1][2]
2. Nas obras de Michael Hardt e Antonio Negri, é a insurreição anticapitalista que usa a vida e o corpo como armas; entre os exemplos, estão os refugiados e o terrorismo suicida. Conceitualizado como o oposto do biopoder, o qual é visto como a prática da soberania em condições biopolíticas.^[3]
3. A aplicação política da bioética.^[4][5]
4. Um espectro político que reflita posições no rumo da biotecnologia.^[4][5]
5. Advocacia política em prol ou em oposição à biotecnologia.^[4][5]
6. Políticas públicas relativas à biotecnologia.^[4][5]
7. Na obra do sociólogo Nikolas Rose, a biopolítica na contemporaneidade se caracteriza pela mudança de escala do controle da vitalidade, do nível molar para o nível molecular.

A biopolítica é um campo que permite agregar, aproximar, associar setores da realidade relacionados com a vida, a natureza e o conhecimento, cujas mudanças ao longo do tempo foram provocadas pela indústria, pela ciência e pela tecnologia, que hoje disputam o campo político-econômico mundial.^[6]

A biopolítica emergiu como um conceito revolucionário, transcendendo o âmbito das vidas individuais para abraçar a esfera de autoridade que governa essas vidas. Ela exerce um impacto significativo sobre o corpo e o pensamento social, influenciando diretamente as trajetórias de vida das pessoas. Através da ótica de Foucault citada no livro “Vigiar e punir”,^[7] compreendemos que a biopolítica não apenas busca o controle social e o monitoramento, mas também se estende à promoção de políticas que afetam os aspectos biológicos e raciais da população.

Podemos dizer que é a interseção entre poder político e os processos biológicos da vida humana, regulando assim aspectos da vida, como a saúde, natalidade e mortalidade. Foucault destaca a emergência de um governo que não se limita ao controle territorial tradicional, mas se estende para gerenciar e moldar a própria existência dos indivíduos. A biopolítica abrange questões como a liberdade, autonomia e ética, pois analisa como as estruturas de poder influenciam nas condições de vida e nas dinâmicas populacionais.

Ao regular a saúde e vida de uma população, a biopolítica pode refletir ou até perpetuar desigualdades raciais. Como exemplo, o acesso a serviços médicos podem ser moldados por estruturas sociais que marginalizam certos grupos étnicos por conta da história do local. Levantando assim algumas questões éticas, fazendo com que exista uma atenção sobre como essas políticas podem manipular para os fins benéficos ou malignos em meio a sociedade. Isso representa uma mudança de foco, passando do 'fazer viver e deixar morrer' para o 'fazer morrer', embora de forma indireta.

Na obra de Nikolas Rose, o autor traz a discussão atual sobre política e biotecnologia na vitalidade dos seres humanos, abrangendo os limites éticos, políticos e normativos a respeito das intervenções na vida. Rose salienta que esta reflexão está centrada na “linha que precisa ser gerada” entre o permitido, o regulado e o proibido, diante do avanço da biotecnologia. O autor menciona que os autores Francis Fukuyama, Leon Kass e Jürgen Habermas que são conhecidos por serem defensores da ideia de que apesar de estabelecermos limites normativos, realizar intervenções altera e viola a natureza humana,“ a fórmula usual a biotecnologia muda o que é ser humano deveria ter um passo interior incluído nele, a fim de compreender esse processo de mudança em qualquer detalhe: a biotecnologia muda o que é ser biológico”.^[8]

O autor utiliza o termo “política vital” para descrever a nova forma política que emerge no século XXI. Neste contexto é a política que tem foco na “vida em si mesma”, ou seja, na gestão e modulação das capacidades biológicas dos indivíduos. Isto contrasta totalmente com a “política da saúde”, focada em taxas de natalidade e mortalidade, algo de grande importância durante os séculos XVIII e XX.

O surgimento de novas formas de governança da vida está intrinsecamente ligada às estruturas de saúde, bem-estar e segurança, que se deu através do enfraquecimento do Estado social. Rose argumenta que esta alteração se deve a uma reorganização dos poderes estatais, onde a maior parte dos procedimentos regulatórios que antes eram responsabilidade total do governo migram para entidades quase autônomas e privadas como: clínicas de fertilidade, companhias de biotecnologia, grupos profissionais, associações médicas, etc.

Assim esta transferência se manifestou através da criação de tecnologias de governo autônomas, contribuindo para a proliferação da biotecnologia nos dias atuais. O resultado disto é um complexo processo de mercantilização, autonomização e responsabilização do indivíduo para com sua própria vitalidade.

“Tecnologia aqui, refere-se a qualquer agenciamento estruturado por uma racionalidade prática, dirigida por uma meta mais ou menos consciente [...] agenciamentos híbridos de conhecimentos, instrumentos, pessoas, sistemas de avaliação, edifícios e espaços, sustentados, no nível programático, por determinadas pressuposições e conjecturas acerca dos seres humanos”. (vf. Rose, 1996b, p. 26; Brown e Webster, 2004)^[9]

Para Nikolas Rose, o conceito foucaultiano de biopolítica não abrange todas as dimensões da contemporaneidade sobre a manipulação e controle da vitalidade. A nova política de vida do século XXI está diretamente relacionada ao desenvolvimento de novas tecnologias e de transformações na medicina, as quais foram responsáveis pela emergência de uma nova forma de vida e transformações na autopercepção de si como criaturas biológicas. A medicina passou a atuar em novas dimensões da vida humana, o nível molecular, na qual a extensão da jurisdição médica não mais é restringida ao tratamento de enfermidades, doenças e estabilização de quadros críticos, mas estendeu-se também a administração da morte, da reprodução, de doenças e na otimização da saúde do corpo. Dessa forma, as tecnologias médicas contemporâneas controlam os processos vitais tanto do corpo como da mente, fazendo com que a vitalidade humana se torne aberta à política, à exploração econômica e às formas de bioeconomia.

Nos moldes de Rose, biopolítica se refere às estratégias específicas evidenciadas pelo biopoder, o qual se caracteriza por ser uma perspectiva que abrange as tentativas racionalizadas ou não de intervenção nas propriedades vitais da existência humana por parte de autoridades. Estas estratégias, as mesmas contestam as maneiras que a vitalidade humana, a mortalidade e a morbidade devem ser questionadas, que dizem respeito a um campo de disputas sobre a administração da vida, sobre quem pode agir sobre ela, baseando-se em que saberes e valores.

Na perspectiva do autor, a biopolítica na contemporaneidade opera a partir de cinco dimensões: Molecularização, otimização, subjetificação, expertise somática e economias de vitalidade.

A lógica molar do corpo e da medicina clínica leva em conta todo um sistema integrado de membros, órgãos, tecidos, entre outras coisas. Nessa perspectiva, a intervenção pela busca de um aperfeiçoamento deste corpo é realizada através de dietas, exercícios físicos, tatuagens e cirurgias plásticas. Com o advento e avanço da biomedicina, uma nova perspectiva sobre o corpo e a vitalidade emerge, o da lógica molecular. Desta forma, tanto a medicina quanto a vida passaram a ser tratadas em níveis de moléculas e células, fazendo com que medicamentos, remédios e cápsulas sejam utilizadas tanto na área da saúde quanto na busca por um corpo melhor.

Esta mudança de dimensão, trouxe consigo uma nova forma de pensamento e de enxergar a vida, na qual os mesmos elementos são pensados com propriedades e relações novas. O corpo, por exemplo, era percebido através de sua totalidade e de sua normatividade conferida pela ordem vital, porém com os avanços técnicos, médicos e bioquímicos, já se pode pensar na fragmentação do corpo. Transferência de órgãos, tecidos, sangue, doação de espermatozóides e óvulos  são exemplos do desentrelaçamento entre componentes do corpo humano e seus sinais vitais de origem. Em consequência desta fragmentação, estes elementos corporais ganham certa mobilidade e trânsito, o que possibilita a comercialização e mercantilização dos mesmos. Ou seja, o processo de molecularização acaba por dar novas mobilidades aos elementos da vida, possibilitando novas relações e novos movimentos, o que faz com que a mobilização e controle dos elementos moleculares sejam objetos de possíveis disputas, tornando a vida em si aberta à política.

Na perspectiva biomolecular, a otimização surge como um substituto das preocupações antigas, antes baseadas somente em remoção de patógenos, mas agora, o foco do poder está concentrado não somente na saúde da população, mas também em incentivar a ideia de que a vida não é mais um processo imutável, mas sim um conjunto de processos biológicos que podem ser aprimorados.

Desta maneira o indivíduo é altamente incentivado a se engajar em um desempenho contínuo de auto-otimização biológica. Através do consumo das novas tecnologias biomédicas, como drogas leves e testes genéticos, a pessoa se torna um consumidor ativo e um “ sí-próprio biológico”, que sempre estará em constante monitoramento pelo poder vigente. Este processo também acaba gerando novas formas de pensar acerca da reprodução, certas rotinas e rituais, maneiras de aconselhamento e etc. Logo a otimização não se resume apenas a uma questão de saúde, a mesma abrange princípios éticos e políticos que são capazes de gerir a vitalidade das pessoas.

A expertise somática para Rose refere-se aos saberes especializados que foram cultivados juntamente com a vinda do capitalismo ao mundo moderno. Além disso, as práticas profissionais em conjunto com as  autoridades técnicas  são responsáveis por constituir o corpo e a vida biológica, guiando tanto as condutas individuais quanto às políticas públicas implementadas.

Portanto, o corpo humano passa a ser administrado por uma rede de profissionais especializados (psicólogos, terapeutas, nutricionistas, biomédicos) que se legitimam como gestores da vitalidade. Com isso cria-se um novo tipo de poder somático, no qual o saber técnico é convertido em autoridade moral sobre a maneira de se viver, e aprimorar o corpo. Produzindo uma nova maneira de governar a conduta dos seres humanos, através do corpo, oferecendo explicações científicas para problemas que antes eram tidos como apenas sociais ou morais.

Ademais reforça a ideia de responsabilização individual, característica presente nas democracias liberais avançadas, pois com o decorrer do tempo o discurso médico e biotecnológico se estabelece nas práticas do dia a dia e os sujeitos são induzidos a agir como especialistas de si mesmos.

Nikolas Rose começa a caracterizar a dimensão da subjetivação por meio do processo de medicalização, que constitui a subjetividade, pois o humano passa a ser ativo e a governar seu próprio corpo. Rose informa que para a contemporaneidade “a saúde, entendida como um imperativo, para si mesmo e para os outros, para maximizar as forças e potencialidades do corpo vivente” (Rose, 2013, p.41)^[9] é de extrema importância. Logo, passa a diferenciar esse modo de subjetivação biomédica contemporânea com as do passado. Passando a analisar a “cidadania biológica”, que busca compreender a cidadania que é modelada pelas concepções de características vitais específicas, que por sua vez são entendidas e influenciadas pela biologia do ser humano.

Além disso, o autor também descreve o fenômeno recorrente dos cidadãos ativos que buscam curar suas próprias enfermidades e tratam médicos e outros profissionais da saúde como responsáveis por sua situação. Consequentemente, há uma formação de uma nova economia do biopoder, pois, por exemplo, anteriormente os médicos eram visualizados com maior poder. Demonstrando como a individualidade está fundamentada na experiência do corpo e que é por meio da linguagem da biomedicina que se passa a agir e se experimentar. O que faz com que a vitalidade e a experiência corpórea do Self torne-se um lugar de privilégio de experimentação com o corpo.

Além disso, o sociólogo comenta sobre como os fenômenos moleculares, que agora são visíveis e determinantes do ser humano, passam a ser o alvo de novas tecnologias farmacêuticas. Sendo a molecularidade alvo de julgamento e de técnicas para aprimoramento.

Entrando na dimensão da bioeconomia, Nikolas Rose descreve uma nova economia política da vida, que por sua vez está modelando os seres humanos. Também, utiliza-se do conceito de biovalor, para determinar o valor que deriva das propriedades vitais dos processos da vida. Afirmando que os circuitos bioeconômicos de troca têm o valor dos processos biológicos como estruturantes, que se remete tanto à saúde humana, quanto às economias.

Ademais, Rose diz que “Os circuitos traçados por essas economias contemporâneas de vitalidade são, pois, conceituai's, comerciais, éticos e espaciais.” (Rose, 2013, p.62).^[9] Mostrando que a vitalidade é atualmente transformada em objetos diversos que podem ser utilizados de múltiplos modos a serviço dos objetivos biomédicos.

Rose apresenta a indissociável política atuando dentro campo biológico, pois, apesar dos avanços na área de biotecnologia, é levantado que existe um desequilíbrio nos investimentos para a solução problemas reais da saúde global, pois somente 10% dos investimentos em pesquisas de desenvolvimento médico são direcionados para tratar os 90% dos problemas da saúde mundial(o desequilíbrio 10/90). Levanta o debate ético para isso também, a partir da analise histórica, os tratamentos desenvolvidos privilegiam os países ricos, negligenciando a solução de doenças do tropicais e tuberculose. Limitando possibilidades de tratamento de populações inteiras que continuam sofrendo com enfermidades evitáveis.^[9]

Com advento das tecnologias na área da biologia, privilegiando principalmente os países mais ricos. Segundo Nikolas, a etopolitica é um campo que designa as decisões, valores e condutas que regulam a própria administração da vida, envolvendo valores práticos que organizam escolhas cotidiana sobre os corpos, a saúde, o risco, a reprodução. Estabelecendo um paralelo com a obra da Rahel Jaeggi, em que ela estabelece o conceito de Formas de Vida, as práticas sociais e a biomedicina são contempladas por um grupo privilegiado, tendo uma etopolítica enviesada, reforçando as desigualdade sociais globais, pois a gestão prática e ética da vida biomédica beneficiam parte da população com as tecnologias. Assim esse campo reflete apenas reprodução de privilégios, que está passível de críticas e transformação, segundo Jaeggi.^[10][9]

A partir do início do século XXI, um mundo completamente diferente do que foi observado por Foucault está posto, marcado pela globalização e internacionalização de normas e instituições, onde as fronteiras e limites do poder se transformaram. A sociologia contemporânea descreve e analisa esse fenômeno como a formação de uma sociedade mundial, conceito trabalhado por autores como Rudolf Stichweh.^[11]

Dentro dessa perspectiva, a biopolítica deixa de operar apenas dentro dos limites do Estado-nação e passa a fazer parte de regimes transnacionais de regulação da vida, articulados por instituições científicas, organizações multinacionais, corporações biomédicas e sistemas globais de informação.^[12]

A movimentação mundial de dados genéticos, protocolos médicos, tecnologias biomoleculares e práticas de vigilância epidemiológica é entendida como expressão dessa sociedade mundial, na qual populações são governadas por normas e dispositivos que ultrapassam fronteiras políticas tradicionais.^[13]

Assim, a biopolítica torna-se parte de um processo de governança global da vida, no qual crises sanitárias, pandemias, bancos de dados biométricos e mercados biotecnológicos operam como mecanismos transnacionais de controle, otimização e administração da vitalidade humana.^[14]

Referências

• Biopolítica: o que é? em ONG Criola. Acessado em 11 de abril de 2008.
• CAPONI, Sandra. A biopolítica da população e a experimentação com seres humanos em Scielo. Acessado em 11 de abril de 2008.
• ROCHA, José Manuel de. Biopolítica: racionalidade e banalidade da violência em Philoterapia. Acessado em 11 de abril de 2008.
• ROTANIA, Alejandra. Aproximações à BIOPOLÍTICA em Fundación Heinrich Böll. Acessado em 11 de abril de 2008.