Antissistema

Manifestante contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, junho de 2013.

Antissistema[1][2][3][4] e antiestablishment[5] (em inglês: anti-establishment) são adjetivos usados para designar um indivíduo, grupo ou ideia que é contra as instituições oficiais,[6] sejam elas políticas, económicas ou sociais, da forma vigente da sociedade. Em português, também se usa a expressão "contra a ordem estabelecida".

Antissistema é definido como uma ideologia que rejeita completamente o sistema econômico, político e/ou social vigente e busca derrubar os próprios fundamentos do status quo. O mesmo termo também é usado para se referir a indivíduos ou movimentos políticos que se identificam com essa ideologia.[7][8][9][10]

O poder estabelecido aborda a questão num espectro que vai da inclusão à tolerância, chegando até à ação penal, dependendo da metodologia que o partido antissistema escolher para defender as suas ideias.

Uso do termo

O termo surgiu em 1717,[11] quando os quatro irmãos Pâris (Antoine, Claude, Joseph e Jean) de Grenoble, tentaram combater o sistema especulativo do financista John Law, uma iniciativa que, apoiada pelo parlamento inglês, terminou em 28 de outubro de 1719.[12]

Segundo o historiador Nicolas Lebourg, a denúncia do Systemzeit pelos nazistas alemães da década de 1920, que apresentava a República de Weimar como homogênea e maligna, também deve ser retomada neste ponto.[13]

Para descrever o advento da Quinta República, em 1960, Jean Maze deu a um de seus livros o título L'anti-système ("O antissistema"), enquanto em 1973 foi o Partido Comunista Francês (PCF) que usou o termo "antissistema" com um significado político.[14]

Finalmente, o termo entrou para a ciência política graças a Giovanni Sartori, em 1976.[15]

No Brasil, o termo popularizou-se a partir da segunda década do século XXI, a princípio imputado às manifestações de junho de 2013, sendo posteriormente apropriado pela extrema direita dentro da tese da polarização (que propõe uma equivalência entre bolsonarismo e lulismo).[16]

Características

Manifestantes bolsonaristas durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Embora o termo "antissistema" não tenha necessariamente uma conotação negativa, a mídia às vezes o usa pejorativamente para se referir a qualquer posição dissidente ou subversiva contra o sistema vigente, fora da corrente política ou social dominante. Não é surpreendente, portanto, que a mídia simplifique demais seu significado, interpretando-o como um movimento único, organizado, violento e radical. Assim, sob o termo "antissistema", o atributo de violento é inconscientemente implícito, mesmo que não o seja necessariamente.[17]

O partido político antissistema

O conceito clássico de um partido antissistema "está ligado à obra magistral de Giovanni Sartori, Partiti e sistemi di partito ("Partidos e Sistemas Partidários"), que oferece a seguinte definição: 'Um partido pode ser definido como antissistema sempre que mina a legitimidade do regime ao qual se opõe'".[18]

Vocação constituinte

Uma mudança na forma de Estado ou governo pode representar o impacto institucional de um partido ou movimento antissistema. Em uma democracia, isso representa uma forte ênfase na natureza inclusiva da ordem constitucional, porque o valor da participação e da tolerância deve ser equilibrado com o da repressão criminal de crimes contra a personalidade do Estado: um elemento crucial em um Estado de direito – o equilíbrio entre os dois valores – é a natureza violenta ou não violenta dos meios escolhidos pelo partido antissistema para atingir seus objetivos.

Uma declaração específica sobre os métodos, que não colocam em risco a sobrevivência da democracia, vem de Karl Loewenstein: «um partido pode conduzir uma campanha a favor de alterações legislativas ou das próprias estruturas constitucionais do Estado sob duas condições: (1) os meios utilizados para esse fim devem ser, em todos os aspetos, legais e respeitosos do princípio democrático; (2) as alterações propostas devem ser compatíveis com os princípios democráticos fundamentais».[19]

Democracia militante

Existem sistemas jurídicos mais rigorosos na avaliação dos critérios para responder a ameaças antissistema: a "democracia militante" ou democracia protegida (Streitbare Demokratie) é a forma de governo democrático em que o sistema político se equipa com ferramentas para proteger sua sobrevivência (recursos governamentais, obediência às suas diretrizes) e funcionalidade (eleições, assembleias eleitas, decisões por elas tomadas) por meio de ações preventivas contra indivíduos e grupos de pessoas (partidos, associações e organizações) que rejeitam sua legitimidade e contestam suas ações.[20]

Teorizada por exilados alemães na década de 1930 como uma reação à ascensão dos nazistas ao poder,[21] implica na possibilidade de dissolução de partidos que não atendam a essas condições, embora com as máximas garantias jurisdicionais: o Parteiverbot (a proibição do Partido Comunista da Alemanha, decidida pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão em agosto de 1956) foi inspirado por essa teoria, aceita a proibição de associações que lutam contra a Constituição (nos termos do artigo 9.º, n.º 2, da Lei Fundamental) e a possibilidade do Tribunal Constitucional intervir se for demonstrado que uma das partes pretende eliminar ou enfraquecer a República (artigo 21.º, n.º 2, da Lei Fundamental).

Isso se reflete na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão, que considera inconstitucionais as ações "que visam minar de forma agressiva e sistemática a ordem democrática fundamental e, em seguida, eliminá-la".[22] As proibições resultantes, no entanto, foram submetidas ao teste de proporcionalidade pelos tribunais europeus de direitos humanos, nem sempre com decisões favoráveis ​​à Alemanha.

Ver também

Referências

  1. ↑ «antissistema (adjetivo) -». www.portaldalinguaportuguesa.org. Consultado em 12 de novembro de 2016 
  2. ↑ «Oposição italiana tenta pegar carona na vitória de Trump». UOL Notícias 
  3. ↑ «A Trumpização da política americana». Valor Econômico 
  4. ↑ «Cresce preocupação com gesto considerado antissemita na França - Notícias - Internacional». Internacional 
  5. ↑ Portal da Língua Portuguesa
  6. ↑ «Antissistema - significado». Significados de Palavras. Consultado em 24 de janeiro de 2026 
  7. ↑ «Antisistèma in Vocabolario - Treccani». www.treccani.it (em italiano). Consultado em 7 de setembro de 2022 
  8. ↑ «Antisistema: significato e definizione - Dizionari». Dizionari - La Repubblica (em italiano). Consultado em 7 de setembro de 2022 
  9. ↑ «Dizionario italiano De Mauro». Internazionale (em italiano). Consultado em 7 de setembro de 2022 
  10. ↑ «Antisistema - Cos'è, definizione e concetto - 2021 - Economy-Wiki.com». it.economy-pedia.com (em italiano). Consultado em 7 de setembro de 2022 
  11. ↑ «Dizionario Littré, ad vocem» (em francês) 
  12. ↑ R. Velde, François (29 de janeiro de 2014). «Government Equity and Money: John Law's System in France» (PDF) (em inglês). Federal Reserve Bank of Chicago. Consultado em 22 de janeiro de 2026 
  13. ↑ Nicolas Lebourg, «Le Front national et la galaxie des extrêmes droites radicales», em Sylvain Crépon, Alexandre Dézé, Nonna Mayer, Les Faux-semblants du Front national: sociologie d'un parti politique, Presses de Sciences Po, 2015, p. 121-122. (Para este autor, o conceito penetrou nos círculos neofascistas franceses a partir de 1951 e, em 1954, foi encontrado no "Rassemblement national", que reunia cerca de vinte pequenos grupos políticos da extrema-direita francesa.)
  14. ↑ «Études: revue fondée en 1856 par des Pères de la Compagnie de Jésus» (em francês). 1 de fevereiro de 1973. p. 183 
  15. ↑ Entre os reconhecimentos da primazia científica do cientista político italiano, destaca-se a definição pertinente, v. Roger Antoine, «Les partis anti-système dans la Roumanie post-communiste», Revue d'études comparatives Est-Ouest, vol. 31, no 2, 2000, p. 101-136.
  16. ↑ Luiz Lima, Pedro; Chaloub, Jorge (2024). «SISTEMA E ANTISSISTEMA NA CRÍTICA DO BOLSONARISMO». Lua Nova (122). doi:10.1590/0102-001036pl/122 
  17. ↑ Francisco Fernández Buey y Jordi Mir. «¿Es tan malo ser antisistema?». Público (em espanhol) 
  18. ↑ Mattia Zulianello (12 de junho de 2018). «UN GOVERNO «ANTISISTEMA»?». Il Mulino (em italiano) 
  19. ↑ Karl Loewenstein, Democrazia militante e diritti fondamentali, em American Political Science Review, 31/1937, pp. 417-433 e pp. 638-658.
  20. ↑ Maddox, Graham (2021). Traduzido por Thiago Aguiar de Pádua. «Karl Loewenstein, Max Lerner e a democracia militante: um apelo à "democracia forte"». Revista da Advocacia Pública Federal: 43-61. Consultado em 23 de janeiro de 2026 
  21. ↑ Karl Loewenstein, Democrazia militante e diritti fondamentali, em American Political Science Review, 31/1937, cit.; Karl Mannheim, Diagnosi del nostro tempo. Saggi di un sociologo in tempo di guerra, Londres: 1943.
  22. ↑ Gero Neugebauer. «Extremismus – Rechtsextremismus – Linksextremismus: Einige Anmerkungen zu Begriffen, Forschungskonzepten, Forschungsfragen und Forschungsergebnissen» (PDF) (em alemão) 
  • Este artigo foi inicialmente traduzido, total ou parcialmente, do artigo da Wikipédia em italiano cujo título é «Antisistema», especificamente desta versão.

Ligações externas

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