Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro

Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro
Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro
Organização
Natureza jurídica	Autarquia Estadual
Dependência	Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS)
Número de funcionários	c. 110 (2022)
Localização
Jurisdição territorial	Rio de Janeiro
Sede	Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Histórico
Antecessor	Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro (ASEP-RJ)
Criação	06 de junho de 2005 (20 anos)
Sítio na internet
	«Página oficial»

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP)^[2] é a agência reguladora do estado do Rio de Janeiro responsável por fiscalizar a operação e definir o percentual do aumento anual da tarifa dos transportes aquaviários (Barcas Rio), ferroviários (SuperVia), metroviários (MetrôRio) e do pedágio das rodovias estaduais concessionadas (Rota 116 e ViaLagos).^[2]^[3] Foi criada em 2005, através da Lei Estadual 4.555/2005, sendo uma autarquia especial da administração indireta.^[2]

Referências