Acordos de Argel (2006)

Os Acordos de Argel (Acordos de Argel para a Restauração da Paz, Segurança e Desenvolvimento na Região de Kidal) são acordos que estabelecem a estrutura para o desenvolvimento do norte do Mali e o fim da rebelião tuaregue de 2006.^[1] Os acordos permitiram o retorno à normalização das relações entre a Região de Kidal, o Círculo de Ménaka e o governo maliano. Foram firmados após a rebelião tuaregue de 2006 em Kidal e Ménaka, Mali.

Foram concluídos em Argel, em 4 de julho de 2006, e assinados por representantes do governo maliano e representantes da Aliança Democrática de 23 de Maio para a Mudança, sendo negociados sob a mediação da Argélia.^[2]

As organizações não governamentais do Mali, agrupadas no Conselho de Consulta e Apoio às ONGs no Mali (CCA-ONG), criticam este acordo, pois "acreditam que existe o risco de erosão da autoridade do Estado, que os acordos de Argel constituem um meio de adiar o problema em vez de uma solução duradoura, como defendido no preâmbulo". Lamentam que estes acordos desconsiderem o Pacto Nacional assinado em 11 de abril de 1992 entre o governo da República do Mali e os movimentos e frentes unificadas do Azawad. ^[3]

O Rassemblement pour le Mali (RPM), partido político do ex-primeiro-ministro e presidente da Assembleia Nacional, Ibrahim Boubacar Keïta, também rejeita este acordo, que considera violar o princípio da unidade nacional. O RPM recorreu ao Tribunal Constitucional, argumentando que o texto do acordo não está em conformidade com a Constituição do Mali.^[4]

• Acordos de Tamanrasset de 1991

Referências

• Accords d'Alger pour la restauration de la paix, de la sécurité et du développement dans la région de Kidal