ipso jure

1. latinismo que significa "pelo próprio direito" ou "por força do direito"; algo que ocorre ou é válido diretamente pela lei ou pelo próprio direito, sem necessidade de uma ação ou decisão adicional

• “ipso jure”, in Aulete, Francisco Júlio de Caldas, iDicionário Aulete. Lexikon Editora Digital.
• ”ipso jure”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2010