direito penal

Português

Locução substantiva

direito penal, masculino

  1. ramo do direito público que trata do estudo das normas que ligam o crime à pena, disciplinando as relações jurídicas daí resultantes

Ver também

Na Wikipédia

Este artigo é emitido por Wikcionário. O texto é licenciado sob Creative Commons Attribution-Share Alike 4.0. Termos adicionais podem ser aplicados aos arquivos de mídia.