Página:Relatório da CNV 3.pdf/36
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| Identificação Da Fonte Documental | Título E Data Do Documento | Órgão Produtor Do Documento | Informações Relevantes |
|---|---|---|---|
| Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0046_0010, p. 14. | João Pedro Teixeira: morto há 30 anos pelo latifúndio março-abril, 1992. | Jornal O Combate. | MAterial jornalístico anexado ao processo da CEMDP que mememora o caso. |
| Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0046_0010, pp. 19-20. | Ata da VIII Reunião Ordinaria, 19/11/1996. | CEMDP. | Ata que confere o "indeferimento" do caso de João Pedro devido a não se enquadrar no "diploma legal". |
| Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0046_0010, pp. 16-18. | Parecer; Processo: 0013/96, 19/11/1996. | Câmara dos Deputados. | Parecer do Deputado Fedreal Nilmário Miranda relatando o indeferimento do caso perante a Lei nº 9.140/1995. O deputado atesta veementemente o caráter político do caso apesar de "infelizmente", não poder atribuir a morte à responsabilidade do Estado. |
| Arquivo Nacional, CSN: BR_DFANBSB_N8_0_PRO_CSS_0270_0003_d0024, pp. 1-2. | Nota oficial da Secretaria do Interior sobre o inquérito para apurar o assassinato de João Pedro Teixeira, 24/4/1962. | Secretaria do Interior e Segurança Pública. Departamento da Polícia Civil. | Documento que atesta os embates políticos travados no caso da condução do inquérito da morte de João Pedro. |
- 2. Testemunhos à CNV e às comissões estaduais, municipais e setoriais
| Identificação da testemunha | Fonte | Informações Relevantes |
|---|---|---|
| Elizabeth Teixeira. | CNV; CEV-PB. Testemunho prestado perante Comissão Edtadual da Verdade da Paraíba em audiência pública, em 15/7/2013. | Depoimento da viúva de João Pedro, readirmando o legado do ex-líder das Ligas Camponesas e as circunstâncias que ocasionaram sua morte. |
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Diante das investigações realizadas, conclui-se que João Pedro Teixeira foi morto por pistoleiros contratados por latifundiários da região de Sapé (PB), em ação que contou com a conivência e/ ou omissão do Estado brasileiro, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos contra os trabalhadores rurais e as Ligas Camponesas.
Recomenda-se a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos.
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