Representação de José Bonifácio sobre a escravatura/2

REPRESENTAÇÃO.

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Chegada a epocha feliz da regeneração politica da Nação Brasileira, e devendo todo o Cidadão honrado e instruido concorrer para tão grande obra, tambem eu me lisonjeio que poderei levar ante a Assemblea Geral Constituinte e Legislativa algumas ideas, que o estudo e a experencia tem em mim excitado e desenvolvido.

Como Cidadão livre e Deputado da Nação dois objectos me parecem ser, fóra a Constituição, de maior interesse para a prosperidade futura deste Imperio. O I° he hum novo regulamento para promover a civilisação geral dos Indios do Brasil, que farão com o andar do tempo inuteis os escravos; cujo esboço ja communiquei á esta Assembléa. 2° Huma nova Lei sobre o Commercio da escravatura, e tratamento dos miseraveis cativos. Este assumpto faz o objecto da actual Representação. Nella me proponho mostrar a necessidade de abolir o trafico da escravatura, de melhorar a sorte dos actuaes cativos, e de promover a sua progressiva emancipação.

Quando verdadeiros Christãos e Philantropos levantárão a voz pela primeira vez em Inglaterra contra o trafico de escravos Africanos, houve muita gente interesseira ou preocupada, que gritou ser impossivel ou impolitica similhante abolição porque as Colonias Britanicas não podião escusar hum tal commercio sem huma total destruição: todavia passou o Bill, e não se arruinárão as Colonias. Hoje ein dia que Wilberfoces e Buxtons trovêjão de novo no Parlamento a favor da emancipação progressiva dos escravos, agitão-se outra vez os inimigos da humanidade como outr՚ora; nas espero da justiça e generosidade do povo Inglez, que se conseguirá a emancipação, como já se conseguio a abolição de tão infame trafico. E porque os Brasileiros sómente continuarão a ser surdos aos gritos da razão, e da Religião christãa, e direi mais, da honra e brio Nacional? Pois somos a unica Nação de sangue Europeo, que ainda commercia clara e publicamente em escravos Africanos.

Eu tambem sou Christão e Philantropo; e Deos me anima para ousar levantar a minha fraca voz no meio desta Augusta Assembléa a favor da causa da justiça, e ainda da sãa Politica, causa a mais nobre e santa, que pode animar corações generosos e humanos. Legisladores, não temais os urros do sordido interesse : cumpre progredir sem pavor na carreira da justiça e da regeneração politica; mas todavia cumpre que sejamos precavidos e prudentes. Se o antigo Despotismo foi insensivel a tudo, assim lhe convinha ser por utilidade propria: queria que fossemos hum povo mesclado e heterogeneo, sem nacionalidade, e sem irmandade, para melhor nos escravizar. Graças aos Ceos, e á nossa posição geographica, já somos hum Povo livre e independente. Mas conio poderá haver huma Constituição liberal e duradoura em hum paiz continuamente habitado por huma multidão immensa de escravos brutaes e inimigos? Comecemos pois desde ja esta grande obra pela expiação de nossos crimes e peccados velhos. Sim, não se trata sómente de sermos justos, devemos tambem ser penitentes; devemos mostrar á face de Deos e dos outros homens, que nos arrependemos de tudo o que nesta parte temos obrado ha seculos contra a justiça e contra a religião, que nos bradão accordes que não façamos aos outros o que queremos que não nos fação a nós. He preciso pois que cessem de huma vez os roubos, incendios, e guerras que fomentanos entre os selvagens d՚Africa. He preciso que não venhão mais a nossos pórtos milhares e milhares de negros, que morrião abafados no porão de nossos navios, mais apinhados que fardos de fazenda : he preciso que cessem de huma vez todas essas mortes e martirios sem conto, com que flagellavamos e flagellamos ainda esses desgraçados em nosso proprio territorio. He tempo pois, e mais que tempo, que acabemos com hum trafico tão barbaro e carniceiro; he tempo tambem que vamos acabando gradualmente até os ultimos vestigios da escravidão entre nós, para que venhamos a formar em poucas gerações huna Nação homogenea, sem o que nunca seremos verdadeiramente livres, respeitaveis e felizes. He da maior necessidade ir acabando tanta heterogeneidade physica e civil; cuidemos pois desde já em combinar sabiamente tantos elementos discordes e contrarios, e em amalgamar tantos metaes diversos, para que saia hum Todo homogeneo e compacto, que se não esfarelle ao pequeno toque de qualquer nova convulsão politica. Mas que sciencia chimica, e que dexteridade não são precisas aos operadores de tão grande e difficil manipulação? Sejamos pois sabios e prudentes, porém constantes sempre.

Com effeito, Senhores, Nação nenhuma talvez peccou mais contra a humanidade do que a Portugueza, de que faziamos outr՚ora parte. Andou sempre devastando não só as terras d՚Africa e d՚Azia. como dice Camões, mas igualmente as do nosso, Paiz ^[1]. Forão os Portuguezes os primeiros que, desde o tempo do Infante D. Henrique, fizerão hum ramo de commercio legal de prear homens livres, e vendel-os como escravos nos mercados Europeos e Americanos. Ainda hoje perto de quarenta mil creaturas humanas são anuualmente arrancadas d՚Africa, privadas de seus lares, de seus pais, filhos e irmãos, transportadas ás nossas regiões, sem a menor esperança de respirarem outra vez os patrios ares, e destinadas a trabalhar toda vida debaixo do açoite cruel de seus senhores, ellas, seus filhos, e os filhos de seus filhos para todo o sempre!

Se os negros são homens como nós, e não formão huma especie de brutos animaes; se sentem e pensão como nós, que quadro de dôr e de miseria não apresentão elles á imaginação de qualquer homem sensivel e christão? Se os gemidos de hum bruto nos condóem, he impossivel que deixemos de sentir tambem certa dôr sympathica com as desgraças e miserias dos escravos; mas tal he o effeito do costume, e a voz da cobiça, que vêm homens correr lagrimas de outros homens, sem que estas lhes espremão dos olhos huma só gota de compaixão e de ternura. Mas a cobiça não sente nem discorre como a razão e a humanidade. Para lavar-se pois das accusações que merecia, lançou sempre mão, e ainda agora lança de mil motivos capciosos, com que pertende fazer a sua apologia : diz, que he hum acto de caridade trazer escravos d՚Africa, porque assim escapão esses desgraçados de serem victimas de despoticos Regulos : diz igualmente que, se não viessem esses escravos, ficarião privados da luz do Evangelho, que todo christão deve promover, e espalhar : diz, que esses infelizes mudão de hum clima e paiz ardente e horrivel para outro doce, fertil e ameno; diz por fim, que devendo os criminosos e prisioneiros de guerra serem mortos immediatamente pelos seus barbaros costumues, he hum favor, que se lhes faz, compral-os, para lhes conservar a vida, ainda que seja em captiveiro.

Homens perversos e insensatos! Todas essas razões apontadas valerião alguma cousa, se vós fosseis buscar negros á Africa para lhes dár liberdade no Brasil, e estabelecel-os como colonos; mas perpetuar a escrivadão, fazer esses desgraçados mais infelizes do que serião, se alguns fossem mortos pela espada da injustiça, e até dár azos certos para que se perpetuem taes horrores, he de certo hum attentado manifesto contra as Leis eternas da justiça e da Religião. E porque continuarão e continuão a ser escravos os filhos desses Africanos? Cometterão elles crimes? Forão apanhados em guerra ? Mudarão de clima máo para outro melhor? Sahirão das trevas do paganismo para a luz do Evangelho? Não por certo, e todavia seus filhos, e filhos desses filhos devem, segundo vós, ser desgraçados para todo o sempre. Falla pois contra vós a justiça e a Religião, e só vos podeis escorar no barbaro direito publico das antigas Nações, e principalmente na farragem das chamadas leis Romanas: com effeito os Apologistas da escravidão escudão-se com os Gregos, e Romanos, sem advertirem que entre os Gregos e Romanos não estavão ainda bem desenvolvidos e demonstrados os principios eternos do Direito natural, e os divinos preceitos da Religião; e todavia como os escravos d՚então erão da mesma côr e origem dos senhores, e igualmente tinhão a mesma, ou quasi igual civilisação que a de seus amos, sua industria, bom comportamento, e talentos os habilitavão facilmente a merecer o amor de seus senhores, e a consideração dos outros homens; o que de nenhum modo pode acontecer em regra aos selvagens Africanos.

Se ao menos os senhores de negros no Brasil tratassem esses miseraveis com mais humanidade, eu certamente não escusaria, mas ao menos me condoeria da sua cegueira e injustiça; porém o habitante livre do Brasil, e mormente o Europeo, he não só, pela maior parte, surdo ás vozes da justiça, e aos sentimentos do Evangelho, mas até he cego á seus proprios interesses pecuniarios, e á felicidade domestica da familia.

Com effeito, immensos cabedaes sahem annualmente deste Imperio para Africa; e immensos cabedaes se amortizão dentro deste vasto Paiz, pela compra de escravos, que morrem, adoecem, e se inutilizão, e demais pouco trabalhão. Que luxo inutil de escravatura tambem não apresentão nossas Villas e Cidades, que sem elle poderião limitar-se a poucos e necessarios creados? Que educação podem ter as familias, que se servem destes entes infelizes, sem honra, nem religião? de escravas, que se prostituem ao primeiro que as procura? Tudo porém se compensa nesta vida; nós tyranisamos os escravos, e os reduzimos á brutos animaes, e elles nos inoculão toda a sua immoralidade, e todos os seus vicios.

E na verdade, Senhores, se a moralidade e a justiça social de qualquer povo se fundão, parte nas suas instituições Religiosas e Politicas, e parte na Philosophia, para dizer assim, domestica de cada familia, que quadro pode apresentar o Brasil, quando o consideramos debaixo destes dois pontos de vista? Qual he a Religião que temos, a pezar da belleza e santidade do Evangelho, que dizemos seguir ? Anossa Religião he pela mór parte hum systema de superstições e de abusos anti-sociaes; o nosso Clero, em muita parte ignorante e corrompido, be o primeiro que se serve de escravos, e os accumula para enriquecer pelo commercio, e pela agricultura, e para formar, muitas vezes, das desgraçadas escravas hum Haren turco. As familias não tem educação, nem a podem ter com o trafico de escravos, nada as pode habituar a conhecer e amar a Virtude, e a Religião. Riquezas e mais riquezas gritão os nossos pseudos-estadistas, os nossos compradores e vendedores de carne humana; os nossos sabujos Ecclesiasticos; os nossos Magistrados, se he que se pode dar hum tão honroso titulo a almas, pela mór parte, venaes, que só empunhão a vara da justiça para opprimir desgraçados, que não podem satisfazer á sua cobiça, ou melhorar a sua sorte. E então, Senhores, como pode grelar a justiça e a virtude, e florecerem os bons costumes entre nós? Senhores, quando me empego nestas tristes considerações, quasi que perco de todo as esperanças de vêr o nosso Brasil hum dia regenerado e feliz, pois que se me antolha, que a ordem das vicissitudes humanas está de todo invertida no Brasil. Oluxo e a corrupção nascêrão entre nós antes da civilisação e da industria; e qual será a causa principal de hum phenomeno tão espantoso? A escravidão, Senhores, a escravidão, porque o homem, que conta com os jornaes de seus escravos, vive na indoleneia, e a indolencia traz todos os vicios apôz-si.

Diz porém a cobiça cega, que os escravos são precisos no Brasil, porque a gente delle he frouxa e preguiçosa. Mentem por certo. A Provincia de S. Paulo, antes da creação dos engenhos de assucar, tinha poucos escravos, e todavia crescia annualmente em povoação e agricultura, e sustentava de milho, feijão, farinha, arroz, toucinhos carnes de porco etc. a muitas outras Provincias maritimas e interiores. Mas conceda-se ( caso negado ) que com effeito a gente livre do Brasil não pode com tantos trabalhos aturados da lavoura, como na Europa, pergunto, se produzindo o milho, por exemplo em Portugal nas melhores terras quarenta por hum, e no Brasil a cima de duzentos, e as mais sementeiras á proporção; e estando as horas do trabalho necessario da lavoura na razão inversa do producto da mesma; para que se precisa de maior robustez e trabalhos mais aturados? Os lavradores da India são por ventura mais robustos do que hum branco, hum mulato, hum cabra do Brasil? Não por certo, e todavia não morre aquelle povo de fome. E porque elles não tem escravos Africanos, deixão as suas terras de ser agricultadas, e o seu paiz hum dos mais ricos do Globo, apezar da sua pessima religião e governo, e da impolitica infernal da divisão em castas ?

Hoje em dia a cultura dos cannaviaes e o fabrico do assucar tem crescido prodigiosamente, cujo producto ja rivalisa nos mercados publicos da Europa com o do Brasil e Ilhas do golpho do Mexico.

Na Conchinchina não ha escravos, e todavia a producção e exportação do assucar ja montava em 1750, segundo nos diz o sabio Poivre, a quarenta mil pipas de duas mil libras cada huma, e o seu preço era baratissimo no mercado: ora advirta-se, que todo este assucar vinha de hum pequeno paiz sem haver necessidade de estragar matas e esterilizar terrenos, como desgraçadamente entre nós está succedendo.

Demais, huma vez que acabe o pessimo methodo da lavoura de destruir matas e esterilizar terrenos em rapida progressão, e se forem introduzindo os melhoramentos da cultura Europea, de certo com poucos braços, á favor dos arados e outros instrumentos rusticos, a agricultura ganhará pés diariamente, as Fazendas serão estaveis, e o terreno, quanto mais trabalhado, mais fertil ficará. A Natureza próvida, e sabia em toda e qualquer parte do Globo dá os meios precisos aos fins da sociedade civil, e nenhum paiz necessita de braços estranho e forçados para ser rico e cultivado.

Além disto, a introducção de novos Africanos no Brasil não augmenta a nossa população, e só serve de obstar á nossa industria. Para provar a primeira these bastará vêr com attenção o censo de cinco ou seis annos passados, e vêr-se-ha que a pezar de entrarem no Brasil, como ja dice, perto de quarenta mil escravos annualmente, o augmento desta classe he ou nullo, ou de mui pouca monta : quasi tudo morre ou de miseria, ou de desesperação, e todavia custárão immensos cabedaes, que se perdêrão para sempre, e que nem se quer pagárão o juro do dinheiro empregado.

Para provar a segunda these, que a escravatura deve obstar á nossa industria, basta lembrar, que os senhores, que possuem escravos, vivem, em grandissima parte, na inercia, pois não se vêm precisados pela fome ou pobreza a aperfeiçoar sua industria, ou melhorar sua lavoura. Demais, continuando a escravatura a ser empregada exclusivamente na agricultura, e nas artes, ainda quando os estrangeiros pobres venhão estabelecer-se no paiz, em pouco tempo, como mostra a experiencia, deixão de trabalhar na terra com seus proprios braços e logo que podem ter dois ou trez escravos, entregão-se á vadiação e desleixo, pelos caprichos de hum falso pundonor. As Artes não se melhorão; as machinas, que poupão braços, pela abundancia extrema de escravos nas povoações grandes, são desprezadas. Causa raiva, ou riso vêr vinte escravos occupados em transportar vinte sacos de assucar que podião conduzir huma ou duas carretas bem construidas com dois bois ou duas bestas muares.

A lavoura do Brasil, feita por escravos boçaes e preguiçosos, não dá os lucros, com que homens ignorantes e fantasticos se illudem. Se calcularmos o custo actual da acquisição do terreno, os capitaes empregados nos escravos que o devem cultivar, o valor dos instrumentos ruraes com que deve trabalhar cada hum destes escravos, ^[2] sustento e vestuario, molestias reaes e affectadas, e seu curativo, as mortes numerosas filhas do máo tratamento e da desesperação, as repetidas fugidas aos matos, e quilombos, claro fica, que o lucro da lavoura deve ser mui pequeno no Brasil, ainda a pezar da prodigiosa fertilidade de suas terras, como mostra a experiencia.

No Brasil a renda dos predios rusticos não depende da extensão e valor do terreno, nem dos braços que o cultivão, mas sim da mera industria e intelligencia do lavrador. Um senhor de terras he de facto pobrissimo, se pela sua ignorancia ou desmazelo não sabe tirar proveito da fertilidade de sua terra, e dos braços que nella emprega. Eu dezejára, para bem seu, que os possuidores de grande escravatura conhecessem, que a prohibição do trafico de carne humana os fará mais ricos; porque seus escravos actuaes virão a ter então maior valor, e serão por interesse seu mais bem tratados; os senhores promoverão então os casamentos, e estes a popula- ção. Os fòrros augmentados, para ganharem a vida, afforarão pequenas porções de terras descobertas ou taperas, que hoje nada valem. Os bens ruraes serão estaveis, e a renda da terra não se confundirá com a do trabalho e industria individual.

Não são só estes males particulares que traz comsigo a grande escravatura no Brasil, o Estado he ainda mais prejudicado. Se os senhores de terras não tivessem huma multidão demasiada de escravos, elles mesmos aproveitarião terras já abertas e livres de matos, que hoje jazem abandonadas como maninhas. Nossas matas preciosas em madeiras de construcção civil e nautica não serião destruidas pelo machado assassino do negro, e pelas chamas devastadoras da ignorancia. Os cumes de nossas serras, fonte perenne de humidade e fertilidade para as terras baixas, e de circulação electrica, não estarião escalvados e tostados pelos ardentes estios do nosso clima. He pois evidente, que se a agricultura se fizer com os braços livres dos pequenos proprietarios, ou por jornaleiros, por necessidade e interesse serão aproveitadas essas terras, mórmente nas visinhanças das grandes povoações, onde se acha sempre hum mercado certo, prompto e proveitoso, e deste modo se conservarão, como herança sagrada para nossa posteridade, as antigas matas virgens, que pela sua vastidão e frondosidade caracterisão o nosso bello Paiz ^[3].

He de espantar pois que hun trafico tão contrario ás Leis da moral humana, e ás santas maximas do Evangelho, e até contra as leis de huma saã politica, dure ha tantos seculos entre homens, que se dizem civilisados e christãos! Mentem, nunca o fôrão.

Asociedade civil tem por base primeira a justiça, e por fim principal a felicidade dos homens; mas que justiça tem hum homem para roubar a liber-

dade de outro homem, e o que he peór, dos filhos deste homem, e dos filhos destes filhos? Mas dirão talvez que se favorecerdes a liberdade dos escravos será attacar a propriedade. Não vos illudaes, Senhores, a propriedade foi sanccionada para bem de todos, e qual he o bem que tira o escravo de perder todos os seus direitos naturaes, e se tornar de pessoa a cousa, na phrase dos Jurisconsultos? Não he pois o direito da propriedade, que querem defender, he o direito da força, pois que o homem, não podendo ser cousa, não póde ser objecto de propriedade. Se a lei deve defender a propriedade, muito mais deve defender a liberdade pessoal dos homens, que não pode ser propriedade de ninguem, sem attacar os direitos da Providencia, que fez os homens livres, e não escravos; sem attacar a ordem moral das sociedades, que he a execução estricta de todos os deveres prescritos pela Natureza, pela Religião, e pela sãa Politica: ora a execução de todas estas obrigações he o que constitue a virtude; e toda Legislação, e todo Governo (qualquer que seja a sua forma) que a não tiver por base, he como a estatua de Nabucodonozor, que huma pedra desprendida da montanha a derribou pelos pés; he hum edificio fundado em arêa sôlta, que a mais pequena borrasca abate e desmorona.

Gritão os traficantes de carne humana contra os Piratas Barbarescos, que cativão por anno mil, ou dois mil brancos, quando muito; e não gritão contra dezenas de milhares de homens desgraçados, que arrancamos de seus lares, eternisando em dura escravidão toda a sua geração. Não basta responder, que os compramos com o nosso dinheiro; como se o dinheiro podesse comprar homens! — Como se a escravidão perpétua não fosse hum crime contra o direito natural, e contra as leis do Evangelho, como dice. As leis civis, que consentem estes crimes, são não só culpadas de todas as miserias, que soffre esta porção da nossa especie, e de todas as mortes e delictos que commettem os escravos, mas igualmente o são de todos os horrores, que em poucos annos deve produzir huma multidão immensa de homens desesperados, que já vão sentindo o peso insupportavel da injustiça, que os condemna á huma vileza e miseria sem fim ^[4].

Este commercio de carne humana he pois hum cancro que róe as entranhas do Brasil, commercio porém, que hoje em dia já não he preciso para augmento da sua agricultura e povoação, huma vez que, por sabios regulamentos, não se consinta a vadiação dos brancos, e outros cidadãos mesclados, a dos fórros; huma vez que os muitos escravos, que já temos, possão, ás abas de hum Governo justo, propagar livre e naturalmente com as outras classes, huma vez que possão bem criar e sustentar seus filhos, tratando-se esta desgraçada raça Africana com maior christandade, até por interesse proprio; huma vez que se cuide emfim na emancipação gradual da escravatura, e se convertão Brutos immoraes em cidadãos uteis, activos e morigerados.

Acabe-se pois de huma vez o infame trafico da escravatura Africana; mas com isto não está tudo feito; he tambem preciso cuidar seriamente em melhorar a sorte dos escravos existentes, e taes cuidados são já hum passo dado para a sua futura emancipação.

As leis devem prescrever estes meios, se he que ellas reconhecem, que os escravos são homens feitos á Imagen de Deos. E se as leis os considerão como objectos de legislação penal, porque o não serão tambem da protecção civil?

Torno a dizer porém que eu não desejo vêr abolida de repente a escravidão; tal acontecimento traria comsigo grandes males. Para emancipar escravos sem prejuizo da sociedade, cumpre faze-los primeiramente dignos da liberdade: cumpre que sejamos forçados pela razão e pela lei a converte-los gradualmente de viz escravos em homens livres e activos. Então os moradores deste Imperio, de crueis que são em grande parte neste ponto, se tornarão christãos e justos, e ganharão muito pelo andar do tempo, pondo em livre circulação cabedaes mortos, que absorve o uso da escravatura: livrando as suas familias de exemplos domesticos de corrupção e tyrannia; de inimigos seus e do Estado; que hoje não tem patria, e que podem vir a ser nossos irmãos, e nossos compatriotas.

O mal está feito, Senhores, mas não o augmentemos cada vez mais; ainda he tempo de emendar a mão. Acabado o infame commercio de escravatura, já que somos forçados pela razão politica a tolerar a existencia dos actuaes escravos, cumpre em primeiro lugar favorecer a sua gradual emancipação, e antes que consigamos vêr o nosso paiz livre de todo deste cancro, o que levará tempo, desde já abrandemos o soffrimento dos escravos, favoreçamos, e augmentemos todos os seus gozos domesticos e civiz; instruamo-los no fundo da verdadeira Religião de Jezus Christo, e não em momices e superstições : por todos estes meios nós lhes darêmos toda a civilisação de que são capazes no seu desgraçado estado, despojando-os o menos que podermos da dignidade de homens e cidadãos. Este he não só o nosso dever mas o nosso maior interesse, porque só então conservando elles a esperança de virem a ser hum dia nossos iguaes em direitos, e começando a gozar desde já da liberdade e nobreza d՚alma, que só o vicio he capaz de roubar-nos, elles nos serviráõ com fidelidade e amor; de inimigos se tornaráõ nossos amigos e clientes. Sejamos pois justos e beneficos, Senhores, e sentiremos dentro d՚alma, que não ha situação mais deliciosa, que a de hum senhor carinhoso e humano, que vive sem medo e contente no meio de seus escravos como no meio da sua propria familia, que admira e goza do fervor com que esses desgraçados advinhão seus desejos, e obedecem á seus mandos, observa com jubilo celestial o como maridos e mulheres, filhos e netos, sãos e robustos, satisfeitos e risonhos, não só cultivão suas terras para enriquece-lo, mas vem voluntariamente offerccer-lhe até as premissas dos fructos de suas terrinhas, de sua caça e pesca, como á hum Deos tutelar. He tempo pois, que esses senhores barbaros, que por desgraça nossa inda pullulão no Brasil, oução os brados da consciencia e da humanidade, ou pelo menos o seu proprio interesse, senão, mais cedo do que pensão, serão punidos das suas injustiças, e da sua incorrigivel barbaridade.

Eu vou, finalmente, Senhores, apresentar-vos os artigos, que podem ser objecto da nova lei que requeiro : Discuti-os, emendai-os, ampliai-os segundo a vossa sabedoria e justiça. Para elles me aproveitei da legislação dos Dinamarquezes e Hespanhoes, e mui principalmente da legislação de Moisés, que foi o unico, entre os antigos, que se condoeu da sorte miseravel dos escravos, não só por humanidade, que tanto reluz nas suas instituições, mas tambem pela sabia politica de não ter inimigos caseiros, mas antes amigos, que podessem defender o novo Estado dos Hebreos, tomando as armas, quando preciso fosse, á favor de seus senhores, como já tinhão feito os servos do Patriarcha Habrahão antes delle.

ARTIGOS I.

Dentro de 4 ou 5 annos cessará inteiramente o commercio da escravatura Africana; e durante este prazo, de todo escravo varão, que for importado, se pagará o dobro dos direitos existentes; das escravas porem só metade, para se favorecer os casamentos.

Todo escravo, que for vendido depois da publicação desta lei, quer seja vindo d՚Africa, quer dos já existentes no Brasil, será registrado em hum livro publico de notas, no qual se declarará o preço por que foi vendido. Para que este artigo se execute a risca fica autorisado qualquer cidadão a accusar a sua infracção, e provado o facto, receberá metade do valor do escravo dos contratantes que o subnegárão ao registro.

Nas alforrias dos escravos, cujo preço de venda não constar do registro, se procederá á huma avaliação legal por jurados, hum dos quaes será nomeado pelo senhor, e outro pela autoridade publica á quem competir.

Nestas avaliações se attenderá aos annos de cativeiro e serviço do escravo, ao estado de saude, e á idade do mesmo : por ex. As crianças até hum anno pagarão o 12° do valor do homem feito : as de 15 até 5 só o 6° : as de 5 até 15 dois 3 : as de 15 até 20 trez 4^os de 20 até 40 o preço total; e dahi para cima irá diminuindo o valor á proporção.

Todo escravo, ou alguem por elle, que offerecer ao senhor o valor por que foi vendido, ou por que for avaliado, será immediatamente fôrro.

Mas se o escravo, ou alguem por elle, não poder pagar todo preço por inteiro, logo que apresentar a 6ª parte delle, serà o senhor obrigado, a recebela, e lhe dará hum dia livre na semana, e assim a proporção mais dias, quando for recebendo as outras 6^as partes até o valor total.

O senhor, que forrar escravos gratuitamente, em premio da sua beneficencia poderá reter o forro em seu serviço por 5 annos, sem lle pagar jornal, mas só o sustento, curativo, e vestuario : mas se hum estranho o forrar na forma dos artigos 5° c 6° poderá contratar com o forro o modo da sua indemnisação em certos dias de trabalho, cujo contrato será revisto e approvado pelo juiz policial curador dos escravos.

Todo senhor, que forrar escravo velho, ou doente incuravel, será obrigado a sustenta-lo, vesti-lo, e trata-lo durante sua vida, se o forro não tiver outro modo de existencia; e no caso de o não fazer, será o forro recolhido ao hospital, ou casa de trabalho á custa do senhor.

Nenhum senhor poderá vender escravo casado com escrava sem vender ao mesmo tempo, e ao mesmo comprador a mulher e os filhos menores de 12 annos. A mesma disposição tem lugar a respeito da escrava náo casada e seus filhos dessa idade.

Todos os homens de côr forros, que não tiverem officio, ou modo certo de vida, receberão do Estado huma pequena sesmaria de terra para cultivarem, e receberão outro sim delle os socorros necessarios para se estabelecerem, cujo valor irão pagando com o andar do tempo.

Todo senhor que andar amigado com escrava, ou tiver tido della hum ou mais filhos, será forçado pela lei a dar a liberdade á mãe e aos filhos, e a cuidar na educação destes até a idade de quinze annos.

O escravo he senhor legal do seu peculio, e poderá por herança ou doação deixa-lo a quem quizer, no caso de não ter herdeiros forçados e se morrer abintestado, e sem herdeiros, herdará a Caixa de Piedade.

O senhor não poderá castigar o escravo com surras, ou castigos crueis, senão no pelourinho publico da Cidade, Villa, on Arraial, obtida a licença do Juiz policial, que determinará o castigo á vista do delicto e qualquer que for contra esta determinação será punido com pena pecuniaria arbitraria á bem da Caixa de Piedade, dado porém recurso ao Conselho Conservador da Provincia.

Todo o escravo, que mostrar perante o Juiz policial, ou Conselho Provincial Conservador, que tem sido cruelmente maltratado por seu senhor, tem direito de buscar novo senhor; mas se for estropiado, ou mutilado barbaramente, será immediatamente fôrro pela lei.

Os escravos podem testemunhar em juizo, não contra os proprios senhores, mas contra os alheios.

Antes da idade de 12 annos não deveráō os escravos ser empregados em trabalhos insalubres e demasiados; e o Conselho vigiará sobre a execução deste artigo para bem do Estado e dos mesmos senhores.

Igualmente os Conselhos Conservadores determinarão em cada Provincia, segundo a natureza dos trabalhos, as horas de trabalho, e o sustento e vestuario dos escravos.

Aescrava durante a prenhez, e passado o terceiro mez, não será obrigada a servicos violentos e aturados; no oitavo mez só será occupada em casa; depois do parto terá hum mez de convalescença; e passado este, durante hum anno não trabalhará longe da cria.

Tendo a escrava o primeiro filho vingado, se pejar de novo, terá, além do que acima fica determinado, huma hora de descanço mais fóra das horas estabelecidas; e assim á proporção dos filhos vingados que for tendo : ficará forra logo que tiver cinco filhos, porém sujeita á obedecer e morar com o marido, se for casada.

O senhor não poderá impedir o casamento de seus escravos com mulheres livres, ou com escravas suas, huma vez que aquellas se obriguem a morar com seus maridos, ou estas queirão casar com livre vontade.

O Governo fica autorizado a tomar as medidas necessarias para que os senhores de engenho e grandes plantações de cultura tenhão pelo menos dous terços de seus escravos casados.

Dará igualmente todas as providencias para que os escravos séjão instruidos na religião e moral, no que ganha muito, além da felicidade eterna, a subordinação e fidelidade devida dos escravos.

O Governo procurará convencer os Parochos, e outros Ecclesiasticos, que tiverem meios de subsistencia, que a Religião os obriga a dar liberdade á seus escravos, e a não fazer novos infelizes.

Para que não faltem os braços necessarios á agricultura e industria, porá o Governo em execução activa as leis policiaes contra os vadios e mendigos, mormente sendo estes homens de côr.

Nas manumissões, que se fizerem pela Caixa de Piedade, serão preferidos os mulatos aos outros escravos, e os crioulos aos da Costa.

O dia destas manumissões será hum dia de festa solemne com assistencia das Autoridades Civiz e Ecclesiasticas.

Para recompensar a beneficencia e sentimentos de religião e justiça, todo senhor, que dér alforria á mais de oito familias de escravos, e lhes distribuir terras e utencilios necessarios, será contemplado pelo Governo como benemerito da Patria, e terá direito a requerer mercês e condecorações publicas.

Para excitar o amor do trabalho entre os escravos, e a sua maior felicidade domestica estabelecerá o Governo em todas as Provincias caixas de economia, como as de França e Inglaterra, onde os escravos possão por á render os productos pecuniarios dos seus trabalhos e industria.

Na caixa de Piedade acima mencionada, além das penas pecuniarias já estabelecidas, entraráō: 1° a metade mais das quantias que custarem as dispensas Ecclesiasticas de missa em casa, baptisar e casar fóra da matriz, etc. 2° As duas terças partes dos legados pios, que pelo Alvará de 5 de settembro de 1786 forão applicados para o Hospital Real, e casa de expostos de Lisboa: 3° os bens vacantes sem herdeiros e senhores certos, que de tempo immemorial forão doados aos cativos, e tudo mais que lhes he applicado na lei de 4 de dezembro de 1775: 4° o dizimo do rendimento das Irmandades e Confrarias; o qual será cuidadosamente arrecadado e entregue pelos Magistrados, que estão encarregados. de lhes tomar contas: 5° hum por cento da renda de todas as propriedades rusticas e urbanas dos Conventos e Mosteiros; o qual será arrecadado e fiscalisado religiosamente pelos Bispos, ou Autoridades superiores das Provincias: 6° huma joia, determinada pelo Regimento geral, que se deverá fazer, a qual deverão dár todos os que obtiverem mercês de habitos de Christo, ou de honras e foros passados pela Mordomia mór do Imperio. 7 Emfim mais hum meio por cento, que deverão pagar os que arrematarem contratos e rendas nacionaes.

Fica outro sim autorisada esta Caixa a receber e administrar todos os legados e doações que lhe hájão de fazer, como he de esperar, todas as almas pias e generosas.

Para vigiar na estricta execução da lei, e para se promover por todos os modos possiveis o bom tratamento, morigeração, e emancipação successiva dos escravos, haverá na Capital de cada Provincia hum Conselho Superior Conservador dos escravos, que será composto do Presidente da Provincia, do Bispo, ou em falta deste, da maior Autoridade Ecclesiastica, do Magistrado civil da maior graduação, e de dois membros mais, escolhidos pelo Governo d՚entre os Conselheiros Provinciaes. Presidiráō por turno e mensalmente o Presidente e o Bispo.

Alem deste Conselho, haverá nas Villas e Arraiaes huma meza composta do Parocho, Capitam mór, e Juiz de vara branca ou ordinario, ou em sua falta de hum homem bom e dos mais honrados e virtuosos do povo, escolhido pelo Conselho. Esta meza decidira summariameute dos negocios e causas que lhe pertencerem, e dará appellação e aggravo para o Conselho, que tambem decidirá a final summariamente.

São Procuradores e Fiscaes natos os Juizes e Andadores das Irmandades e Confrarias dos homens de côr, que existirem na Capital, ou nas Villas e Arraiaes das Provincias.

Eis aqui tendes, Senhores, o que me sugerira por ora o amor da Patria, e o zelo da justiça e da piedade Christaã. Avós compete corrigir, augmentar, e aperfeiçoar o meu magro e desalinhado trabalho; e a mim me bastará a consolação de haver excitado mais esta vez a vossa attenção sobre hum assumpto tão ponderoso quanto necessario. O vastissimo Brasil, situado no clima o mais ameno e temperado do Universo, dotado da maior fertilidade natural, rico de numerosas producções, proprias suas, e capaz de mil outras que facilmente se podem nelle climatizar, sem os gelos da Europa, e sem os ardores da Africa e da India, pode e deve ser civilisado e cultivado sem as fadigas demasiadas de huma vida inquieta e trabalhada, e sem os esforços alambicados das artes e commercios exclusivos da velha Europa. Dai-lhe que goze da liberdade civil, que já tem adquerido; dai-lhe maior instrucção e moralidade, desvelai-vos em aperfeiçoar a sua agricultura, em desempeçar e fomentar a sua industria artistica, em augmentar e melhorar suas estradas e a navegação de seus rios; empenhai-vos em accrescentar a sua povoação livre, destruindo de hum golpe o peçonhento cancro que o roe, e que enfraquece a sua força militar, força tão necessaria nas actuaes circunstancias, que não pode tirar de hum milhão de escravos, e mais, que desgraçadamente fazem hoje em dia hum terço pelo menos da sua mesclada população: então elle será feliz e poderoso. A natureza fez tudo á nosso favor, nós porem pouco ou nada temos feito a favor da natureza. Nossas terras estão ermas, e as poucas, que temos roteado, são mal cultivadas, porque o são por braços indolentes e forçados; nossas numerosas minas, por falta de trabalhadores activos e instruidos, estão desconhecidas, ou mal aproveitadas; nossas preciosas matas vão desapparecendo, victimas do fogo e do machado destruidor da ignorancia e do egoismo; nossos montes e encostas vão-se escalvando diariamente, e com o andar do tempo faltarão as chuvas fecundantes que favorêção a vegetação, e alimentem nossas fontes e rios, sem o que o nosso bello Brasil em menos de dois seculos ficará redusido aos páramos e desertos aridos da Libya. Virá então esse dia ( dia terrivel e fatal ), em que a ultrajada natureza se ache vingada de tantos erros e crimes commettidos.

Eia pois, Legisladores do vasto Imperio do Brasil, basta de dormir he tempo de accordar do somno amortecido, em que ha seculos jazemos. Vos sabeis, Senhores, que não pode haver industria segura e verdadeira, nem agricultura florescente e grande com braços de escravos viciosos e boçaes. Mostra a experiencia e a razão, que a riqueza só reina, onde impera a liberdade e a justiça, e não onde mora o cativeiro e a corrupção. Se o mal está feito, não o augmentemos, Senhores, multiplicando cada vez mais o numero de nossos inimigos domesticos, desses vis escravos, que nada tem que perder, antes tudo que esperar de alguma revolução como a de S. Domingos. Ouvi pois, torno a dizer, os gemidos da chara Patria, que implora socorro e patrocinio : pelejemos denodadamente a favor da razão e humanidade, e a favor de nossos proprios interesses. Embora contra nós huive e ronque o egoismo e a vil cobiça; sua perversa indignação, e seus desentoados gritos séjão para nós novos estimulos de triunfo, seguindo a estrada limpa da verdadeira Politica, que he filha da Razão e da Moral

E vos, traficantes de carne humana, vos senhores injustos e crueis, ouvi com rubor e arrependimento, se não tendes patria, a voz imperiosa da consciencia, e os altos brados da impaciente humanidade; aliás, mais cedo talvez do que pensais, tereis que soffrer terrivelmente da vossa voluntaria cegueira e ambição; pois o castigo da Divindade, se he tardio as vezes, de certo nunca falta. Equal de vós quererá ser tão obstinado e ignorante, que não sinta que o cativeiro perpetuo he não somente contrario á Religião e á saâ Politica, mas tambem contrario aos vossos futuros interesses, e á vossa segurança e tranquilidade pessoal ?

Generosos Cidadãos do Brasil, que amais a vossa Patria, sabei que sem a abolição total do infame trafico da escravatura Africana, e sem a emancipação successiva dos actuaes cativos, nunca o Brasil firmará a sua independencia nacional, e segurará e defenderá a sua liberal Constituição; nunca aperfeiçoará as raças existentes, e nunca formará, como imperiosamente o deve, hum exercito brioso, e huma marinha florescente. Sem liberdade individual não pode haver civilisação nem solida riqueza; não pode haver moralidade, e justiça; e sem estas filhas do Ceo, não ha nem pode haver brio, força, e poder entre as Nações.

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