Página:A Constituição Americana (Luiz Vossion).pdf/69

Esta página foi revisada, mas ainda precisa ser validada
66
A CONSTITUIÇÃO AMERICANA

consultado si esta clausula comprehendia o processo de um individuo contra um Estado e tambem os processos de um Estado contra um individuo, decidio que ambos os casos achavam-se comprehendidos na nomenclatura prevista pela Constituiçāo. O descontentamento provocado por tal decisāo trouxe a apresentaçāo dessa emenda, que foi adoptada em 8 de janeiro de 1798. Decidio ella que o poder judiciario dos Estados Unidos em nenhuma instancia se estenderȧ ao direito ou ȧ equidade, a nenhuma causa entre um dos Estados Unidos e os cidadāos de outro Estado ou aos cidadāos ou subditos de um Estado estrangeiro. A restricçāo estende-se apenas aos cidadāos e nāo se applica ȧs causas que se levantarem entre qualquer dos Estados Unidos ou um Estado estrangeiro.

 
12ª emenda
 
1804
 

Essa emenda entende com as minucias da nomeaçāo do presidente e do vice-presidente dos Estados Unidos. Altera o processo anteriormente adoptado. No artigo primitivo da Constituiçāo, os collegios eleitoraes nāo designavam separadamente uma pessoa para presidente e outra para vice-presidente. Inscreviam dous nomes na mesma cedula.

Exigia-se a condiçāo unica de que uma das duas pessoas, pelo menos, nāo habitasse o Estado, afim de impedir que o presidente e o vice-presidente fossem do mesmo Estado. O individuo que obtinha maior numero de