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A CONSTITUIÇÃO AMERICANA

Paragrapho 3 — 1) A traiçāo contra os Estados Unidos consistirȧ somente no facto de tomar armas contra elles, ou de ligar-se a seus inimigos prestando-lhes apoio e soccorros. Ninguem serȧ réo de traiçāo sināo pelo testemunho de duas pessoas que deponham sobre o mesmo acto patente, ou si o indiciado confessar o crime em sessāo publica do tribunal.

2) O Congresso terȧ o poder de fixar a pena em caso de traiçāo, mas nenhuma condemnaçāo por traiçāo poderá acarretar a « degradação do sangue[1] » ou a confiscaçāo dos bens, excepto durante a vida da pessoa condemnada.

 
art. iv
 

Paragrapho 1—1) Plena fé farāo em cada Estado os actos publicos, archivos judiciarios, summarios officiaes de todos os outros Estados. E o Congresso pȯde, por meio das leis geraes, determinar modo pelo qual devem ser estabelecidos estes actos, summarios e archivos publicos para ser comprobatorios, do mesmo modo os effeitos que produzem.

Paragrapho 2—1) Os cidadāos de cada Estado terāo direito a todos os privilegios e immunidades de que gozam os cidadāos nos outros diversos Estados.

  1. Corruption of blood, expressão que na lei ingleza significa incapacidade do condemnado para herdar, possuir ou transmittir seus bens aos descendentes. Esta clausula 2 tem por fim impedir que os filhos soffram por um crime do qual pessoalmente sāo innocentes.