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Paragrapho 3 — 1) A traiçāo contra os Estados Unidos consistirȧ somente no facto de tomar armas contra elles, ou de ligar-se a seus inimigos prestando-lhes apoio e soccorros. Ninguem serȧ réo de traiçāo sināo pelo testemunho de duas pessoas que deponham sobre o mesmo acto patente, ou si o indiciado confessar o crime em sessāo publica do tribunal.
2) O Congresso terȧ o poder de fixar a pena em caso de traiçāo, mas nenhuma condemnaçāo por traiçāo poderá acarretar a « degradação do sangue[1] » ou a confiscaçāo dos bens, excepto durante a vida da pessoa condemnada.
Paragrapho 1—1) Plena fé farāo em cada Estado os actos publicos, archivos judiciarios, summarios officiaes de todos os outros Estados. E o Congresso pȯde, por meio das leis geraes, determinar modo pelo qual devem ser estabelecidos estes actos, summarios e archivos publicos para ser comprobatorios, do mesmo modo os effeitos que produzem.
Paragrapho 2—1) Os cidadāos de cada Estado terāo direito a todos os privilegios e immunidades de que gozam os cidadāos nos outros diversos Estados.
- ↑ Corruption of blood, expressão que na lei ingleza significa incapacidade do condemnado para herdar, possuir ou transmittir seus bens aos descendentes. Esta clausula 2 tem por fim impedir que os filhos soffram por um crime do qual pessoalmente sāo innocentes.