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A CONSTITUIÇÃO AMERICANA

vice-presidente em caso de ausencia, ou quando chamado a preencher as funcçōes de presidente dos Estados Unidos.

4) Só o Senado terá o direito de julgar os funecionarios publicos. Quando se reunir como tribunal de justiça, seus membros serāo submettidos á prestação de juramento ou á affirmação.

Quando se tratar do julgamento do presidente dos Estados Unidos, o chefe do Supremo Tribunal presidirá o Senado ; ninguem poderá ser condemnado sināo por maioria dos dous terços dos membros presentes.

5) A pena, quando se tratar do julgamento de um funccionario publico, nāo poderá ir além da perda do emprego e da incapacidade para exercer nos Estados Unidos qualquer emprego que implique proventos, honra ou confiança ; mas a parte julgada culposa pelo Senado, poderá, entretanto, ser processada, julgada, condemnada e punida com as penas previstas pela lei.

Paragrapho 4°. — 1) As camaras legislativas de cada estado marcarāo as épocas, o logar e modo de eleiçāo dos senadores e representantes. Mas o Congresso poderà em qualquer tempo expedir uma lei ou modificar os regulamentos, salvo no que diz respeito ao lugar da eleiçāo dos senadores.

2) O Congresso se reunirà pelo menos uma vez por anno e esta reuniāo terá logar na primeira segunda-feira de dezembro, salvo si uma lei fixar outro dia.

Paragrapho 5°.—1) Cada camara será juiz das eleiçōes, de sua regularidade e dos titulos de seus membros; em cada uma dellas, a maioria absoluta con-