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III

COMMISSĀO PERMANENTE

No intervallo das sessōes do congresso, conservava-se permanente uma commissāo composta de um delegado de cada estado. Esta commissāo estava investida de todos os poderes do congresso que só exigiam o consentimento de nove estados, mas nāo podia exercer poderes cuja delegaçāo exigisse o consentimento de mais de nove estados. Assim, o congresso precisava ter a adhesāo de mais de nove estados para declarar a guerra, conceder cartas de marca, concluir tratados ou allianças, cunhar moeda, organizar o orçamento dos Estados Unidos, lançar cartas de credito, empenhar ou adquirir fundos, fixar as forças de mar e terra, ou nomear commandante chefe. Portanto, nāo podia a commissāo deliberar sobre tass assumptos. Para qualquer outra questāo, as decisōes eram adoptadas pela maioria dos estados. Esta confederaçāo devia ser perpetua, e nem uma mudança podia ser feita nos diversos artigos sem o consentimento do congresso e ratificaçāo da legislatura de cada estado.