A Constituição Americana/Noticia historica/II

II

Na época da revoluçāo americana, só havia tres colonias que se governavam em virtude de cartas: Massachussets, Connecticut e Rhode-Island. Mas, essa diversidade na forma de governo nāo impedia que todos os colonos das 13 colonias estivessem em igualdade quanto ao gozo das liberdades e privilegios dos subditos inglezes e à protecçāo da lei ingleza.

As camaras locaes occupavam-se em plena liberdade dos negocios locaes; os governos em geral eram animados de um espirito muito liberal e muito democratico.

Como a maior parte dos colonos tinham deixado a America na época das grandes lutas politicas e religiosas, eram elles profundamente dedicados aos principios de liberdade, isto é, mais ou menos inimigos das prerogativas exageradas da corôa e, sobretudo, de qualquer igreja estabelecida. Pouco a pouco, e por consequencia natural desta tendencia liberal, os laços que uniam as colonias á metropole afrouxaram-se, e cresceu o espirito de independencia.

Em todos os estados da Nova Inglaterra, excepto Rhode Island, Maryland e Pennsylvania, tinha sido abolida a lei da primogenitura, e a partilha igual dos bens entre todos os filhos tivera como resultado augmentar o numero dos proprietarios e engrossar a riqueza do paiz.

As colonias nāo tinham, todavia, o direito de formar allianças entre si, de fazer guerra ou de manter relaçōes com as potencias estrangeiras. Entretanto, ainda que consideradas simples dependencias da coroa da Inglaterra, sem laços politicos entre si, certas colonias foram muitas vezes induzidas a formar uma especie de uniāo para um fim determinado.

Foi assim que, em 1643, por exemplo, as colonias de Connecticut, Massachussets e New-Haven formaram uma alliança defensiva sob o nome de Colonias-Unidas da Nova Inglaterra; seu fim era a protecçāo mutua contra os ataques dos indios.

Do mesmo modo em 1754, os delegados de New-Hampshire, Massachussets, Rhode-Island, Connecticut, New-York, Pennsylvania e Maryland reuniram-se para se concertarem sobre as medidas a tomar, no caso de uma guerra com a França, entāo imminente.

Franklin, desde 1755, tinha lançado as bases de uma uniāo das colonias, cujos vestigios encontram-se na sua correspondencia, recentemente publicada.

Dahi resultando que, quando a Inglaterra começou a opprimir as colonias, estas foram mui naturalmente levadas a formar uma Uniāo para mutuamente se protegerem. Em 1765, por proposta do Massachussets, reuniram-se em New-York, os delegados de nove colonias, e publicaram uma declaraçāo de direitos, firmando, entre outros, este: que só as colonias tinham o direito de estabelecer e de cobrar o imposto — ponto capital.

A 5 de setembro de 1774, reuniu-se em Philadelphia o primeiro congresso continental, formado dos delegados de quasi todas as colonias, sob a presidencia de Peyton Randolph.

Este congresso permaneceu em sessão até 26 de outubro do mesmo anno e publicou a celebre Declaraçāo dos Direitos geralmente conhecida e que devia conduzir directamente á declaração da independencia.

A 10 de maio de 1775, reuniu-se o segundo congresso continental em Philadelphia.

Este ultimo congresso continuou suas sessōes durante toda a guerra da revoluçāo.

Nestes dous congressos, os votos eram tomados por colonias, tendo cada colonia só um voto, que era determinado pela maioria dos seus delegados.

No caso de empate entre os delegados de uma colonia, ficava esta sem voto.

A declaraçāo da independencia que passou a 4 de julho de 1776, quebrou o derradeiro laço que prendia as colonias á Inglaterra ; estas tomaram entāo pela primeira vez o nome de Estados Unidos da America, denominaçāo que foi conservada nos artigos de confederaçāo e ficou desde então definitiva. Tornara-se absolutamente necessario que os Estados se entendessem para continuar a guerra com successo e formar allianças com as naçōes estrangeiras.

A 11 de junho de 1776, no mesmo dia em que foi eleita uma commissāo pelo congresso para preparar uma declaraçāo de independencia, resolveu-se nomear outra commissāo para proparar um projecto de confederaçāo entre as colonias. Esta commissāo apresentou a 12 de julho seguinte um projecto formado de 20 artigos.

Este projecto, após longa discussāo, foi adoptado finalmente pelo congresso a 15 de novembro de 1777. Foi ratificado em julho de 1778 pelos delegados de todos os estados, excepto New-Jersey, Delaware e Maryland.

New-Jersey o ratificou em 25 de novembro do mesmo anno, e Delaware em 22 de fevereiro de 1779.

Os delegados de Maryland só o assignaram em 1 de março de 1781, mas durante todo esse tempo tinham prestado solicito concurso para a continuaçāo da guerra.

Foi, pois, a 2 de março de 1781 que o congresso reuniu-se em virtude dos artigos de confederaçāo.

Esses artigos constituiam entre os 13 estados, sob o nome de « Estados Unidos da America » uma liga de amizade para sua defesa mutua, segurança de suas liberdades e seu bem estar em geral, obrigando-se a se protegerem mutuamente contra qualquer attaque por motivos de religiāo, de soberania, de commercio ou qualquer outra causa. (Art. 3°.)

Mas cada estado conservava sua propria soberania e todos os direitos que nāo eram expressamente delegados aos Estados Unidos em congresso. Todos os annos cada estado escolhia certo numero de delegados, numero que não podia ser inferior a tres, nem superior a sete, e esses delegados reuniam-se em uma assembléa com o nome official de congresso. Cada estado occorria às despezas dos seus delegados. Em cada questāo os votos eram tomados por estado, e cada estado só tinha um voto.

Todas as despezas por motivo de guerra, ou de caracter geral, deviam ser supportadas pelos diversos estados, em proporção do valor dos terrenos e da propriedade edificada em cada estado.