A Constituição Americana/Noticia historica/I

Noticia historica

I

No momento em que se falla em rever a constituiçāo franceza de 1875, pareceu-nos util dar o texto exacto da constituiçāo americana e dos artigos addicionaes, assim como breve noticia sobre as circumstancias historicas em que ella teve origem.

Faremos esse trabalho tāo succinto quanto possivel, deixando de parte tudo o que respeita propriamente á colonisaçāo e aos multiplos acontecimentos que fizeram de simples colonias inglezas, divididas e sem unidade, um dos maiores povos do mundo.

Aqui os factos fallam por si mesmos, e em presença desta naçāo que vive, ha cem annos, sob a mesma constituiçāo, apenas modificada no correr dos acontecimentos (todos os resultados da guerra de seccessāo resumem-se nas cinco linhas da emenda 13), póde-se ver com que prudencia importa, sem desattender ás necessidades publicas e aos impulsos populares, tocar na constituiçāo actual que abriga a sociedade franceza, tāo sequiosa de ordem como de liberdade, e que só exige um pouco mais de estabilidade politica para fazer o mundo compartir da confiança que ella deposita em si mesma e no seu genio.

Foi a 7 de maio de 1497 que Joāo Cabot e seu filho Sebastiāo deixaram a Inglaterra, com a missāo de Henrique VII de descobrir e occupar, em seu nome, todas as terras que nāo estivessem em poder de alguma naçāo christā. Descobriram primeiro a Terra Nova ; depois, correndo toda a costa do Atlantico éste, tomaram posse, em nome de Sua Magestade Britannica, de todo o territorio comprehendido entre o golpho do Mexico e as regiōes septentrionaes.

Essa tomada de posse foi, naturalmente, nominal e de pura fórma; nenhuma tentativa de colonisaçāo ou conquista se fez. Entretanto, a essa descoberta remonta o direito original em virtude do qual a Inglaterra pretendia a posse da America do Norte.

Em virtude desse chamado direito de descobrimento, reconhecido entāo por todas as naçōes, os indigenas tinham permissāo de ficar no territorio, mas com prohibiçāo de o vender ou alienar em beneficio de quem quer que fosse, excepto o rei da naçāo á qual pertenciam os auctores da descoberta.

Os primeiros colonos inglezes naturalmente levaram comsigo a lei ingleza; com effeito, as cartas das diversas colonias (excepto a Pennsylvania) declararam expressamente que todos os colonos nellas residentes e seus filhos, deviam ser considerados subditos do rei pelo mesmo titulo que os inglezes nascidos na Inglaterra, e gozar de todas as immunidades e de todos os privilegios ligados a esse titulo.

Os 13 estados primitivos eram, como se sabe : a Virginia, o Massachussets, o New-Hampshire, o Connecticut, Rhode-Island, New-York, New-Jersey, Pennsylvania, Delaware, Maryland, Carolina do Norte, Carolina do Sul e Georgia.

Nem todas as colonias tinham a mesma forma de governo. Umas, como New-Hampshire, New-York, New-Jersey, Virginia, as duas Carolinas e a Georgia eram provincias sob a immediata dependencia do rei.

Era elle quem nomeava o governador e o conselho. O governador estabelecia os tribunaes e levantava as tropas. Tinha o direito de convocar uma camara legislativa, composta de proprietarios do solo, formando camara alta o conselho; mas podia o proprio governador prorogal-a ou dissolvel-a á sua vontade.

As leis deviam, antes de promulgadas, receber a sancçāo real.

Pertenciam a verdadeiros proprietarios, aos quaes o rei transferira todos os seus direitos e privilegios e que occupavam a colonia a titulo de feudatarios. Esses proprietarios nomeavam o governador, reuniam as camaras, em uma palavra exerciam a mesma autoridade que o rei nas colonias sob a directa dependencia da coroa. Na época da revoluçāo, só tres colonias, das 13, estavam sob esse regimen : Maryland, proprietario lord Baltimore; Pennsylvania e Delaware, propriedades de William Penn. Carolina do Norte, Carolina do Sul e New-Jersey, que em sua origem foram propriedade particular, tinham sido transferidas à corôa antes da revoluçāo.

Emfim, havia colonias que possuiam como propria uma carta concedida livremente pelo poder real aos colonos ; o governo nestas colonias era mais livre e mais democratico do que nas outras. Assim no Connecticut e no Rhode-Island, era a corporaçāo dos homens livres que elegia directamente, todos os annos, o governador, o conselho e os membros das camaras. O Massachussets possuia uma carta que lhe fora outorgada em 1691. Em virtude dessa carta, era o rei quem nomeava o governador, e o povo nomeava a camara dos representantes; a carta, porém, era concebida em espirito muito liberal.