Legislatura

A legislatura corresponde ao período do mandato de cada assembleia eleita.[1][2]

No Brasil

De maneira análoga ao direito português, no Brasil se entende legislatura como o período de tempo que equivale à duração regular do mandato dos deputados (quatro anos), iniciando-se na data de posse desses parlamentares.[3][4][5]

Lista de legislaturas do Império do Brasil à Quinta República:[6]

Legenda
SL Sessão legislativa
SE Sessão extraordinária

Império do Brasil (1826–1889)

Legislaturas do Império do Brasil
LegislaturaPeríodoSessões legislativas e extraordinárias
01.ª6 de maio de 1826 – 3 de setembro de 1829 (3 anos, 120 dias) 1.ª SL: 6 de maio de 1826; 2.ª SL: 3 de maio de 1827; 3.ª SL: 3 de maio de 1828; SE: 2 de abril de 1829; 4.ª SL: 3 de maio de 1829
02.ª3 de maio de 1830 – 6 de outubro de 1833 (3 anos, 156 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1830; SE: 8 de setembro de 1830; 2.ª SL: 3 de maio de 1831; 3.ª SL: 3 de maio de 1832; SE: 10 de abril de 1833; 4.ª SL: 3 de maio de 1833
03.ª3 de maio de 1834 – 15 de outubro de 1837 (3 anos, 165 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1834; SE: 8 de setembro de 1830; 2.ª SL: 3 de maio de 1835; 3.ª SL: 3 de maio de 1836; 4.ª SL: 3 de maio de 1837
04.ª3 de maio de 1838 – 21 de novembro de 1841 (3 anos, 202 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1838; 2.ª SL: 3 de maio de 1839; SE: 9 de abril de 1840; 3.ª SL: 3 de maio de 1840; 4.ª SL: 3 de maio de 1841
05.ª1 de maio de 1842 – 24 de maio de 1844 (2 anos, 23 dias) 1.ª SL: 1 de janeiro de 1843; 2.ª SL: 3 de maio de 1843; 3.ª SL: 3 de maio de 1844
06.ª1 de janeiro de 1845 – 18 de setembro de 1847 (2 anos, 260 dias) 1.ª SL: 1 de janeiro de 1845; 2.ª SL: 3 de maio de 1845; 3.ª SL: 3 de maio de 1846; 4.ª SL: 3 de maio de 1847
07.ª3 de maio de 1848 – 19 de fevereiro de 1849 (292 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1848
08.ª1 de janeiro de 1850 – 4 de setembro de 1852 (2 anos, 247 dias) 1.ª SL: 1 de janeiro de 1850; 2.ª SL: 3 de maio de 1850; 3.ª SL: 3 de maio de 1851; 4.ª SL: 3 de maio de 1852
09.ª3 de maio de 1853 – 20 de setembro de 1856 (3 anos, 140 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1853; 2.ª SL: 7 de maio de 1854; 3.ª SL: 3 de maio de 1855; 4.ª SL: 3 de maio de 1856
10.ª3 de maio de 1857 – 13 de setembro de 1860 (3 anos, 133 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1857; 2.ª SL: 3 de maio de 1858; 3.ª SL: 10 de maio de 1859; 4.ª SL: 12 de maio de 1860
11.ª3 de maio de 1861 – 12 de maio de 1863 (2 anos, 9 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1861; 2.ª SL: 4 de maio de 1862; 3.ª SL: 3 de maio de 1863
12.ª1 de janeiro de 1864 – 16 de setembro de 1866 (2 anos, 258 dias) 1.ª SL: 1 de janeiro de 1864; 2.ª SL: 3 de maio de 1864; 3.ª SL: 6 de maio de 1865; 4.ª SL: 3 de maio de 1866
13.ª22 de maio de 1867 – 18 de julho de 1868 (1 ano, 57 dias) 1.ª SL: 22 de maio de 1867; 2.ª SL: 9 de maio de 1868
14.ª11 de maio de 1869 – 22 de maio de 1872 (3 anos, 11 dias) 1.ª SL: 11 de maio de 1869; 2.ª SL: 6 de maio de 1870; 3.ª SL: 3 de maio de 1871; 4.ª SL: 3 de maio de 1872
15.ª21 de dezembro de 1872 – 10 de outubro de 1875 (2 anos, 293 dias) 1.ª SL: 21 de dezembro de 1872; 2.ª SL: 3 de maio de 1873; 3.ª SL: 5 de maio de 1874; SE: 16 de março de 1875; 4.ª SL: 3 de maio de 1875
16.ª1 de fevereiro de 1877 – 11 de abril de 1878 (1 ano, 69 dias) 1.ª SL: 1 de fevereiro de 1877; 2.ª SL: 1 de junho de 1877
17.ª15 de dezembro de 1878 – 30 de junho de 1881 (2 anos, 197 dias) 1.ª SL: 15 de dezembro de 1878; 2.ª SL: 3 de maio de 1879; SE: 30 de outubro de 1879; 3.ª SL: 3 de maio de 1880; SE: 9 de outubro de 1880
18.ª17 de janeiro de 1882 – 3 de setembro de 1884 (2 anos, 230 dias) 1.ª SL: 17 de janeiro de 1882; 2.ª SL: 17 de maio de 1882; 3.ª SL: 3 de maio de 1883; 4.ª SL: 3 de maio de 1884
19.ª8 de março de 1885 – 26 de setembro de 1885 (202 dias) SE: 8 de março de 1885; 1.ª SL: 20 de maio de 1885
20.ª3 de maio de 1886 – 15 de junho de 1889 (3 anos, 43 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1886; 2.ª SL: 3 de maio de 1887; 3.ª SL: 3 de maio de 1888; 4.ª SL: 3 de maio de 1889

República Velha (1890–1930)

Legislaturas da República Velha
LegislaturaPeríodoSessões legislativas e extraordinárias
21.ª15 de novembro de 1890 – 24 de fevereiro de 1891 (101 dias) (Constituinte)
22.ª15 de junho de 1891 – 25 de setembro de 1893 (2 anos, 102 dias) 1.ª SL: 15 de junho de 1891; SE: 18 de dezembro de 1891; 2.ª SL: 12 de maio de 1892; 3.ª SL: 3 de maio de 1893
23.ª7 de maio de 1894 – 10 de dezembro de 1896 (2 anos, 217 dias) 1.ª SL: 7 de maio de 1894; 2.ª SL: 4 de maio de 1895; 3.ª SL: 14 de maio de 1896
24.ª5 de maio de 1897 – 22 de novembro de 1899 (2 anos, 201 dias) 1.ª SL: 5 de maio de 1897; 2.ª SL: 3 de maio de 1898; 3.ª SL: 3 de maio de 1899
25.ª3 de maio de 1900 – 30 de dezembro de 1902 (2 anos, 241 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1900; 2.ª SL: 3 de maio de 1901; SE: 25 de fevereiro de 1902; 3.ª SL: 3 de maio de 1902
26.ª3 de maio de 1903 – 30 de dezembro de 1905 (2 anos, 241 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1903; SE: 30 de dezembro de 1903; 2.ª SL: 3 de maio de 1904; 3.ª SL: 6 de maio de 1905
27.ª3 de maio de 1906 – 31 de dezembro de 1908 (2 anos, 242 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1906; 2.ª SL: 3 de maio de 1907; 3.ª SL: 3 de maio de 1908
28.ª3 de maio de 1909 – 31 de dezembro de 1911 (2 anos, 242 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1909; SE: 10 de abril de 1910; 2.ª SL: 3 de maio de 1910; 3.ª SL: 3 de maio de 1911
29.ª3 de maio de 1912 – 10 de fevereiro de 1915 (2 anos, 283 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1912; SE: 2 de abril de 1913; 2.ª SL: 3 de maio de 1913; 3.ª SL: 3 de maio de 1914; SE: 9 de janeiro de 1915
30.ª3 de maio de 1915 – 31 de dezembro de 1917 (2 anos, 242 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1915; 2.ª SL: 3 de maio de 1916; 3.ª SL: 3 de maio de 1917
31.ª3 de maio de 1918 – 31 de dezembro de 1920 (2 anos, 242 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1918; 2.ª SL: 3 de maio de 1919; 3.ª SL: 3 de maio de 1920
32.ª3 de maio de 1921 – 31 de dezembro de 1923 (2 anos, 242 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1921; SE: 10 de março de 1922; 2.ª SL: 3 de maio de 1922; 3.ª SL: 3 de maio de 1923
33.ª3 de maio de 1924 – 31 de dezembro de 1926 (2 anos, 242 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1924; 2.ª SL: 3 de maio de 1925; 3.ª SL: 3 de maio de 1926
34.ª3 de maio de 1927 – 31 de dezembro de 1929 (2 anos, 242 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1927; 2.ª SL: 3 de maio de 1928; 3.ª SL: 3 de maio de 1929
35.ª3 de maio de 1930 – 11 de novembro de 1930 (192 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1930

Era Vargas e República Nova (1933–1970)

Legislaturas da Era Vargas à Ditadura Militar
LegislaturaPeríodoSessões legislativas e extraordinárias
36.ª15 de novembro de 1933 – 27 de abril de 1935 (1 ano, 163 dias) (Constituinte)
37.ª3 de maio de 1935 – 10 de novembro de 1937 (2 anos, 191 dias) 1.ª SL: 3 de maio de 1935; 2.ª SL: 3 de maio de 1936; SE: 2 de janeiro de 1937; 3.ª SL: 3 de maio de 1937; SE: 4 de novembro de 1937
38.ª5 de fevereiro de 1946 – 30 de janeiro de 1951 (4 anos, 359 dias) Constituinte: 5 de fevereiro de 1946 – 20 de setembro de 1946; 1.ª SL: 15 de março de 1951; 1.ª SE: 15 de janeiro de 1952; 2.ª SL: 15 de março de 1952; 2.ª SE: 15 de janeiro de 1953; 3.ª SL: 15 de março de 1953; 3.ª SE: 15 de janeiro de 1954; 4.ª SL: 15 de março de 1954; 4.ª SE: 20 de dezembro de 1954
39.ª15 de março de 1951 – 31 de janeiro de 1955 (3 anos, 322 dias) 1.ª SL: 15 de março de 1951; 1.ª SE: 15 de janeiro de 1952; 2.ª SL: 15 de março de 1952; 2.ª SE: 15 de janeiro de 1953; 3.ª SL: 15 de março de 1953; 3.ª SE: 15 de janeiro de 1954; 4.ª SL: 15 de março de 1954; 4.ª SE: 20 de dezembro de 1954
40.ª7 de fevereiro de 1955 – 31 de janeiro de 1959 (3 anos, 358 dias) 1.ª SE: 7 de fevereiro de 1955; 1.ª SL: 15 de março de 1955; 2.ª SE: 26 de dezembro de 1955; 2.ª SL: 15 de março de 1956; 3.ª SE: 1 de fevereiro de 1957; 3.ª SL: 15 de março de 1957; 4.ª SE: 31 de janeiro de 1958; 4.ª SL: 15 de março de 1958; 5.ª SE: 16 de dezembro de 1958; 6.ª SE: 5 de janeiro de 1959
41.ª15 de março de 1959 – 30 de janeiro de 1963 (3 anos, 321 dias) 1.ª SL: 15 de março de 1959; 1.ª SE: 18 de janeiro de 1960; 2.ª SL: 15 de março de 1960; 2.ª SE: 9 de janeiro de 1961; 3.ª SE: 24 de fevereiro de 1961; 3.ª SL: 15 de março de 1961; 4.ª SE: 1 de fevereiro de 1962; 4.ª SL: 15 de março de 1962; 5.ª SE: 15 de janeiro de 1963
42.ª15 de março de 1963 – 22 de janeiro de 1967 (3 anos, 313 dias) 1.ª SL: 15 de março de 1963; 1.ª SE: 16 de dezembro de 1963; 2.ª SL: 15 de março de 1964; 2.ª SE: 3 de fevereiro de 1965; 3.ª SL: 1 de março de 1965; 3.ª SE: 2 de dezembro de 1965; 4.ª SE: 2 de fevereiro de 1966; 4.ª SL: 1 de março de 1966; 5.ª SE: 25 de julho de 1966; 6.ª SE: 12 de dezembro de 1966
43.ª1 de março de 1967 – 30 de novembro de 1970 (3 anos, 274 dias) 1.ª SL: 1 de março de 1967; 1.ª SE: 16 de janeiro de 1968; 2.ª SL: 1 de março de 1968; SE*: 1 de julho de 1968; 2.ª SE: 2 de dezembro de 1968; 3.ª SL: 22 de outubro de 1969; 4.ª SL: 31 de março de 1970[7]

Ditadura Militar e Nova República (1971–1986)

Legislaturas da Ditadura Militar à Nova República
LegislaturaPeríodoSessões legislativas e extraordinárias
44.ª31 de março de 1971 – 5 de dezembro de 1974 (3 anos, 249 dias) 1.ª SL: 31 de março de 1971; 2.ª SL: 31 de março de 1972; 3.ª SL: 1 de março de 1973; 4.ª SL: 1 de março de 1974
45.ª1 de março de 1975 – 5 de dezembro de 1978 (3 anos, 279 dias) 1.ª SL: 1 de março de 1975; 2.ª SL: 1 de março de 1976; 3.ª SL: 1 de março de 1977; 4.ª SL: 1 de março de 1978
46.ª1 de março de 1979 – 5 de dezembro de 1982 (3 anos, 279 dias) 1.ª SL: 1 de março de 1979; 2.ª SL: 1 de março de 1980; 3.ª SL: 1 de março de 1981; 1.ª SE: 6 de dezembro de 1981; 4.ª SL: 1 de março de 1982
47.ª1 de março de 1983 – 5 de dezembro de 1986 (3 anos, 279 dias) 1.ª SL: 1 de março de 1983; 2.ª SL: 1 de março de 1984; 3.ª SL: 1 de março de 1985; 4.ª SL: 1 de março de 1986

Em Portugal

Em princípio, tem a duração de quatro anos, sendo cada ano designado por sessão legislativa. No entanto, uma legislatura pode não completar os quatro anos se a Assembleia da República for dissolvida. Neste caso, a nova Assembleia irá iniciar uma nova legislatura cuja duração será acrescida, no seu início, do período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição (será o caso, por exemplo, da 1.ª sessão legislativa da IX Legislatura).

Lista de legislaturas da Terceira República Portuguesa:[8]

Legislaturas da Terceira República Portuguesa
LegislaturaPeríodoEleiçãoSessões legislativas
I 1976–1980 (4 anos, 163 dias) 25 de abril de 1976 1.ª: 3 de junho de 1976; 2.ª: 15 de outubro de 1977; 3.ª: 17 de outubro de 1978 (eleição intercalar em 2 de dezembro de 1979); 4.ª: 3 de janeiro de 1980
II 1980–1983 (2 anos, 199 dias) 5 de outubro de 1980 1.ª: 13 de novembro de 1980; 2.ª: 15 de outubro de 1981; 3.ª: 19 de outubro de 1982
III 1983–1985 (2 anos, 157 dias) 25 de abril de 1983 1.ª: 31 de maio de 1983; 2.ª: 15 de outubro de 1984
IV 1985–1987 (1 ano, 282 dias) 6 de outubro de 1985 1.ª: 4 de novembro de 1985; 2.ª: 16 de outubro de 1986
V 1987–1991 (4 anos, 83 dias) 19 de julho de 1987 1.ª: 13 de agosto de 1987; 2.ª: 18 de outubro de 1988; 3.ª: 17 de outubro de 1989; 4.ª: 16 de outubro de 1990
VI 1991–1995 (3 anos, 357 dias) 6 de outubro de 1991 1.ª: 4 de novembro de 1991; 2.ª: 15 de outubro de 1992; 3.ª: 20 de outubro de 1993; 4.ª: 19 de outubro de 1994
VII 1995–1999 (3 anos, 363 dias) 1 de outubro de 1995 1.ª: 27 de outubro de 1995; 2.ª: 16 de outubro de 1996; 3.ª: 8 de outubro de 1997; 4.ª: 16 de setembro de 1998
VIII 1999–2002 (2 anos, 162 dias) 10 de outubro de 1999 1.ª: 25 de outubro de 1999; 2.ª: 20 de setembro de 2000; 3.ª: 19 de setembro de 2001
IX 2002–2005 (2 anos, 339 dias) 17 de março de 2002 1.ª: 5 de abril de 2002; 2.ª: 15 de setembro de 2003; 3.ª: 15 de setembro de 2004
X 2005–2009 (4 anos, 219 dias) 20 de fevereiro de 2005 1.ª: 10 de março de 2005; 2.ª: 15 de setembro de 2006; 3.ª: 15 de setembro de 2007; 4.ª: 15 de setembro de 2008
XI 2009–2011 (1 ano, 248 dias) 27 de setembro de 2009 1.ª: 15 de outubro de 2009; 2.ª: 19 de setembro de 2010
XII 2011–2015 (4 anos, 125 dias) 5 de junho de 2011 1.ª: 20 de junho de 2011; 2.ª: 15 de setembro de 2012; 3.ª: 15 de setembro de 2013; 4.ª: 15 de setembro de 2014
XIII 2015–2019 (4 anos, 2 dias) 4 de outubro de 2015 1.ª: 23 de outubro de 2015; 2.ª: 15 de setembro de 2016; 3.ª: 15 de setembro de 2017; 4.ª: 15 de setembro de 2018
XIV 2019–2022 (2 anos, 155 dias) 6 de outubro de 2019 1.ª: 25 de outubro de 2019; 2.ª: 15 de setembro de 2020; 3.ª: 15 de setembro de 2021
XV 2022–2024 (1 ano, 363 dias) 30 de janeiro de 2022 1.ª: 29 de março de 2022; 2.ª: 15 de setembro de 2023
XVI 2024–2025 (1 ano, 69 dias) 10 de março de 2024 1.ª: 26 de março de 2024
XVII 2025– 18 de maio de 2025 1.ª: 3 de junho de 2025

Ver também

Referências

  1. ↑ «Legislatura». Michaelis On-Line. Consultado em 4 de fevereiro de 2017
  2. ↑ «Definição ou significado de legislatura no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa com Acordo Ortográfico». Infopédia - Dicionários Porto Editora. Consultado em 4 de fevereiro de 2017
  3. ↑ «Legislatura. Glossário Legislativo do Portal de Notícias do Senado Federal.». Consultado em 29 de janeiro de 2014
  4. ↑ «O que é uma Legislatura». Scribd (em inglês). Consultado em 4 de fevereiro de 2017
  5. ↑ «Legislatura — Senado Federal - Portal de Notícias». Senado Federal. Consultado em 4 de fevereiro de 2017
  6. ↑ «Cronologia do funcionamento da Câmara dos Deputados : 1826-1992». Câmara dos Deputados. Consultado em 31 de março de 2022
  7. ↑ O Diário do Congresso Nacional não registra número para a sessão extraordinária de 1 de julho de 1968.
  8. ↑ «As legislaturas da Assembleia da República». Assembleia da República. Consultado em 24 de dezembro de 2024
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