Biblioteca Nacional de Portugal

Biblioteca Nacional de Portugal
Edifício sede da BNP em Lisboa
Organização
Natureza jurídica Serviço central da administração direta do Estado
Missão Recolha, tratamento e conservação do património documental português, em língua portuguesa e sobre Portugal
Dependência Governo de Portugal
Ministério da Cultura
Chefia Diogo Ramada Curto, diretor-geral
Órgão subordinado Biblioteca Pública de Évora
Número de funcionários 200
Documento institucional Lei Orgânica da BNP
Localização
Jurisdição territorial Portugal Portugal
Sede Campo Grande n.º 83, Lisboa
38° 45' 4" N 9° 9' 9" O
Sítio na internet
www.bnportugal.pt
Notas de rodapé
[1] como Real Biblioteca Pública da Corte

A Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) é uma instituição pública que tem à sua guarda o património bibliográfico português. Sedeada na Cidade Universitária de Lisboa, constitui-se como um serviço central da administração direta do Estado Português, integrado no Ministério da Cultura.

Missão e atribuições

A Biblioteca Nacional de Portugal tem a missão de recolher, tratar e conservar o património documental português, em língua portuguesa e sobre Portugal, nos vários tipos de suporte em que se apresente. Também assegura o estudo, a divulgação e as condições para a fruição daquele património, bem como garante a classificação e a inventariação do património bibliográfico nacional de Portugal.[1]

No âmbito da sua missão, a BNP prossegue as seguintes atribuições:

  1. Receber, processar, conservar e facultar ao público a documentação obtida por depósito legal, bem como outra documentação considerada de interesse para a língua portuguesa, para a cultura e para o conhecimento científico;
  2. Assegurar as funções de agência bibliográfica nacional, registando e difundindo a bibliografia nacional corrente e retrospetiva, bem como assegurar a gestão do catálogo coletivo nacional, consubstanciado no PORBASE (Base Nacional de Dados Bibliográficos);
  3. Funcionar como organismo de normalização sectorial no domínio da informação e documentação em Portugal, mantendo uma atualização e uma relação permanente com as organizações desse âmbito a nível internacional;
  4. Definir estratégias e desenvolver atividades de preservação e conservação dos acervos à sua guarda, incluindo uma ativa política de transferência de suportes;
  5. Promover e participar em projetos de cooperação nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento de novos serviços comuns e partilhados, nomeadamente no âmbito da informação digital,
  6. Propor a classificação de bens culturais do património bibliográfico como de interesse público ou de interesse nacional
  7. Exercer, em representação do Estado Português, o direito de preferência em caso de alienação, designadamente, em hasta pública ou leilão, de espécies e coleções bibliográficas, fundos bibliográficos e espólios documentais,
  8. Assegurar, nos termos da lei e do direito europeu, os procedimentos relativos à exportação, expedição e circulação de bens do património bibliográfico.[1]

Sendo considerada centro nacional de informação bibliográfica, coopera com instituições congéneres portuguesas e estrangeiras através da PORBASE, com a sua rede de informação possibilitando a cada utilizador o acesso aos serviços desta biblioteca sem limite de espaço e tempo. A BNP é uma das entidades fundadoras do serviço The European Library, que visa a disponibilizar via internet o acesso ao espólio cultural europeu.[2]

História

Documento em que a rainha D. Maria I cria a instituição.

O projeto do que viria a ser a atual Biblioteca Nacional de Portugal terá sido idealizado por frei Manuel do Cenáculo, que, como presidente da Real Mesa Censória, pretendia transformar os depósitos de livros daquela instituição numa biblioteca pública, para a qual projetou a construção de um edifício próprio, com salas para leitura e catálogo, além de condições especiais para conservação de livros preciosos. A biblioteca foi confiada a António Ribeiro dos Santos, mas já não se tornaria uma realidade dentro do âmbito da Real Mesa Censória, dada a extinção desta em 1794.[3]

O projeto de um biblioteca pública viria a ser finalmente concretizado com a criação da Real Biblioteca Pública da Corte, pelo Alvará de 29 de fevereiro de 1796, assinado pelo príncipe D. João, em nome da rainha D. Maria I. A Real Biblioteca Pública tinha como objetivo disponibilizar o seu acervo ao público geral, desta forma contrariando a tendência europeia, da época, de disponibilizar apenas para sábios e eruditos os tesouros manuscritos e impressos das várias bibliotecas régias. A Real Biblioteca Pública seria financiada a partir do Cofre do Subsídio Literário e funcionaria na dependência da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Seria administrada por um bibliotecário maior, subordinado ao ministro e secretário de Estado da Fazenda, como inspetor-geral da mesma. A Real Biblioteca Pública herdou o acervo da biblioteca da extinta Real Mesa Censória e o bibliotecário desta, António Ribeiro dos Santos, tornou-se o primeiro bibliotecário maior da nova instituição.[4]

Pelo Decreto de 7 de dezembro de 1836, que estabelecia o seu novo regulamento, passou a denominar-se Biblioteca Nacional de Lisboa (BNL).[5]

Em 1952, estabelece-se que, nas capitais dos diversos territórios ultramarinos portugueses, deveriam passar também a funcionar bibliotecas nacionais, com estatutos análogos à da BNL e, como tal, sendo-lhes concedido também o privilégio de depósito legal de todos os livros publicados em Portugal. Ainda em 1952, recebem este estatuto a Biblioteca Nacional de Goa (fundada em 1832) e a Biblioteca Nacional de Macau (fundada em 1895). Posteriormente, são estabelecidas a Biblioteca Nacional de Moçambique (1961), em Lourenço Marques, a Biblioteca Nacional de Angola (1969) em Luanda e a Biblioteca Nacional da Guiné (1970) em Bissau. Estas bibliotecas ainda hoje existem, constituindo as bibliotecas nacionais dos respetivos países e territórios.[6]

Através do Decreto-lei n.º 332/80 de 29 de agosto de 1980, a BNL foi reestruturada e passou a designar-se simplesmente Biblioteca Nacional (BN).[7]

Pelos decretos-lei n.ºs 106-A/92 e 106-E/92, ambos de 1 de julho de 1992, a Biblioteca Nacional é extinta como organismo separado e fundida com o Instituto Português do Livro e da Leitura, dando origem ao Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.[8]

É extinto o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, voltando a Biblioteca Nacional ser um organismo autónomo, pelo Decreto-lei nº 42/96 de 7 de maio de 1996, sendo a nova orgânica desta estabelecida pelo Decreto-lei nº 89/97 de 19 de abril de 1997.[9]

Recebe a atual designação pelo Decreto-lei nº 215/2006 de 27 de outubro de 2006 e vê aprovada uma nova orgânica através do Decreto-lei n.º 90/2007 de 29 de março de 2007.[10]

Edifício sede

Fachada da Biblioteca Nacional de Portugal em 2024.

A sua localização no lado poente do jardim do Campo Grande e o projeto arquitetónico foram aprovados pelo governo de António de Oliveira Salazar, devido à exiguidade do Convento de São Francisco, onde se encontrava. A arquitetura deste edifício de raiz é da autoria de Porfírio Pardal Monteiro e de grande modernidade para a época. A Torre de Depósitos, com 13 pisos [10 de livros, revistas, jornais, partituras, arquivos e documentação], é feita de betão armado e dotada de monta-livros assim como de instalação pneumática para receção de requisições. Foram integrados elementos com desenho vanguardista, como o recreio circular do pátio central exterior, para apoio a um infantário, existente entre 1974 e 2007.[11] A transferência dos materiais para o edifício atual ocorreu em 1969 e a inauguração do novo espaço, ocorreu no dia 10 de abril.[12]A ampliação e remodelação da Torre de Depósitos, que lhe acrescentou 6 300 m², ocorreu entre 2008 e 2011, tendo ainda a remoção de importantes quantidades de amianto sido efetuada nesse período.[13]

É considerada um imóvel de interesse público.

Acervo

No âmbito das suas atribuições de reunir, conservar e difundir o património documental português e no decorrer dos seus mais de duzentos anos de história, a BNP reuniu uma coleção que ultrapassa os três milhões de documentos. O seu acervo foi reunido por meio de depósito legal ou pela aquisição de obras de reconhecido valor bibliográfico ou cultural.

O Fundo Geral é o mais significativo da BNP, em termos quantitativos, com um acervo que ascende a mais de 3 milhões de espécies, maioritariamente de bibliografia portuguesa, datados dos séculos XVI a XXI.

Constituído inicialmente pelos acervos provenientes da Livraria da Real Mesa Censória e dos conventos extintos em 1834, o fundo compreende secções de monografias por grandes temas, um conjunto de coleções especiais integradas por doação e ainda uma vasta colecção de periódicos portugueses e estrangeiros.

Abrange todas as publicações editadas em Portugal e recebidas por Depósito Legal desde 1931 até à atualidade, bem como as teses e outros trabalhos académicos das universidades portuguesas cujo depósito passou a ser obrigatório desde 1986.[14]

Periódicos

A Coleção de Periódicos compreende cerca de 50 mil títulos de jornais e outras publicações em série, dos quais 12 mil são títulos portugueses correntes e cerca de 240 estrangeiros também em publicação, com destaque para a produção brasileira.

Deste acervo fazem parte a imprensa de Lisboa e Porto de expansão nacional, a imprensa regional, o boletim paroquial, o jornal escolar, os relatórios e contas e os anuários das mais diversas empresas e instituições.

A maior parte dos jornais e revistas portuguesas referem-se aos séculos XIX e XX, existindo no entanto também jornais dos séculos XVII e XVIII, de que são exemplos a Gazeta da Restauração (1640), o primeiro periódico português e a Gazeta de Lisboa (1715). Os jornais africanos, macaenses e goeses constituem núcleos de particular interesse, apresentando títulos como o Arauto Africano (Luanda, 1889), o Lourenço Marques Guardian (1905), o Correio de São Tomé (1887), a revista Claridade (Cabo Verde, 1936), A abelha da China (Macau, 1822) ou O cronista de Tissuary (Nova Goa, 1866).

A Biblioteca Nacional de Portugal desenvolveu um programa de microfilmagem das suas coleções, incidindo principalmente sobre jornais portugueses publicados nos séculos XIX e XX.

O conjunto de coleções globalmente designado por Reservados engloba os acervos com maior valor e importância patrimonial à guarda da BNP, que correspondem a:

Manuscritos

A Área de Manuscritos reúne atualmente seis Coleções, constituídas por documentos de biblioteca e, em menor número, por espécies de arquivo, num total de cerca de 15 066 códices e cerca de 36 000 manuscritos avulsos, de diversos géneros, tipologias e proveniências, cujos limites cronológicos se situam entre os séculos XII e XX.[15]

Impressos Raros

Esta colecção compõe-se de um conjunto de obras que pela sua antiguidade e raridade assim como pelas características da edição, integram a reserva da BNP em matéria de livro impresso, num total de mais de 30 000 espécies. Compreende duas secções principais: anteriores a 1500 (incunábulos), com 1 597 títulos, em que se incluem alguns exemplares únicos no mundo e também um exemplar raro da Bíblia de Gutenberg, o primeiro livro que assinala o início da produção em série e impressas a partir de 1501 (Reservados), composto pela coleção geral dos impressos raros posteriores a 1500, de que se destaca a tipografia portuguesa e espanhola (cerca 3 000 títulos) do século XVI, a Erasmiana (obras de Erasmo como autor, editor, tradutor e anotador), a Plantiniana (obras impressas por Christophe Plantin em Antuérpia e Leiden, século XVI) e as edições Aldinas (obras do impressor Aldo Manuzio e seus sucessores, impressas nos século XV e XVI) num total aproximado de 1 000 títulos e ainda um conjunto de outras coleções individualizadas segundo critérios vários como temas, impressores ou características especiais.[16]

Coleções patrimoniais e arquivos

A Área de Arquivo Histórico reúne fundos e coleções constituídas por documentos de arquivo de diversas proveniências e cujos limites cronológicos se situam entre os séculos XI e XX. Predominam os arquivos pessoais e de família, embora existam igualmente fundos ou partes de fundos da administração central e local, judiciais, notariais, eclesiásticos - sobretudo de ordens religiosas, económicos, de irmandades, confrarias e misericórdias, para além do Arquivo Histórico da Biblioteca Nacional de Portugal.[15]

Arquivo de Cultura Portuguesa Contemporânea (ACPC)

Este arquivo reúne actualmente 195 espólios de escritores e outras personalidades, do século XIX e XX, onde se destacam Fernando Pessoa, Eça de Queirós, Camilo Castelo Branco, Camilo Pessanha, Antero de Quental, Oliveira Martins, Mário de Sá Carneiro, Jaime Cortesão, Raul Proença, Vitorino Nemésio, Vergílio Ferreira, José Saramago, Rómulo de Carvalho, José Cardoso Pires, José Gomes Ferreira, Rúben A., Augusto Abelaira, Fernando Namora, Sofia de Melo Breyner Andresen, Al Berto, entre outros.[15]

Cartografia e Iconografia

A colecção de cartografia reúne um conjunto de cerca de 6 800 títulos de atlas, mapas e plantas, impressos e manuscritos, produzidos e ou publicados desde o século XVI. Embora englobe cartografia de todas as partes do globo, tem uma maior incidência nas representações de Portugal e das suas antigas colónias e domínios ultramarinos. A coleção de Iconografia compreende cerca de 117 000 imagens sobre papel constituídas a partir das colecções de estampas, desenhos e registos de Santos, dada a tomada de consciência do seu valor patrimonial e para o conhecimento histórico, sociológico, artístico. Embora de âmbito universal, os temas predominantes são portugueses, e datados entre o século XVI e a actualidade. As colecções são permanentemente enriquecidas por Depósito Legal, compras e ofertas.[17]

Música

A colecção de Música é um dos mais importantes acervos musicais de Portugal, especialmente relevante para a investigação histórica e musicológica. Conta com mais de 50 000 espécies, dos séculos XII a XX, de produção maioritariamente portuguesa, sendo constituída por partituras, impressas e manuscritas, livros e periódicos de temática musical, libretos, programas, cartazes, fotografias, arquivos pessoais e institucionais entre outros materiais associados à produção musical e discográfica.[18]

Leitura para Deficientes Visuais

O serviço de Leitura para Deficientes Visuais possui e produz, desde 1969, obras em Braille e livros sonoros. Os suportes disponíveis são o papel, a fita magnética e digital, com mais de 12 500 espécies.[19]

Estes fundos e coleções resultam de incorporações resultantes da extinção das ordens religiosas, em 1834, e das que se seguiram à implantação da República, e ainda de compras e de doações.

O acesso aos fundos e coleções do Arquivo da BNP é facultado nas respectivas salas de Leitura.

Museu do Livro

O projeto do Museu do Livro foi desenvolvido por Natércia Rocha em colaboração com Isabel César Anjo.[20] O Museu do Livro foi uma exposição permanente dedicada à história do livro[21] em que constavam obras como Ilustração da Árvore Genealógica da Sereníssima casa de Bragança (Séc. VIII, por José Faria), Crónica de D. Pedro (D. Fernando) (Séc. XVI, por Fernão Lopes), Compromisso da Irmandade dos Clérigos da Caridade Instituída na cidade de Lisboa (1592), Regra de Santa Clara (1523), entre outros. Já não existe. No seu espaço decorrem exposições temporárias temáticas, como por exemplo "O Japão em fontes documentais dos séculos XVI e XVII",[22] "O livro e a iluminura judaica em Portugal no final da Idade Média",[23] e "A biblioteca do Embaixador: os livros de D. García de Silva y Figueroa (1614-1624).[24]

Lista de dirigentes

Bibliotecários maiores

  • 1796-1816 – António Ribeiro dos Santos
  • 1816-1834 – Joaquim José Ferreira Gordo
  • 1834 – Joaquim Larcher

Bibliotecários-mores

  • 1834-1843 – Vasco Pinto de Sousa Coutinho (4.º visconde de Balsemão)
  • 1843-1846 – José Feliciano de Castilho Barreto e Noronha (1.ª vez)
  • 1846 – António de Oliveira Marreca
  • 1846-1847 – José Feliciano de Castilho Barreto e Noronha (2.ª vez)
  • 1851-1857 – José Barbosa Canais de Figueiredo Castelo Branco
  • 1857-1886 – José da Silva Mendes Leal
  • 1886-1887 – António José Enes
  • 1887-1902 – Gabriel Pereira
  • 1902-1911 – Xavier da Cunha
  • 1911-1918 – Faustino da Fonseca
  • 1918-1919 – Fidelino de Figueiredo (1.ª vez)

Diretores

  • 1919-1927 – Jaime Cortesão
  • 1927 – Fidelino de Figueiredo (2.ª vez)
  • 1928-1950 – Augusto Botelho da Costa Veiga
  • 1950-1951 – João Martins da Silva Marques
  • 1951-1974 – Manuel Santos Estevens
  • 1974-1976 – António Henrique de Oliveira Marques
  • 1980-1983 – João Palma-Ferreira
  • 1984-1985 – Vitorino Magalhães Godinho
  • 1985-1990 – Manuel Villaverde Cabral
  • 1990-1992 – Maria Leonor Machado de Sousa

Presidentes

  • 1992-1996 – Maria Leonor Machado de Sousa
  • 1996-1997 – Francisco Bethencourt

Diretores

  • 1997-1998 – Francisco Bethencourt
  • 1998-2002 – Carlos Reis
  • 2002-2005 – Diogo Pires Aurélio
  • 2005-2007 – Jorge Couto

Diretores-gerais

  • 2007-2011 – Jorge Couto
  • 2011-2012 – Pedro Dias
  • 2012-2024 – Maria Inês Cordeiro
  • 2024 – Diogo Ramada Curto

Ver também

  • Biblioteca Nacional de Angola
  • Biblioteca Nacional do Brasil
  • Biblioteca Nacional de Cabo Verde
  • Biblioteca Pública do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Biblioteca Nacional da Guiné Bissau)
  • Biblioteca Nacional de Moçambique
  • Biblioteca Nacional de São Tomé e Príncipe
  • Biblioteca Nacional de Timor-Leste
  • Rede Nacional de Bibliotecas Públicas
  • Biblioteca Pública de Évora

Referências

  1. 1 2 Lei Orgânica da BNP
  2. ↑ «Base Nacional de Dados Bibliográficos». PORBASE - Base Nacional de Dados Bibliográficos
  3. ↑ Real Mesa Censória, Arquivo Nacional da Torre do Tombo
  4. ↑ PORTUGAL. D. João, príncipe com guarda, Alvará de 29 de fevereiro de 1796 - Criação da Real Biblioteca Pública da Corte
  5. ↑ PORTUGAL. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, "Decreto de 7 de dezembro de 1836 — Regulamento da Bibliotheca Nacional de Lisboa"
  6. ↑ PORTUGAL. Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional, "Decreto-lei n.º 38684 - Torna obrigatório aos proprietários, administradores ou gerentes das oficinas a que se referem os artigos 79.º e 80.º do Decreto n.º 19952 de 27 de Junho de 1931 enviarem gratuitamente à Biblioteca Nacional de Lisboa, além dos exemplares mencionados no artigo 1.º do Decreto n.º 25134 de 15 de Março de 1935, mais um exemplar por cada uma das bibliotecas nacionais que funcionarem nas capitais dos territórios do ultramar", Diário do Governo n.º 62, Série I, Lisboa: Imprensa Nacional, 1952
  7. ↑ PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura, "Decreto-Lei 332/80 - Reestrutura a Biblioteca Nacional de Lisboa e define a sua natureza e atribuições", Diário da República n.º 199, Série I, Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980
  8. ↑ PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros, "Decreto-lei n.º 106-E/92 - Cria o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro que resulta da fusão da Biblioteca Nacional e do Instituto Português do Livro e da Leitura extintos pelo Decreto-lei n.º 106-A/92", Diário da República n.º 126, 1º Suplemento, Série I-A, Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1992
  9. ↑ PORTUGAL. Ministério da Cultura, "Decreto-lei 89/97 - Aprova a lei orgânica da Biblioteca Nacional (BN), pessoa colectiva de direito público, dotado de autonomia administrativa, técnica e científica e com personalidade jurídica", Diário da República n.º 92/1997, Série I-A, Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997
  10. ↑ PORTUGAL. Ministério da Cultura, Decreto-lei nº 215/2006 - Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal", Diário da República n.º 63, Série I, Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2006
  11. ↑ «Monumentos». www.monumentos.gov.pt (em inglês). Consultado em 28 de fevereiro de 2022
  12. ↑ «Reportagem sobre a inauguração da Biblioteca Nacional, em Lisboa.». Arquivo RTP.
  13. ↑ http://boasnoticias.sapo.pt/mobile/noticias.php?id=2642
  14. ↑ «Fundo geral». www.bnportugal.gov.pt. Consultado em 28 de fevereiro de 2022
  15. 1 2 3 «Reservados». www.bnportugal.gov.pt. Consultado em 28 de fevereiro de 2022
  16. ↑ «Reservados». www.bnportugal.gov.pt. Consultado em 28 de fevereiro de 2022
  17. ↑ «Cartografia». www.bnportugal.gov.pt. Consultado em 28 de fevereiro de 2022
  18. ↑ «Música». www.bnportugal.gov.pt. Consultado em 28 de fevereiro de 2022
  19. ↑ «Leitura para deficientes visuais». www.bnportugal.gov.pt. Consultado em 28 de fevereiro de 2022
  20. ↑ Esteves, João; Castro, Zília Osório de (2013). Feminae, Dicionário Contemporâneo. Lisboa: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. ISBN 978-972-597-372-1
  21. ↑ Isabel Vilares Cepeda. Biblioteca Nacional de Portugal, ed. Museu do Livro. exposição permanente de história do livro. Google Livros. [S.l.: s.n.] ISBN 9725650913
  22. ↑ «Exposição «Onde os nossos livros se acabam, ali começam os seus...» – O Japão em fontes documentais dos séculos XVI e XVII». Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar. 2015. Consultado em 26 de setembro de 2015. Cópia arquivada em 26 de setembro de 2015
  23. ↑ «O livro e a iluminura judaica em Portugal no final da Idade Média». Biblioteca Nacional de Portugal. 2015. Consultado em 26 de setembro de 2015. Cópia arquivada em 26 de setembro de 2015
  24. ↑ «A biblioteca do Embaixador: os livros de D. García de Silva y Figueroa (1614-1624)». Biblioteca Nacional de Portugal. 2014. Consultado em 27 de setembro de 2015. Cópia arquivada em 27 de setembro de 2015

Ligações externas


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