Subdivisões de Angola

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As subdivisões de Angola são as partes menores nas quais está organizado[nota 1] internamente o país.[1]

A República de Angola a partir de 1 de janeiro de 2025 é composta de vinte e uma províncias[2], cada província está organizada em partes menores que são os municípios (um total de 326), eles, por sua vez, se dividem em partes ainda menores chamadas de comunas (378 no total)[2]. As comunas podem ter uma ou mais cidades, vilas e aldeias em seu interior.[1]

A Constituição Angolana afirma que os órgãos do Estado se organizam-se respeitando, entre outros, o princípio da autonomia local, bem como o da unidade e da integridade territorial, implícito na Constituição.[1]

História

Na Lei Constitucional original, de 11 de Novembro de 1975, a República Popular de Angola dividia-se em “províncias, concelhos, comunas, círculos, bairros e povoações”. Estas subdivisões deveriam ser autónomas, contudo essa descentralização não ocorria de facto, uma vez que as autoridades administrativas dos concelhos eram todas nomeadas pela MPLA.[1]

A Constituição de 1992 afirmou a existências das mesmas subdivisões apontas na Constituição anterior, porém, substituiu o termo concelho, atribuindo-lhe a denominação de município.[1]

Subdivisões

Províncias

Ver artigo principal: Províncias de Angola

Angola encontra-se organizada em 21 províncias, que são a maior subdivisão a nível nacional[2]. A cidade de Luanda, capital do país, também forma a província de Luanda, menor em área e maior em população entre as 21 províncias.[2]

Cada província angolana possui certo grau de autonomia garantida pela Constituição.[1]

Mapas das províncias de Angola

O código ISO 3166-2:AO, são os códigos ISO utilizados para Angola.

N. mapa Província Capital
1 Bengo Caxito
2 Benguela Benguela
3 Bié Cuíto
4 Cabinda Cabinda
5 Cuando Mavinga
6 Cubango Menongue
7 Cunene Ondjiva
8 Huambo Huambo
9 Huíla Lubango
10 Cuanza Norte N'dalatando
11 Cuanza Sul Sumbe
12 Ícolo e Bengo Catete
13 Luanda Luanda
14 Lunda Norte Dundo
15 Lunda Sul Saurimo
16 Malanje Malanje
17 Moxico Moxico
18 Moxico Leste Cazombo
19 Namibe Moçâmedes
20 Uíge Uíge
21 Zaire Mabanza Congo

Municípios

Ver artigo principal: Municípios de Angola
Mapa dos municípios de Angola.

No período colonial, o poder tradicional sempre exerceu grande influência local, não existindo na Angola Portuguesa, um movimento municipalista, tal como ocorrera em Portugal continental, ou mesmo em outras partes de Europa.[1]

A constituição de 1975 não previa a existência de municípios, somente com a promulgação da Constituição de 1992 é que esse termo passou a ser utilizado, ocupando o lugar do concelho.[1]

A província de Ícolo e Bengo, com 7 municípios, é actualmente a província com menos municípios, enquanto Malanje possui um total de 27 municípios, sendo a província com mais divisões. O total do municípios do país é de 326 desde 2024.[3]

A República de Angola organiza-se territorialmente para fins político-administrativos, em províncias e estas em municípios, podendo ainda estruturar-se em comunas e em entes territoriais equivalentes nos termos da Constituição e da lei.

Constituição da República de Angola (artigo 8.º).

Comunas

Ver artigo principal: Comunas de Angola

As comunas são partes facultativas integrantes dos municípios, podendo coexistir mais de uma comuna por município. No interior das comunas, encontram-se o mais baixo nível de administração local em Angola, que são as Vilas e as aldeias.[1] Angola conta, desde 2024, com um total de 378 comunas, dentro de 326 municípios.[3]

Notas

  1. ↑ Segundo o artigo 5.º da Constituição da República de Angola, o país não encontra-se dividido, mas sim, organizado em províncias e municípios”.

Referências

  1. ↑ a b c d e f g h i Onofre Martins dos Santos (2012). «O Município na Constituição Angolana» (PDF). Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Consultado em 5 de agosto de 2019 
  2. ↑ a b c d «Angola: nova divisão política administrativa - Vatican News». www.vaticannews.va. 3 de janeiro de 2025. Consultado em 15 de janeiro de 2025 
  3. ↑ a b «Diário da República - 1.ª Série - n.º 171» (PDF). Consultado em 30 de novembro de 2025 
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