Ministérios do Brasil
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| Política do Brasil |
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| Portal do Brasil |
Os ministérios do Brasil são órgãos do Poder Executivo federal brasileiro. Desde janeiro de 2025, são 38 pastas ministeriais, sendo 31 ministérios, três secretarias e quatro órgãos equivalentes a ministérios.[1] Cada ministério é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro ou ministro-chefe. O titular da pasta é escolhido pelo Presidente da República.[2]
Execução e diretrizes
Dentre os ministérios que compõem o Governo Federal, o mais antigo é o da Justiça (atualmente denominado Justiça e Segurança Pública), criado em 3 de julho de 1822, pelo Príncipe Regente D. Pedro, com nome de Secretaria de Estado de Negócios da Justiça.[3]
Os ministros auxiliam o Presidente da República no exercício do Poder Executivo.[2] O de Relações Exteriores, por exemplo, assessora na formulação e execução da política externa brasileira.[4][5]
Os ministérios elaboram normas, acompanham e avaliam os programas federais, formulam e implementam as políticas para os setores que representam. São encarregados, ainda, de estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos.[2][5]
Os ministérios devem possuir, no mínimo, gabinete do ministro, secretaria-executiva, exceto no Ministério da Defesa e no Ministério das Relações Exteriores, consultoria jurídica, ouvidoria e secretarias.[2]
Atuais ministérios e pastas
A tabela a seguir mostra a relação dos ministérios, seus orçamentos, seus titulares, respectivo partido político ao qual se afiliou e sua formação acadêmica. As pessoas listadas compõem o alto escalão da administração pública federal sob o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva:
| Nº | Ministério | Sigla | Orçamento (2025)[6] | Ministro(a) | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Titular | Partido | Formação acadêmica | Ref | |||||
| 1 | Agricultura e Pecuária | MAPA | R$ 13 bilhões | Carlos Fávaro |
|
PSD | Tecn., gestão pública. | [7] |
| 2 | Cidades | MCID | R$ 18,9 bilhões | Jader Filho |
|
MDB | Bel., administração; Mba | [7] |
| 3 | Ciência, Tecnologia e Inovação | MCTI | R$ 13,7 bilhões | Luciana Santos |
|
PCdoB | Bel., engenharia elétrica | [7] |
| 4 | Comunicações | MCom | R$ 2,13 bilhões | Frederico Siqueira |
|
Sem Partido | Bel., engenharia civil | [8] |
| 5 | Cultura | MinC | R$ 4,25 bilhões | Margareth Menezes |
|
Sem partido | Sem graduação | [7] |
| 6 | Defesa | MD | R$ 133 bilhões | José Múcio |
|
PRD | Bel., engenharia civil | [7] |
| 7 | Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | MDA | R$ 6,24 bilhões | Paulo Teixeira |
|
PT | Bel., direito; Me., direito | [7] |
| 8 | Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | MDS | R$ 288 bilhões | Wellington Dias |
|
PT | Bel., letras-português; Esp., políticas públicas e governo | [9] |
| 9 | Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | MDIC | R$ 3,09 bilhões | Geraldo Alckmin |
|
PSB | Bel., medicina; Esp., anestesiologia | [9] |
| 10 | Direitos Humanos e Cidadania | MDHC | R$ 0,57 bilhão | Macaé Evaristo |
|
PT | Bel., serviços públicos; Me., educação | [10] |
| 11 | Educação | MEC | R$ 198 bilhões | Camilo Santana |
|
PT | Bel., engenharia agrônoma; Me., desenvolvimento e meio ambiente | [9] |
| 12 | Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte | MEMEPP | R$ 270 milhões | Márcio França |
|
PSB | Bel., direito | [11] |
| 13 | Esporte | MESP | R$ 3,2 bilhões | André Fufuca |
|
PP | Bel., medicina | [11] |
| 14 | Fazenda | MF | R$ 27,2 bilhões | Fernando Haddad |
|
PT | Bel., direito; Me., economia; Dr., filosofia | [9] |
| 15 | Gestão e Inovação em Serviços Públicos | MGI | R$ 4,57 bilhões | Esther Dweck |
|
PT | Bel., ciências econômicas; Dr., econômia | [9] |
| 16 | Igualdade Racial | MIR | R$ 218 milhões | Anielle Franco | PT | Bel., inglês e jornalismo; Bel., letras-inglês; Me., jornalismo; Me., relações étnico-raciais | [9] | |
| 17 | Integração e Desenvolvimento Regional | MI | R$ 10,1 bilhões | Waldez Góes |
|
PDT | Tecn., agronomia | [9] |
| 18 | Justiça e Segurança Pública | MJSP | R$ 22,9 bilhões | Ricardo Lewandowski |
|
Sem partido | Bel., direito; Bel., sociologia e política; Me., relações internacionais; Me., direito; Dr., direito; Dr. H. C, direito; LD., direito | [12] |
| 19 | Meio Ambiente e Mudança do Clima | MMA | R$ 4,23 bilhões | Marina Silva |
|
REDE | Bel., história; Esp., psicanálise; Esp., psicopedagogia | [9] |
| 20 | Minas e Energia | MME | R$ 9,56 bilhões | Alexandre Silveira |
|
PSD | Bel., direito | [9] |
| 21 | Mulheres | MMULHERES | R$ 371 milhões | Márcia Lopes |
|
PT | Bel., serviço social; Me., serviço social | [13] |
| 22 | Pesca e Aquicultura | MPESCA | R$ 273 milhões | André de Paula |
|
PSD | Bel., direito | [14] |
| 23 | Planejamento e Orçamento | MPO | R$ 3,69 bilhões | Simone Tebet |
|
MDB | Bel., direito; Esp., ciência do direito; Me., direito | [14] |
| 24 | Portos e Aeroportos | MPA | R$ 4,5 bilhões | Silvio Costa Filho |
|
Republicanos | Bel., pedagogia | [11] |
| 25 | Povos Indígenas | MPI | R$ 1,29 bilhão | Sônia Guajajara |
|
PSOL | Bel., enfermagem; Bel., letras; Esp., educação especial | [14] |
| 26 | Previdência Social | MPS | R$ 1,04 trilhão | Wolney Queiroz |
|
PDT | Sem graduação | [15] |
| 27 | Relações Exteriores | MRE | R$ 5,04 bilhões | Mauro Vieira |
|
Sem partido | Bel., direito; Dr. H. C., letras | [14] |
| 28 | Saúde | MS | R$ 247 bilhões | Alexandre Padilha |
|
PT | Bel., medicina; Esp., infectologia | [16] |
| 29 | Trabalho e Emprego | MTE | R$ 123 bilhões | Luiz Marinho |
|
PT | Bel., direito | [14] |
| 30 | Transportes | MT | R$ 29,3 bilhões | Renan Filho |
|
MDB | Bel., ciências econômicas; Esp., politicas públicas | [14] |
| 31 | Turismo | MTur | R$ 3,17 bilhões | Gustavo Feliciano |
|
Sem partido | Bel., direito | [17] |
| Secretarias com status de ministério (ligadas à Presidência da República) | ||||||||
| 32 | Secretaria de Comunicação Social | Secom | Sidônio Palmeira |
|
Sem partido | Bel., engenharia | [18] | |
| 33 | Secretaria-Geral | SGPR | Guilherme Boulos |
|
PSOL | Me., Medicina; Me., Filosofia, Letras e Ciências Humanas | [7] | |
| 34 | Secretaria de Relações Institucionais | SRI | Gleisi Hoffmann |
|
PT | Bel., direito; Esp., administração financeira; Me. gestão de organizações públicas | [16] | |
| Órgãos com status de ministério (ligados à Presidência da República) | ||||||||
| 35 | Advocacia-Geral da União | AGU | R$ 4,64 bilhões | Jorge Messias |
|
Sem partido | Bel., direito; Me., desenvolvimento, sociedade e cooperação internacional; Dr., desenvolvimento, sociedade e cooperação internacional | [7] |
| 36 | Casa Civil | CC | Rui Costa |
|
PT | Bel., economia | [7] | |
| 37 | Controladoria-Geral da União | CGU | R$ 1,42 bilhão | Vinícius Carvalho |
|
Sem partido | Bel., direito; Esp., direito concorrencial; Dr., direito; Dr., direito comparado | [14] |
| 38 | Gabinete de Segurança Institucional | GSI | Marcos Amaro |
|
Sem partido | EsPCEx | [19] | |
Ver também
- Administração pública no Brasil
- Lista de autarquias federais do Brasil
- Lista de empresas estatais do Brasil
- Lista de instituições governamentais federais do Brasil
- Ministérios do Chile
- Ministérios da Suécia
- Ministérios da Irlanda
- Ministérios de Portugal
- Ministério Federal da Nigéria
- Departamentos Executivos Federais dos Estados Unidos
Referências
- ↑ «Órgãos do Governo». Portal Gov.br. 1 de Julho de 2024. Consultado em 27 de Novembro de 2024
- ↑ a b c d «L14600». www.planalto.gov.br. Consultado em 27 de novembro de 2024
- ↑ «Governo federal é formado por ministérios, secretarias e órgãos especiais». www.brasil.gov.br. 31 de outubro de 2009. Consultado em 15 de janeiro de 2019
- ↑ «Portal de Dados Abertos». dados.gov.br. Consultado em 27 de novembro de 2024
- ↑ a b Camila (2 de março de 2023). «Para que servem os Ministérios e quais as importâncias deles?». UNALE. Consultado em 27 de novembro de 2024
- ↑ Anexo II: Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão Orçamentário. In: BRASIL, Lei nº 15121, de 10 de abril de 2025. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de abril de 2025.
- ↑ a b c d e f g h i «29/10/2025 - Lula assina termo de posse do novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos». pesquisa.in.gov.br. 29 de outubro de 2025. Consultado em 14 de novembro de 2025
- ↑ «Página 1 do DOU - Seção 2 - Edição Extra A, número 77, de 24/04/2025 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 26 de agosto de 2025
- ↑ a b c d e f g h i «Página 2 do DOU - Seção 2 - Edição Especial, número 0, de 01/01/2023 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 26 de agosto de 2025. Cópia arquivada em 31 de janeiro de 2023
- ↑ «Página 1 do DOU - Seção 2 - Edição Extra B, número 174, de 09/09/2024 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 26 de agosto de 2025. Cópia arquivada em 10 de setembro de 2024
- ↑ a b c «Página 1 do DOU - Seção 2 - Edição Extra A, número 175, de 13/09/2023 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 26 de agosto de 2025. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023
- ↑ «Página 1 do DOU - Seção 2 - Edição Extra A, número 15, de 22/01/2024 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 6 de agosto de 2025
- ↑ «Página 1 do DOU - Seção 2 - Edição Extra B, número 82, de 05/05/2025 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 6 de agosto de 2025
- ↑ a b c d e f g «Página 3 do DOU - Seção 2 - Edição Especial, número 0, de 01/01/2023 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 26 de agosto de 2025
- ↑ «Página 1 do DOU - Seção 2 - Edição Extra B, número 81, de 02/05/2025 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 6 de agosto de 2025
- ↑ a b «Página 1 do DOU - Seção 2 - Edição Extra A, número 46, de 10/03/2025 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 6 de agosto de 2025
- ↑ «Página 1 do DOU - Seção 2 - Edição Extra A, número 133, de 14/07/2023 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 6 de agosto de 2025
- ↑ «Página 1 do DOU - Seção 2 - Edição Extra A, número 9, de 14/01/2025 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 6 de agosto de 2025
- ↑ «Página 1 do DOU - Seção 2 - Número 84, de 04/05/2023 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 26 de agosto de 2025. Cópia arquivada em 18 de maio de 2024


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