Reino do Algarve

Reino do Algarve (1249-1471) Reino dos Algarves (1471-1910)
← 1242 – 1910 →
Bandeira Brasão
Continente	Europa e África
Capital	Silves (1249–1576) Lagos (1576–1755) Tavira (1755–1823) Faro (1835–1910)
Língua oficial	Português
Religião	Catolicismo
Governo	Monarquia absoluta (1249–1820; 1823–1825; 1828–1834) Monarquia constitucional (1820–1823; 1825–1828; 1834–1910)
Monarcas
• 1249–1279	D. Afonso III
• 1816–1826	D. João VI
• 1908–1910	D. Manuel II
História
• 1242	Fundação
• 1249	Conquista de Silves
• 1406	Criação da comarca do Algarve: o Algarve aparece, pela primeira vez, como divisão administrativa[1])
• 16 de dezembro de 1815	Fundação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
• 24 de agosto de 1820	Revolução Liberal
• 23 de setembro de 1822	Aprovação da Constituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
• 29 de abril de 1826	Implantação do Reino de Portugal e dos Algarves com a outorga da Carta Constitucional portuguesa de 1826
• 1836	Criação do Distrito de Faro
• 5 de outubro de 1910	Implantação da República Portuguesa
Área
• 1900[2]	5 019 km2
População
• 1900[2] est.	257 378
Dens. pop.	51,3 hab./km²

O Reino do Algarve, ou, após 1471, Reino dos Algarves, foi um reino nominal anexo ao Reino de Portugal, localizado na região mais meridional do território continental português, que existiu formalmente até o final da Monarquia Portuguesa em 1910. Apesar de formalmente distinto do Reino de Portugal, foi sempre administrado na prática como parte integrante dele, sendo o conjunto dos dois ocasionalmente referido como "Reino de Portugal e Algarves".

Em 1471, foram nele integrados os territórios portugueses no Norte de África, passando então a existir o Algarve de aquém-mar (compreendendo a parcela europeia original do reino, que corresponde à atual região portuguesa do Algarve) e o Algarve de além-mar em África (compreendendo Ceuta e outros territórios atualmente pertencentes a Marrocos).

Em 1815, tornou-se um dos três reinos integrantes do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que durou até 1822 de facto e até 1825 de jure. Após esse período, continuou a integrar o Reino de Portugal e Algarves.^[3]

O Algarve (do árabe "Algarbe Alandalus", Algarbe, «o Ocidente»; do "Al-Andalus"), foi considerado, durante séculos e até à proclamação da República Portuguesa em 5 de outubro de 1910, como o segundo reino da Coroa Portuguesa.

Era um reino de direito separado do Reino de Portugal, ainda que de facto não dispusesse de instituições, foros, privilégios próprios ou algum tipo de autonomia. Na prática, correspondia apenas a um dos títulos honoríficos dos monarcas portugueses, associado a uma determinada região, a qual em nada se diferenciava do resto de Portugal.

Como tal, nunca nenhum monarca português foi aclamado ou tratado como sendo apenas "Rei do Algarve". No momento da sagração, era sempre aclamado como "Rei de Portugal e do Algarve" (até 1471), e mais tarde como "Rei de Portugal e dos Algarves" (a partir de 1471).^[4]

O título de "Rei do Algarve" foi pela primeira vez utilizado por Sancho I de Portugal, quando da primeira conquista de Silves, em 1189. Silves era apenas uma cidade do Califado Almóada, posto que nesta altura todo o Al-Andalus se achava unificado sob o seu domínio. Assim, D. Sancho usou alternadamente nos seus diplomas as fórmulas "Rei de Portugal e de Silves", ou "Rei de Portugal e do Algarve"; excepcionalmente, conjugou os três títulos no de "Rei de Portugal, de Silves e do Algarve".

O único motivo que pode justificar esta nova intitulação régia prende-se com a tradição peninsular, de agregar ao título do monarca o das conquistas efectuadas (assim, por exemplo, os Reis de Leão e Castela eram também "Reis de Toledo, de Sevilha, etc.")

Com a reconquista muçulmana de Silves, em 1191, o rei cessou de usar este título.

O Califado Almóada viria a desagregar-se na Hispânia em 1234, dissolvendo-se em vários pequenos emirados, as taifas. O Sul de Portugal ainda em mãos muçulmanas ficou anexado à taifa de Niebla, na moderna Espanha; o seu emir, Muça ibne Maomé ibne Nácer ibne Mafuz, proclamou-se pouco tempo mais tarde "Rei do Algarve" (amir Algarbe), posto que o seu Estado compreendia, de facto, a região mais ocidental do Al-Andalus muçulmano.

Ao mesmo tempo, as conquistas portuguesas e castelhanas para o Sul prosseguiam. No reinado de D. Sancho II conquistaram-se as derradeiras praças alentejanas e ainda a maior parte do Algarve moderno, na margem direita do rio Guadiana; à data da sua deposição e posterior abdicação, restavam do Algarve muçulmano apenas pequenos enclaves em Aljezur, Faro, Loulé e Albufeira, os quais, devido à descontinuidade territorial e à distância que os separava de Niebla, se tornaram independentes do seu domínio.

Assim sendo, de facto, Sancho II de Portugal afigurar-se-ia como o segundo rei português a poder usar o título de Rei do Algarve, na esteira de seu avô — o que provavelmente só não fez devido às suas outras preocupações internas, designadamente a guerra civil que o opôs ao seu irmão, o conde de Bolonha e infante Afonso.

Com efeito, foi este que, subido ao trono em 1248, se encarregou da conquista dos derradeiros enclaves mouriscos no Algarve, assumindo em 1249 o título de "Rei de Portugal e do Algarve", que não mais deixaria de ser utilizado pelos seus sucessores até ao fim da monarquia em Portugal.

O rei de Niebla e emir do Algarve, para obstar às conquistas perpetradas pelos Portugueses nos seus territórios, fez-se vassalo de Afonso X de Castela (o qual passou por isso também a usar o título de Rei do Algarve entre as suas múltiplas conquistas), cedendo-lhe o domínio do Algarve português. Assim, muito provavelmente, a intitulação de Afonso III de Portugal serviria como reacção a esta tomada de posição pelo vizinho castelhano, destinando-se a fortalecer os direitos do monarca português sobre a região em causa (pois que, como já foi dito, à intitulação e ao estatuto de reino não correspondia nem foros nem privilégios nem autonomia própria).

A questão acabou por ser dirimida entre os soberanos de Castela e de Portugal, pelo tratado de Badajoz de 1267; o rei Afonso X desistia das suas pretensões sobre o antigo Algarbe Al-Andalus, fazendo do seu neto D. Dinis o herdeiro do trono do Algarve, o que ditava a sua incorporação a prazo na coroa portuguesa. Reservava, porém, a utilização do título por si e pelos seus descendentes, dado ter adquirido em 1262 os restos do reino de Niebla/ Algarve, situados já além do Odiana – os demais reis de Castela, e depois da Espanha, até à subida ao trono da rainha Isabel II (1833), continuaram a usá-lo entre os seus diversos títulos.

Em Portugal, o nome do reino algarvio (e o título régio, por consequência), sofreram algumas pequenas mudanças oficiais com as conquistas norte-africanas, cujo território era considerado o prolongamento natural do Reino do Algarve. Assim, João I de Portugal acrescentou à sua intitulação de "Rei de Portugal e do Algarve", o nome de "Senhor de Ceuta"; seu neto Afonso V, por sua vez, chamou-se sucessivamente "Senhor de Ceuta e de Alcácer-Ceguer em África" (após 1458), e em 1471, com a conquista de Arzila, Tânger e Larache, reuniu as praças norte-africanas no título de "Algarve d’além-mar em África", ficando o Algarve europeu a ser o "Algarve d’aquém-mar".

Assim, foi só em 1471 que o "Reino do Algarve" deu lugar ao "Reino dos Algarves", devido à elevação dos senhorios norte-africanos da coroa portuguesa à condição de reino. Os reis de Portugal adoptaram por conseguinte o título que viriam a usar até à queda da Monarquia: "Reis de Portugal e dos Algarves d’aquém e d’além-mar em África" — isto mesmo depois do abandono da última praça marroquina em mãos portuguesas (Mazagão, em 1769).

No Século XIX, os graves confrontos entre Liberais e Absolutistas, causaram lutas fraticidas. A invasão dos liberais Portugueses deu-se pela costa Algarvia, tendo sido Cacela o sitio escolhido. Após o fim da guerra civil e feita a convenção de Évora Monte, José Joaquim de Sousa Reis (o Remexido), capitão miguelista tentou entregar as armas à nova autoridade liberal, mas foi perseguido assim como a sua família. Revoltado depois de terem queimado a sua casa e terem assassinado seu filho de apenas 10 anos, fugiu para as serras algarvias com centenas de outros perseguidos iniciou um extraordinário movimento de guerrilha, intensificando-se nos anos entre 1834 e 1838. Em 26 de novembro de 1836, D. Miguel no exílio, nomeia Remexido como "Governador do Reino do Algarve" e "Comandante em Chefe Interino de Todas as Tropas Realistas, Regulares e Irregulares do Exército de Operações do Sul". Foi no entanto capturado e, apesar do indulto da rainha, fuzilaram-no em Faro, no dia 2 de Agosto de 1838.

Apesar de tudo o Reino do Algarve foi formalmente dissolvido em 1834 com a extinção do posto do Governador das Armas do Reino do Algarve, tendo com a criação do distrito de Faro em 1835 sido criado o cargo de governador civil do correspondente distrito.

Apesar de tudo, na titulatura régia os reis de Portugal continuaram a usar o título de Rei dos Algarves até à abolição da Monarquia em 1910. Curiosamente, hoje em dia os Reis de Espanha também mantêm o Algarve nos reinos da sua titulatura régia.

Segundo uma antiga tradição, a bordadura de vermelho, carregada com castelos de ouro, do brasão de armas de Portugal, derivaria das antigas armas do Reino do Algarve. Essa tradição terá talvez surgido do facto da introdução da bordadura nas armas reais ter ocorrido na mesma época em que foi finalizada a reconquista do Algarve e de ter D. Afonso III assumido o título de rei daquele, indiciando que seriam as armas do novo reino. Contudo, é hoje opinião quase unânime, entre historiadores e heraldistas, que aquela tradição não passa de um mito. A bordadura representaria sim as armas dinásticas de D. Urraca de Castela, mãe de D. Afonso III, sendo introduzida - segundo a prática heráldica da época- meramente para diferenciar as armas deste das do seu irmão, o rei D. Sancho II.^[5][6]

Na verdade não existe qualquer evidência histórica de que o Reino do Algarve tenha alguma vez tido o seu próprio brasão de armas, bandeira ou qualquer outro símbolo oficial. Como um dos primeiros estados unitários de tipo moderno, a prática em Portugal foi o uso universal das armas e outros símbolos régios por todas as entidades estatais, mesmo as locais, o que seria seguido também no Algarve.^[5][6]

A partir do século XVII, começam, contudo, a aparecer representados, sobretudo em algumas obras de natureza heráldica e geográficas, supostos brasões de armas do Algarve. Um deles, ordenado como de campo vermelho, carregado de castelos de ouro, reflete a tradição da bordadura das armas de Portugal representar o Reino do Algarve. No entanto, o suposto brasão algarvio mais representado consiste num escudo esquartelado com dois dos quarteis carregados com cabeças coroadas e os dois restantes com cabeças de mouro. Diferentes versões deste último brasão apresentam várias variações dos esmaltes dos quarteis. As cabeças representariam os antigos reis mouros e os posteriores reis cristãos do Algarve. Estes brasões seriam também fantasiosos, não havendo evidências de que tenham tido uso oficial.^[5][6][7]

Quando da reforma da heráldica da administração local portuguesa, na primeira metade do século XX, dirigida pelo heraldista Afonso de Ornelas, este entendeu que o ordenamento dos brasões dos municípios de algumas das poucas regiões dotadas de uma individualidade própria deveria incluir um símbolo heráldico distintivo regional. Assim, para símbolo regional dos brasões municípios das Açores foi escolhido um açor volante com uma quina nas garras, para os da Madeira um cacho de uvas carregado com uma quina e para os da Serra da Estrela uma estrela. Para os brasões dos municípios do Algarve foi também um escolhido um símbolo heráldico em recordação do seu estatuto de reino, escolhendo-se para tal as cabeças de reis mouros e cristãos que constavam do ordenamento do suposto brasão de armas do Reino do Algarve que aparece em várias representações do século XVII. As cabeças dos reis mouros e cristãos constam dos atuais brasões de todos os municípios algarvios, exceto os de Faro, Lagos e Olhão, bem como dos brasões de algumas das suas freguesias.^[8]

O escudo esquartelado com as cabeças de reis mouros e cristãos viria também a ser escolhido e empregue como um emblema oficioso da antiga província e mais tarde região do Algarve. Foi ocasionalmente usado pela antiga Junta de Província do Algarve, sendo, por exemplo, colocado na pedra de armas ostentada na fachada do seu edifício projetado para sua sede (atual sede da Comissão de Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e do Museu Regional do Algarve), construído em Faro e inaugurado em 1962. Tem sido também usado na emblemática de algumas organizações regionais sedeadas no Algarve.^[9]

• 1.º Muça ibne Maomé ibne Nácer ibne Mafuz, emir de Niebla (1234–1262) e emir do Algarve (1242–1262); transferiu o domínio do seu reino para Afonso X de Leão e Castela.

• 1.º Dom Sancho I (1189–1191)
• Dom Sancho II (de facto governa a maior parte do Algarve a partir de 1242, mas não faz uso do título)
• 2.º Dom Afonso, III de Portugal e I do Algarve "O Bolonhês" (1249–1279)
• a lista prossegue com a lista de monarcas de Portugal

• 1.º Afonso X de Leão e Castela (1252–1284)
• a lista prossegue com os reis de Castela e depois com os reis de Espanha (até ao reinado de Isabel II de Espanha).

Lista em conformidade com vários documentos (Tavira e o seu Termo,^[10] Corografia, ou, Memória económica, estatística e topográfica do reino do Algarve^[11]). Muitos governadores serviram também como provedores da Misericórdia de Lagos,^[12] pelo menos enquanto tinham o seu palácio em Lagos.

№	Governadores do Algarve (Nascimento–Morte)	Retrato	Tempo em funções		Notas
Governadores do Algarve com sede em Lagos (1573–1755)
1	Diogo de Sousa (-)		1573	1578	Primeiro governador do Algarve
2	Francisco da Costa (–)		1578	1580
3	Duarte de Menezes (1.ª vez) (1537–1588)		1580	1581
4	Martim Correia da Silva, alcaide de Tavira (–)		1581	1583	Da família dos Correias da Silva, alcaides de Tavira
5	Duarte de Menezes (2.ª vez) (1537–1588)		1583	1584
	Fernão Telles de Meneses (1530–1605)		1584	1595
	Rui Lourenço de Távora (1556–1616)		1595	1606
	Diogo de Meneses, 1º conde da Ericeira (–)		1606	1606
	Manuel de Lencastre (–)		1606	1614
	João de Castro (–)		1614	1621?
	Luís Tomé (filho do anterior) (–)		1621?	1622?
	Afonso de Noronha (–)		?	1623
	Pedro Manuel, conde da Atalaia (–)		1623	1624
	João Furtado de Mendonça (–)		1624	1630
	Luís de Sousa, Conde do Prado (–)		1630	1633
	Gonçalo Coutinho (–)		1633	1638
	Henrique Correia da Silva, alcaide de Tavira (–)		1638	1641	Da família dos Correias da Silva, alcaides de Tavira
	Vasco de Mascarenhas, 1º conde de Óbidos (1.ª vez) (1605–1678)		1641	1642	Primeiro governador nomeado após a restauração
	Martim Afonso de Melo (–)		1642	1646
	Nuno de Mendonça, conde de Vale de Reis (1ª vez) (–)		1646	1646	Da família dos Mendonças, condes de Vale de Reis
	Vasco de Mascarenhas, 1º conde de Óbidos (2.ª vez) (1605–1678)		1646	1648
	Francisco de Melo (–)		1648	1651
	Nuno de Mendonça, conde de Vale de Reis (2ª vez) (–)		1651	1658
	Martim Correia da Silva, alcaide de Tavira (–)		1658	1663	Da família dos Correias da Silva, alcaides de Tavira
	Luís de Almeida, 1.º conde de Avintes (–)		1663	1667
	Nuno de Mendonça, conde de Vale de Reis (3ª vez) (–)		1667	1671
	Nuno da Cunha de Ataíde, conde de Pontével (–)		1671	1675
	Simão Correia da Silva, Conde da Castanheira (–)		1675	1679	Da família dos Correias da Silva, alcaides de Tavira
	Luís da Silveira, conde de Sarzedas (–)		1679	1682
	Francisco Luís da Gama, 2.º Marquês de Niza (–)		1682	1692	Conde da Vidigueira
	Eugénio Aires Saldanha Meneses e Sousa (–)		1692	1699
	Fernando de Mascarenhas, 2.º Marquês de Fronteira (–)		1699	1701
	António de Almeida, 2.º conde de Avintes (–)		1701	1703
	João de Lencastre (–)		1703	1707
	Fernando de Noronha, 8.º Conde de Monsanto (–)		1707	1716
	Martim Afonso de Melo, 4.º Conde de S. Lourenço (–)		1716	1718
	Belchior da Costa Rebelo (–)		1718	1719	(interino)
	José Pereira de Lacerda, Bispo do Algarve (–)		1718	1720
	João Xavier Teles de Meneses, Conde de Unhão (–)		1720	1742
	Luís Peregrino de Ataíde , 10.º Conde de Atouguia (–)		1742	1750
	Afonso de Noronha (governador do Algarve) (-)		1750	1754
Governadores com sede em Tavira (1755–1834)
	Rodrigo António de Noronha e Meneses (-)		1754	1762	Com o terramoto, viu morrer o filho, e devido aos estragos da cidade de Lagos, e após consultar o rei, entendeu mover a sede para Tavira [13]
	Henrique de Meneses, 3º Marquês do Louriçal (-)		1762	1765
	Tomáz da Silveira e Albuquerque Mexia (-)		1765	1773
	José Francisco da Costa e Sousa (-)		1773	1782
	Agostinho Jansen Moller, brigadeiro (-)		1782	1782	(interino)
	António José de Castro , 2º Conde de Resende (-)		1782	1786
	Nuno José de Mendonça e Moura , 6º Conde de Vale de Reis (-)		1786	1795	Da família dos Mendonças, condes de Vale de Reis
	Francisco de Melo da Cunha de Mendonça e Meneses , conde de Castro Marim, (-)		1796	1808	Mais tarde Marquês de Olhão, chefiou as tropas que se insurgiram no Algarve contra a invasão de Junot em 1808
	Francisco Gomes do Avelar, Bispo do Algarve (-)		1808	1816	(interino)
	John Austin, coronel inglês (-)		1816	1817	(interino)
	Francisco José da Fonseca, coronel (-)		1817	1820	(interino)
	Diocleciano Leão Cabreira, brigadeiro, depois Barão de Faro (-)		1820	1821	(interino)
	Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, brigadeiro (-)		1821	1823	(irmão do anterior)
	José Correia de Mello, brigadeiro (-)		1823	1824
	João de Noronha Camões de Albuquerque Sousa Moniz , Marquês de Angeja (-)		1824	1826
	Conde de Alba (-)		1826	1828
	Luís Inácio Xavier Palmeirim, tenente-coronel (-)		1828	1828
	Francisco de Borja Garção Stockler, tenente-general, depois Barão de Vila da Praia (-)		1828	1829
	Maximiano de Brito Mouzinho, marechal de campo (-)		1829	1830
	Conde de Santa Marta (-)		1830	1830
	António Vieira de Tovar de Magalhães e Albuquerque,Conde de Molelos (-)		1830	1833
Governador após a Guerra Civil Portuguesa (1832-1834)
	António Pedro de Brito Vila Lobos, 1º Barão de Cacela		1834	1835	Único governador nomeado após a vitória dos liberais, cargo extinto após as reformas
	José Joaquim de Sousa Reis, marechal de campo (-)		1834	1838	Apenas em título, nomeado pelo deposto rei Miguel I no exílio

• Distrito de Faro
• Algarve
• Governadores civis do Distrito de Faro
• Os Algarves

Referências