Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Poder Executivo do Brasil
Chefia Wellington Dias
Orçamento anual R$ 288 bilhões (2025)[1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Antecessores Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (2003-2019)
Ministério da Cidadania (2019-2023)
Criação 1 de janeiro de 2023

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de renda de cidadania no país. É também o gestor do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Criado em 23 de janeiro de 2004[2] e transformado em Lei em 13 de maio de 2004[3] pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[4]

Cabe ao MDS a missão de coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a execução dos programas de transferência de renda, como o Fome Zero, cujo maior expoente é o cartão Bolsa Família, bem como aprovar os orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Social do Transporte (SEST). É ainda o órgão que coordena a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

No governo Bolsonaro, a pasta foi incorporada ao Ministério da Cidadania, juntamente com o Ministério do Esporte e o da Cultura. Foi novamente instituído no Governo Lula.

Wellington Dias, atual Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Ministros

Nº Foto Nome[5][6] Início Fim Presidente
1 Patrus Ananias 23 de janeiro de 2004 31 de março de 2010 Luiz Inácio Lula da Silva
2 Márcia Lopes 31 de março de 2010 31 de dezembro de 2010
3 Tereza Campello 1 de janeiro de 2011 12 de maio de 2016 Dilma Rousseff
4 Osmar Terra 12 de maio de 2016 10 de abril de 2018 Michel Temer
5 Alberto Beltrame 10 de abril de 2018 31 de dezembro de 2018
Incorporado ao Ministério da Cidadania 1 de janeiro de 2019 31 de dezembro de 2022 Jair Bolsonaro
6 Wellington Dias[7] 1 de janeiro de 2023 — Luiz Inácio Lula da Silva

Ver também

Referências

  1. ↑ Anexo II: Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão Orçamentário. In: BRASIL, Lei nº 15121, de 10 de abril de 2025. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de abril de 2025.
  2. ↑ «Medida Provisória nº 163, de 23 janeiro de 2004. Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.». www.planalto.gov.br. 2004. Consultado em 24 de novembro de 2025 
  3. ↑ «Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004. Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.». www.planalto.gov.br. 2004. Consultado em 24 de novembro de 2025 
  4. ↑ Paiva, Ariane Rego de; Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa (28 de novembro de 2011). «O papel do MDS na institucionalização do Sistema Único de Assistência Social». SER Social (28): 157–181. ISSN 2178-8987. doi:10.26512/ser_social.v13i28.12686. Consultado em 24 de novembro de 2025 
  5. ↑ «1º Governo Lula - Ministros». Presidência da República. Consultado em 24 de julho de 2008 
  6. ↑ Presidência da República. «2º Governo Lula - Ministros». Consultado em 24 de julho de 2008 
  7. ↑ «Quem é quem: os 37 ministros empossados por Lula». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023 

Ligações externas

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