Habitação

Habitação (também conhecida por vivenda) é o abrigo utilizado como alojamento ou espaço habitável e a condição humana que permitem a seres humanos e comunidades viver com dignidade, assegurando abrigo, segurança, privacidade e um mínimo de bem-estar, proteção e estabilidade no quotidiano (cotidiano). Mais do que um bem material, a habitação é entendida como uma necessidade humana fundamental e um elemento central da inclusão social, da saúde, da proteção da vida familiar e da participação na comunidade.^[1][2][3][4]

Em sentido amplo, habitação abrange tanto a unidade habitacional (por exemplo, casa, apartamento) como, por extensão, o ato de habitar e de providenciar abrigo, isto é, a disponibilização de um espaço habitável que responda a necessidades concretas. Do ponto de vista funcional, a habitação constitui o lugar onde se realizam atividades essenciais, como descansar, preparar alimentos, manter a higiene, guardar pertences, cuidar de crianças e idosos e preservar a vida privada, contribuindo para a autonomia, a segurança e a continuidade dos laços sociais.^[5][6][7][8]

As formas de habitação variam segundo contextos culturais, históricos e territoriais, podendo assumir diferentes configurações (habitação unifamiliar, coletiva, comunitária, temporária, de emergência, entre outras). Em termos arquitetónicos, a habitação é geralmente composta por divisões e dependências destinadas a diferentes funções (descanso, higiene, cozinha, convívio, arrumação e circulação), delimitadas por paredes e divisórias, com acessos internos (portas) e aberturas para o exterior (janelas), e protegidas por elementos construtivos como paredes exteriores e cobertura. O termo pode, em usos menos rigorosos, ser associado a aposento para designar uma divisão; contudo, para cada compartimento interno é mais preciso usar divisão (ou compartimento).^{[9][10][11][12][13]}

Engloba também todas as instituições, atividades e regulamentações relacionadas ao fornecimento de habitação à população. Isto inclui o parque habitacional, a indústria da construção civil, as políticas habitacionais nacionais e municipais e as famílias enquanto demandantes.^[14][15][16]

Na hierarquia das necessidades de Maslow, a habitação é considerado uma necessidade humana básica, juntamente com outras necessidades fisiológicas como ar, água, comida, sono, vestuário e reprodução.^{[17][14][15][16]}

A palavra habitação deriva do latim habitatĭo, -ōnis, substantivo formado a partir do verbo habitare (“habitar”, “residir”, “ocupar um lugar de forma duradoura”), estando associada à ideia de permanência, residência e uso continuado de um espaço por seres humanos.^{[18][1][2][3][4]}

A habitação foi uma preocupação central dos movimentos de Reforma Social no século XIX, quando era entendida como uma necessidade humana fundamental, distinta dos espaços destinados ao trabalho, à saúde e à educação. Na sequência da Segunda Guerra Mundial, em 1948, a habitação foi reconhecida como um Direito Humano no Artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), estabelecendo-a como a condição básica necessária para um nível de vida adequado. No final do século XX, a habitação passou a ser cada vez mais entendida como um espaço utilizado para cuidados pessoais, descanso e lazer.^[5][6][7][8]

Nas décadas de 1950, 1960 e 1970, a oferta de habitação acessível expandiu-se globalmente devido aos subsídios públicos e à construção direta de habitações económicas de propriedade pública ou de propriedade resolúvel sujeita a regimes oficiais de proteção social face à futura evolução dos preços de mercado. Desde a década de 1980, os empréstimos hipotecários tornaram-se o meio mais comum de acesso à habitação para indivíduos e famílias em todo o mundo, enquanto os governos se têm voltado para a facilitação do mercado privado de hipotecas. A titularização da dívida hipotecária à escala global desde o início dos anos 2000 contribuiu ainda mais para consolidar a imagem distorcida da habitação como investimento imobiliário, enquanto a oferta de habitação acessível continuou a diminuir.^[5][6][7][8]

A habitação abrange uma vasta gama de subgéneros, desde apartamentos e casas a abrigos temporários e alojamentos de emergência. O acesso a uma habitação segura, acessível e estável é essencial para que uma pessoa alcance uma saúde, segurança e bem-estar mínimos. A habitação afeta as oportunidades económicas, sociais e culturais, uma vez que está diretamente ligada à educação, ao emprego, à saúde e às redes sociais. Em muitos países, foram desenvolvidas políticas e programas habitacionais para abordar questões relacionadas com a acessibilidade, qualidade e disponibilidade de habitação. Estes programas e políticas habitacionais são desenvolvidos pelas Autoridades Habitacionais, em alguns países também conhecidas como Ministério da Habitação ou Agência da Habitação.^{[5][6][7][8][9][10][11][12][13]}

De um modo geral, podem distinguir-se modelos de habitação orientados pelo mercado e modelos não mercantilistas. A habitação de mercado corresponde à oferta transacionada no mercado aberto, em que preços e rendas tendem a ser definidos pela lógica de oferta e procura e pela capacidade de pagamento. Este modelo tem sido criticado quando a habitação é tratada sobretudo como ativo financeiro e não como necessidade básica, por poder favorecer especulação, ciclos de valorização e bolhas imobiliárias, e processos como gentrificação e aumento acelerado das rendas, com efeitos de exclusão de residentes e agravamento de desigualdade, pobreza e precariedade habitacional. Em contraste, a habitação não mercantilista (ou não orientada pelo lucro) abrange formas fornecidas ou reguladas com objetivo prioritariamente social de fornecer habitação económica e acessível, como por exemplo, habitação pública, social, cooperativa e outras soluções comunitárias ou sem fins lucrativos, procurando assegurar acessibilidade, estabilidade e proteção para pessoas e agregados mais vulneráveis, através de mecanismos como a habitação subsidiada em que o preço é inferior ao valor de mercado, rendas económicas ou apoiadas e gestão pública ou do setor social.^{[9][10][11][12][13]}

Os preços da habitação são influenciados por fatores macroeconómicos, sobretudo pela inflação, pela liquidez ou expansão monetária, pela disponibilidade de crédito e pelas taxas de juro. Em termos gerais, períodos de maior liquidez e crédito mais fácil tendem a aumentar a procura (incluindo a procura por investimento), pressionando os preços; pelo contrário, subidas das taxas de juro costumam reduzir a capacidade de endividamento e arrefecer a procura, o que pode travar ou mesmo fazer descer os preços. A intensidade e o sentido destes efeitos variam, contudo, consoante o contexto local, a evolução dos rendimentos, as expectativas, a regulação e, sobretudo, a oferta efetiva de habitação.^{[19][20][21][22]}

Numa perspetiva mais social, estas ligações entre macroeconomia e preços são frequentemente analisadas de forma crítica quando a habitação passa a responder principalmente à lógica financeira. Em particular, tem sido apontado que ciclos de crédito, políticas monetárias expansionistas e a crescente financeirização podem alimentar especulação, bolhas imobiliárias e processos de exclusão residencial (por exemplo, aumento acelerado de rendas e deslocação de residentes). Por outro lado, embora a subida dos juros possa contribuir para conter preços, pode também agravar o esforço das famílias endividadas e aumentar a vulnerabilidade à perda de habitação, mostrando que a estabilização macroeconómica nem sempre coincide, por si só, com acesso habitacional digno e estável.^{[19][20][21][22]}

Um Índice de Acessibilidade Habitacional (IAH) é um índice que mede a acessibilidade à habitação, geralmente o grau em que a pessoa ou família média num determinado país ou região pode suportar os custos de habitação ou custos relacionados com a habitação.^[23][24][25]

Uma Crise da Habitação é uma escassez generalizada de habitação em locais onde as pessoas desejam viver ou uma crise financeira no mercado imobiliário. As crises habitacionais podem contribuir para a falta de habitação e insegurança habitacional. São difíceis de resolver, porque são uma complexa "teia de problemas e disfunções" com muitos fatores contribuintes, mas geralmente resultam do aumento dos custos de habitação mais rapidamente do que o rendimento familiar.^{[26][27][28][29][30][31]}

A habitação é reconhecida como um determinante social da saúde. Embora os ambientes habitacionais de elevada qualidade contribuam positivamente para a saúde de um indivíduo, as habitações precárias ou a completa ausência das mesmas acarretam efeitos negativos para a saúde. A falta de habitação ou a habitação de má qualidade afetam negativamente a saúde física e mental de um indivíduo. Os atributos habitacionais que afetam negativamente a saúde física incluem a humidade, o bolor, o aquecimento inadequado e a sobrelotação. A saúde mental é também afetada por aquecimento inadequado, sobrelotação, humidade e bolor, para além da falta de espaço pessoal. Outro fator que impacta negativamente a saúde mental é a instabilidade habitacional. Os efeitos negativos para a saúde que afetam as pessoas incluem a potencial exposição a fatores desencadeantes da asma ou do chumbo, e lesões causadas por deficiências estruturais, degradação e vetustez da construção.^{[32][33][34][35][36][37][38][39][40][41][42][43]}

Estudos sobre o impacto da saúde na situação económica das famílias sugerem ainda que a doença pode afetar a capacidade de manter encargos com a habitação. Por exemplo, análises com dados do China Household Finance Survey indicam que a saúde precária de membros do agregado e a ausência de certos mecanismos de proteção/seguro se associam a piores resultados financeiros do agregado, incluindo maior dificuldade em gerir dívidas ligadas à habitação e em manter alojamentos familiares.^{[44][32][33][34][35][36][37][38][39][40][41][42][43]}

No Brasil, a articulação entre planejamento urbano eficiente e políticas habitacionais robustas é fundamental para atender às necessidades da população, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma estratégica e que os direitos de todos os cidadãos sejam plenamente respeitados. Dessa maneira, a garantia de habitação adequada transcende a dimensão individual e se torna um pilar essencial para a construção de cidades mais inclusivas, sustentáveis e socialmente justas.^[45][13]

Em 10 de dezembro de 1948 o Direito à Habitação foi reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), mas só em 16 de dezembro de 1966, com o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), a habitação adequada foi citada, qualificando a habitação. Em 24 de janeiro de 1992 os pactos referentes aos direitos universais PIDCP e PIDESC foram ratificados pelo Brasil, com o objetivo de conferir obrigatoriedade aos compromissos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH).^[45][13]

No Brasil, a Primeira Constituição de 1884, enfoca a questão da propriedade, embora cite que "todo o cidadão tem em sua casa um asylo inviolavel" ^[46]. Após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o Brasil assistiu a mudanças significativas no seu sistema político e econômico. Em 1891 foi elaborada a Segunda Constituição do país^[47]. Embora com uma grande mudança no sistema, a relação da propriedade e da moradia permaneceram muito semelhantes. Na Segunda República, em 1934, foi elaborada a terceira Constituição^[48]. Embora fosse um governo com viés populista, a constituição não alterou a questão da moradia, continuando com as mesmas descrições do Brasil Império, embora apareça o direito a subsistência.^[49] Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas revogou a Constituição de 1934, dissolveu o Congresso e outorgou ao país, sem qualquer consulta prévia, a quarta Constituição^[50]: a Carta Constitucional do Estado Novo. Esta legislação, de cunho totalitarista, não tocou no tema da habitação. A Quinta Constituição,^[51] datada de 18 de setembro de 1946, foi retomada a linha democrática de 1934 e foi promulgada de forma legal, após as deliberações do Congresso recém-eleito, que assumiu as tarefas de Assembleia Nacional Constituinte. No Capítulo II (Dos Direitos e das Garantias individuais) artigo 141.º, em relação à Constituição anterior, foi adicionado a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, no entanto, a retirada do direito à subsistência foi continuada.^[49] Em 1967, no regime militar, foi elaborada a Sexta Constituição^[52]. Novamente de cunho totalitarista, não citou a questão da habitação. A Sétima Constituição Federal (Constituição Cidadã) elaborada em 1988 incluiu, no artigo 6.º, a assistência aos desamparados, mas não especificava a habitação como direito social.^[53] Apenas em 2000, com a Emenda Constitucional n.º 26, a habitação (moradia) aparece como um direito social, bem como nas Emendas Constitucionais de 2010, 2015 e 2021.^[45][13]

Portanto, é possível constatar que "as Constituições Federais brasileiras não trouxeram desde o início a questão do direito à habitação (moradia). Mesmo com mudança de regimes de governo, não é possível notar uma grande alteração nas questões relativas à habitação. Apenas com a Constituição de 1988 que essa temática possui um maior enfoque, trazendo a questão da função social da propriedade".^[49]

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• Zoneamento
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• Habitação em Portugal
• Construção civil
• Política habitacional
• Lar
• Pousada ou estalagem

A definição de dicionário de Habitação no Wikcionário

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• Shadwell, Arthur (1911). «Housing». In: Chisholm, Hugh. Encyclopædia Britannica (em inglês) 11.ª ed. Encyclopædia Britannica, Inc. (atualmente em domínio público) 

Referências