Prostituição na Índia

Situação legal da prostituição na Ásia.
  Prostituição legal e regulamentada
  Prostituição (a troca de sexo por dinheiro) legal, mas atividades organizadas como bordéis e proxenetismo são ilegais; a prostituição não é regulamentada
  Prostituição ilegal
  Sem dados

Prostituição é legal na Índia,[1] mas diversas atividades relacionadas, incluindo solicitação, abordagem de meio-fio, possuir ou administrar um bordel, prostituição em hotel,[2] prostituição infantil, proxenetismo e lenocínio[3] são ilegais.[4][5] Existem, porém, muitos bordéis operando ilegalmente em cidades indianas, incluindo Mumbai, Deli, Calcutá, Pune e Nagpur, entre outras.[6][7][8] A UNAIDS estima que havia 657.829 pessoas em prostituição no país em 2016.[9] Outras estimativas não oficiais calculam que a Índia tenha cerca de 3 milhões de pessoas em prostituição.[10][11] A Índia é amplamente considerada como tendo uma das maiores indústrias do sexo do mundo.[12][13][14][15] O país emergiu como um polo global de turismo sexual, atraindo turistas sexuais de países ricos.[15][13][16][17] A indústria do sexo na Índia movimenta bilhões de dólares e é uma das que mais crescem.[18][19][20] Trabalhadoras e trabalhadores do sexo enfrentam condições precárias e barreiras estruturais.[21][22]

História

Uma tawaif era uma cortesã que atendia à nobreza da Índia, particularmente durante a era mogol. As tawaifs se destacavam e contribuíam para a música, dança (mujra), teatro e a tradição literária em Urdu,[23] e eram consideradas uma autoridade em etiqueta. As tawaifs eram em grande parte uma instituição do norte da Índia, central para a cultura cortesã mogol a partir do século XVI,[24] e tornaram-se ainda mais proeminentes com o enfraquecimento do domínio mogol em meados do século XVIII.[25] Contribuíram significativamente para a continuidade de formas tradicionais de dança e música[26] e, posteriormente, para o surgimento do cinema indiano moderno.

Goa foi uma colônia na Índia Portuguesa estabelecida no início do século XVI, e esse reduto português continha uma comunidade de escravos portugueses. Durante o final do século XVI e o século XVII, o comércio português de escravos japoneses resultou em comerciantes do Império Português e seus tripulantes lascar cativos do Sul da Ásia trazendo japonesas escravizadas para Goa. Eram geralmente jovens mulheres e meninas japonesas trazidas ou capturadas do Japão como escravas sexuais.[27]

A cultura da arte performática do nautch, um estilo sedutor de dança popular, ganhou destaque durante o período tardio do Império Mogol e o governo da Companhia Inglesa das Índias Orientais.[28] Durante o período do domínio da Companhia (e após a Rebelião Indiana de 1857, a administração direta da Coroa Britânica), autoridades coloniais britânicas estabeleceram e mantiveram bordéis por todo o subcontinente indiano. As prostitutas que trabalhavam nesses bordéis eram recrutadas de famílias rurais indianas e pagas diretamente pelas autoridades britânicas. Os bairros da luz vermelha de cidades como Mumbai se desenvolveram nessa época.[29] Os governos de muitos estados principescos já haviam regulamentado a prostituição na Índia antes da década de 1860. O Raj britânico promulgou o Cantonment Act de 1864 para regulamentar a Prostituição na Índia colonial como uma forma de aceitar um mal necessário.[30] As Leis dos Cantões regulamentavam e estruturavam a prostituição nas bases militares britânicas, prevendo cerca de doze a quinze mulheres indianas mantidas em bordéis chamados chaklas para cada regimento britânico estacionado na Índia. Elas eram licenciadas por oficiais militares e só podiam se relacionar com soldados.[31] No final do século XIX e início do século XX, mulheres e meninas da Europa Oriental e do Japão foram traficadas para a Índia britânica, onde trabalhavam como prostitutas, atendendo colonos e soldados britânicos, já que relações sexuais entre homens brancos e mulheres nativas passaram a ser cada vez mais reprovadas pelas autoridades coloniais.[32][33][34][35][36]

"Desde tempos imemoriais os poetas indianos cantaram louvores à 'mulher pública', a entertainer profissional. Os épicos nos dão uma descrição colorida de sua íntima ligação com o esplendor real. Os Puranas destacam sua presença auspiciosa como símbolo de boa sorte. A literatura budista também atesta a alta estima em que ela era mantida na sociedade. Ela aparece ao longo das eras em diferentes encarnações, de apsara em forma divina a ganika, devdasi, nartika [dançarina comum], kanchani, tawaif e a nautch girl."

— Pran Nevile[37]

Prostitutas japonesas (as Karayuki-san) atendiam colonos britânicos na Índia britânica, onde eram vistas como limpas.[38][39][40]

Operações e modus operandi

A prostituição na Índia se manifesta em várias formas. As situações mais notáveis em que profissionais do sexo oferecem seus serviços podem incluir contextos em que esses serviços são acessíveis sob diferentes disfarces:

  • Bordéis:[6][7] Edifícios nos quais prostitutas estão disponíveis.
  • Trabalhadoras de rua/Prostituição de rua:[41] Profissionais que ficam ou caminham em ruas, estradas, rodovias ou espaços públicos para conseguir clientes.
  • Garota de programa:[42] Profissionais com quem um encontro pode ser marcado por telefone, geralmente no endereço do cliente.
  • Agência de acompanhantes:[43] Agência onde pessoas, especialmente mulheres jovens, podem ser contratadas para acompanhar alguém para entretenimento etc.
  • Residências privadas:[44] O local, especialmente a casa, onde uma pessoa vive ou reside.
  • Casas de massagem e spas:[45][46] Local onde as pessoas vão e pagam por uma massagem.
  • Hotéis:[47] Estabelecimento comercial que oferece hospedagem.
  • Casa noturnas e bares:[48] Local de entretenimento aberto à noite, geralmente servindo comida e bebida alcoólica e oferecendo música e pista de dança, muitas vezes com shows.
  • Sexo virtual, Cibersexo e Sexo por telefone em plataformas online e digitais:[49][50] Conversas e trocas sexuais online/por telefone por áudio, imagens, vídeo ou textos.
  • Devadasi, dançarinas de templo devotadas à prática de dança espiritual, mas forçadas ao trabalho sexual.[51]

Organização

Órgãos governamentais como a MDACS (Maharashtra District AIDS Control Society) têm desempenhado papel proeminente na geração de consciência sobre HIV/AIDS, auxiliando com literatura gratuita e campanhas de rua. Há várias ONGs que trabalham para prevenir a disseminação de IST/STD na comunidade. A NACO (National AIDS Control Organisation), uma agência governamental, coordena essas ONGs.[52] O Durbar Mahila Sumanwua Committee é um sindicato de trabalhadoras do sexo com base em Sonagachi, Calcutá, com 65.000 membros. Defendem direitos trabalhistas para profissionais do sexo e também combatem o tráfico.[53]

Prevalência

Estimava-se a existência de dois milhões de trabalhadoras do sexo no país em 1997.[54] Em 2007, o Ministério da Mulher e do Desenvolvimento Infantil relatou a presença de mais de 3 milhões de trabalhadoras do sexo na Índia, com 35,47% delas entrando no comércio antes dos 18 anos.[55][56] O número de pessoas em prostituição aumentou 50% entre 1997 e 2004.[57]

Prostituição de menores

Pesquisas apontam que há cerca de 1,2 milhão de crianças envolvidas na prostituição.[58]

Pesquisa

Muito do novo conhecimento sobre trabalho sexual na Índia veio da primeira grande pesquisa, em abril de 2011.[59] Ela foi realizada pelo Centre for Advocacy on Stigma and Marginalisation (CASAM), parte da SANGRAM,[60] uma importante ONG que lida com trabalhadoras do sexo.

Distritos da luz vermelha na Índia

Uma viela em Kamathipura, um distrito da luz vermelha em Mumbai.
Um bordel em Kamathipura
Cena em Sonagachi, distrito da luz vermelha de Calcutá, 2005.

Os maiores e mais conhecidos distritos da luz vermelha da Índia são:

  • Sonagachi, Calcutá: O maior distrito da luz vermelha da Ásia, com cerca de 10.000 a 16.000 trabalhadoras do sexo.[7][61][62] Segundo um estudo de 2019 do Indian Journal of Public Health, Bengala Ocidental tinha o maior número de trabalhadoras do sexo (FSWs) na Índia, contribuindo com quase 25% do total estimado de 1,82 milhão no país. Isso sugere cerca de 455.000 em Bengala Ocidental.[63][64]
  • Kamathipura, Mumbai: Segundo maior distrito da luz vermelha da Índia, com aproximadamente 5.000 trabalhadoras do sexo.[7][65][6]
  • Budhwar Peth, Pune: Terceiro maior distrito da luz vermelha do país, lar de cerca de 5.000 trabalhadoras do sexo e 700 bordéis.[6][7][66]
  • Chaturbhuj Sthan, Muzaffarpur: Distrito da luz vermelha em Biar com cerca de 3.500 trabalhadoras do sexo.[6][7][67]
  • Shivdaspur, Uttar Pradesh: Cidade no Distrito de Varanasi com um distrito da luz vermelha abrigando aproximadamente 2.000 trabalhadoras do sexo.[6][7][68]
  • G. B. Road, Nova Deli: Distrito da luz vermelha na capital indiana com muitos bordéis e mais de 1.000 trabalhadoras do sexo.[7][69][6]
  • Ganga Jamuna, Nagpur: Distrito da luz vermelha com até 188 bordéis[70] e milhares de trabalhadoras do sexo.[6]
  • Reshampura, Gwalior: Distrito da luz vermelha em Madhya Pradesh.[6][7][71]
  • Kabari Bazar, Meerut: Distrito da luz vermelha com centenas de trabalhadoras atuando em cerca de 75 bordéis.[7][72][73]
  • Meergunj, Prayagraj: Distrito da luz vermelha com número significativo de trabalhadoras, infame por tráfico ilícito e prostituição forçada.[6][7][74]

A operação de bordéis é oficialmente proibida (de jure), porém, na prática, esses estabelecimentos ficam confinados a áreas específicas dentro de centros urbanos. Apesar da falta de sanção oficial, poucos esforços são feitos para erradicar ou impedir sua existência. As condições de vida nesses locais são notavelmente precárias, com infraestrutura deteriorada, iluminação insuficiente, ambientes malcheirosos, falta de limpeza e de saneamento. A prevalência de doenças sexualmente transmissíveis, inclusive HIV/AIDS, é muito alta nesses estabelecimentos, e os serviços oferecidos costumam ser de preço baixo. O entorno dos bordéis, especialmente nas vielas próximas, é considerado perigoso, sobretudo à noite, com relatos de várias outras atividades criminosas.

A lei é vaga quanto à prostituição em si.[75] A principal legislação que trata do status de profissionais do sexo é a lei de 1956 chamada The Immoral Traffic (Suppression) Act (ITSA). Segundo essa lei, prostitutas podem exercer sua atividade de forma privada, mas não podem, legalmente, solicitar clientes em público.[1] Um artigo da BBC, contudo, menciona que a prostituição é ilegal na Índia; a lei indiana não se refere à prática de vender o próprio serviço sexual como "prostituição".[4] Clientes podem ser punidos por atividade sexual nas proximidades de um local público. Prostituição organizada (bordéis, redes, proxenetismo, etc.) é ilegal. Desde que seja feita de forma individual e voluntária, uma mulher (a prostituição masculina não é reconhecida em nenhuma lei na Índia) pode usar seu corpo em troca de benefício material. Em particular, a lei proíbe que uma trabalhadora do sexo exerça sua profissão a menos de 200 jardas de um local público. Diferentemente de outras profissões, profissionais do sexo não são protegidos por leis trabalhistas usuais, mas possuem direito a resgate e reabilitação se assim desejarem, e gozam de todos os direitos dos demais cidadãos.[4]

Na prática, a ITSA não é comumente aplicada. O Código Penal Indiano (CPI), que precede a ITSA, é frequentemente usado para acusar profissionais do sexo de crimes vagos como "indecência pública" ou ser "incômodo público" sem definir explicitamente no que consistem. Em 1986, a antiga lei foi emendada como Immoral Traffic (Prevention) Act ou ITPA. Tentativas de emendar a lei para criminalizar clientes[76] foram rejeitadas pelo Ministério da Saúde,[77] e enfrentaram considerável oposição.[78] Em um desenvolvimento positivo para a melhoria da vida de trabalhadoras do sexo em Calcutá, uma seguradora estatal concedeu seguro de vida a 250 pessoas.[79]

Ao longo dos anos, cresceu o mandato para legalizar a prostituição na Índia, para evitar a exploração de profissionais do sexo e de seus filhos por intermediários e diante do aumento do HIV/AIDS.[80][81][82]

A Suprema Corte da Índia, em 19 de maio de 2022, reafirmou que todos, incluindo profissionais do sexo, têm garantidos o direito à dignidade e à vida sob o Artigo 21 da Constituição da Índia.[83][84] Assim, profissionais do sexo não podem ser assediados nem presos legalmente. Práticas relacionadas a bordéis permanecem ilegais.[84][83]

Immoral Traffic (Prevention) Act

A Immoral Traffic (Prevention) Act (ITPA), também chamada Prevention of Immoral Trafficking Act (PITA), é uma emenda de 1986 a uma legislação aprovada em 1956 em decorrência da assinatura, pela Índia, da declaração das Nações Unidas de 1950 em Nova Iorque sobre a supressão do tráfico de seres humanos.[85] A lei, então chamada All India Suppression of Immoral Traffic Act (SITA), foi emendada para a legislação atual. As leis pretendiam limitar e eventualmente abolir a prostituição na Índia, criminalizando gradualmente vários aspectos do trabalho sexual. Os principais pontos da PITA são:[85]

  • Trabalhadoras do sexo: Uma prostituta que seduz ou solicita será processada. Do mesmo modo, garotas de programa não podem publicar números de telefone ao público (prisão de até seis meses com multa, ponto 8). Profissionais do sexo também são punidas por prostituição perto de qualquer local público ou área notificada (prisão de até três meses com multa, ponto 7).
  • Clientes: Um cliente é culpado de consorciar-se com prostitutas e pode ser acusado se mantiver relações a menos de 200 jardas de um local público ou "área notificada" (prisão de até 3 meses, ponto 7). O cliente também pode ser punido se a trabalhadora do sexo tiver menos de 18 anos (de 7 a 10 anos de prisão, independentemente da idade da menor, ponto 7).
  • Proxenetas: Proxenetas ou companheiros que vivam dos ganhos de uma prostituta são culpados de crime. Qualquer homem adulto que viva com uma prostituta presume-se culpado, salvo prova em contrário (prisão de até 2 anos com multa, ponto 4).
  • Bordéis: Proprietários e administradores podem ser processados; manter bordel é ilegal (de 1 a 3 anos de prisão com multa na primeira infração, ponto 3). Deter alguém em um bordel para exploração sexual pode levar a processo (prisão superior a 7 anos, ponto 6). Prostituição em hotel também é crime.[2]
  • Mediação e tráfico: Quem intermediar ou tentar intermediar alguém é passível de punição. Quem mover uma pessoa de um lugar a outro (tráfico de pessoas) pode ser processado de forma semelhante (7 anos de prisão com multa na primeira condenação, e até prisão perpétua depois, ponto 5B).
  • Mulheres resgatadas: O governo é legalmente obrigado a fornecer resgate e reabilitação em "lar protetor" para qualquer trabalhadora do sexo que solicitar assistência (ponto 21).

"Local público" nesta lei inclui locais de culto, instituições educacionais, alojamentos, hospitais etc. "Área notificada" é local declarado "livre de prostituição" pelo governo estadual sob a PITA. "Bordel" é o local com duas ou mais trabalhadoras do sexo (2a). A prostituição em si não é delito sob esta lei, mas solicitação, bordéis, madames e cafetões são ilegais.[86]

Debates políticos e legais

Em 2006, o Ministério da Mulher e do Desenvolvimento Infantil propôs um projeto para reduzir o tráfico de pessoas.[87] O projeto propunha criminalizar clientes de pessoas traficadas. Entretanto, estagnou no processo legislativo, e a legislação contra o tráfico foi posteriormente implementada por emendas ao Código Penal Indiano.[88]

Cláusulas da ITPA relativas a viver dos ganhos de uma trabalhadora do sexo estão sendo contestadas em tribunal, juntamente com a criminalização de bordéis, prostituição em torno de local público notificado, solicitação e o poder dado a magistrados para despejar profissionais do sexo de suas casas e proibir seu retorno. Outros grupos pressionam o parlamento por emendas à lei.[89][90]

Em 2009, a Suprema Corte decidiu que a prostituição deveria ser legalizada e convocou um painel para considerar a emenda da lei.[75] Em 2011, a Suprema Corte considerou que o "direito de viver com dignidade" é um direito constitucional e emitiu ordem relativa a "criar condições para que profissionais do sexo trabalhem com dignidade". O tribunal determinou que Governo Central, Estados e Territórios realizassem levantamento para determinar o número de profissionais dispostas à reabilitação.

Em 2012, contudo, o Governo Central fez petição à Suprema Corte argumentando que profissionais do sexo não deveriam poder exercer seu ofício sob o "direito de viver com dignidade". A defesa do governo sustentou que qualquer endosso da corte seria ultra vires à ITPA, que proíbe totalmente a prostituição. A defesa oposta alegou que a lei apenas proibia atividades de bordel e ações punitivas contra proxenetas. A Suprema Corte concordou em examinar o pedido.[91]

Razões de entrada

Um soldado americano e prostitutas em Calcutá em 1945

A maior parte das pesquisas da organização de desenvolvimento Sanlaap indica que a maioria das profissionais do sexo na Índia trabalha por falta de recursos para sustentar a si ou a seus filhos. A maior parte não escolhe a profissão, mas por necessidade, muitas vezes após separação conjugal ou depois de serem deserdadas e expulsas de casa. Filhos de profissionais do sexo têm probabilidade muito maior de se envolver no mesmo trabalho. Uma pesquisa de 1988 da All Bengal Women's Union entrevistou amostra aleatória de 160 profissionais em Calcutá: 23 afirmaram ter vindo por conta própria, enquanto 137 disseram ter sido introduzidas no comércio por agentes. A distribuição foi:

  • Vizinho em conluio com os pais: 7
  • Vizinhos como agenciadores (sem conhecimento dos responsáveis): 19
  • Profissionais idosas da mesma aldeia ou localidade: 31
  • Pessoa desconhecida/encontro acidental com agenciador: 32
  • Mãe/irmã/parente próxima na profissão: 18
  • Amante prometendo falso casamento ou emprego e vendendo para bordel: 14
  • Conhecido próximo prometendo falso casamento ou emprego: 11
  • "Marido" (sem casamento legal): 3
  • Marido (legalmente casado): 1
  • Estudante universitário jovem vendendo para bordel e frequentando sem pagar: 1

Distribuição dos agentes por sexo: 76% eram mulheres e 24% homens. Mais de 80% dos agentes que trazem jovens para a profissão eram pessoas conhecidas e não traficantes: vizinhos, parentes etc.

Também prevalente em partes de Bengala é o Sistema Chukri, pelo qual uma mulher é coagida à prostituição para pagar dívidas, como forma de trabalho por dívida. Nesse sistema, a prostituta geralmente trabalha sem pagamento por um ano ou mais para quitar suposta dívida com o dono do bordel por comida, roupas, maquiagem e despesas de moradia. Na Índia, o "esquema central patrocinado" do governo concede benefícios financeiros ou em espécie a libertados do trabalho por dívida e seus familiares, tendo beneficiado mais de 2.850.000 pessoas até hoje. Quase 5.000 ações penais já foram registradas sob a Lei de Abolição do Sistema de Trabalho por Dívida de 1976.

Algumas mulheres e meninas nascem, por tradição, destinadas à prostituição para sustentar a família. A tribo Bachara,[92] por exemplo, segue essa tradição, em que as filhas mais velhas costumam ser esperadas nesse papel.

Mais de 40% de 484 meninas prostituídas resgatadas durante grandes operações em bordéis de Mumbai em 1996 eram do Nepal.[93] Uma estimativa calculou que até 200.000 meninas nepalesas, muitas com menos de 14 anos, foram vendidas à escravidão sexual na Índia durante a década de 1990.[94]

Saúde de profissionais do sexo

Profissionais do sexo na Índia têm dificuldade de acesso à saúde e enfrentam discriminação, especialmente em hospitais públicos, com exigência de testes para IST quando estão doentes, recusa de internação sem teste de HIV, recusa de exame físico antes de prescrever medicação. Pesquisas mostram preferência por provedores privados, onde há algum treinamento de sensibilização. Acesso é dificultado por fatores como hospitais enviarem mulheres ao marido para autorização de aborto, barreiras financeiras como altas taxas, e dificuldade em obter documentos de identificação, pois muitas vivem vidas instáveis sem comprovante de endereço. Uma decisão da Suprema Corte em 2021 determinou fornecimento de Aadhaar e ração sem exigir comprovante de endereço, melhorando a situação.[95] Em hospitais públicos, às vezes nem médicos realizam abortos para profissionais do sexo, mas auxiliares de enfermaria o fazem. Falta de privacidade é comum porque se presume que aceitam que qualquer pessoa veja suas partes íntimas. Pessoas trans em prostituição enfrentam discriminação ainda maior devido ao desconhecimento médico sobre corpos trans, ausência de filas separadas e não designação de médicos, sendo muitas vezes direcionadas a centros de testes.[96]

Mumbai e Calcutá têm as maiores indústrias baseadas em bordéis do país, com mais de 100.000 trabalhadoras do sexo em Mumbai.[97] Estima-se que o HIV entre prostitutas tenha caído em grande medida na última década.[98]

Um resultado positivo de programa de prevenção pode ser visto em Sonagachi, Calcutá. O programa de educação atingiu cerca de 5.000 mulheres. Duplas de pares realizavam atividades de alcance, incluindo educação, promoção de preservativos e acompanhamento de IST. Quando o projeto começou em 1992, 27% relatavam uso de preservativos. Em 1995 isso subiu para 82% e, em 2001, 86%.

Alcançar mulheres que trabalham em bordéis é difícil devido ao caráter resguardado do trabalho, em que cafetões, Mashis e administradores controlam o acesso às mulheres e impedem acesso à educação, resultando em baixa alfabetização.

Não apenas o HIV, mas outras doenças infecciosas diminuíram, segundo dados de 868 projetos de prevenção — atendendo cerca de 500.000 trabalhadoras — implementados entre 1995 e 2008. A pesquisa constatou que alcançar profissionais através de programas de prevenção reduziu as taxas de HIV e sífilis entre gestantes jovens testadas rotineiramente em pré-natal público.[99]

Prostitutas estrangeiras

Mulheres e meninas do Azerbaijão, Rússia, Uzbequistão, Filipinas[100] países árabes, Japão,[101] as Repúblicas pós-soviéticas e Bangladesh,[102] entre outras origens, foram registradas trabalhando na Índia.

Em 2015, dez mulheres da Tailândia foram presas na Índia por supostamente administrar dois bordéis disfarçados de casas de massagem.[103]

Em 2013, houve relatos de mulheres afegãs sendo traficadas para a Índia para prostituição.[104]

Mulheres do Uzbequistão vão à Índia para trabalhar como prostitutas.[105][106][107]

Tráfico sexual

A Índia é fonte, destino e rota de passagem para mulheres e crianças submetidas ao tráfico sexual. Grande parte do problema é interno, e os mais vulneráveis são os de estratos sociais mais desfavorecidos — economicamente e membros de comunidades tribais. Milhares de agências de colocação de trabalho não regulamentadas supostamente atraem adultos e crianças com falsas promessas de emprego para o tráfico sexual.[108]

Especialistas estimam milhões de mulheres e crianças vítimas de tráfico sexual na Índia. Traficantes usam falsas promessas de emprego ou casamentos arranjados dentro da Índia ou em países do Golfo e submetem mulheres e meninas ao tráfico sexual. Além dos tradicionais distritos da luz vermelha, mulheres e crianças sofrem tráfico em pequenos hotéis, veículos, cabanas e residências privadas. Traficantes cada vez mais usam sites, aplicativos móveis e transferências online de dinheiro para facilitar o comércio sexual. Crianças continuam a ser submetidas ao tráfico em centros de peregrinação religiosa e por viajantes estrangeiros em destinos turísticos.

Muitas mulheres e meninas, predominantemente do Nepal e Bangladesh, e de Ásia Central, África e Ásia, incluindo Rohingya e outras minorias de Mianmar, são submetidas ao tráfico sexual na Índia. Destinos principais para vítimas indianas e estrangeiras incluem Calcutá, Mumbai, Deli, Gujarat, Hyderabad e ao longo da Fronteira Índia–Nepal; mulheres nepalesas são cada vez mais traficadas para Assam e cidades como Nagpur e Pune. Alguns policiais corruptos protegem suspeitos de traficantes e donos de bordéis, recebem subornos de estabelecimentos e serviços sexuais de vítimas, e avisam traficantes para impedir resgates. Algumas mulheres do Nepal, Bangladesh, Afeganistão e Paquistão são submetidas a trabalho e tráfico sexual nas grandes cidades indianas.[109] Após os terremotos do Nepal em 2015, mulheres nepalesas que transitam pela Índia são cada vez mais traficadas para o Oriente Médio e África.[108]

O Gabinete de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos classifica a Índia como país de Nível 2.[108]

A prostituição é tema na literatura e nas artes indianas há séculos. Mrichakatika, peça em Sânscrito em dez atos, foi escrita por Śhudraka no século II a.C. e conta a história da famosa cortesã Vasantsena. Foi adaptada em Utsav, filme de 1984 em hindi. Amrapali (Ambapali), a lendária nagarvadhu, ou cortesã real do Reino de Vaixali, teria se tornado uma monja budista iluminada — história recontada no filme Amrapali (1966).[110]

A tawaif, cortesã de elite na era mogol, é tema de vários filmes, incluindo Pakeezah (1972), Umrao Jaan (1981), Tawaif (1985), Kama Sutra: A Tale of Love (1996) e Umrao Jaan (2006). Outros filmes que retratam vidas de prostitutas e dançarinas incluem Sharaabi (1984), Ram Teri Ganga Maili (1985), Amar Prem (1972), Mausam (1975), Mandi (1983), Devdas (2002), Chandni Bar (2001), Chameli (2003), Laaga Chunari Mein Daag, Sadak (2007), Dev D (2009), B.A. Pass (2013), Thira (2013), Begum Jaan (2017) e Gangubai Kathiawadi (2022).

Vários filmes de ficção abordaram a prostituição na Índia, incluindo Slumdog Millionaire (2008),[111] Chaarfutiya Chhokare (2014), Manoranjan (1974), Soothradharan (2001), Calcutta News (2008), Lakshmi (2014),[112] Love Sonia (2018), Gangubai Kathiawadi (2022), entre outros.

Born into Brothels, documentário americano de 2004 sobre filhos de prostitutas em Sonagachi, Calcutá, venceu o Oscar de Documentário de Longa-Metragem em 2004.[113]

A cineasta de Deli Shohini Ghosh realizou, em 2002, o documentário "Tales of the Night Fairies", entrevistando cinco trabalhadoras do sexo que são ativistas do sindicato DMSC em Calcutá. O DMSC combate o tráfico e defende direitos trabalhistas para profissionais do sexo.[114]

Ver também

Referências

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Bibliografia

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