União para a Proteção das Obtenções Vegetais

União para a Proteção das Obtenções Vegetais

História

Fundação	1998

Quadro profissional

Tipo	organização internacional
Domínio de atividade	propriedade intelectual
Sede social	Genebra

Organização

Website	www.upov.int

União Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas ou UPOV (em francês: Union internationale pour la protection des obtentions végétales) é uma organização intergovernamental não pertencente às Nações Unidas com sede em Genebra, na Suíça. O seu objetivo é fornecer um sistema eficaz para a protecção das variedades vegetais ao definir um modelo de regulamento a ser implementado pelos seus membros na legislação nacional. A expressão Convenção da UPOV também se refere a um dos três instrumentos que dizem respeito à união, a saber, a Lei da Convenção da UPOV de 1991 (UPOV 91), Ata da Convenção da UPOV de 1978 (UPOV 78) e Ata da Convenção da UPOV de 1961 com Emendas. de 1972 (UPOV 61).

A UPOV foi estabelecida pela Convenção Internacional para a Proteção de Novas Obtenções Vegetais (UPOV 61). A convenção foi adotada em Paris em 1961 e revisada em 1972, 1978 e 1991. A iniciativa para a fundação da UPOV partiu das empresas europeias de melhoramento genético, que em 1956 convocaram uma conferência para definir os princípios básicos para a proteção das variedades vegetais.^[1] A primeira versão da convenção UPOV foi acordada em 1961 por 12 países europeus.^[2] Em 1990, apenas 19 países faziam parte da convenção, sendo a África do Sul o único país do Hemisfério Sul.^[3] A partir de meados da década de 1990, cada vez mais países da América Latina, Ásia e África aderiram à convenção. Uma razão para este desenvolvimento pode ser o Acordo TRIPS que obrigou os membros da Organização Mundial do Comércio a introduzir a protecção das variedades vegetais na legislação nacional.^[4] Mais tarde, muitos países foram obrigados a aderir à UPOV através de cláusulas específicas em acordos comerciais bilaterais, em particular com a União Europeia, os Estados Unidos, o Japão e a Associação Europeia de Comércio Livre.^[5] O Acordo TRIPS não exige adesão à UPOV, mas dá a possibilidade de definir um sistema sui generis para proteção de variedades vegetais.^[4] Em contraste, as cláusulas do acordo de comércio livre são mais abrangentes e normalmente exigem a adesão à UPOV.^[5][6]

Embora as versões anteriores da convenção tenham sido substituídas, a UPOV 78 e a UPOV 91 coexistem. Os membros existentes da organização são livres para decidir se desejam ratificar a UPOV 91 ou permanecer com a UPOV 78, enquanto os novos membros devem aderir à versão mais restritiva de 1991.^[7]

Em 3 de dezembro de 2021, duas organizações intergovernamentais e 76 países eram membros da UPOV:^[3] Organização Africana de Propriedade Intelectual, Albânia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bielorrússia, Bélgica, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, República Dominicana, Equador, Egito, Estônia, União Europeia,^[8] Finlândia, França, Geórgia,^[9] Alemanha, Gana,^[10] Guatemala, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Jordânia, Quênia, Quirguistão, Letônia, Lituânia, México, Moldávia, Montenegro, Marrocos, Holanda, Nova Zelândia, Nicarágua, Macedônia do Norte, Noruega, Omã, Panamá, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, República da Coreia, Roménia, Federação Russa, Sérvia, Singapura, Eslováquia, Eslovénia, África do Sul , Espanha, Suécia, Suíça, Tanzânia, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos (com reserva),^[11] Uruguai, Uzbequistão e Vietnã.^[12]

Vários movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como South Center, GRAIN, AFSA, SEARICE, Third World Network e La Via Campesina,^[13] criticaram a UPOV. Alguns deles apontaram a resistência do Secretariado da UPOV e dos Estados-Membros ao diálogo com todas as partes interessadas, em particular:

• mantendo as reuniões em segredo,
• ao não disponibilizar publicamente os seus documentos,
• recusando às organizações de agricultores o estatuto de observador de ONG junto da UPOV.^[14]

Um estudo do Professor Graham Dutfield concluiu que a governança da UPOV é deficiente em muitos aspectos: os funcionários da UPOV sabem muito pouco sobre a agricultura em si, e como os pequenos agricultores desenvolvem e produzem novas variedades, e que eles sabem muito mais sobre melhoramento genético, o que favorece os criadores comerciais. O sistema da UPOV, portanto, favorece os criadores comerciais em detrimento dos agricultores e produtores, e os interesses privados em detrimento dos interesses públicos.^[15]

A organização intergovernamental South Center critica que, embora as convenções UPOV 78 e UPOV 91 tenham sido negociadas quase exclusivamente por países industrializados, elas são impostas a todos os países, incluindo os do hemisfério sul.^[16] Por ocasião do 60º aniversário da UPOV, em 2 de dezembro de 2021, uma coligação liderada pela GRAIN organizou a “Semana de Ação: Parem a UPOV”, com um apelo à ação com mais de 230 signatários em 47 países.^[17]

Referências