Tribunais Mistos do Egito
Os Tribunais Mistos do Egito foram fundados em outubro de 1875 pelo quediva Ismael Pasha e implementados por Nubar Nubarian Pasha. Os Tribunais Mistos representaram uma reforma radical do caótico sistema jurídico egípcio do século XIX, onde os tribunais consulares competiam com os tribunais governamentais e religiosos.
Os Tribunais Mistos possuíam Códigos inspirado no Código Civil francês e no Common law britânico, mas com princípios islâmicos. Sem suprimir os tribunais consulares – o que teria sido diplomaticamente impossível – os Tribunais Mistos visavam agilizar as questões jurídicas entre estrangeiros e entre estrangeiros e egípcios no momento da conclusão do Canal de Suez (1869) e o desenvolvimento do comércio de algodão que atraíram diversos interesses estrangeiros e cidadãos estrangeiros para o Egito.
Os tribunais foram estabelecidos em três distritos: Cairo, Almançora e Alexandria; os processos eram conduzidos em francês. Os juízes eram nomeados pelo Quediva dentre os principais candidatos egípcios e estrangeiros. "O judiciário estava sempre sob a autoridade dos governantes do Egito.[1]
O estabelecimento dos tribunais, que julgavam conflitos entre egípcios e estrangeiros e entre estrangeiros de diferentes nacionalidades, foi tão bem-sucedido que novos tribunais, os chamados Tribunais Nativos, foram criados em 1883, após a ocupação britânica de 1882. Os Códigos de 1883 baseavam-se nos de 1875, e os juízes, em sua maioria egípcios, tendiam a seguir a interpretação da lei feita pelos Tribunais Mistos.
Os Tribunais Mistos, por serem a principal autoridade judicial entre 1875 e 1949 (quando suas funções foram transferidas para os novos Tribunais Nacionais), atuaram em um período de grandes transformações políticas e sociais no Egito. Suas decisões refletem a história humana e comercial da região e envolvem questões jurídicas complexas: os problemas da imunidade soberana, da apreensão de bens inimigos, do sistema bancário internacional e do comércio marítimo, questões de legitimidade e contratos matrimoniais que afetavam pessoas de diferentes religiões e nacionalidades. Nesse meio tempo, havia uma ampla gama de disputas legais comuns, como marcas registadas e patentes, e danos industriais, sem que houvesse qualquer jurisprudência consolidada, seja interna ou externa, que pudesse servir de inspiração.
Influência dos Tribunais Mistos.
O poder estrangeiro era frequentemente exercido em detrimento da soberania egípcia. Tudo mudou após 1875, à medida que a ordem emergiu e a confiança jurídica foi estabelecida. [2] Os Tribunais Mistos impuseram o Estado de Direito e, assim, iniciaram a transição do Egito de um país feudal para um Estado moderno e estruturado, com um ambiente jurídico propício ao progresso comercial e social. Os anos de 1926 a 1937 foram anos de grandes mudanças. Com o fim desse período, o capítulo final da história dos Tribunais Mistos teve início. Na década de 1920, pareciam destinados a perdurar para sempre, mas na década de 1930, mudanças políticas rápidas e radicais soaram como um alerta. De diversas maneiras, os próprios Tribunais Mistos incentivaram a análise crítica, o raciocínio rigoroso e a pesquisa académica que levaram à formação de uma elite de juristas instruídos no Egito. Os formados em direito estavam na vanguarda do nacionalismo e, de certa forma, os Tribunais Mistos incentivaram a própria liberdade de pensamento, a independência de ação e o respeito por um Estado de Direito nacional e soberano, que fomentaram grande parte da opinião nacionalista moderada. Em 1937, a fusão dos Tribunais Mistos foi acordada e, em 1949, tornou-se realidade. Os Tribunais Mistos estabeleceram o Estado de Direito no Egito, desenvolveram um sistema judicial verdadeiramente egípcio e foram a base sobre a qual se assenta o sistema jurídico egípcio do pós-guerra. Sua influência direta diminuiu e recuou, mas sem sua existência e atuação entre 1875 e 1949, e sem seu desenvolvimento e funcionamento consciencioso, o sistema jurídico egípcio após a Segunda Guerra Mundial e até aos dias atuais seria bastante diferente. Os Tribunais Mistos duraram apenas 74 anos, um período insignificante em comparação com a história egípcia. mas abrangendo anos de profundas mudanças no Egito, e muitas vezes iniciando ou facilitando tais mudanças. 1949 marcou o penúltimo passo para dotar o Egito de um sistema jurídico unificado e modernizado, inegavelmente egípcio, mas claramente influenciado pelo Ocidente.
Juízes
- Hubert van Asch van Wijck (NL) juiz em Alexandria entre 1921–1935.
- George Sherman Batcheller (USA) juiz entre 1875–1885 e 1898–1902, presidente do Tribunal entre 1883–1885.[3]
- Pieter van Bemmelen (NL) juiz em Ismaíliiro entre 1875–1880[4]
- Firmin van den Bosch (B) juiz entre 1910–1930.[5]
- Jasper Yeates Brinton (USA) juiz entre 1921–1943, e presidente entre 1943–1948.
- Guillaume de Brouwer (B) juiz em Ismalia entre 1875–1883.[6]
- Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro (Pt) Juiz em Almançora entre 1916-1921, e em Alexandria de 1921-1940 como presidente de 1930 até 1940. [7]
Ver também
Referências
- ↑ S.W Hoyle, Mark (1991) "Mixed Courts of Egypt", (Arab and Islamic Law Series)
- ↑ Hoyle, Mark S.W. (November 1985). "The Mixed Courts of Egypt: An Anniversary Assessment". Arab Law Quarterly. 1 (1): 62. doi:10.2307/3381673. JSTOR 3381673.
- ↑ "Parlementair Documentatie Centrum Universiteit Leiden – Jhr.Mr. H.W. van Asch van Wijck". Parlementairdocumentatiecentrum.nl. Retrieved 2013-09-17.
- ↑ Koppen, P. J. van and J. ten Kate. De Hoge Raad in persoon: benoemingen in de Hoge Raad der Nederlanden 1838–2002. 2003>
- ↑ "Académie royale de langue et de littérature françaises de Belgique : Firmin Van Den Bosch". Arllfb.be. Retrieved 2013-09-17.
- ↑ "Jasper Yeates Brinton: an American Judge in Egypt". Saudi Aramco World. 1949-10-15. Retrieved 2013-09-17.
- ↑ Barreto Nunes, Henrique. Câmara de Braga, ed. «Breve biografia de Manuel Monteiro» (PDF). Consultado em 12 de dezembro de 2025